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09/11/2012 POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI 19.973,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

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1 09/11/2012 POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI ,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

2 PAUTA Política Remuneratória - RETORNO

3 1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (RECAPITULANDO...)

4 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) MONTANTE = 55% do percentual da Variação Nominal da Rec. Tributária Despesa de Pessoal do Exercício Anterior X

5 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 (BALANÇO GERAL DO ESTADO) ICMS = R$ ,50 IPVA = R$ ,31 ITCD = R$ ,73 TOTAL = R$ ,54 PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012 Receita Tributária Valor arrecadado até Setembro 2012 Previsão atualizada até Dez/12 ICMS R$ ,54 R$ ,49 IPVA R$ ,89 R$ ,15 ITCD R$ ,26 R$ ,89 TOTAL R$ ,69R$ ,53 Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF

6 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) 10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória) 10,04%

7 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS: Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº /2011;(Policiais e agentes); Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003 (Defensores); Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores.

8 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) MONTANTE = 5,52%R$ ,21*X *Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações SIAFI-MG e SISAP R$ ,46

9 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) Jan/12Fev/12Mar/12Abr/12Mai/12Jun/12Jul/12Ago/12Set/ Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP Out/12 (previsão)Nov/12 (previsão)Dez/12 (previsão)13º 2012 (previsão) R$ ,84

10 CÁLCULOS (RECAPITULANDO...) R$ ,86

11 DADOS DA DESPESA DE PESSOAL (RECAPITULANDO...) Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez/12, temos que: Valor da Despesa de Pessoal Prevista para 2012 Valor da Despesa De Pessoal de R$ ,65 Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação Nominal da Receita Tributária.

12 DADOS DA DESPESA DE PESSOAL O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2012? Fatores Crescimento Despesa de Pessoal 2012 Quantitativo (ativos, inativos, contratos) Período acréscimo folha 2012 Acréscimo folha de 2012 (R$) Crescimento Vegetativo* jan até dez ,70 Reajuste 5% - Geral abr até dez ,77 Reajuste 5% - Educação abr até dez ,50 Nova Lei Subsídio Educação (excluído 5% de reajuste) jan até dez ,83 Equiparação VB ao Salário Mín jan até dez ,03 Reajustes específicos jan até dez ,82 TOTALR$ ,65 Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP Considera-se como crescimento vegetativo da folha: a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; d) concessão de abonos eventuais.

13 2. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (REAJUSTES ESPECÍFICOS 2012)

14 RESUMO REAJUSTES DE 2012 REAJUSTES ESPECÍFICOS EDUCAÇÃONova Lei Subsídio Educação SAÚDE Médicos reajustes nas Gratificações e Abonos para outras carreiras + reestruturação Profissional de Enfermagem SALÁRIO MÍNIMOEquiparação – carreiras nível fundamental IMAIncorporação da GEDIMA através de reajuste linear no VB MEIO AMBIENTE Incorporação da GEDAMA através de reajuste linear no vencimento básico PROCURADORESReajuste da Gratificação Complementar 516 EPPGGReajuste da GDPI 439 AUDITOR INTERNOReajuste no VB escalonado 35 PESQUISADOR FJPCriação da Gratificação 55 PROF. EDUC. SUP.Posicionamento 2434

15 EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012 Posicionamento por tempo de serviço. Garantia de continuidade de progressão para servidores que atingiram o último grau do nível em que estão posicionados. Mudança na regra de promoção : o grau anterior será mantido no ato da promoção. Garantia de reajuste da vantagem pessoal criada para servidores que extrapolaram o valor do subsídio do último grau da tabela. Reajuste dos cargos comissionados (Diretor e Secretário de Escola) e Funções Gratificadas (Vice- Diretor e Coordenador de Escola). REAJUSTE DE 5% Educação

16 EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012 IMPACTO FINANCEIRO 2012 R$ , R$ , R$ , R$ ,71 Carreira DE 5% A 10% DE 10% A 20% DE 20% A 30% DE 30% A 40% DE 40% A 50% DE 50% A 60% DE 60% A 70% DE 70% A 80% DE 80% A 90% DE 90% A 100% ACIMA DE 100% TOTAL PEB e EEB -0,66 3,18 13,4917,06 28,7517,117,425,54 5,31 1,47 100,00 Demais carreiras 24,23 11,99 7,51 44,48 8,802,78 0,140,010, ,00 Todas as carreiras 6,08 3,50 4,27 21,26 14,9922,24 12,865,564,173,981,10 100,00 FAIXAS DE GANHO NO PERÍODO: 64,90% dos servidores terão um ganho de mais de 40% na remuneração QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES Educação

17 SAÚDE – REAJUSTE 2012 Saúde Médicos FHEMIG e Hemominas QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES. FHEMIGHEMOMINAS Impacto Financeiro Total servidores 151 servidores ,00% 56,91% , ,00% , ,00% ,57 Acumulado57,30%89,86% ,53

18 SAÚDE – REAJUSTE 2012 Saúde : Médicos da Área de Gestão e Atenção à Saúde (SES) e Médico Perito (SEPLAG) QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES. CarreiraQuant % de ganho médio no vencimento básico Impacto Financeiro (R$) Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde ,98% ,6 1 Médico Perito11230,48%

19 SAÚDE – REAJUSTE 2012 Saúde : DemaisCarreiras Período/ Órgão FHEMIG FUNED e UNIMONTES* HEMOMINAS** AnalistaTécnicoAuxiliar Atual20,7%não existe Ago/1240% 19,09%31,33% Ago/1350% 27,6%40,71% * Somente servidores da Unimontes em exercício no Hospital Universitário e na Escola Técnica de Saúde – aproximadamente 964 servidores. ** O HEMOMINAS possui % de Gratificação diferenciado para Técnicos e Auxiliares, pois possuem VB maior que o da FHEMIG. A proposta é equiparar a remuneração dos órgãos. Mudança no% de referência para cálculo: R$ 200,00 (cargo QP-15) para R$ 660,00 (cargo DAD-1) para todos os órgãos com profissionais da área de Saúde.

20 SAÚDE – REAJUSTE 2012 Saúde:DemaisCarreiras Reajuste somente para servidores da FHEMIG Reajuste e extensão para servidores da FHEMIG Impacto Financeiro (R$) (ago/2012 – ago/2015) , , , ,80 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES.

21 EQUIPARAÇÃO VB COM SAL. MÍN. – REAJUSTE 2012 Carreiras Nível Fundamental QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES. IMPACTO FINANCEIRO: R$ ,03

22 MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): SERVIDORES Meio Ambiente Período/ Órgão Analista e Gestor TécnicoAuxiliar Impacto Financeiro Ago/1232%32,5%21%R$ ,44 Ago/1324,24%24,53%17,36%R$ ,88 Acumulado64,00%65,00%32,00% Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração. Com o reajuste no vencimento básico a parcela variável da GEDAMA também será automaticamente reajustada.

23 MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) SERVIDORES Meio Ambiente Período/ Órgão Fiscal e Especialista Fiscal Assistente e Assistente Auxiliar Impacto Financeiro Ago/1232%32,5%21%R$ ,30 Ago/1324,24%24,53%17,36%R$ ,60 Acumulado64,00%65,00%32,00% Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.

24 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 Procurador do Estado Vigência Impacto Financeiro Jan/12R$ ,00 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 516 SERVIDORES IEPHA Vigência Impacto Financeiro 2012 Impacto Financeiro 2013 Ago/12R$ ,00R$ ,33

25 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 EPPGG Impacto Financeiro (2012) Impacto Financeiro (2013) Impacto Financeiro (2014) Impacto Financeiro (2015) R$ ,26R$ ,59R$ ,92R$ ,00 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 439 SERVIDORES Vigência: ago/12, ago/13 e ago/14 Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Ago/12Ago/13Ago/14Acumulado 22,28%12,92%11,10%70,41%

26 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 FJP – Pesquisador em Ciência e Tecnologia Impacto Financeiro (2012) Impacto Financeiro (2013) Impacto Financeiro (2014) R$ ,12 R$ ,42 R$ ,61 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 55 SERVIDORES Vigência GIPED : out/12 e out/13 Vigência GFPE: jan/13 Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Escolaridade Lato Sensu 18,83%15,84%37,66% Mestre 48,02%32,44%96,04% Doutor 68,51%40,66%137,02%

27 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 Professor de Educação Superior Impacto Financeiro (2012) Impacto Financeiro (2013) R$ ,46 R$ ,38 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) SERVIDORES Vigência: ago/12

28 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 Auditor Interno QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 35 SERVIDORES Vigência : ago/12, ago/13 e ago/ Impacto Financeiro R$ ,38R$ ,50R$ ,85 % Reajuste no VB 25,60%20,38%16,93% Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Ago/12Ago/13Ago/14 Acumulad o 7,76%20,38%16,93%51,71% OBS: Em razão da incorporação da VTI, o reajuste na composição remuneratória em agosto de 2012, reflete um percentual bem menor do que o percentual de reajuste no VB.

29 DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012 Auditor Fiscal; GEFAZ; AFAZ; TFAZ QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) SERVIDORES Impacto anual: R$ ,49 OBS: esse aumento é contabilizado no crescimento vegetativo por não se tratar de uma nova concessão.

30 NOVA POLITICA REMUNERATÓRIA IPSEMG Impacto total: ,16 Criação da Gratificação de Serviços de Seguridade Social – GSSS para os ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social do IPSEMG. Criação da Gratificação pelo Serviço de Urgência e Emergência – GSUE, para servidores do que atuam no Centro de Terapia Intensiva e Serviço Médico de Urgência do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP, bem como no Serviço de Urgência Odontológica do IPSEMG. Criação da Gratificação de Produtividade por Prestação de Serviço Adicional de Assistência Médica ou Odontológica – GPMO, em substituição ao pró-labore. Criação da Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social – GRSASS, com valor correspondente a 10%, 20% ou 40% do vencimento básico do cargo de provimento em comissão DAI-2, conforme o grau de risco para a saúde apurado. Previsão de ampliação da jornada de trabalho em substituição à jornada complementar. Ajustes nas estruturas das carreiras de Analista de Seguridade Social e Médico da Área de Seguridade Social. Instituição de tabela de 40 horas semanais para a carreira de Auxiliar de Seguridade Social e tabela de 24 horas para o Médico da Área de Seguridade Social. Reajuste dos valores das tabelas de 30 e 40 horas do Analista de Seguridade Social e das tabelas de Médico da Área de Seguridade Social. Criação de cargos de provimento em comissão denominados DAI-AS. Instituição de Gratificação por Desempenho de Metas – GDM, destinada aos servidores ocupantes dos cargos comissionados DAI-AS.

31 3. POLÍTICA REMUNERATÓRIA (CARREIRAS CONTEMPLADAS COM 5% EM ABRIL DE 2012)

32 DEMAIS CARREIRAS Demais Carreiras Sem Reajuste CARREIRAS ENVOLVIDAS QUANT. SINDICATO/ ASSOCIAÇÃO Grupo I - Planejamento e Gestão - SEPLAG, SEGOV, SECCRI, AGE,CGE, OGE, ERMG - Brasília, RJ e SP, Gabinete Militar TAGM, CAGM, AGOV, GGOV, TAG, TIG e ANGES 2295 SINDPÚBLICOS Grupo II - Agricultura e Pecuária - RURALMINAS E ITERTDR e ANDR Grupo V - Previdência Social - IPSMATSS* e AGSS18 Grupo VIII - Ciência e Tecnologia: SECTES, FAPEMIG, FJP, IGA e CETECTACT e GCT338 Grupo IX - Cultura - SEC, FAOP, FCS e IEPHA TCULT, GCULT, PROFA, PAR, TGPR, AGPR, TGA, AGA, MUS, MUSC, BAIL 741 Grupo X - Desenvolvimento Econômico e Social - SEDESE, SEDRU, SEDE, SEAPA, SETUR, UTRAMIG, SETE, SEDVAN, HIDROEX, ARSAE, JUCEMG, LOTERIA, DETEL e ADEMG ASGPD, ANGPD, TGL, ANGL, TGRE, ANGRE, TDES, ADES, ASTEL, GTEL, ASAE e ANAE 1704 Grupo XI - Defesa Social - SEDS e Defensoria PúblicaASEDS, ANEDS, ASDP, GDP3041 Grupo XII - Transportes e Obras Públicas - SETOP, DER e DEOPAGTOP, FATOR, FTOR, GTOP3031 SINDPÚBLICO S E SINTDER Grupo I - Planejamento e Gestão - IOF; TAGM, CAGM, AGOV, GGOV, TAG, TIG e ANGES 385SINDIOF Grupo IV - Saúde - SESTAS, TGS, AAS e EPGS6694 SINDSAÚDE Grupo VII - Educação Superior - UEMG, UNIMONTESTUNIV, TUS, ANU e AUS855 Grupo XIII - SEFAFRE, GFAZ, AFAZ, TFAZ8200 AFRE(SINDFISCO), GEFAZ (SINFFAZ), AFAZ/TFAZ(SINDPÚ BLICOS) TOTAL


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