Classificação: Público Principais Atividades Empresa Um dos maiores e mais sólidos grupos de energia elétrica do Brasil e América Latina, que completou.

Classificação: Público Principais Atividades
Empresa Um dos maiores e mais sólidos grupos de energia elétrica do Brasil e América Latina, que completou 61 anos em 2013. Principais Atividades Energia: geração, transmissão, distribuição, comercialização e serviços; Gás Natural: distribuição e prospecção; Telecomunicações: transferência de dados.

Classificação: Público
Visão “Consolidar-se, nesta década, como o maior grupo do setor elétrico nacional em valor de mercado, com presença em gás, líder mundial em sustentabilidade, admirado pelo cliente e reconhecido pela solidez e performance." Meta A longo prazo, o Grupo visa atingir 20% de participação de mercado nos segmentos de energia elétrica.

Perfil da Empresa Maior empresa do setor elétrico da América Latina em valor de mercado: US$ 16,006 bilhões. Grupo Cemig: mais de 143 sociedades e 17 consórcios Mais de 115 mil acionistas em 44 países. Ações negociadas nas Bolsas de Valores de Nova York, Madri e São Paulo.

Posição no Mercado Maior rede de distribuição de energia elétrica da América do Sul e uma das quatro maiores do mundo, com km. Maior distribuidora do Brasil (número de consumidores, energia transportada e extensão de rede), com 12% do mercado Maior fornecedora de energia para clientes livres do País, com 25% do mercado 3º maior grupo gerador do Brasil (capacidade instalada) – GW – com 7% do mercado 3º maior grupo transmissor do Brasil* – km, com 13% do mercado *Com inclusão da Taesa , TBE e Abengoa

Abrangência Atua em 805 municípios, sendo 774 em Minas e 31* no Rio de Janeiro. Atende a mais de 11 milhões de consumidores, o que representa cerca de 33 milhões de pessoas*. Sua área de concessão corresponde a 578,4 mil km², maior que a extensão territorial da França. Detém 12% do mercado de energia do Brasil (cativo + livre). *Com inclusão da Light

Distribuição Número de consumidores: 7,5 milhões em Minas Gerais Número de localidades atendidas: 5.415 Linhas urbanas: 97,9 mil km Linhas rurais: 359,6 mil km Linhas de sub-transmissão: 17 mil km

Dimensão Econômica 2012 Ativos Totais: R$ 37,4 bilhões Patrimônio Líquido: R$ 11,7 bilhões Faturamento: R$ 22,8 bilhões Receita Líquida Consolidada: R$ 15,8 bilhões

Crescimento 2012 Cemig investiu R$ 2,5 bilhões na área de distribuição de energia elétrica; Vendas consolidadas de energia atingiram patamar recorde de GWh; Companhia superou os 10mil km de linhas de transmissão e detém 13% do mercado brasileiro em Receita Anual Permitida – RAP; O consumo de energia elétrica na área de concessão da Cemig teve um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior.

Investimentos da Cemig Distribuição Os investimentos da Cemig Distribuição no último ciclo (2008/2012) foram de aproximadamente R$4,2 bi; Para o próximo ciclo (2013/2017) estão previstos investimentos da ordem de R$3,7 bi.

REGIÃO METROPOLITANA - Obras em Andamento/Planejadas
Classificação: Público REGIÃO METROPOLITANA - Obras em Andamento/Planejadas Região de Betim e Contagem Plano 1022 – ano 2015 Construção da SE Contagem 4 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Contagem 3 Betim 3 Plano 1117 – ano 2014 Ampliação da SE Igarapé 2 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Cinco Betim 2 Betim 4 Betim 5 BH Jatobá Plano 1127 – ano 2015 Construção da SE Jangada 2 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Plano 1120 – ano 2014 Construção da SE Ibirité 1 e extensão/ modificação de alimentadores R$

Classificação: Público REGIÃO METROPOLITANA - Obras em Andamento/Planejadas Região da Pampulha Plano 1042 – ano 2013 Construção da SE Santa Luzia 4 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Plano 1128 – ano 2015 Construção da SE BH Zoológico e extensão/ modificação de alimentadores R$ Cidade Administrativa BH Pampulha BH Maracanã Regional Pampulha BH Adelaide

Classificação: Público REGIÃO METROPOLITANA - Obras em Andamento/Planejadas Região Centro-Sul Obra de Rede Subterrânea – 2014 Reforma da Rede Subterrânea de Belo Horizonte R$ BH Adelaide BH Barro Preto Av. do Contorno BH Santa Efigênia BH Centro BH Gutierrez Plano 1063 – ano 2013 Construção da SE BH Centro 2 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Plano 1012 – ano 2014 Construção da SE BH Calafate e extensão/ modificação de alimentadores R$ BH Sion

Classificação: Público REGIÃO METROPOLITANA - Obras em Andamento/Planejadas Região de Confins e Lagoa Santa Plano 1019 – ano 2013 Construção da SE Jaboticatubas 1 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Serra do Cipó Plano 1122 – ano 2016 Construção da SE Confins 1 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Aeroporto Internacional Tancredo Neves Cidade Administrativa

REGIÃO METROPOLITANA - Obras em Andamento/Planejadas Região de Nova Lima BH Adelaide Obras a Realizar BH Gutierrez BH Sion BH Bonsucesso Nova Lima 1 Plano 1086 – ano 2014 Construção da SE Nova Lima 7 e extensão/ modificação de alimentadores R$ Plano 1104 – ano 2015 Reforços de Linha de Transmissão para a Região de Nova Lima R$

Sinduscon-MG pergunta e a Cemig responde
Classificação: Público A empresa quer adquirir um terreno e precisa verificar, de forma ágil, se no local a CEMIG tem disponibilidade de fornecimento de energia e, caso não tenha, quais os prazos e investimentos necessários para a viabilidade da ligação (extensão e/ou reforço de rede de distribuição). A Cemig Distribuição S.A. tem disponibilidade de fornecimento de energia elétrica em qualquer município dentro de sua área de concessão; Ocorre que para o fornecimento de energia elétrica pode haver necessidade de: execução de estudos, obras de extensão ou reforço de redes de distribuição ou, até mesmo, ampliação de subestações e construção de novas linhas de transmissão, entre outros; A distribuidora tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de solicitação de fornecimento de energia elétrica, para elaborar os estudos e apresentar o orçamento das obras aos interessados (artigo 32 da Resolução Aneel nº 414/2010); A solicitação de fornecimento de energia elétrica é efetivada mediante apresentação, por parte do interessado pelo fornecimento de energia elétrica, dos documentos previstos na regulamentação do setor elétrico e das leis específicas aplicáveis, bem como da demanda prevista para o empreendimento; Especificamente para os empreendimentos habitacionais para fins urbanos, de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, que estejam em conformidade com a legislação aplicável, a distribuidora fornece ao interessado, na implantação do empreendimento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a solicitação, declaração de viabilidade operacional, a qual contém, entre outros, informação sobre os requisitos necessários para formalização da solicitação do fornecimento e os procedimentos envolvidos, ressaltando que a execução das obras de construção das redes de energia elétrica será sem ônus, caso as condições regulamentares sejam satisfeitas. O procedimento está regulamentado pelo § 9º do artigo 47 da Resolução Normativa Aneel nº 414/2010.

Sinduscon pergunta e a Cemig responde
Classificação: Público Projeto de entrada de energia elétrica: A CEMIG suspendeu a aprovação de projetos e o direcionamento é seguir as normas de distribuição. Em alguns casos, no momento da ligação, o profissional que vai fazer a ligação questiona o projeto e se recusa a efetuar a ligação apesar do projeto ter atendido às exigências das normas de distribuição. A Cemig Distribuição S.A., em consonância com a regulamentação do setor elétrico e legislação aplicável, não condiciona, para determinados casos, a vistoria das instalações à análise prévia do projeto de entrada de energia. Enquadram-se neste critério unidades consumidoras de uso individual, com demanda até 327 kVA, e de uso coletivo com demanda até 217 kVA. O procedimento é respaldado pelo dever do interessado no fornecimento de energia elétrica em obedecer, na sua unidade consumidora, as normas e padrões disponibilizados pela distribuidora, assim como daquelas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, conforme artigo 27 da Resolução Aneel nº 414/2010.

Classificação: Público Ligação de Padrão de Obra: A principal demanda é relacionada a longo prazo para realização da ligação. O fornecimento de energia elétrica para canteiro de obras ocorre em caráter provisório, conforme regulamenta o artigo 52 da Resolução Aneel nº 414/2010. Os prazos de atendimento são: Apresentação de orçamento: quando houver necessidade de obra de reforço ou extensão de redes de distribuição: 30 (trinta) dias. Obras: o prazo para início da obra é de 45 (quarenta e cinco dias) após estabelecidas as condições técnicas e comerciais. Vistoria da unidade consumidora (prévia a ligação): em até 3 (três) dias úteis na área urbana e 5 (cinco) dias úteis na área rural, contados da data da solicitação de fornecimento ou do pedido de nova vistoria, desde que cumpridas todas as obrigações do interessado; Ligação da unidade consumidora: 2 (dois ) dias úteis, para unidade consumidora ligada em baixa tensão localizada em área urbana, 5 (cinco) dias úteis para unidade consumidora ligada em baixa tensão localizada em área rural e 7 (sete) dias úteis para unidade consumidora do grupo A (média tensão, alta tensão e subterrâneo). Os prazos são contados a partir da aprovação da instalações e do cumprimento das condições regulamentares (vistoria).

Classificação: Público Sugestão de criação de um canal direto para os grandes consumidores: A Cemig Distribuição S.A. possui uma estrutura especializada no atendimento de consumidores dos segmentos I (baixa tensão), II (média tensão) e III (poder público). Através da Rede de Postos Cemig Fácil a empresa presta atendimento personalizado, sendo 777 postos em toda sua área de concessão. O Mix de Atendimento da Cemig conta ainda com atendimento através do Fale com a Cemig, telefone 116, Agência Virtual no portal SMS, Cemig Mais, agentes que prestam atendimento especializado aos clientes do Poder Público, além de contar com equipes de agentes do Suporte Comercial, entre eles o Núcleo Comercial Obras em BH.

Classificação: Público Estudo de rede / reforço de poste: As empresas têm tido dificuldade em obter informações sobre a rede existente, os investimentos necessários e principalmente o prazo para a adequação da rede. A distribuidora tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de solicitação do atendimento para informar ao interessado as condições comerciais (artigos 32, 47 e 48 da Resolução 414/2010) contendo: relação das obras e serviços necessários; o prazo de início e conclusão das obras; o orçamento (custo do atendimento, quando pertinente) e outras informações necessárias. Para efetivar a solicitação de atendimento o responsável pelo empreendimento habitacional,, deve apresentar: cópia do projeto completo do empreendimento aprovado pela autoridade competente; licenças urbanísticas e ambientais, conforme estabelecido na legislação em vigor; demais informações técnicas necessárias para o projeto e dimensionamento da obra de conexão à rede existente, quando necessário; documentação comprobatória de caracterização do empreendimento como sendo de interesse social, incluindo as leis específicas, quando pertinente e conforme o caso. Ressalta-se que para os casos de interesse social o interessado deve solicitar, formalmente, o atendimento com, no mínimo, 1 (um) ano de antecedência, conforme § 5º do artigo 47 da Resolução Aneel nº 414/2010.

Classificação: Público Havendo necessidade de reforço de rede, o setor técnico deve direcionar “criar um passo a passo” de quais devem ser as providências a serem tomadas pelas empresas associadas: Havendo necessidade de execução de obras de reforço ou extensão de redes de distribuição, o interessado (artigos 47 e 48 da resolução Aneel nº 414/2010) deverá apresentar: cópia do projeto completo do empreendimento aprovado pela autoridade competente; licenças urbanísticas e ambientais, conforme estabelecido na legislação em vigor; demais informações técnicas necessárias para o projeto e dimensionamento da obra de conexão à rede existente, entre elas a demanda prevista para o empreendimento; documentação comprobatória de caracterização do empreendimento como sendo de interesse social, incluindo as leis específicas, quando pertinente e conforme o caso.

Classificação: Público Existem vários questionamentos sobre o orçamento e participação financeira do interessado, serviço que em sua maioria é executado por empresas terceirizadas credenciadas junto à CEMIG. O encargo de responsabilidade da distribuídora e a participação financeira do interessado, cujas regras estão definidas de acordo com os critérios da Resolução Aneel nº 414/2010. Importante ressaltar que a distribuidora não é a responsável pelos investimentos necessários para a construção das obras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica destinada ao atendimento de empreendimentos habitacionais, exceto aqueles de regularização fundiária destinada às classes de baixa renda.

Classificação: Público Programa Minha Casa – Minha Vida Faixa 1 e empreendimentos de interesse social Conforme Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 da Aneel, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. Art. 47. A distribuidora é responsável pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, destinados às classes de baixa renda, que estejam em conformidade com a legislação aplicável. A CEMIG tem conseguido atender a esta demanda? A Cemig busca cumprir rigorosamente o que está estabelecido na regulamentação do setor elétrico nacional e demais procedimentos afetos a Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. Importante ressaltar que a Cemig procura incessantemente conciliar seu atendimento as suas dimensões continentais dentro dos melhores padrões de confiabilidade, qualidade e segurança, buscando sempre investimentos prudentes e aderentes aos cenários atuais.

Classificação: Público Captação de demandas e investimentos em regiões de grande expansão imobiliária: As empresas têm encaminhado diversas demandas que em vários casos se referem a uma mesma região e não tem conhecimento por parte da CEMIG de ações estratégicas visando um atendimento futuro (Canal aberto de captação de demanda que norteia investimento em expansão e/ou reforço de rede de distribuição). A Cemig Distribuição S.A. possui reconhecida capacidade de planejar, manter e operar seu sistema elétrico. Todas as solicitações de fornecimento de energia elétrica, em qualquer parte de nossa área de concessão, são atendidas de acordo com os critérios estabelecidos na regulamentação do setor e dentro de padrões e melhores práticas do mercado e cenário nacional.

Classificação: Público Existem projetos de investimentos em regiões de grande expansão imobiliária como é o caso da região Centro Sul da capital e periferias foco de implantação de grandes empreendimentos de interesse sociais? A Cemig Distribuição S.A. mantém, de modo permanente, ações de planejamento com foco na melhoria e ampliação de seu sistema elétrico. O diálogo constante com as instituições públicas e privadas, bem como o acompanhamento estratégico do mercado, também são parâmetros importantes de nosso planejamento.

Sinduscon-MG pergunta e a Cemig responde Classificação: Público
Como são levantadas as demandas e definidas as regiões de investimentos? A regulamentação do setor elétrico, artigo 47 da Resolução nº 414/2010, estabelece que o responsável pelo empreendimento habitacional de interesse social deve solicitar formalmente o atendimento com, no mínimo, 1 (um) ano de antecedência. O prazo regulatório é suficiente para identificação das demandas e definição dos investimentos necessários para atendimento, conforme o caso. A Cemig Distribuição S.A., de modo proativo, participa de debates e reuniões de planejamento do sistema elétrico nacional, entre eles o atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em diversos fóruns, com o objetivo de preparar-se adequadamente para atender a crescente demanda.

Durante o processo de aquisição do terreno – Como obter Informações básicas sobre disponibilidade de energia elétrica? A empresa quer adquirir um terreno e precisa verificar se no local a CEMIG tem disponibilidade de fornecimento energia. O que a empresa deve fazer para obter esta informação? A Caixa Econômica Federal, órgão financiador do Programa Minha Casa Minha Vida, costumeiramente solicita ao empreendedor que obtenha junto à Cemig Distribuição S.A. carta de viabilidade técnica de fornecimento de energia ao empreendimento. Sendo assim o cliente (a empresa) deverá procurar a Cemig através dos canais disponíveis para atendimento comercial em uma de suas agências ou postos de atendimento mais próximos ou ainda ligando para o telefone 116. As informações colhidas seguirão para o Suporte Comercial que dará sequência as demais providencias. A carta de viabilidade técnica, assim como demais informações serão encaminhadas ao solicitante dentro do menor prazo possível e havendo necessidade de analise e avaliação técnica mais aprofundada considerando prazo máximo previsto em resolução, ou seja, de até 30 dias.

Sobre aprovação do projeto de entradas de energia: No ano passado a CEMIG suspendeu a aprovação de projetos. A CEMIG confirma? No site do portal Cemig o cliente poderá acessar as normas de distribuição e demais informações técnicas e comerciais necessárias e ainda os comunicados técnicos que orientam sobre os critérios para aprovação de projeto elétrico, entre outras informações, acessando o link abaixo: Como a CEMIG fica sabendo sobre as novas demandas? As demandas são apresentadas e recebidas por meio de solicitações de fornecimento de energia elétrica pelos interessados (clientes). É importante que o interessado (empresa, empreendedor) procure a Cemig previamente manifestando sua intenção para que os estudos e demais providencias ocorram de forma gradativa e planejada.

Sobre aprovação do projeto de entradas de energia, existem ações/projetos com foco no atendimento destas demandas? Os atendimentos às solicitações de fornecimento de energia elétrica seguem os prazos e critérios definidos na regulamentação do setor elétrico nacional, estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. As áreas de Relacionamento Comercial e Expansão da Distribuição dispõem de meios e pessoas capacitadas e orientadas a efetuar o atendimento no prazo adequado e qualidade requerida pelos clientes. Existem ações estratégicas com foco nas demandas futuras em áreas de possível expansão urbana? As ações são baseadas nos critérios de planejamento do sistema elétrico e nas demandas apresentadas à Cemig D. Um estudo elaborado do comportamento do mercado consumidor, implementando ações para absorção das diversas demandas, levando-se em consideração o atendimento de forma sustentável a todos os segmentos de mercado. Sobre padrão de obra, qual a maneira mais objetiva e direta para que as empresas associadas obtenham ligação do padrão de obra? Solicitando diretamente nas agências ou postos de atendimento da Rede Cemig Fácil, apresentando toda documentação e informações necessárias, conforme o que caso requer.

Sobre padrão de obra, quais são os documentos e os procedimentos necessários? O solicitante deverá apresentar CNPJ, pessoa jurídica, CPF, pessoa física, relação de cargas a serem utilizadas, como motores, iluminação, etc. e ainda relação quando da utilização de cargas especiais, caso haja. Qual é o prazo previsto para avaliação de documentos? A documentação apresentada é avaliada no ato do atendimento e caso exista necessidade será requerido alterações.

Sobre padrão de obra, qual é o prazo previsto para a ligação? Não havendo necessidade de obras de rede, o prazo para vistoria e ligação é conforme o estabelecido pela Resolução Normativa 414, de 09 de Setembro de 2010, em seu anexo III, conforme a seguir: Prazo máximo de vistoria de unidade consumidora, localizada em área urbana (art. 30) 3 dias úteis; Prazo máximo de vistoria de unidade consumidora, localizada em área rural (art. 30) 5 dias úteis; Prazo máximo de ligação de unidade consumidora do grupo B (Baixa Tensão), localizada em área urbana, a partir da data da aprovação das instalações (art. 31) 2 dias úteis; Prazo máximo de ligação de unidade consumidora do grupo B (Baixa Tensão), localizada em área rural, a partir da data da aprovação das instalações (art. 31) 5 dias úteis; Prazo máximo de ligação de unidade consumidora do grupo A (Média Tensão), a partir da data da aprovação das instalações (art. 31) 7 dias úteis.

Sobre estudo de rede / reforço de poste, quando as empresas devem solicitar o estudo de rede? As empresas devem, inicialmente, solicitar orientações e informações sobre as condições técnicas e comerciais (orçamento) para o atendimento ao fornecimento de energia elétrica aos empreendimentos habitacionais. Efetivada tal solicitação, a Cemig apresentará por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o orçamento relativo ao atendimento, contendo: As obras necessárias (extensão e/ou reforço de rede de distribuição); Ampliação da capacidade do sistema elétrico; Prazo do atendimento; Participação financeira do interessado; Entre outras informações. Ressalta-se que o prazo regulatório para atendimento aos empreendimentos habitacionais para regularização fundiária de interesse social é de 1 (um) ano (artigo 47 da Resolução 414/2010). Logo, o responsável pela implantação do empreendimento deverá solicitar o fornecimento com a antecedência.

Se for constatado no estudo de rede a necessidade de reforço de rede, quais devem ser as providências a serem tomadas pelas empresas associadas? A definição das obras necessárias ao atendimento é uma prerrogativa técnica da concessionária de distribuição de energia elétrica. Em caso de dúvida sobre as condições técnicas e comerciais apresentadas, o agente comercial poderá ser acionado/procurado para os devidos esclarecimentos e/ou demais encaminhamentos internos. Quais são os prazos do estudo de rede /reforço? Emissão de orçamento: 30 (trinta) dias. Atendimento de empreendimento habitacional de interesse social: em até 1 (um) ano. Atendimento aos demais empreendimentos habitacionais: definido de acordo com as obras necessárias ao atendimento, conforme o caso. Alternativa ofertada (opção do empreendedor): atendimento na modalidade Part. (execução direta da obra pelo interessado).

Sobre o PMCMV - Faixa 1: Estamos cientes do acordo firmado entre a CEMIG e o Ministério das Cidades para o atendimento gratuito de fornecimento de energia para os conjuntos habitacionais enquadrados no PMCMV faixa 1. Favor informar sobre o acordo na sua íntegra, quando e quais deverão ser as providências a serem tomadas pelas empresas associadas. Destacamos que a matéria está regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Em seu site o órgão regulador disponibiliza as informações e orientações ao empreendedor e distribuidoras em âmbito nacional. A Cemig Distribuição S.A., desde a primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, atende aos empreendimentos habitacionais de acordo com os requisitos e critérios estabelecidos pelo poder concedente. O artigo 47 da Resolução Aneel 414/2010, estabelece que a distribuidora é a responsável pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de energia elétrica para atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, destinados às classes de baixa renda, que estejam em conformidade com a legislação aplicável.

Classificação: Público Sinduscon-MG pergunta e a Cemig responde
Continuando... Assim, para atendimento aos empreendimentos habitacionais do PMCMV destinados às famílias de baixa renda (faixa 1), desde que os recursos para construção das redes de distribuição de energia elétrica não tenham sido objeto do financiamento junto à Caixa Econômica Federal e que a documentação comprobatória do interesse social, incluindo as leis específicas, seja apresentada, a Cemig Distribuição S.A. fará o atendimento sem ônus para o empreendedor. Salienta-se que as instalações internas das unidades consumidoras e a iluminação pública ou de vias internas não são de responsabilidade da distribuidora.

Atendimento Comercial ao PMCMV A Cemig disponibiliza um atendimento especializado as questões relacionadas as obras na região metropolitana de BH, através do Núcleo Comercial Obras: Atendimento especializado e diferenciado aos clientes de Obras Cemig e Part.; Orientação aos procedimentos específicos e dos critérios do PMCMV; Participação, conjuntamente com área de Expansão, na elaboração da Cartilha Aneel relativo ao Programa MCMV em âmbito nacional; Participação em eventos Corporativos e Externos; Integração constante com área de Tecnologia da Distribuição – TD na busca por melhores alternativas e soluções técnicas.

Última edição da ND.5.2 e seus impactos nos novos empreendimentos da construção civil mineira 1 – Localização dos centros de medição: Em relação à localização dos centros de medição e do ramal de entrada subterrâneo em local de rede aérea para atendimento até a demanda de 95kVA, destacamos que: Conforme o Artigo 14 da Resolução Aneel 414/2010: o ponto de entrega é a conexão do sistema elétrico da distribuidora com a unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade onde esta esteja localizada. Conforme o Artigo 15 da Resolução Aneel 414/2010: a distribuidora deve adotar todas as providências com vistas a viabilizar o fornecimento, operar e manter o seu sistema elétrico até o ponto de entrega, caracterizado como o limite de sua responsabilidade, observadas as condições estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis.

Última edição da ND.5.2 e seus impactos nos novos empreendimentos da construção civil mineira 1 – Localização dos centros de medição (continuação): As distribuidoras de energia elétrica do Brasil estão retirando, cada vez mais os seus ativos das áreas pertencentes à unidade consumidora, transportando esses ativos para a divisa da propriedade particular com a via pública. Citamos, como exemplos, a COPEL (“a medição será localizada na propriedade do consumidor a, no máximo 1,0 metro do alinhamento frontal”) e a CELESC (“a medição e sua leitura deverá ser localizada na divisa da propriedade particular com o passeio público”). Os principais motivadores para o movimento das distribuidoras extinguirem as medições por andar são os seguintes: Regulamentação (RN 414/2010) pelo poder concedente, definindo que a responsabilidade da distribuidora vai até o Ponto de Entrega, que é o limite da via pública com a propriedade do cliente. Preservação da segurança dos clientes com a definição de apenas um local para acesso físico da distribuidora em eventuais situações de operação e manutenção. Concentração das medições em apenas um local, visando facilitar a instalação de sistemas inteligentes e de automação (leituras, suspensão e religação).

Última edição da ND.5.2 e seus impactos nos novos empreendimentos da construção civil mineira 1 – Localização dos centros de medição (continuação): Diante das condições apresentadas e ainda conforme estudo do cenário atual do setor elétrico nacional, a Cemig definiu que os Centros de Medição deverão ser instalados no pavimento ao nível da via pública ou no pavimento imediatamente inferior ou superior ao nível da via pública. Visando não interferir na fachada dos prédios, principalmente daqueles luxuosos, a Cemig manteve a concessão dos Centros de Medição, que poderão ser instalados à, no máximo, 15 metros da divisa da propriedade com a via pública.

Última edição da ND.5.2 e seus impactos nos novos empreendimentos da construção civil mineira 2 – Ramal de entrada subterrâneo em local de rede aérea para atendimento até a demanda de 95kVA: A proibição do ramal de entrada subterrâneo em local de rede aérea passando por vias públicas (ruas e avenidas) foi feita em conformidade com o que prescreve o órgão regulador, conforme a seguir: Conforme § 2º havendo interesse do consumidor em ser atendido por ramal de entrada subterrâneo a partir de poste de propriedade da distribuidora, observadas a viabilidade técnica e as normas da distribuidora, o ponto de entrega se situará na conexão deste ramal com a rede da distribuidora, desde que esse ramal não ultrapasse propriedades de terceiros ou vias públicas, exceto calçadas (Redação dada pela REN ANEEL 479, de ); Em seu § 3º nesta hipótese, o consumidor assumirá integralmente os custos adicionais decorrentes e de eventuais modificações futuras, bem como se responsabilizará pela obtenção de autorização do poder público para execução da obra de sua responsabilidade (Redação dada pela REN ANEEL 418, de ); Conforme a Nota Técnica nº 037/2010-SRC/ANEEL, de 19 de novembro de Retificação da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 “A retificação do § 2º visa corrigir a situação em que o consumidor deseja ser atendido através de ramal de entrada subterrâneo e não ramal de ligação subterrâneo. A vedação existente é que o ramal de entrada não pode ultrapassar vias públicas e não o ramal de ligação.” (Análise / Justificativas, página 8).

Última edição da ND.5.2 e seus impactos nos novos empreendimentos da construção civil mineira 2 – Ramal de entrada subterrâneo em local de rede aérea para atendimento até a demanda de 95kVA (continuação): Conforme a Nota Técnica nº 037/2010-SRC/ANEEL de 19 de novembro de 2010 – (Retificação da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010) “A retificação do § 2º visa corrigir a situação em relação ao atendimento através de ramal de entrada subterrâneo e não ramal de ligação subterrâneo. A vedação existente é que o ramal de entrada não pode ultrapassar vias públicas e não o ramal de ligação.” (Análise / Justificativas, página 8). Muitas distribuidoras(Eletroacre, CEAL, Cepisa, Ceron, Boa Vista Energia, COPEL, Celesc e CPFL), seguindo a determinação da ANEEL, alteraram, igualmente suas normas proibindo o ramal de entrada subterrâneo que passe por vias públicas (ruas e avenidas) em locais atendidos por rede aérea. O limite de 95kVA para atendimento com ramal de ligação aéreo é técnico, porque o maior ramal de ligação aéreo fabricado é de condutores com dimensões de até 120mm² em alumínio;

Última edição da ND.5.2 e seus impactos nos novos empreendimentos da construção civil mineira 2 – Ramal de entrada subterrâneo em local de rede aérea para atendimento até a demanda de 95kVA (continuação): Igualmente importante salientar que não são fabricados ramais de ligação aéreo com dimensões acima de 120mm² em alumínio; Tal limitação técnica diz respeito também as alterações necessárias na construção dos postes de rede e dos padrões de entrada, caso estas dimensões não sejam obedecidas, influenciando, inclusive, nos cálculos com um significativo aumento na determinação de sua resistência/esforço.

Obrigado. Jairo Rodrigues do Amaral Gerente de Relacionamento Comercial Gerência de Suporte e Relacionamento Comercial com Clientes da Distribuição Diretoria de Distribuição e Comercialização Advertência: o conteúdo desta apresentação é de propriedade da Cemig, não sendo permitida a reprodução ou divulgação deste material de forma total ou parcial sem prévia e expressa autorização.

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