O Mercosul e a Unasul: desafios e oportunidades para o aprofundamento da integração regional e suas implicações para a Defesa Paulo Roberto de Almeida.

Apresentação em tema: "O Mercosul e a Unasul: desafios e oportunidades para o aprofundamento da integração regional e suas implicações para a Defesa Paulo Roberto de Almeida."— Transcrição da apresentação:

1 O Mercosul e a Unasul: desafios e oportunidades para o aprofundamento da integração regional e suas implicações para a Defesa Paulo Roberto de Almeida ( Ministério das Relações Exteriores - ADB Centro Universitário de Brasília – Uniceub

2 Paulo Roberto de Almeida
Diplomata de carreira Professor universitário Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas; Mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia. Professor de Economia Política Internacional nos programas de mestrado e doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Autor do livro: Integração Regional, uma introdução (São Paulo: Editora Saraiva Universitária, 2013) diplomatizzando.blogspot.com

3 Esquema da palestra: O que são, o que fazem?: MSul, Unasul Processos de integração regional Tipologia dos blocos regionais A integração na América do Sul Mercosul: de onde veio, para onde vai? Unasul: mera coordenação política? Conselho Sul-Am. de Defesa e o Brasil Implicações para a Defesa do Brasil

4 Duas estratégias complementares!
O que são e o que fazem? Mercosul e Unasul: duas espécies de animais diferentes mas pertencentes à mesma família: a integração regional Mercosul (1991): integração econômica, comercial, liberalização, convergência Unasul (2008): mais coordenação política do que integração real! Duas estratégias complementares!

5 Acordos regionais ou blocos comerciais de integração
Os países podem fazer acordos bilaterais, ou plurilaterais, ou seja, envolvendo mais de dois países, geralmente da mesma região (geograficamente contíguos) ou distantes para fins de cooperação ou de integração: eles formam blocos comerciais, sem barreiras entre si.

6 Mas, existe o GATT e a cláusula de nação-mais favorecida (NMF)
Para poder fazer discriminação contra os parceiros do GATT, os países precisam obter uma autorização para assinar esses acordos de integração: isso está previsto no Artigo 24 do GATT. O que diz esse Artigo?

7 Artigo 24 do GATT: Não obstante o artigo I do GATT (NMF), as partes contratantes poderão contrair entre si acordos preferenciais de comércio desde que: (a) Compreendam substancialmente todo o comércio (entendido como sendo 80%); (b) Sejam concluídos em um prazo determinado de tempo (em torno de 10 anos); (c) Não impliquem, depois da conformação da zona de livre comércio ou união aduaneira, uma proteção maior do que aquela existente anteriormente à formação da ZLC ou da UA.

8 Tipos de integração: 1) Área preferencial: redução de algumas barreiras (tarifas), mas não todas, ao comércio; 2) Zona de livre comércio: eliminação de todas as tarifas e barreiras não tarifárias entre países, para bens; eles conservam liberdade para fora; 3) União aduaneira: ZLC + definição de única tarifa entre os membros, ou seja, mesma política comercial para todos os países de fora do bloco; 4) Mercado comum: ZLC + UA + livre circulação de pessoas, serviços e capitais: sem barreiras; 5) União econômica: geralmente moeda comum.

9 1) Área preferencial: ALADI: Associação Latino-americana de Integração; membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. ASEAN: Asssociação de Nações do Sudeste Asiático: originalmente, Malásia, Indonésia, Tailândia, Filipinas, Camboja, Cingapura; depois englobou também Vietnã, Laos, Birmânia (Miamar) e Brunei Darussalam.

10 2) Zona de livre comércio:
NAFTA: North American Free Trade Association; membros: Estados Unidos, Canadá e México. EFTA: Asssociação Europeia de Livre Comércio: originalmente todos os países que preferiram não ingressar no Mercado Comum Europeu (1957), liderados pelo Reino Unido; hoje só restam: Suíça, Noruega, Lietschenstein, Islândia. Existem dezenas de acordos de livre comércio…

11 3) União Aduaneira: Benelux: Tratado de Londres (1944) e Protocolo da Haia (1947); membros: Bélgica, Países Baixos (Holanda), Luxemburgo; depois essa UA deixou de existir, com a progressiva conformação da Comunidade, depois União Europeia. Mercosul: projeto de mercado comum futuro, teoricamente uma UA, de fato híbrido; membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai; Venezuela foi aceita como membro pleno; Bolívia, Chile e Peru são países associados; Equador candidato.

12 4) Mercado comum: O único exemplo existente, de modo acabado, é a União Europeia, que conheceu várias etapas: 1951 – Tratado de Paris, Comunidade Europeia do Carvão e do Aço: Alemanha, França, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Itália; 1957 – Tratados de Roma, criando o Mercado Comum Europeu; os mesmos seis países; 1968 – Comunidade Econômica Europeia (UA); 1972 – Ingresso de Reino Unido, Dinamarca e Irlanda; 1981: Grécia; 1986: Portugal, Espanha; 1995:Austria,Suécia,Finlândia; 2012: 27 países.

13 5) União econômica: O único exemplo existente, ainda, é a União Europeia, a partir do Tratado de Maastricht: 1992: depois de completado o mercado unificado, os países decidem adotar uma moeda comum; 1995: Bancos Centrais dos países candidatos se tornam independentes dos governos; 1999: definidos os critérios de Maastricht, 11 países se qualificam para iniciar o processo: euro é adotado como moeda contábil dos membros; 2002: moeda circulante é introduzida de fato; 2012: 17 países são hoje membros da UEM.

14 Alguns dos blocos existentes:

15 Problemas dos blocos comerciais:
Discriminação contra os não-membros: infração à clausula NMF, ainda que sancionada pelo Artigo 24 do GATT; Cláusula de Habilitação! Regras de acesso pouco claras: normas de origem e requisitos para as preferências; Desvio de comércio: importações feitas não por qualidade e preço, mas por serem mais baratas; Desvio de investimentos: são feitos para contornar as barreiras existentes, não pela lógica dos mercados mais eficientes; localização pode não seguir a melhor dotação de fatores.

16 Processos de integração regional e evolução da posição do Brasil
Consolidação do agrupamento político-comercial do Cone Sul enquanto centro de um espaço econômico integrado na América do Sul: dos anos 1980 aos 90; Projeção do Mercosul, enquanto ator relevante, regional e internacional, nos sistemas político, econômico e estratégico mundiais: este era o projeto original!

17 Para que isso aconteça é preciso:
A consolidação do Mercosul enquanto mercado comum unificado (Artigo 1º do TA); A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais dos países (câmbio, por exemplo); A harmonização das legislações.

18 Mas existem dificuldades…
Conjunturais: crises e processos nacionais de estabilização macroeconômica; ajustes; Estruturais: “assimetrias” entre os países membros; são reais? Políticas: diversas visões sobre o que, como deve ser a integração.

19 Origens e evolução do Mercosul
Primeira fase: de transição ( ); “União Aduaneira”, sem coordenação de políticas macroeconômicas ( ); Crises no Brasil, Argentina, Mercosul ( ) Tentativa de fortalecimento, consolidação e expansão do Mercosul: acordos no âmbito sul-americano e extra-regionais; Desafios: Alca ( ); negociações com UE; Estratégias e prioridades diferentes dos países da América do Sul: bolivarianos e “liberais”.

20 O Mercosul no mundo No plano econômico: commodities, mercado para IED, presença no cenário regional, “PIB” diplomático; No plano político-estratégico, pode representar uma espécie de estabilizador estratégico frente a desafios da própria região.

21 Evolução do Mercosul (a)
1. Evolução interna, política, institucional e econômica, dos países membros; congruência com integração? 2. Disposição das lideranças políticas em impulsionar o processo de integração, a despeito dos custos; 3. Agenda para superar dificuldades conjunturais e limitações estruturais ao mercado comum; 4. Crescimento econômico e competitividade externa para atrair capitais e investimentos estrangeiros; 5. Continuidade de reformas macroeconômicas e setoriais: tributária, normas e regulamentos técnicos, coordenação de legislações setoriais e integração ou harmonização das políticas regulatórias.

22 Evolução do Mercosul (b)
6. Preservação da estabilidade econômica, política e social na região; 7. Consolidação dos acordos com a CAN (Am.S.) e continuidade dos esquemas da Unasul; 8. Conclusão das negociações no âmbito da Rodada Doha, como condição para novos avanços; perspectivas pessimistas; 9. Extensão e profundidade dos acordos de liberalização comercial dos EUA na região; 10. Retomada e conclusão de um acordo de liberalização comercial entre o Mercosul e a União Europeia; será possível sem a Alca?

23 Evolução do Mercosul (c)
O processo deve continuar, no futuro previsível, em seu formato “apenas” intergovernamental, sem qualquer evolução para uma arquitetura de tipo comunitário ou supranacional; A natureza do processo decisório dificulta qualquer ruptura em direção de mudanças muito amplas ou profundas nos mecanismos internos do Mercosul, acomodando apenas adaptações de menor escopo institucional; Crises internas: Paraguai; Venezuela?

24 Desafios ao futuro do Mercosul (a)
1. Precisaria consolidar sua zona de livre-comércio e a sua união aduaneira; possível? 2. Exceções remanescentes ao livre-comércio: açúcar e setor automotivo; regras de origem; 3. Exceções nacionais à TEC: eletrônicos e bens de capital, para cima ou para baixo; 4. Incorporação “política” da Venezuela pode complicar normas e a aplicação da TEC; 5. Diferenciais de competitividade: integração de cadeias produtivas é a solução?

25 Desafios ao futuro do Mercosul (b)
6. Estimulos de mercado ou indução dos governos? 7. Dimensão jurídica do Mercosul: a não internalização das normas; lacunas; 8. Aperfeiçoamento da institucionalidade: problema do processo decisório (veto); 9. Unificação (ou harmonização) de legislações nacionais setoriais; dificuldades regulatórias;

26 Desafios ao futuro do Mercosul (c)
10. Questão das “assimetrias”: correção pelos mercados ou financiamento estatal de obras de pequeno porte? 11. Mercosul não-econômico: o social e o político “engolirão” o comercial? 12. Quem paga os custos da integração? 13. Questões estratégicas e de segurança: lentidão das burocracias nacionais; 14. Ingresso da Venezuela: deterioração?

27 Desafios ao futuro do Mercosul (d)
Solução de Continuidade: Estabelecimento de metas e calendário para a zona de livre-comércio e da união aduaneira? (a) lista de providências, definir uma metodologia e um calendário de implementação; (b) fixar um prazo determinado – sete a dez anos – para a criação efetiva do mercado comum; (c) comissão de alto nível para o monitoramento das obrigações adotadas.

28 Desafios ao futuro do Mercosul (e)
Solução de Ruptura: Retorno a uma simples zona de livre-comércio? (a) medir os custos de oportunidade advindos da reversão; Brasil queria amarrar os vizinhos; (b) considerar que os problemas principais estão na zona de livre-comércio, antes de tudo; (c) visualizar consequências no plano das negociações externas e obrigações já assumidas pelo Mercosul.

29 Unasul: um animal político
Projeto original do Brasil: Liderança brasileira na região: possível? Proposta da Comunidade Sul-Americana de Nações: coordenação de projetos de integração física; herança da IIRSA de FHC (2000); Recusa dos sul-americanos em aceitar ideia de liderança brasileira; resquícios do passado; Manipulações de Chávez e substituição pela Unasul, com sede em Quito; propósitos vagos; Alba dos petrodólares chavistas:socialismo séc.21!

30 Unasul: coordenação política?
Tratado muito vago sobre integração: Inexistem mecanismos de integração efetivos! Propósitos amplos de consulta e coordenação das políticas dos países membros: crises, ameaças; Carteira de projetos da IIRSA: vínculos físicos; Ativismo dos bolivarianos, inclusive brasileiros: exemplos das crises Colômbia-Equador e, recentemente, Paraguai-Venezuela-Mercosul; Ações basicamente reativas: muitos Conselhos (9), muita burocracia, muita retórica, pouca ação.

31 Conselho de Defesa Sul-Americano
Criado por iniciativa do Brasil (2008); Se é de Defesa seria defesa contra quem? Provavelmente deveria ser de Segurança: política, contra crimes transfronteiriços (narcotráfico, armas), catástrofes naturais, ameaças difusas; Serviria para rentabilizar a indústria bélica brasileira no quadro da END?(Rio: 20-22/11) Além de seminários e estudos, o que faz o CDS? Padronização de equipamentos, normas comuns; Ação no Haiti é um bom exemplo?; Custos!

32 Implicações para o Brasil
Necessidade de coordenação END e Livro Branco: factíveis, realistas? O Mercosul tem algum papel na defesa, além de desarme psicológico e medidas de confiança? A Unasul e o CDS podem contribuir para defesa, segurança, ou crescimento da indústria bélica do Brasil, além do mero exercício de reuniões? São compatíveis as visões dos diversos países da região nessa área? Somos bolivarianos? O Brasil não deveria mirar um pouco mais longe?

33 Obrigado! Paulo Roberto de Almeida