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Brasília, Maio/2004. Brasília, Maio/2004. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA.

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1 Brasília, Maio/2004. Brasília, Maio/2004. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS - DIFAP COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS PESQUEIROS - CGREP COORDENADORIA DE ORDENAMENTO PESQUEIROS - COOPE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS - DIFAP COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS PESQUEIROS - CGREP COORDENADORIA DE ORDENAMENTO PESQUEIROS - COOPE INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS.

2 INTRODUÇÃO A introdução, intencional e acidental, de espécies exóticas é uma das maiores causas de perda de diversidade biológica, ao lado da destruição de hábitats e da sobreexploração dos recursos naturais. Cerca de 40% das extinções documentadas de organismos aquáticos foram causadas por impactos de espécies introduzidas. A aqüicultura tem sido um vetor de grande importância na introdução e dispersão de espécies no mundo todo - Banco de dados DIAS (Database on Introductions of Aquatic Species), 1998 = registros de introdução de espécies de um país para outro: aqüicultura foi a principal razão de introdução em 38,7% dos registros. No Brasil, já foram introduzidas de 11 a 20 espécies aquáticas com o propósito de cultivo de acordo com a DIAS. A piscicultura em águas interiores tem sido a grande responsável pela introdução de peixes exóticos e pela transferência de peixes nativos de uma bacia hidrográfica para outra onde não ocorriam. Aspectos Ambientais

3 Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB: cada país membro assume o compromisso de promover a conservação in situ, devendo: impedir que se introduzam; controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, hábitats ou espécies. Legislação brasileira: Decreto No 4.339, de 22/08/2002, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, estabelecendo como uma das diretrizes que: é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica; tendo como um dos objetivos específicos: promover e aperfeiçoar ações de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema. Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB: cada país membro assume o compromisso de promover a conservação in situ, devendo: impedir que se introduzam; controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, hábitats ou espécies. Legislação brasileira: Decreto No 4.339, de 22/08/2002, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, estabelecendo como uma das diretrizes que: é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica; tendo como um dos objetivos específicos: promover e aperfeiçoar ações de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema. INTRODUÇÃO Os potenciais impactos dos organismos aquáticos introduzidos/transferidos sobre as comunidades aquáticas nativas: alteração na distribuição; abundância e composição dos recursos pesqueiros via disseminação de doenças; desestruturação das relações de predação e competição; deterioração do pool genético; alteração de hábitat. Os potenciais impactos dos organismos aquáticos introduzidos/transferidos sobre as comunidades aquáticas nativas: alteração na distribuição; abundância e composição dos recursos pesqueiros via disseminação de doenças; desestruturação das relações de predação e competição; deterioração do pool genético; alteração de hábitat. Os problemas gerados pela introdução/transferência tornaram-se uma preocupação mundial. INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS.

4 ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS a) Legislação vigente Legislação federal INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS.

5 -Lei 9605 de 12/02/98 - Art 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. - Art 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. -Decreto 4895 de 25/11/03 - Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por: VI - espécies estabelecidas: aquelas que já constituíram populações em reprodução, aparecendo na pesca extrativa; Parágrafo único. Excetuam-se do conceito previsto no inciso I os grupos ou espécies tratados em legislação específica. - Art. 8º Na exploração da aqüicultura em águas continentais e marinhas, será permitida a utilização de espécies autóctones ou de espécies alóctones e exóticas que já estejam comprovadamente estabelecidas no ambiente aquático, onde se localizará o empreendimento, conforme previsto em ato normativo específico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

6 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS. -Decreto Nº 3179 de 21/09/99/Decreto- Lei 221/67 - Art. 23. É proibida a importação ou a exportação de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativa ou exótica em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização do órgão ambiental competente; Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ ,00 (cinqüenta mil reais). -Decreto N o (3/6/2002), -promulgando o Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai. --Portaria IBAMA 145-N (29/10/98) -Estabelece normas para introdução, reintrodução e transferência de espécies aloctones e exóticas

7 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS. Aspectos econômicos A aqüicultura nacional, baseia sua produção em cerca de 72% no cultivo de espécieis exóticas; O Camarão Marinho Litopennaeus vannamei, Tilapias e as Carpas representam 24%, 23% e 22% da produção Nacional respectivamente;

8 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS. FONTE: IBAMA/DIFAP/CGREP-2002

9 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS. FONTE: IBAMA/DIFAP/CGREP-2002

10 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS. Fonte: IBAMA/DIFAP/CGREP-2002 Tilapia Camarão Marinho Carpas Camarão Água doce Truta Bagre Americano Rã

11 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS. Fonte: IBAMA/DIFAP/CGREP-2002 Piraputanga Curimatã Traíra Tambaqui Tambacu Outros Mexilhões Pacu Jundiá

12 CONCLUSÃO Uma legislação clara sobre o uso de espécies de organismos aquáticos fora da sua área natural de ocorrência para fins de aqüicultura é essencial diante da expansão dessa atividade. Deve incluir: análises de riscos e benefícios para as potenciais introduções e transferências de espécies e o monitoramento daquelas já introduzidas e transferidas para evitar ou minimizar eventuais impactos ecológicos e socioeconômicos. Deve incluir: análises de riscos e benefícios para as potenciais introduções e transferências de espécies e o monitoramento daquelas já introduzidas e transferidas para evitar ou minimizar eventuais impactos ecológicos e socioeconômicos. Deve abranger: outros organismos não-nativos, Produto da domesticação; Reprodução seletiva; Hibridação; Reversão sexual e/ ou outras técnicas. Deve abranger: outros organismos não-nativos, Produto da domesticação; Reprodução seletiva; Hibridação; Reversão sexual e/ ou outras técnicas. INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, JÁ INTRODUZIDAS E ESTABELECIDAS EM CULTIVO AQUÍCOLAS.

13 DIFAP CGREP COOPE


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