SUPRIMENTO DE FUNDOS ORIENTAÇÕES GERAIS

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1 SUPRIMENTO DE FUNDOS ORIENTAÇÕES GERAIS
2015 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ADAPEC - TO

2 2015 SUPRIMENTO DE FUNDOS SUMÁRIO: CONCEITOS 3 BASE LEGAL
LEI 1522/ DECRETO ESTADUAL 4669/ CONTA RELACIONAMENTO 5 SOLICITAÇÃO ANEXO I 6 ANEXO II 7 ANEXO III 8 VEDAÇÕES 9 CUIDADOS NA APLICAÇÃO 9 SUBITENS DE DESPESA SEGUNDO MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO/MTO 2015 MATERIAIS DE CONSUMO 10 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 16 COMPOSIÇÃO DO PROCESSO 17 MEMO REGULARIZAÇÃO SALDO NÃO APLICADO/BANCO 18 MEMO REGULARIZAÇÃO SALDO NÃO APLICADO/CONTADOR 19 MEMO AO PRESIDENTE 20 ANEXO V/MATERIAIS 21 ANEXO V/OST-PESSOA JURÍDICA 22 LEGISLAÇÃO 23

3 2015 SUPRIMENTO DE FUNDOS CONCEITOS Formas de Utilização
Adiantamento/Suprimento de Fundos: é a concessão de recursos a servidor, em caráter excepcional e a critério do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação das despesas definidas em lei. Na esfera estadual, a partir do exercício de 2013, utiliza-se o Cartão Corporativo como mecanismo de pagamento. Finalidade: realização de despesas miúdas e pronto pagamento em caráter excepcional. Suprido: é o servidor público a quem é concedido o adiantamento para aplicação e posterior comprovação. Atestador: É o servidor público designado para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. Cartão Corporativo: É um meio de pagamento que proporciona à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. O Cartão corporativo foi desenvolvido para facilitar o dia-a-dia da administração pública e de seus servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas. Permite total acompanhamento das despesas realizadas com os recursos do Governo, facilita a prestação de contas e confere maior segurança às operações. É emitido em nome da Unidade Orçamentária e do Suprido. É pessoal e intransferível, de uso e responsabilidade do suprido nele identificado. (Cópia RG e CPF. De 07 a 10 dias úteis para entrega). Formas de Utilização Cadastro de Cartão Corporativo

4 2015 SUPRIMENTO DE FUNDOS BASE LEGAL
LEI Nº 1.522, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre o Adiantamento nos Regime de Poderes do Estado, e adota outras providências. Art. 1º. O Regime de Adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, mediante prévio empenho, para o fim de realizar as seguintes despesas, quando não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação:  Viagem em missão oficial (Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral de Justiça; dos Secretários de Estado, Presidentes de Autarquias, Fundações e autoridades equiparadas);  Viagem ao exterior;  De pequeno vulto e pronto pagamento (limites baseados na Lei de Licitações – 8.666/1993 – atualizados pelo Decreto 4669/2012);  Manutenção da residência oficial do Chefe do Poder Executivo;  Atendimento de diligências policiais..., ou exclusivo interesse do serviço da Ajudância de Ordem do Governador. DECRETO 4669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta o Regime de Adiantamento, de que trata a Lei 1.522, de 17 de dezembro de 2004, e adota outras providências. Características:  Utiliza o Cartão Corporativo como mecanismo de pagamento “Conta Relacionamento” ;  Destina-se a atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento;  “Preferencialmente” a servidor efetivo, em pleno exercício;  Concessão: Mediante formalização dos Anexos I, II, III (cópias de RG, CPF, Comprovante de Residência);  Valores máximos permitidos: CONCESSÃO COMPRA OU SERVIÇO SAQUE Sede: R$ 4.000,00 20% Interior: R$ 8.000,00 R$ 800,00 sobre o valor Presidente em Missão 16.000,00 Oficial: R$ concedido  Prazos (dias consecutivos, contados a partir do crédito bancário) APLICAÇÃO DEVOLUÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS Até dias corridos, contados a partir do crédito no Cartão Corporativo ou 31 de dezembro. Até 05 dias úteis do término do período de aplicação Até 30 dias do término do período de aplicação

5 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 CONTA RELACIONAMENTO

6 Presidente da ADAPEC/TO
SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 SOLICITAÇÃO ANEXO I AO DECRETO N 4.669, de 9 de novembro de 2012 SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO - SCA Senhor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária, solicito de Vossa Senhoria a concessão de adiantamento, com amparo nas disposições do Decreto nº , de 9 de novembro de 2012, conforme segue: Nome do Suprido SERVIDOR Cargo/Função XXXXX Matrícula XXXXXX-X DADOS BANCÁRIOS UNIDADE ADMINISTRATIVA Banco 001 Agência Conta-Corrente Nome Delegacia Regional de Serviços em Xxxxxxxxx Valor Solicitado R$ X.000,00 (xxxxx mil reais) FINALIDADE: Para realização de despesas miúdas e pronto pagamento em caráter excepcional, como especificado no Anexo II / Plano de Aplicação. Natureza da despesa – Material de Consumo – Despesa com Locomoção – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica TOTAL Valor em R$ X.X00,00 - - X.X00,00 X.000,00 Prazo para aplicação: Até 90 (noventa) dias Xxxxxx – TO, xx/xx/2015. Assinatura do Solicitante Solicitação autorizada. Emitir portaria. Palmas, / /20 . HUMBERTO VIANA CAMELO Presidente da ADAPEC/TO Solicitação não autorizada.

7 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 ANEXO II AO DECRETO N 4.669, de 9 de novembro de 2012 PLANO DE APLICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA DENOMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ Material de Consumo X.X00,00 Especificação da Despesa 04- Gases 08- Animais para pesquisa e abate 11- Material Químico Material de Expediente Material de Processamento de Dados 19- Material de Acondicionamento e Embalagem 21- Material de Copa e Cozinha 22- Material de Limpeza e Produtos de Higienização 24- Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações 26- Material Elétrico e Eletrônico Material de Manobra e Patrulhamento Material de Proteção e Segurança 30- Material para Comunicações Material Laboratorial Material Hospitalar 42- Ferramentas 44- Material de Sinalização Visual e Outros 99- Outros Materiais de Consumo O.S.T. Pessoa Jurídica 05- Serviços Técnicos Profissionais Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Instalação, Manutenção, Conservação de Máquinas e Equipamentos 20- Reparo e Conservação de Bens e Móveis de Outras Naturezas 57- Serviço de Processamento de Dados 63- Serviços Gráficos Limpeza e Conservação Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 83- Serviços de Cópias e Reproduções de Documentos 95- Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 99- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica TOTAL R$ 4.000,00 VEJA FLS. 10 A 14 VEJA FLS. 15 Em, xx de xxxxxl de 2015. Assinatura e Carimbo do Solicitante Aprovo. Em, / /20 . HUMBERTO VIANA CAMELO Presidente da ADAPEC/TO

8 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 ANEXO III AO DECRETO N 4.669, de 9 de novembro de 2012 PORTARIA Nº /20 O ordenador de despesas, Humberto Viana Camelo, assim designado nos termos do Ato Nº 17- NM, de 01/01/2015, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº. RESOLVE: Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir: 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 1.1 PLANO DE APLICAÇÃO 1.2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ X.000,00 (xxxxx mil reais). PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de até 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação. Fica designada o (a) servidor(a): Atestador, Função, Matrícula: , para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio do carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. Palmas, de de 2015. HUMBERTO VIANA CAMELO Presidente da ADAPEC/TO Responsável: SERVIDOR CPF: XXX.XXX.XXX-XX Endereço: XXXXX Bairro: XXXXX Cidade: Palmas CEP: 77.0X-XXX Telefone particular: (63) Telefone de trabalho: (063) 3218-XXXX Cargo/Função: XXXXX Mat.: XXXXXX-X CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ XXXXXXXXXXXXXXXXX Material de Consumo X.X00,00 O.S.T. Pessoa Jurídica - TOTAL R$ X.000,00

9 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 VEDAÇÕES CUIDADOS NA APLICAÇÃO 9

10 SUBITENS DE DESPESA SEGUNDO MTO 2015
SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 SUBITENS DE DESPESA SEGUNDO MTO 2015 MATERIAIS DE CONSUMO 04 - Gás e outros materiais Engarrafados: Automotivo, GLP, acetileno e oxigênio. 08 - Animais para Pesquisa e Abate. Material Químico: Ácidos, adubos químicos e orgânico, bactericidas, corretivo para solos, fertilizantes, fungicidas/herbicidas e outros defensivos, inseticidas, reagentes químicos, sais, produtos químicos para tratamento de água. - Material de Expediente: Agenda, alfinete de aço, almofadas para carimbo, apagador, apontador de lápis, armações p/ pastas suspensas, bandeja p/ papeis ou similares, bloco de rascunho, blocos de flip-shart, bobina p/ máquina de calcular, telex e fax, borracha p/ desenho e escritório, borracha p/ lápis, tinta e datilografia, caderno, calendários, caneta esferográficas e hidrocor, capa para processo, capas plásticas para encadernação, cargas para canetas, carimbos em geral, cartilha/folhetos explicativos/manual de orientação, cartolinas, classificador, clips, cola, colchetes, corretores, elásticos, envelopes em geral, espirais, esponjeiras, estêncil, estiletes, etiquetas, extratores de grampo, fichário/arquivo em acrílico/madeira/plástico para disquete/CD, ficha de cartolina, fitas adesivas, corretivas, fitas para máquinas de calcular/escrever, fixadores, formulários em geral, gizes, goma elásticas, gomeiros, grafite, grampeador, grampos para pasta/grampeado, guia endereçamento postal para arquivos/pasta suspensa, impressos e formulários em geral, índice, lápis em geral, lapiseira, limpa-tipos, livro ata/ponto/protocolo, livros em branco, lupa, máquina calculadora com menos de 10 dígitos, matrizes para duplicadores, mochila, papel (acetinado, almaço, camurça, carbono, crepom, heliográfico, jornal, kraft, para cópia/impressão, sulfite), pasta executiva, pasta de cartolina/fibra/plástico, percevejo, perfurador, pinça, pincéis atômicos, plásticos, porta- canetas/carimbo/disquete/fitas/lápis/caneta, reabastecedores para pincel atômico, porta texto, prancheta, registradores AZ, réguas de plástico ou baquelite, relógio de parede, restauradores, reveladores, selo para correspondência, separador de livros, tesoura, tinta para caneta/carimbo/duplicadores/off set em geral, tonalizadores, tonner, transparência, vernizes corretores, visores para pastas, outro materiais de expediente. - Material de Processamento de Dados: Cartucho, disco e fita p/ instalação/software básico, CD-R, CD-RW, CD ROM, Drive CD ROOM, disquete, drive gravador de CD/DVD interno, DVD ROM, DVD-R, DVD-RW, etiquetas em formulário contínuo, fita dat, fita magnética, fita para impressora, fonte modem, formulários, hd, interface magnética, fita para impressora, fonte modem, formulários, hd, interface interno, kit multimídia, microfones de multimídia, mouse, pen drive, pente de memória, placa de fax modem, placa mãe, processador, recarga de cartu cho/toner, teclado, toner p/ impressora laser, unidade de fita dat interno, winchester, web cam, zip drive interno, peças e acessórios para computadores e periféricos. 19 – Material de acondicionamento e embalagem: Arame, barbante, bolsa p/ acondicionamento, caixa de madeira/papelão/isopor, caixotes/caixa plásticas e outras, conservadores de gelo, cordas, engradados de madeira, fitas de aço ou metálicas, fitas 10

11 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 gomadas/PVC/crepe, fitas sintéticas, garrafas, garrafões, linhas, lona, malotes, papel de embrulho, papelão, placas e recipientes de papelão ou isopor, recipiente de tecido plástico ou papel, sacos/sacolas com ou sem impressão, veda rosca. 21 - Material de Copa e Cozinha: Açucareiros/farinheiros, aparelhos de jantar/chá/café em geral, avental, bacias e bandejas, batedor em geral, bules, canivetes, carvão vegetal, cestos e vasos para plantas e flores em geral, cestos p/ pão de madeira/vime/plástico, chaleiras/leiteiras, coadores/papel, copos, escorredores, escumadeira/conchas/pegadores de macarrão e similares, espátula, facão, ferro térmico, filtro de louça ou cerâmica, fogão c/ 02 bocas s/ forno/fogareiro, frigideiras/papeiros, fósforo, funil, garrafas térmicas, guardanapo de papel, isqueiro, lavador de copos, lixeiros de uso doméstico, mamadeiras e similares, mangueiras, máquina de tampar marmitex, marmitas e similares, paliteiros/azeiteiros, panelas em geral de uso doméstico, papel alumínio/filme/toalha, peneiras, pilão, porta-bandeja, porta-objetos diversos, ralos, recipientes de louça ou plástico, refil p/ purificador, suporte em geral: para copa/cozinha/para garrafão/de copos/para água taças/xícaras/copos e café/para sabão/para microondas, tábua para carnes, em geral, tachos de uso doméstico, talheres em geral, tigelas/jarras/travessas/formas de vidro e similares, velas p/filtro. 22 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização: Absorvente / fralda, acessórios para limpeza de piscina, água sanitária, alcoóis, anti-corrosivo, aparelho de barbear manuais descartáveis, aspirador manual, balde plástico, bomba para inseticida de uso doméstico, banheiro químico, capachos, ceras para assoalhos e veículos, cesto para lixo doméstico, cinzeiros domésticos, cloro, cotonetes, cremes de barbear, dentifrícios, desentupidores, desinfetante, desodorantes, desodorizantes, detergente, dispensador, escovas de dente, escovas e escovões para limpeza, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida doméstico, lâminas, lãs de aço, limpadores, lustra móveis, luvas de borracha, maquiagem infantil, mangueiras, naftalina, odorizador de ambiente, óleos de limpeza, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papéis para higiene, pasta para limpeza de utensílios, pentes, polidores, protetor solar, recipientes coletores de lixo, removedor, rodo, sabões em geral, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, vassoura, xampu. Material p/ Manutenção de Bens Imóveis e Instalações: Acessórios para banheiro/porta-toalhas/papeleiros, aguarrás, alambrado, amianto, andaime, anilina/pigmentos, aparelhos sanitários, arames para construção, areia, azulejo, banheira, baquetes de alumínio/divisórias, basculante, blocos, boca de lobo, bóia, brita, brocha/pincéis rolos para pinturas, cabo metálico/aço/esticador de cabo, caixa d’água, caixa de descarga e acessórios, caixa de gordura, cal, cano, cantoneiras, carpete, carrapetas, cascalho, cerâmica, chapas de ferro, chave automática, chuveiro ou ducha elétrica, cimento, cola para laminados/madeira/PVC, compensado, condutores/conectores de fios, conexões, correntes, cunhas, curvas, divisórias, dobradiça, eletrodutos, espelho, esquadrias, exaustor eólico, fechaduras, ferragens, ferro, filtro de torneira, flanges, forros em geral, gesso, grades, impermeabilizantes, interfone, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lambris, laminados, lavatórios, localização de cabo em rede, lixas para ferro e madeira, madeira / caibro / ripas / sarrafo / tábua /vigota, manilha, marcos, massa corrida/sintética, massa p/fixar vidros, material betuminoso, mola p/ porta, montante, mourões, óleo de linhaça, parafusos, pastilhas, pedras em geral, película de insulfilme, pias, pontaletes, portas

12 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 e portais, poste de concreto, prancha, pregos, rebites, registro, saibro, sifão, solventes, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tarjeta, tarugos, tela de estuque, telha, tela de arame galvanizado, tijolo, tiner, tinta, toldos, torneira/torneira elétrica, trincha, tubo de concreto, válvulas, venezianas, vergalhões, vernizes, vidro simples e espelhados, vitraux, zarcão. - Material Elétrico e Eletrônico: Arandelas, bases, benjamins, bocais e soquetes, cabos em geral, calhas para lâmpadas, camisa p/ lampião, campainha / sirene / sinetas, capacitores e resistores, chave magnética/de ligação, cleats/fotocélula, conduites/conduletes, condutores, disjuntores, eletrificador, eletrodos, eliminador de pilha, extensão de encaixe/tomada, fibras isolante, fios em geral, fita isolante, fusíveis, globos, grades p/ calhas, grampos para calha, haste de pára-raios/de contato, interruptores, kit para portão eletrônico, lâmpada de ponto/pistola/ponto rotativo, lâmpadas, luminárias e refletores, lampião, lanterna, localizador de cabo de rede, luvas isolantes/alta tensão, luz de emergência/lanterna de segurança, papéis isolantes, pendente, pilhas, pinos/plugs, placas de baquelite, pratos p/ lâmpadas, quadro de distribuição/voltagem/mufla, rabichos, reatores de partida simples e rápida, receptáculos, relógio medidor de consumo de energia, resistências, roldanas, sequenciador de canais, starts, suportes, terminais, testadores/teste em geral/chave de teste, tomada de corrente, transformador de linha, transformador de voltagem inferior a 500w, vernizes isolantes. - Material de Manobra e Patrulhamento: Barracas em geral, cantil, lanterna, mochilas, sinaleiro, tendas e outros materiais confeccionados por encomendas, para fins de publicidade e/ou propaganda, quando o órgão ou entidade não fornece a matéria prima. - Material de Proteção e Segurança: Acessórios de proteção e segurança: colar cervical, imobilizador, mosqueteiro, maca em lona, cadeirinha, express, solteira, cabo de aço, roldana, manta aluminizada, tala, acessórios para mergulho e salvamento: faca, carretilha, spool, nadadeira, algema, bloqueios/cordão de isolamento, bóias salva-vidas, botas, cadeados, calçados especiais, cancela automática, caneleiras, capacetes/de segurança/proteção/motociclista/construção civil/esportes/similares, cassetetes/tonfas, catraca, coletes salva vidas/tático/à prova de balas/similares, escudo de primeiros socorros, lacres, lamparina para bombeiro, letras de identificação, luvas, mangueiras de lona, máscaras, piquetes, produtos químicos, e acessórios destinados ao combate de incêndio, protetor auricular, recarga de extintores de incêndio, spray de pimenta. 30 - Material p/ Comunicações: Aparelho telefônico/básico, antenas, bloqueador telefônico, cabine de orelhão personalizada, fone de ouvido/headset, materiais para instalações: radiofônicas, radiotelegráficas, telefônicas e telegráficas, microfone, peças e acessórios para equipamentos de comunicação, peças de reposição de radares e sistemas de comunicação, pedestal para microfone. 35 - Material Laboratorial: Almofariz, bases e sais antígenos, bastões, bico de gás/bico de busen, cálices, corantes, filtros de papel, fixadores, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, metais e metaloides para análise, rolhas, termômetro para estufa e laboratório, vidraria, tais como: balão volumétrico, becker, conta-gotas, erlemayer, pipeta, proveta, tubo de ensaio, frascos coletores.

13 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 Material Hospitalar: Abaixador de línguas, agulhas hipodérmicas, algodão, alargador, alças de platinas, alveolótomo, ambú com máscaras, ataduras, avental de chumbo/saiote/protetores p/ raio x, balão vetro aórtico, bisturi, bolsa para sangue, blefarostato, buticão, brunidor, caixa em inox/metálica/para laminectomia/laparotomia/curetagem/geral, caixa de prisma, cateter, cânulas, ceras, chassis radiográficos, cinzel, colgadura, comadre, compadre/papagaio, cubas, cureta, cuspideiras, chuveiro lava-olhos, descolador, diluidor, écran, equipo p/ soro, drenos, esfignomanômetro/manômtero/sem coluna, esparadrapo, espátula, espéculo, estetoscópio, fios p/ sutura, fórcepes, fluxômetro, gaze, gral e pistilo, grampos, holembeque, histerômetro, instrumentais diversos, lixas, lixeira em aço/pedal, luvas descartável, manovacuômetro, máscara respiratória com filtro, óculos de proteção, perculador, placa de aquecimento, pinça/hemostática/bepo, platinas, prendedor cirúrgico, porcelanas, lâminas, lâminas p/ bisturi, reanimador pulmonar, recipientes plásticos/bins, réguas, réguas de esquiascopia, respirador artificial, sacos p/ gelo/água quente, seringas descartáveis, serras, simulador radiográfico/fantomama, sonda exploradora, suporte p/ soro/pressão/braço/injeção/braçadeira, tela de amianto, termômetro, tesoura hospitalar, válvulas com mangueira p/ oxigênio, utensílios p/ fisioterapia, andador. 42 – Ferramentas: Acessórios p/ topografia, adaptadores, afiador p/ corrente de motosserra, alargadores de bucha, alavanca, alicate bico de arara, alicate de crimpagem, alicate/turquês, almotolia, ancinhos, apoio p/ os pés, arco de pua, arco de serra/segueta, arruelas, balança de mola/de pequeno porte, balde calibrador, baldes, bastão de silicone, batedor de retentor da roda, bigorna, braçadeiras, brocas, cadeira em plástico /fibras, carbureto, carrinhos de mão para obra, carteira escolar/conjunto escolar, cavadeiras, chaves em geral: magnética/polar/alen/árvorefolca/cachimbo/combinada/corrente/de boca/bujão/de calota/de cinta/de cubo/de fenda/pé de galinha/pé de galo/de roda/de teste/de vela/do pinhão/flange/frezada/estrela/celin/grifo/hd 800/inglesa/L/mandril/multidentada/para filtro/philips/de placa do rolamento cardan/para carro de ponto/de regular setor de direção, cabide, cinta p/ anéis, colheres de pedreiro, cortador de canos, cruzeta, cunhas de aço, desempenadeira p/ pintura, diamantes p/ vidros, enxadas, enxadões, enxós, escalas de madeira, escovas de aço, espátulas, espetinho de churrasco, esquadro metálico, estojo de jogo de chaves, estopadeira, estrado em geral, extrator de cubo da roda, extrator de parafuso/precisão, ferro de solda, facões, ferramenta de impacto, ferro elétrico p/ passar roupas, foices/roçadeiras, formões, garra p/ lanternagem, grampos, grosas, indicadores, lâminas de serras, limas e limatões, machados, mandril, manivela/cabo de manivela, marretas, martelos em geral, máscara/óculos/lente de vidro ou plástico p/ solda, mastro, mesa em plástico, morsa, navalhas para desempenadeiras, níveis, palito de picolé, paquímetro, parafusos tipo macho e fêmea p/ rosquear, pás, peneiras, peso p/ balança, picaretas, pistola p/ cola quente, placas p/ torno, plaina manual, fluviômetro/pluviômetro em plástico, ponteiros de aço, porta eletrodos, prensa/sargento, rastelos, rebitadeira, rebolos p/ esmeril, regadores, regatilhador, regulador de platô, riscadores de azulejos, saca polia, serrotes, suporte p/ balde/de lixo/tambor, suporte p/ bíblia/livros/revistas, suporte p/ cpu, suporte p/ estufa, suporte p/ microscópio, suporte p/ mapas/mapoteca, suporte p/ TV e vídeo e similares, tábua p/ passar roupas, talhadeiras, tarraxa, tasso p/ lanternagem, terçados, tesoura p/ tosa/poda, tesoura de chapa, travadeira simples p/ serrote, trena/fita métrica, varetas/eletrodos p/ solda, peças e acessórios p/ equipamentos de oficina.

14 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 44 - Material de Sinalização Visual e Outros: Adesivo em geral, alarme, artigos p/ sinalização rodoviária, baliza, banner/painéis, cones, sinalizadores, placas, plaquetas em geral, sinaleiro, suporte para banner, cartão de visita, cartazes, carteira /CNH/identificação, chaveiros, crachás, decalques, dispensador de senhas, faixa, folder. 99 - Outros Materiais de Consumo: Acessórios para aeronaves, afoché, agogô, apagadores p/ desenho, baú para motocicletas, baterias em geral, carrilhão, castanhola, chocalho, coleções e materiais didáticos e pedagógicos de pequeno valor (em conformidade com a Lei de 30/10/2003), compasso / cintel / tira-linhas, decalques a seco, disco e fita educativos, dispersantes, escala / escalímetro / trinor / régua de escala, escovas para desenho, esquadro de plástico, extensor / painel / conexão para mesa, facas olfa, fita de áudio e vídeo/pedagógicos, gabaritos, ganzá/reco-reco, grafites, jogos educativos pedagógicos, livros escolares, Lixas para grafites, material bibliográfico não imobilizável: exemplar de revista, periódicos, anuários, repertório legislativo, papel apergaminado, papel canson, papel manteiga, papel milimetrado, papel vegetal, peças e acessórios p/ aeronaves, peças e acessórios p/ aparelhos técnicos do tipo doméstico, peças e acessórios p/embarcações, peças e acessórios p/ instrumentos musicais, peças e acessórios p/ máquinas e aparelhos de escritório, p/ indústria, peças e acessórios p/ motociclos, ferroviários e motores diversos, peças e acessórios p/ móveis em geral, penas para desenho, pincéis para prancheta, pratos, semoventes para pesquisa, estudos sino, suporte para ar condicionado e para bicicleta, tela para pintar, tintas para canetas de desenho, transferidores, triângulo.

15 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 SUBITENS DE DESPESA SEGUNDO MTO 2015 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 05 - Serviços Técnicos Profissionais - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis: Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis, pintura, reformas de imóveis em geral, e reparos em instalações elétricas e hidráulicas, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins. - Instalação, Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos: Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, maquina de escrever, turbinas e afins. 20 - Reparo e Conservação de Bens Móveis de Outra Natureza. Serviços de Processamento de Dados: Despesa com execução, por empresas, de serviços de processamento de dados em geral. Serviços Gráficos: Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas, prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros, jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder, serviços de cópias. - Limpeza e Conservação: Serviços referentes à limpeza e conservação em geral. - Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 83 - Serviços de Cópias e Reproduções de Documentos: Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins. 95 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 99 – Outros

16 2015 SUPRIMENTO DE FUNDOS PRESTAÇÃO DE CONTAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Após publicação da Portaria, a Sede autua o processo de Prestação de Contas e o repassa ao suprido, para que este possa instruí-lo, conforme documentos gerados através da aplicação dos recursos. O mesmo traz em sua capa as seguintes informações: Nº Processo xxxx Unidade DR Xxxxxxxxxx Suprido Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Liberação do Crédito 21/07/2015 Aplicação Até 20/10/2015 Devolução do saldo não aplicado Até 23/10/2015 Prestação de Contas Até 19/11/2015 Crédito concedido R$ 3.000,00 Disponível para “saque” R$ 100,00 Disponível no sistema “crédito” R$ 2.900,00 Limite por transação R$ 800,00 Informações sobre saldos, processos, documentos e prazos Cida >>> Orientações, autorizações, conveniência de compras e/ou serviços Pedro Sales >>> OBSERVAÇÕES: Embora o recurso de suprimento de fundos seja designado à chefia, delegacia ou diretoria, o cartão corporativo é vinculado ao CPF do suprido, ou seja, em caso de afastamentos do titular do cartão (férias, licenças, etc.) o recurso não pode ser aplicado. Se o afastamento for do atestador, o suprido pode designar substituto, basta submeter solicitação por escrito ao presidente da ADAPEC. Atentar para as regras padronizadas pela CGE quanto aos comprovantes de despesas:  Nota Fiscal com quitação do credor “PAGO” ou “RECEBIDO”;  Nota Fiscal colada numa folha de PAPEL A4 “EM BRANCO”;  Fazer cópia do comprovante do Cartão, colando o original na mesma folha;  Nota Fiscal em nome da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA/FUNPEC, no endereço da Delegacia ou Unidade onde tenha se dado a aquisição, CNPJ: / ;  Se aquisição de peças ou serviços para bem permanente, especificar o nº do patrimônio.

17 2015 SUPRIMENTO DE FUNDOS PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPOSIÇÃO DO PROCESSO
FORMA DOCUMENTO RESPONSÁVEL Original MEMO ao Presidente. Suprido Cópias Anexos I, II III. Sede Solicitação de Compras. ND, NL, PD. Autorização de Pagamento. Documentos bancários: extrato da Ordem Bancária; tela de limites zerados; tela de limites liberados. Portaria publicada. Originais MEMO para regularização do saldo não aplicado (banco e contabilidade). Anexo V, separadamente, um para cada Natureza de Despesa. Notas Fiscais preenchidas corretamente, sem rasuras, atestadas, com comprovação de recebimento por parte do fornecedor do material ou serviço e coladas em uma folha de papel A4 em branco. Se for o caso: comprovante de recolhimento de ISSQN ou declaração do prestador do serviço. Comprovantes de máquina do Cartão Corporativo. Justificativas. Comprovante de regularização do saldo não aplicado: Banco. Comprovantes de regularização do saldo não aplicado: Financeiro e Contábil. Faturas do Cartão Corporativo abrangendo toda a movimentação, inclusive do saldo não aplicado. Encaminha ao NAP para análise.

18 XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 MEMO REGULARIZAÇÃO DE SALDO NÃO APLICADO/BANCO MEMO/DELEGACIA REGIONAL DE XXXXXXX/N° XXX /2015. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – TO, xx de xxxxxxxx de 2015. DE: XXXXXX XXX XXXXXXXX - SUPRIDO PARA: MARIA APARECIDA T. M. DE OLIVEIRA Representante do Centro de Custos FUNPEC/SUFUAU junto ao Banco do Brasil ASSUNTO: Saldo não aplicado de SUFUAU – Devolução Senhora Representante, Considerando os prazos legais fixados, e em conformidade com o Decreto Estadual Nº. 4669/2012 apresento informações sobre o saldo não aplicado de recursos de Suprimento de Fundos destinado a esta Unidade, bem como solicito providências junto ao Banco do Brasil acerca da devida movimentação entre contas, de modo a prover subsídios para as regularizações contábeis pertinentes, como segue: Processo: xxxx Saldo a devolver: R$ xxx,xx (xxxxxxxxxx x xxxxxxxxx xxxxxx) Fonte: Atenciosamente, XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX Nº. Funcional xxxxxx-x

19 XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 MEMO REGULARIZAÇÃO DE SALDO NÃO APLICADO/CONTADOR MEMO/DELEGACIA REGIONAL DE XXXXXXX/N° XXX /2015. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – TO, xx de xxxxxxxx de 2015. DE: XXXXXX XXX XXXXXXXX - SUPRIDO PARA: MARCOS ANTÔNIO PIRES SILVA – Contador/ADAPEC ASSUNTO: Saldo não aplicado de SUFUAU – Devolução Senhor Contador, Considerando os procedimentos e regularizações contábeis, venho informar sobre o saldo não aplicado de recursos de Suprimento de Fundos destinado a esta Unidade, como segue: PROCESSO N.º xxxx PORTARIA N.º 0xxx/2015 FONTE DE RECURSOS NATUREZA DESPESA NE OB SALDO DEVOLVIDO El. Despesa - 30 2015NE00xxx 2015OB00xxx R$ xxx,xx El. Despesa - 39 TOTAL Atenciosamente, XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX Nº. Funcional xxxxxx-x

20 XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 MEMO AO PRESIDENTE MEMO/DELEGACIA REGIONAL DE XXXXXXXXXX/N° XXX /2015. Xxxxxxxxxx – TO, xx de xxxxxx de 2015. DE: XXXXXX XXX XXXXXXXX PARA: PRESIDÊNCIA DA ADAPEC ASSUNTO: Encaminha Prestação de Contas Senhor Presidente, Em conformidade com o Decreto Estadual nº 4669/2012, encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento e devidas providências, prestação de contas de suprimento de fundos liberados a esta Unidade, recursos da Ação Manutenção e Estruturação das Unidades de Serviços de Defesa Agropecuária, processo nº xxxx, liberados através da Portaria ADAPEC nº xxx/2015, no valor de R$ X.000,00 (xxxx mil reais). XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX Nº. Funcional xxxxxx-x

21 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 ANEXO V AO DECRETO N 4.669, de 09 de novembro de 2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO - PCA DADOS DO SUPRIDO Processo nº xxxx Nome José Maria Matricula nº xxxxxx-x DADOS BANCÁRIOS UNIDADE ADMINISTRATIVA Banco 001 Agência Conta-Corrente Nome Delegacia Regional de Serviços de Xxxxx CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRAZOS NE de Concessão Natureza da Despesa Período para aplicação Data limite para 12/06/2015 prestação de contas 2015NE00xxx a 10/09/2015 09/10/2015 Nº DETALHAMENTO (RECEBIMENTO/GASTOS) ELEMENTO DE DESPESA MOVIMENTO (R$) DEVEDOR CREDOR CRÉDITO 1.000,00 DESPESAS 01 01/08/2015 – MAIS E MENOS: Aquisição de 131,70 material elétrico e porta tipo veneziana, conforme necessidades do Posto Fiscal de Xxxxxx e Unidade Local de Xxxxxxxxxx. 02 21/08/2015 – IRMÃOS COM. DE MAT. PARA 150,00 CONSTRUÇÃO LTDA: Aquisição de material elétrico conforme necessidades do Posto Fiscal de Xxxxxx. 03 21/08/2015 – COMERCIAL & PANIFICADORA 220,00 JOSÉ DA SILVA: Aquisição de material elétrico conforme necessidades da Delegacia Regional de Xxxxxxxxxx. 04 22/08/2015 – MANOEL DA SILVA LTDA-ME: 130,00 Aquisição de fechaduras e outros conforme necessidades da Unidade Local de Ixxxxxxxx. TOTAL 631,70 SALDO 368,30 Apresento a documentação acima discriminada para fins de comprovação de despesas à conta do adiantamento. Xxxxxx - TO, 24 de junho de 2015. Xxxxxx – TO, xx/xx/2015. Suprido

22 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2015 ANEXO V AO DECRETO N 4.669, de 09 de novembro de 2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO - PCA DADOS DO SUPRIDO Processo nº xxxx Nome José Maria Matricula nº xxxxxx-x DADOS BANCÁRIOS UNIDADE ADMINISTRATIVA Banco 001 Agência Conta-Corrente Nome Delegacia Regional de Serviços de Xxxxxx CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRAZOS NE de Concessão Natureza da Despesa Período para aplicação Data limite para 12/06/2015 prestação de contas 2015NE00xxx a 10/09/2015 09/10/2015 Nº DETALHAMENTO (RECEBIMENTO/GASTOS) ELEMENTO DE DESPESA MOVIMENTO (R$) DEVEDOR CREDOR CRÉDITO 2.000,00 DESPESAS 01 15/07/2015 – CHAVEIROS ABRE BEM: 140,00 Serviço de abertura de 04 portas da Unidade Local de Pxxxx Nxxxxxxxx. 02 19/08/2015 – ESPAÇO ICE REFRIGERAÇÃO: 318,00 Serviço de manutenção em condicionador de ar, Patrimônio n.º Axxxxx e bebedouro Patrimônio n.º xxxx da Unidade Local de Xxxxxxxxxx. 03 26/08/ – CHAVEIROS SÃO MIGUEL: 450,00 Serviço de instalação de fechaduras na Unidade Local de Porto Nacional. TOTAL 908,00 SALDO 1.092,00 Apresento a documentação acima discriminada para fins de comprovação de despesas à conta do adiantamento. Xxxxxx - TO, 24 de junho de 2015. Xxxxxx – TO, xx/xx/2015. Suprido

23 2015 SUPRIMENTO DE FUNDOS LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964: dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, artigos 68 e 69. Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993: regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Lei n° , de 17 de dezembro de 2004: dispõe sobre o Regime de Adiantamento nos Poderes do Estado, e adota outras providências. Decreto Estadual n° 4.669/2012: regulamenta o Regime de Adiantamento, de que trata a Lei 1.522, de de dezembro de , e adota outras providências. Manual de Instrução sobre Adiantamento – CGE, 2013. Instrução Normativa Conjunta CGE/SEFAZ/SEPLAN Nº 1/2013: dispõe sobre procedimentos e disciplina a concessão, aplicação e comprovação de recursos de adiantamento no âmbito do Poder Executivo Estadual. Quadro Explicativo para Utilização dos Anexos ao Decreto de Adiantamento. Manual Técnico de Orçamento – MTO