Política de Pagamentos por Serviços Ambientais e Desenvolvimento Rural

Apresentação em tema: "Política de Pagamentos por Serviços Ambientais e Desenvolvimento Rural"— Transcrição da apresentação:

1 Política de Pagamentos por Serviços Ambientais e Desenvolvimento Rural
Painel 3 – Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável em Perspectiva XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER Rio Branco – Acre, de Julho de 2008

2 Conceito de Serviços Ambientais ou Ecossistêmicos - MA
Vida na Terra – Biodiversidade Fonte: Millenium Ecosystem Assessment (MA), 2003 Produção Primária Ciclagem de Nutrientes Formação do Solo Serviços necessários para a produção de todos os outros serviços ecossistêmicos Serviços de Suporte Inspiradores Madeira Patrimônio Cultural Polinização Recursos genéticos Sentido de Lugar Purificação da água Produtos químicos Estéticos Regulação da água Fibras Paisagístico Regulação das doenças Água doce Espirituais e Religiosos Regulação do clima Alimentos Benefícios intangíveis obtidos dos ecossistemas Benefícios obtidos da regulação de processos ecossistêmicos Produtos obtidos dos ecossistemas Serviços Culturais Serviços de Regulação Serviços de Provisão Conceito de Serviços Ambientais ou Ecossistêmicos - MA

3 Conceito - Benefícios ambientais das florestas
Bishop e Landell-Mills (2006), por exemplo, partem do reconhecimento de que as florestas provêem uma gama de benefícios ambientais e incluem a proteção de bacias hidrográficas Indicador regulação do fluxo da água – isto é, a manutenção do fluxo no período das secas e o controle das enchentes; manutenção da qualidade da água – isto é, a minimização das cargas de sedimentos, cargas de nutrientes, de químicos e salinidade; controle da erosão do solo e do assoreamento; redução da salinidade do solo e/ou regulação dos níveis de lençol freático a manutenção dos habitats aquáticos (a redução da temperatura aquática por meio do sombreamento dos rios e córregos); a redução da perda da diversidade biológica e cultural causada principalmente pela perda dos habitats; o seqüestro de carbono pela floresta, removendo da atmosfera o gás de efeito estufa, através de atividades de florestamento e reflorestamento; a redução de emissões de GEE pela substituição de combustíveis fósseis por combustíveis oriundos da biomassa; as emissões evitadas pela conservação da floresta em pé.

4 Características Econômicas dos Serviços Ambientais
Benefícios ambientais são, em geral, bens públicos - não- rivais e não-excludíveis Atividades econômicas geram externalidades positivas / negativas Benefícios ambientais podem ser espacialmente definidos; Locais (proteção da água) Nacionais Global

5 Tabela 1. Valores do Produto de Serviços Ecossistêmicos (ESP) e o Produto Ecológico-econômico Subtotal, por países selecionados.

6 Relação Custo/Benefício = 100:1
Razões Econômicas para Conservar a Natureza Custos de expandir e manter a atual rede de reserva global para uma cobrindo 15% da biosfera terrestre e 30% da biosfera marinha = $US 45 Bilhões/ano Benefícios (Valor líquido* dos serviços ecossistêmicos da rede de reserva global) = $US 4,400-5,200 Bilhões/ano *Valor líquido é a diferença entre o valor dos serviços em estado “selvagem” e o valor na mais provável alternativa dominada pelo homem Relação Custo/Benefício = 100:1 (De: Balmford, A., A. Bruner, P. Cooper, R. Costanza, S. Farber, R. E. Green, M. Jenkins, P. Jefferiss, V. Jessamy, J. Madden, K. Munro, N. Myers, S. Naeem, J. Paavola, M. Rayment, S. Rosendo, J. Roughgarden, K. Trumper, and R. K. Turner Economic reasons for conserving wild nature. Science 297: )

7 PSA (mecanismo de mercado)
Cap & Trade : Regulador estabelece um limite de poluição (cap) abaixo da emissão da empresa. A diferença entre a poluição real e o “cap” pode ser valorado (custo) e negociado (trade) com outro que tem custo menor. Gases de efeito estufa – Protocolo de Quioto estabelece metas (limites) de emissões dos países do Anexo 1. MDL permite a compra tCO² = permissão de emitir GEE até atingir suas metas de redução.

8 Mecanismo de PSA – serviços hidrológicos
Usuários da Terra Efeito Hidrológico Irrigação Produção de hidroenergia Abastecimento de água (urbano) Comitê de Bacias Hidrográficas Empresas de Energia Hidrelétrica Empresas Públicas de Água Produtores rurais Usuários de energia Usuários de água 1. Conhecimento da ciência biofísica 2. Conhecimento da Economia - valoração Pagamento 3. Cobrança aos usuários dos serviços 4. Pagamento aos provedores dos serviços Adaptado de Pagiola, Banco Mundial, 2006

9 Mecanismo de PSA - uso da terra
Desmatamento e uso para pastagem Conservação com pagamento pelo serviço Pagamento Benefícios dos usuários da terra (oferta) A lógica de pagamento por serviços ambientais (. S. Pagiola, Banco Mundial, 2006) Custos para as populações a jusante (demanda)

10 Mercado de Serviços Ambientais
Atividades de Projeto de MDL – Brasil Energia – Aterro sanitário, co-geração de energia Uso da terra – AES Tietê Serviços hidrológicos México Extrema-MG Serviços florestais Costa Rica Bolsa floresta - AM Mercado voluntário de carbono (neutralização) Mercado de Bens Ambientais Mercado requer regras e instituições novas

11 Área Produtiva Agrícola
Área Protegida (de facto/de jure) Valor Presente Líquido CO = VPL - RPL DAA = CO < ≥ > PSA Disposição a Aceitar (DAA) Mudança no Uso do Solo Custo de Oportunidade de Conservação de uma Propriedade Rural Produtiva Receita Presente Líquida Receita Presente Líquida

12 Custos médios de oportunidade variam entre: R$ 0,22 a R$ 123/tCO2.
Custo médio de oportunidade do desmatamento evitado nos municípios da Amazônia Legal Custos médios de oportunidade variam entre: R$ 0,22 a R$ 123/tCO2. Valores acima de R$30,00/tCO2 são causados por um baixo conteúdo médio de carbono na vegetação florestal Fonte: Wunder et al. 2008

13 Competitividade e áreas de prioridade para PSA
Áreas especialmente competitivas para PSA (cor verde escuro) estão localizadas na sua maioria no centro, no Norte e Nordeste do AM. Outras oportunidades competitivas estão no Centro-leste do PA e na fronteira entre AC e AM. Áreas não competitivas (cerca de 15 milhões de hectares no cenário até 2050) encontram-se predominantemente no MT, RO e no Leste do PA representadas pelo atual arco de desmatamento. Fonte: Wunder et al., 2008

14 Avanço da Fronteira Agrícola

15

16 Aquecimento do Mercado de Terra –
Fator de incentivo econômico ao desmatamento Aumento do Custo de Oportunidade – Desmatamento Evitado

17 Mercado Regional da Amazônia Conservação de Áreas Públicas
49.0 0.4 8.1 4.3 69.3 12.7 21.6 9.3 7.0 5.1 Amazônia Legal 83.5 - 100.0 4.2 8.5 3.8 0.28 Tocantins (TO) 68.0 3.7 96.3 18.4 1.7 4.8 0.22 Roraima (RR) 38.3 2.4 0.8 96.8 24.2 14.0 15.6 8.0 0.24 Rondônia (RO) 35.4 12.0 81.8 14.8 25.1 14.6 10.1 1.25 Pará (PA) 73.1 6.6 17.1 0.1 3.1 0.9 Mato Grosso (MT) 76.6 13.4 5.8 0.2 4.0 0.33 Maranhão (MA) 40.9 25.2 1.5 73.3 12.3 30.2 11.0 5.6 1.57 Amazonas (AM) 13.1 0.5 95.8 15.1 29.9 33.8 0.14 Amapá (AP) 6.9 1.8 3.0 90.1 37.6 21.4 23.5 10.6 0.15 Acre (AC) % milhões km2 Áreas Restante Disso PAF Disso PAE Disso PDS Disso PdAc* PdA total TI UC uso UC integral Área do Estado Fontes: Calculado por Wunder et al, 2008 (ISA, INCRA, IMAZON, IBAMA (consultas diretas ou paginas WEB entre Janeiro e Março 2008)

18 População vulnerável afetada – transformar em provedores de serviços ambientais
Áreas rurais - vivem 6,5 milhões de pessoas Agricultores familiares – 4 milhões de famílias, dos quais 1,2 milhão quase sem renda no Nordeste Comunidades Extrativistas comunidades Pescadores e ribeirinhos – (Brasil) Povos indígenas: na Amazônia, do total de 405 reservas = 20,5% do território amazônico línguas faladas

19 Direitos de Propriedade e PSA
Acesso: direito de entrar em uma determinada propriedade e apenas usufruir – e não extrair – benefícios (i.e. áreas destinadas à atividades recreativas, etc); Extração: direito de extrair recursos naturais (e.g. madeira, plantas medicinais, etc); Manejo: direito ao uso e transformação de recursos; Exclusão: direito de determinar quem terá direito de acesso e extração de recursos e a forma como estes podem ser transferidos a terceiros; Alienação: direito de transferir um ou vários direitos de propriedade Schlager & Ostrom (1992)

20 Política de PSA – Experiência piloto do Proambiente -

21 Objetivos e resultados
Integrar no território políticas de crédito, extensão agroecológica, valorização de produtos agroextrativistas e pagamentos por serviços ambientais Resultados da avaliação: Maior valorização de APP e ARL Melhor compreensão da legislação ambiental Aumento da adoção de práticas conservacionistas Implantação de sistemas agroflorestais e silvo-pastoris Redução no uso de insumos químicos

22 Normatização, Regulamentação do Mercado de BSA Programas: Bolsa Verde e de Incentivo à Conservação
Criação de uma base legal, técnica e normativa de estímulo ao mercado de bens e serviços ambientais Lei que conceitua e estabelece as regras de funcionamento do mercado de serviços ambientais – Programa Bolsa Verde – PL Dep Antonio Palocci Cadastro Técnico de Provedores de Serviços Ambientais Cadastro Único – Bolsa Famíia Cadastro de Propriedade dos Mutuários do PRONAF Mecanismo público de pagamento por serviços ambientais Programa de Incentivo à Conservação da Floresta Estímulo às empresas para compensação de emissões (neutralização do carbono) Financiamento incentivado para recuperação de área degradada Regulamentação do mercado de licenças negociáveis – Cotas de reserva florestal (CRF)

23 Excedente econômico (médio) Custo total de oportunidade
Custo de um programa de desmatamento evitado (Comunidade internacional, Governo, Investidores locais) Fonte: Wunder et al, 20008 1,452.36 36,763.76 13.0 Preço fixo (CCX permanente) 0.00 17,938.24 Compensação até CCX permanente R$/tCO2 7.05 671.29 16,270.42 8.3 Preço fixo (CCX temporário) 10,670.61 Compensação até CCX temporário R$/tCO2 4.21 R$/ha Milhões R$ Milhões ha Excedente econômico (médio) Custo total de oportunidade Área conservada  Custos Totais de Oportunidade

24 Custo da Bolsa Verde na Amazônia Legal e Nordeste
24% das terras ou 96 milhões de hectares são privadas na Amazônia, [80%] ou 76,8 milhões de hectares são Áreas de Reserva Legal (Código Florestal). 20 milhões de hectares alterados (pastagem degradada, áreas abandonadas). Na Amazônia Legal, são mais de 750 mil famílias com lotes de até 100 hectares (agricultores familiares IPAM). Novo Censo Agropecuário está trazendo novos dados, possivelmente com aumento de estabelecimentos ≥ 1 milhão Supondo 50 ha/família, = 50 milhões ha - assentamentos + agricultor fam. proprietário DAA < CO = R$ 50,00/ha = R$ 2,50 bilhões/ano (DAP= poder público). No Nordeste, são 1,2 milhão de pequenos agricultores quase sem renda (IBGE/FAO-INCRA, 1996). R$ 100,00/ha x 10 ha/fam = R$ 1,2 bilhão/ano

25 42% da cobertura florestal
Cobertura Florestal Densa (80-100% de cobertura do solo) na Costa Rica nos anos 1940, 1950,01977, 1983, 1996/1997 Redução até 1987: 18% da floresta original Aumento da cobertura florestal até 2004: 42% da cobertura florestal (FONAFIFO)

26 Algumas Questões Chaves
Política de PSA é custo-efetivo para evitar desmatamento ? PSA pode ser um instrumento efetivo nas negociações de mudanças climáticas – principalmente para o segundo período de compromisso de Quioto? PSA pode ser um instrumento eficaz de desenvolvimento rural, como preconiza a FAO no seu último Informe Anual (2007)?

27 Contatos: Prof. Dr. Shigeo Shiki
Instituto de Economia – Universidade Federal de Uberlândia Endereço eletrônico: Departamento de Economia e Meio Ambiente – Ministério do Meio Ambiente Endereço eletrônico: