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Www.crea-rj.org.br O Risco à Segurança do Trabalhador em Vista da Precarização das Relações do Trabalho por José Chacon de Assis www.chacon.eng.br Presidente.

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1 O Risco à Segurança do Trabalhador em Vista da Precarização das Relações do Trabalho por José Chacon de Assis Presidente do CREA-RJ

2 A Globalização Neoliberal e a Precarização do Trabalho

3 O modelo neoliberal adotado pelas empresas agravou de forma determinante a qualidade de trabalho e de vida dos trabalhadores, gerando o desemprego em grande escala e o subemprego. O aumento dos acidentes ou doenças causados pelos trabalho é atribuído pela OIT à deterioração das condições de trabalho, causadas pela globalização e pela liberalização dos mercados.

4 Somente na agricultura morrem 170 mil pessoa por ano, e milhões de trabalhadores agrícolas estão seriamente intoxicados por pesticidas e agroquímicos. O setor agrícola emprega 1,3 bilhão de pessoas no mundo. Atualmente, cerca de 160 milhões de pessoas estão com alguma doença relacionada ao trabalho, de acordo com a OIT.

5 A influência da globalização sobre a segurança e saúde no trabalho pode ser avaliada através de mais alguns exemplos que mostram como estas conseqüências podem ser de interesse multinacional. Trabalhadores da construção civil do sul do país vão trabalhar na Argentina e no Uruguai em busca de melhores salários; para reduzir custos, as empresas não os registram e, em casos de infortúnios ocupacionais ficam sem cobertura das leis acidentárias daqueles países, retornando ao Brasil que acaba assumindo este ônus.

6 Os sinais evidentes da deterioração do trabalho são: desleixo na prevenção, equipamentos deficientes, práticas de produção perigosas e falta de vontade política por parte de governos, além de negligência por parte dos empregadores. Verifica-se também grande rotatividade da mão de obra, além da invasão da mão de obra estrangeira.

7 Os Acidentes de Trabalho no Brasil

8 Acidentes de Trabalho no Brasil AnoTotalMorte

9 A primeira vista, os números até parecem aceitáveis para um país que tem uma População Economicamente Ativa (PEA) de mais de 70 milhões de pessoas; Mas têm outra dimensão, porque se referem apenas aos 23 milhões de empregados que têm carteira assinada. Segundo esses dados 1,7% desses trabalhadores se acidenta a cada ano ou 156 mortos em cada milhão, o que é um índice elevadíssimo se comparado com outros países. Fonte. estudo do economista, professor da USP e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Pastore

10 Número de Óbitos - comparativo entre 3 países -

11 Informalidade à Margem

12 Nas contas da Previdência não aparecem registros referentes aos trabalhadores do mercado informal, servidores público e nem mesmo os contribuintes individuais do INSS como autônomos e outros. Se o mercado informal tiver incidências iguais de acidentes, podemos falar da duplicação dos números, já que metade dos trabalhadores está nesse setor. O número real de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil deve ser no mínimo o dobro dos cerca de registrados pelas estatísticas oficiais. Isso na melhor das hipóteses, pois na informalidade, as condições de trabalho são muito piores.

13 A subnotificação é bem maior. Na agricultura, as informações são muito precárias. Muitos casos de intoxicação com agrotóxicos e acidentes com máquinas não são registrados. O risco no Brasil é muito alto, e mesmo no setor formal muitos acidentes mais leves não são registrados, porque só há benefício do INSS se o empregado ficar mais de 15 dias de licença.

14 A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO

15 As empresas que oferecem serviços terceirizados estão sendo usadas para burlar a legislação trabalhista e contratar mão-de-obra barata e sem qualificação. Os trabalhadores estão deixando de receber salários e aumentando o nível de acidentes com morte no país; Setores mais irregulares: elétrico, construção civil, informática, vigilância, limpeza e alimentação. Fonte: Ministério do trabalho

16 Em 1999, trabalhadores do setor (terceirizadas) tiveram acidentes graves em todo o país, o que corresponde à 8% do total nacional segundo o Anuário Brasileiro de Proteção; Na Coelce – Cia. de Eletricidade do Ceará, 24 trabalhadores morreram desde a privatização em 1998; a média anterior era de um acidente fatal por ano; Hoje, a Coelce conta com 1500 empregados próprios e 4000 prestadores de serviço.

17 No Rio de Janeiro, a LIGHT e a CERJ demitiram logo após a privatização, respectivamente, e trabalhadores, a maioria com larga experiência técnica, que foram substituídos por por mão-de-obra terceirizada mais barata e menos qualificada. Os acidentes entre os terceirizados suplantaram em muito os níveis verificados antes da privatização.

18 Os demitidos não conseguem se reinserir na força de trabalho formal com facilidade e muitos continuarão desempregados ou em subempregos. Os trabalhadores remanescentes nas empresas redefinidas, por sua vez, estarão sujeitas a uma sobrecarga, não só de trabalho, mas, e principalmente, de tensões emocionais relacionadas com a necessidade de se manterem competitivos.

19 O salário dos trabalhadores de empresas terceirizadas não costuma seguir o padrão da empresa de origem. Outra conseqüência destas políticas de contenção de custos é a redução dos investimentos em segurança e saúde.

20 Acidentes do Trabalho no Setor de Serviços

21 Acidentes do Trabalho – Setor Serviços

22 Pela primeira vez na história o setor de serviços teve mais acidentes de trabalho do que a indústria. É o que mostra os números de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) do Ministério da Previdência para o ano de Um dos destaques dessa inversão são as doenças ocupacionais, sobretudo da LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

23 Na população masculina entre 20 e 29 anos os acidentes triplicaram - de 18mil para 58mil. O aumento da terceirização é uma das causas do aumento dos acidentes no setor.

24 Avanço das Doenças Profissionais

25 O avanço das doenças profissionais estão relacionadas a vários fatores, inclusive ao fantasma das demissões. O impacto das novas tecnologias, a reorganização das empresas, precarização das condições de trabalho, aumenta da pressão e competitividade.

26 Uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Bancários do município do Rio concluiu que 45% dos 32 mil integrantes da categoria tinha sintomas da doença. É um exército de mais de 14 mil trabalhadores. O número de casos registrados no INSS não chega a 1mil. O maior problema é que o INSS até afasta o trabalhador, mas concede um auxílio-doença comum, o que faz com que ele perca benefícios como estabilidade e depósitos do FGTS. De cada 200 casos, o INSS reconhece apenas 2.

27 Perfil dos Acidentados na Construção Civil Quanto a Dados Pessoais Fonte: Sinduscon-Rio

28 Perfil dos Acidentados na Construção Civil Quanto às Causas Fonte: Sinduscon-Rio

29 Um Caso de Acidente de Trabalho

30 A agonia de Octávio Mariano Marins, 43 anos, começou no dia 19 de janeiro de Contratado pela empresa Engeman - Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria Ltda, Octávio trabalhava na plataforma Garopa da Petrobras (PGP-1) como auxiliar de plataforma - movendo cargas pela embarcação. Ele acumulava sete anos de experiência quando um acidente o aposentou. Teve a perna esmagada por contêiner de quatro mil quilos. A Engeman disse à esposa de Octávio que não ajudaria com os custos e até hoje ele não recebeu uma indenização, nem ajuda com o tratamento.

31 Nos últimos três anos, 92 petroleiros de todo o país morreram em acidentes de trabalho. Para o Sindicato dos Petroleiros do Rio, para melhorar a segurança dos trabalhadores o Brasil é preciso ratificar a convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos pontos mais importantes dessa convenção é o direito do trabalhador se recusar a exercer uma atividade quando achar que há risco de acidente. É um direito que já existe em lei mas não é respeitado.

32 Conclusões

33 Deve-se resistir à terceirização que, via de regra, constitui-se numa fonte crescente de acidentes de trabalho; no caso de serviços terceirizados existentes, enfatizar o cumprimento da legislação trabalhista e das convenções da OIT sobre o assunto, com ênfase na área de segurança e saúde do trabalhador.

34 Torna-se necessária reforçar a ação sindical voltada para a prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais, com atuação prioritária nos locais de trabalho. A elaboração, pelos sindicatos, de mapas de risco por empreendimentos deve constituir-se como ferramenta para as ações de prevenção.

35 O que se observa, regra geral, é apontarem os trabalhadores como sendo os principais responsáveis pelos acidentes de que são vítimas. Nesse sentido, os Conselhos Profissionais devem dar amparo legal aos profissionais responsáveis técnicos que se recusarem a emitir laudos sobre acidentes e condições de trabalho quando ocorrer pressões da empresa.

36 O debate e a mobilização da sociedade é o caminho para gerar vontade política que garanta a segurança e saúde dos trabalhadores. Pequenas e médias empresas devem ser assistidas por profissionais legalmente habilitados em segurança.

37 O grande desafio é promover a melhoria efetiva da qualidade de vida dos trabalhadores, com critérios que viabilizem o desenvolvimento econômico sustentável, com a eliminação da exclusão social, a redução da pobreza e a preservação do meio ambiente.


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