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Álcool e Violência Urbana Sugestões de Políticas Públicas VII Congresso Médico de Campinas 20 de maio de 2002 - SMCC Dr. Marcos Romano Especialista em.

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1 Álcool e Violência Urbana Sugestões de Políticas Públicas VII Congresso Médico de Campinas 20 de maio de SMCC Dr. Marcos Romano Especialista em Dependência Química pela UNIFESP/EPM Presidente do Comitê de Políticas Públicas da ABEAD

2 Pré-história do Álcool Fermentação natural de mel e tâmaras produzia um tipo de bebida alcoólica Artigo na NATURE de 1996 mostrou que desde AC já se armazenavam bebidas alcoólicas Uso socialmente aceito: marcar festividades, rituais místico-religiosos

3 Desenvolvimento da Agricultura A partir do ano AC começou-se a domesticar a uva, tornando-a mais doce e mais apropriada para fazer vinho A partir do ano AC é documentada a produção de cerveja no Egito

4 Desenvolvimento da Agricultura As pessoas passaram a viver em pequenas aldeias. Não havia solução para o fornecimento de água limpa Mais seguro era consumir bebida alcoólica. Buscava-se sabor, matar a sede e a fome, facilidade para estocagem Mesmo a Bíblia fala mais de vinho do que água para beber. Velho Testamento condena intoxicação; Novo Testamento aprova consumo (água em vinho a transformação do pior no melhor)

5 Evolução histórica 1º período: primórdios até final do séc. XVII Aglomerações humanas pequenas (vilarejos) Organização social mais simples Beber como atividade social Casos ocasionais de embriaguez, vista como um defeito moral ou do caráter Controle social informal Bebida = néctar divino

6 A era da destilação Fermentação tolera até 16-17% de etanol A tecnologia da destilação já era conhecida pelos árabes. Uso medicinal: Mundo ocidental: Revolução Industrial Destilados: –Menor Preço –Mais Potente –Fácil Transporte –Mais disponível

7 Evolução histórica 2º período: séculos XVIII e XIX Embriaguez em uma escala nunca vista antes Disponibilidade Acesso Aumento da demanda Enfraquecimento dos controles sociais Bebida = veneno, ou substância alienígena que transforma as pessoas Surgimento dos movimentos de temperança Tentativas de controle governamental

8 Primeiros alertas Médicos começam a observar um padrão de uso disfuncional no uso do álcool 1791 – Benjamin Rush: –Drinking began as an act of free will, descended into a habit and finally sank to a necessity

9 Evolução histórica 3º período : Séc. XX – 1ª metade Movimentos de temperança levam à proibição do álcool (Lei Seca) nos EUA O consumo per capita nos EUA era 10 x maior que hoje. Abstinência X Moderação Acaba a Lei Seca 1935 – Surge o AA O alcoolismo como uma doença – classe médica e AA passam a partilhar mesma visão Foco: o colapso moral do bebedor crônico

10 Evolução histórica 3º período: Séc. XX- 2ª metade Aumento global do consumo de álcool e outras drogas O alcoolismo visto como doença O modelo do alcoolismo como doença permite tratar apenas os bebedores pesados e crônicos Proposta de tratamento asilar A resposta do Estado (tratamento e prevenção) revela-se insuficiente Problemas aumentam

11 Evolução histórica Período atual: Anos 90 em diante Novos estudos, novas constatações: A palavra alcoolismo não tem um significado científico preciso Os conceitos de problemas relacionados ao álcool e dependência do álcool são mais precisos e mais úteis Os problemas decorrem não de um pequeno grupo de dependentes crônicos, mas dos hábitos de beber da população em geral A soma dos pequenos problemas às vezes é mais importante do que os grandes problemas

12 Problemas relacionados ao álcool Acidentes e violência: –Acidentes automobilísticos (50% dos casos fatais) –Acidentes de trabalho (50% dos casos) –Violência doméstica (40-60% dos casos) –Abuso contra crianças (20% dos casos) –Agressões, mortes violentas e violência interpessoal –Homicídios (50% dos casos) –Suicídios (60% das tentativas de suicídio) Adolescentes são mais vulneráveis

13 Problemas relacionados ao álcool Conseqüências sociais: –Problemas com a família (30% dos divórcios), com os amigos e no trabalho –Problemas financeiros –Prisões/problemas com a polícia Problemas de saúde: –Câncer (trato digestivo) –Pressão arterial e acidente vascular cerebral –Problemas cardíacos (cardiomiopatia, fibrilação atrial) –Cirrose hepática – 80% dos casos

14 Conclusões O álcool é a droga que gera o maior custo social Problemas X consumo de álcool: –Quanto mais elevado o consumo médio de álcool numa população, maior a incidência de problemas relacionados ao álcool Tais problemas tornam o consumo de álcool uma questão de saúde pública

15 O que o governo tem a ver com isso? É papel do governo proteger a sociedade dos problemas relacionados ao álcool – é uma questão de INTERESSE PÚBLICO Diretrizes européias: –Todas as pessoas têm o direito a uma família, comunidade e ambiente de trabalho protegidos de acidentes, violência e outras conseqüências negativas do consumo do álcool –Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente protegido das conseqüências negativas do consumo do álcool, e, na medida do possível, da promoção de bebidas alcoólicas

16 Como o governo pode fazer isso? Conferindo à questão do álcool a mesma importância que dá ao tabaco e outras drogas Tratando a questão do álcool com uma matéria de SAÚDE PÚBLICA Integrando diferentes setores do governo e da sociedade para abordar a questão através de POLÍTICAS ESPECÍFICAS para o álcool recomendadas pela OMS

17 Essas políticas devem... Ser baseadas em evidências científicas, com evidências de que funcionam Exemplos de outros países –não reinventar a roda Ter uma relação custo-efetividade vantajosa Aplicar bem o dinheiro público Ter consistência de ação, com metas claras Ter transparência Ter o apoio da comunidade Contemplar a toda a população que bebe, e não só aos bebedores pesados

18 Conceitos básicos É um problema de SAÚDE PÚBLICA O álcool é um produto que deve estar sujeito a REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL Deve haver uma COMPENSAÇÃO SOCIAL pelos danos causados Medidas de prevenção que influenciam os consumidores em geral também têm um impacto entre consumidores pesados ou problemáticos Uma única modalidade de intervenção não é eficaz; uma SÉRIE DE POLÍTICAS que abordem a questão de diferentes maneiras é mais eficaz

19 Sugestões de políticas públicas Políticas de regulamentação do mercado varejista do álcool Políticas de mobilização da comunidade Políticas de redução do acesso ao álcool Políticas de redução de problemas específicos –Beber e dirigir –Beber abaixo da idade mínima –A responsabilidade de quem serve bebidas

20 Detalhando estratégias... Para regulamentar o mercado: Implementação de um Sistema de Licenças –Compensação social –Controle social do consumo –Financiamento das políticas

21 Para implementar o Sis. de Licenças Convencer a população de que o sistema é: –correto do ponto de vista técnico, pois é uma recomendação da OMS –teria um impacto grande e rápido na diminuição de uma grande parte dos problemas relacionados –criaria recursos para financiar programas de prevenção Convencer os políticos de que tal ação é: –politicamente adequada, pois é do interesse público –tem o apoio popular –possível de ser implementada em nível municipal

22 Políticas de redução do consumo Redução do acesso –A influência do preço Aumentando as taxas Diminuindo a concorrência –A influência da disponibilidade Horários e dias de funcionamento dos pontos de venda Zoneamento urbano –Redução da densidade dos pontos de venda Restrições aos lugares onde se bebe (lugares de lazer públicos: parques, praças, praias)

23 Políticas de redução do consumo Campanhas educacionais (redução da demanda) –Desestimular o consumo excessivo –Diminuir a permissividade e a tolerância em relação ao beber excessivo –Estimular níveis seguros de consumo

24 Beber e dirigir Fiscalização freqüente e eficaz Polícia treinada e equipada Severidade da penalização –Multa (menos eficaz) –Suspensão da carteira de habilitação Conscientização pública –Percepção do risco –Apoio da mídia Taxação e medidas de controle do acesso são também importantes aqui

25 A responsabilidade de quem serve bebidas Treinamento dos atendentes Obrigatório para obtenção da Licença Responsabilidade civil do atendente e do proprietário Punição: –Sanções criminais ou civis –Perda da Licença do estabelecimento

26 Beber abaixo da idade mínima Redução da idade mínima para se beber resulta em maior índice de acidentes automobilísticos no grupo etário afetado pela alteração, enquanto aumento da idade mínima reduz tais acidentes Fiscalização ativa e freqüente Restrição do acesso a determinados pontos de venda Severidade da penalização –Suspensão da Licença do estabelecimento

27 A mobilização da comunidade É necessária por várias razões: –Mudar o clima social de tolerância em relação ao uso do álcool –Promover apoio em relação aos outros componentes de prevenção a serem adotados –Conferir solidez às políticas a serem implementadas, de tal forma que elas perdurem mesmo após mudanças de governo O marketing social e a media advocacy

28 Educação escolar, educação pública, rótulos de advertência Não há resultados de pesquisas atuais que possam apoiar a escolha dessas políticas ou que justifiquem o emprego de maiores verbas na educação baseada na escola, ou em campanhas de educação pública dos meios de comunicação de massa, a menos que estas sejam colocadas num contexto mais amplo de ação comunitária

29 Integração Poder Público- Comunidade e possíveis objeções Ambivalência do governo –Recolhimento de impostos Ambivalência da população –Benefícios do uso do álcool Conscientização e apoio –Líderes comunitários –Meios de comunicação –Formadores de opinião –Poder judiciário/ministério público Avaliação independente dos resultados

30 Resumindo tudo 1 Os problemas com o álcool sempre foram deixados ao fluir do mercado É papel do governo controlar esta tendência, no interesse público Não há uma política única –As políticas necessárias serão mais uma mistura do que um golpe decisivo A viabilidade das políticas e a aceitação pública são de vital importância Por trás das estatísticas há sofrimento e altos custos; a prioridade política é plenamente justificada 1. Edwards, G. A Política do Álcool e o Bem Comum. Ed Artes Médicas, 1998

31 Agradecimentos Dr. Pedro Henrique M. Amparo –Presidente Depto Psiquiatria SMCC Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira –Prof. Depto.Psiquiatria UNIFESP/EPM


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