CÁLCULOS TRABALHISTAS

Apresentação em tema: "CÁLCULOS TRABALHISTAS"— Transcrição da apresentação:

1 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Conceito jurídico – art. 487, da CLT; 1 mês de remuneração; Gorjetas – Súmula 354/TST; Projeção do aviso OJ 82/SDI-1/TST; Culpa recíproca – Súmula 14/TST.

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Aviso prévio: Cálculo – verbas fixas: Salário fixo; Outras verbas fixas. Cálculo – verbas variáveis: Horas extras e adic. Not. Comissões.

3 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 Valor proporcional ao tempo de serviço – Súmula 441/TST: 30 dias até um ano; 33 dias com mais de um ano; 36 dias com dois anos; 90 dias com vinte anos.

4 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 4º Exemplo: Admissão: 05/10/2010 Dispensa: 25/11/2011 (com aviso indenizado) Remuneração = sal. fixo = 2.500

5 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 Exemplo: Duração do contrato = 1 ano e 2 meses Aviso prévio = 33 dias

6 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 Exemplo: R$ ÷ 30 x 33 = 2.750

7 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 5º Exemplo: Admissão: 05/10/2009 Dispensa: 16/12/2011 (com aviso indenizado) Remuneração variável

8 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 Exemplo: Duração do contrato = 2 anos e 2 meses Aviso prévio = 36 dias

9 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio: Lei /2011 Exemplo: 11.120,59 ÷ 30 x 36 = R$ ,71

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Art Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

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Art. 487 – (...) § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

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Art. 487 – (...) § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

13 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Art. 487 – (...) § 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

14 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Art. 487 – (...) § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta. § 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

15 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Art. 487 – § 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

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Súmula nº 354: As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

17 CÁLCULOS TRABALHISTAS
OJ nº 82: A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

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Súmula nº 14: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

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Aviso prévio 1º Exemplo – cálculo salário fixo: ADM: 20/03/2003 DISP: 29/09/2009 SALÁRIO NO MOMENTO DA DISPENSA: R$ 3.200,00 VALOR AVISO PRÉVIO:

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Aviso prévio 2º Exemplo – cálculo remuneração fixa: ADM: 10/06/2006 DISP: 09/12/2009 Remuneração:

21 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Aviso prévio 2º Exemplo – cálculo remuneração fixa: ADM: 10/06/2006 DISP: 09/12/2009 Valor do aviso prévio = R$ 1.100,00:

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Aviso prévio 3º Exemplo – cálculo horas extras: ADM: 05/05/2005 DISP: 29/08/2008 Remuneração e n.º de horas extras:

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Aviso prévio 3º Exemplo – cálculo horas extras: Média do n.º h. extras = 25,56 $ da h. extra em ago/08 = R$ 7,50 7,5 x 25,56 = R$ 191,68

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Aviso prévio 3º Exemplo – cálculo horas extras: R$ = valor aviso sobre salário R$ 191,68 = valor aviso sobre h. extras R$ 1.291,68 = valor total do aviso prévio.