Consenso Brasileiro sobre Políticas Publicas e Álcool

Apresentação em tema: "Consenso Brasileiro sobre Políticas Publicas e Álcool"— Transcrição da apresentação:

1 Consenso Brasileiro sobre Políticas Publicas e Álcool
Intervenções Comunitárias para a Redução de Problemas Relacionados ao Consumo de Álcool Consenso Brasileiro sobre Políticas Publicas e Álcool Marcos Romano – UNIAD/UNIFESP

2 História Código de Hamurabi: há 3800 regulava o comportamento dos administradores de tavernas e seus clientes Ao longo da história, o objetivo de medidas assim visavam sempre a redução dos danos causados pelo consumo de álcool Experiências mostram que restrições radicais à disponibilidade do álcool, como a proibição total da venda, pode reduzir o consumo e problemas relacionados, mas apresentam efeitos colaterais (o aumento da violência e da criminalidade associadas aos mercados ilícitos) A ênfase aqui não será em mudanças radicais, mas em estratégias onde os efeitos colaterais de uma regulação mais modesta possam ser minimizados

3 Evolução histórica Período atual: Anos 90’ em diante
Novos estudos, novas constatações: A palavra alcoolismo não tem um significado científico preciso Os conceitos de “problemas relacionados ao álcool” e “dependência do álcool” são mais precisos e mais úteis Os problemas decorrem não de um pequeno grupo de dependentes crônicos, mas dos hábitos de beber da população em geral A soma dos pequenos problemas às vezes é mais importante do que os grandes problemas A soma dos problemas menos importantes e evitáveis na população pode exceder os problemas grandes e manifestos que têm, menor incidência.

4 Conclusões O álcool é a droga que gera o maior CUSTO SOCIAL
Problemas X consumo de álcool: Quanto mais elevado o consumo médio de álcool numa população, maior a incidência de problemas relacionados ao álcool Tais problemas tornam o consumo de álcool uma questão de saúde pública

5 Por que políticas públicas?
É papel do governo proteger a sociedade dos problemas relacionados ao álcool – é uma questão de INTERESSE PÚBLICO Conferir à questão do álcool a mesma importância que dá ao tabaco e outras drogas Tratar a questão do álcool com uma matéria de SAÚDE PÚBLICA Integrar diferentes setores do governo e da sociedade para abordar a questão através de POLÍTICAS ESPECÍFICAS para o álcool recomendadas pela OMS enthused

6 Essas políticas devem... Ser baseadas em evidências científicas, com evidências de que funcionam Exemplos de outros países Ter uma relação custo-efetividade vantajosa Aplicar bem o dinheiro público Ter consistência de ação, com metas claras Ter transparência Ter o apoio da comunidade Contemplar a toda a população que bebe, e não só aos bebedores pesados accountability

7 Conceitos básicos É um problema de SAÚDE PÚBLICA
O álcool é um produto que deve estar sujeito a REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL Deve haver uma COMPENSAÇÃO SOCIAL pelos danos causados Medidas de prevenção que influenciam os consumidores em geral também têm um impacto entre consumidores pesados ou problemáticos Uma única modalidade de intervenção não é eficaz; uma SÉRIE DE POLÍTICAS que abordem a questão de diferentes maneiras é mais eficaz

8 Sugestões de políticas públicas
Políticas de regulamentação do mercado varejista do álcool Políticas de mobilização da comunidade Políticas de redução do acesso ao álcool Políticas de redução de problemas específicos Beber e dirigir Beber abaixo da idade mínima A responsabilidade de quem serve bebidas

9 Detalhando estratégias...
Para regulamentar o mercado: Implementação de um Sistema de Licenças Compensação social Controle social do consumo Financiamento das políticas

10 Para implementar o Sis. de Licenças
Convencer a população de que o sistema é: correto do ponto de vista técnico, pois é uma recomendação da OMS teria um impacto grande e rápido na diminuição de uma grande parte dos problemas relacionados criaria recursos para financiar programas de prevenção Convencer os políticos de que tal ação é: politicamente adequada, pois é do interesse público tem o apoio popular possível de ser implementada em nível municipal

11 Políticas de redução do consumo
Redução do acesso A influência do preço Aumentando as taxas Diminuindo a concorrência A influência da disponibilidade Horários e dias de funcionamento dos pontos de venda Zoneamento urbano Redução da densidade dos pontos de venda Restrições aos lugares onde se bebe (lugares de lazer públicos: parques, praças, praias)

12 Políticas de redução do consumo
Campanhas educacionais (redução da demanda) Desestimular o consumo excessivo Diminuir a permissividade e a tolerância em relação ao beber excessivo Estimular níveis seguros de consumo

13 Alterações na disponibilidade geral
Políticas baseadas no princípio econômico de que tanto a oferta quanto a demanda afetam o consumo de álcool, e que reduções na oferta resultam em aumento dos preços e concomitantes reduções nas vendas Restrições à possibilidade de comprar e vender álcool Graduação alcoólica das bebidas Promoção de atividades e eventos livres do álcool

14 1.1 proibição total ou parcial
Total: incomum na história do mundo moderno, exceto nos países muçulmanos; não constitui uma opção politicamente aceitável Proibição parcial: durante o Campeonato Europeu de Futebol 2000, Eindhoven só permitiu a venda de cerveja de meia graduação alcoólica (2,5%), reduzindo problemas como o vandalismo, principalmente dos torcedores ingleses; na semana seguinte, na Bélgica, que liberou a venda de cervejas, os problemas foram os mesmos dos anos anteriores

15 1.2 regulando pontos de venda
Nos locais de consumo, pode-se influenciar o comportamento dos clientes regulando o volume dos drinques, não permitindo descontos (happy hours), treinando os atendentes, e disponibilizando serviços não relacionados ao álcool, como a oferta de comestíveis e de entretenimento Monopólio estatal da venda de álcool: Islândia, Noruega, Finlândia e Suécia; suspensão do monopólio causa aumento do consumo

16 1.3 localização e densidade
Localização pode ser limitada por restrições municipais, estaduais ou federais; deve obedecer às leis de zoneamento urbano, o que os restringe a determinadas áreas comerciais, e evita a proximidade de escolas e igrejas Densidade pode ser limitada através da exigência de distancia mínima entre os pontos de venda, ou limitando o número deles (por habitante, por região, etc). Venda também pode ser proibida nos locais de parada em rodovias

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18 Densidade: aglomeração
A aglomeração de bares, restaurantes e outros pontos de venda em um determinado local é vista como um problema em si mesmo. Colisões de veículos, atropelamentos, e violência ocorrem com maior freqüência em áreas de maior densidade de pontos de venda Um estudo seriado na Noruega revelou relação significativa entre a densidade de bares e crimes violentos investigados pela polícia

19 Densidade: aglomeração
A aglomeração de bares, restaurantes e outros pontos de venda em um determinado local é vista como um problema em si mesmo. Colisões de veículos, atropelamentos, e violência ocorrem com maior freqüência em áreas de maior densidade de pontos de venda Um estudo seriado na Noruega revelou relação significativa entre a densidade de bares e crimes violentos investigados pela polícia

20 Densidade: estudos Finlândia: 1969 PDV off-premises: 132 17.600
PDV: on-premises: Resultados: Consumo global aumentou 46% Casos de cirrose (5 anos) > 50% Admissões hospitalares (psicose alcoólica) > 110% ♂ e 130% ♀ Prisões por embriaguez: > 80% ♂ e 160% ♀

21 1.4 dias e horários de funcionamento
Este tipo de controle reduz as oportunidades de compra e pode reduzir o consumo pesado Diversos estudos revelaram redução de problemas nas localidades que restringiram dias ou horas de venda; o contrário também foi visto Tais estudos apresentam dificuldades metodológicas, mas é consenso que, usadas estrategicamente, tais restrições tem potencial para reduzir consumo e problemas álcool-relacionados

22 2. limites à quantidade e à idade
Limite à quantidade de bebidas que uma pessoa pode comprar (poucos estudos disponíveis) Polônia : <60% admissões por psicose alcoólica, <25% mortes por cirrose, e <15% mortes por traumas Idade mínima: : esta é considerada a estratégia mais efetiva para se reduzir consumo entre estudantes, e evitou mortes desde 1975 ao passar dos 18 para 21 anos, redução de 11% a 19% nos acidentes automobilísticos noturnos nos EUA

23 Idade mínima Dinamarca, 2002:
Ao introduzir idade mínima de 15 anos para a compra de bebidas alcoólicas, o consumo de álcool nesta faixa etária foi reduzido em 36% E o consumo entre estudantes > 15 anos foi reduzido em 17% Debate acerca da legislação teria sensibilizado os pais a prestarem mais atenção ao consumo de seus filhos

24 Idade mínima Só funciona se houver fiscalização
Jovens conseguem comprar álcool mesmo nos EUA Aumento moderado na fiscalização produz redução significativa das vendas a menores: 35% a 40% Esse efeito é maior quando se acrescentam o apoio da mídia e da comunidade

25 3.graduação alcoólica Evidências sugestivas de que promover bebidas com teor alcoólico mais baixo (2,7%) pode ser uma estratégia efetiva Esta estratégia tem o potencial de reduzir o volume de álcool consumido e de reduzir intoxicações e prejuízos associados

26 4. promoção de eventos livres de álcool
Sua efetividade enquanto estratégia isolada é questionável Possuem forte apelo popular Pode ser mais útil quando associada a outras estratégias de prevenção

27 Custo-efetividade São estratégias de baixo custo, principalmente quando se comparam aos custos dos problemas de saúde associados ao beber O caso mais nítido é o do aumento da idade mínima para comprar bebidas, que estima-se tenha salvo milhares de vidas nos EUA O custo representado pela fiscalização e administração das regulações aumenta, no entanto, quando tais estratégias encontram resistências OMS recomenda escolher o sábado como o dia de fechamento dos bares

28 Efeitos colaterais O mais importante é o aumento do mercado informal
No entanto, o mercado informal parece não ser suficiente para substituir o mercado formal, e não produz os mesmo níveis de problemas

29 Resumindo Estudos demonstram que controlar a disponibilidade do álcool pode reduzir problemas associados Restrições nas horas e dias de venda, no número de estabelecimentos e restrições no acesso ao álcool Para adolescentes, a estratégia de maior respaldo empírico é a que estabelece uma idade mínima para a compra Onde há apoio popular às medidas, mudanças na disponibilidade podem ter grandes efeitos

30 As estratégias aqui consideradas afetam, todas, o ambiente do consumidor
A literatura revela de forma consistente que tais estratégias são mais efetivas do que programas de prevenção que se apóiam apenas na educação ou persuasão direcionadas para o indivíduo O mecanismo de fiscalização de efeito mais direto e imediato é o que exige uma licença específica para a venda de bebidas alcoólicas Se o sistema tem o poder efetivo para suspender ou revogar a licença em face de infrações , ele pode ser instrumento efetivo e flexível na redução dos problemas álcool-relacionados

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32 As estratégias aqui consideradas afetam, todas, o ambiente do consumidor
A literatura revela de forma consistente que tais estratégias são mais efetivas do que programas de prevenção que se apóiam apenas na educação ou persuasão direcionadas para o indivíduo O mecanismo de fiscalização de efeito mais direto e imediato é o que exige uma licença específica para a venda de bebidas alcoólicas Se o sistema tem o poder efetivo para suspender ou revogar a licença em face de infrações , ele pode ser instrumento efetivo e flexível na redução dos problemas álcool-relacionados

33 Objetivos do projeto - Paulínia
mensurar problemas relacionados ao consumo de álcool na cidade de Paulínia propor e implementar intervenções comunitárias para a redução desses problemas avaliar a efetividade das intervenções propostas

34 Pesquisa com estudantes a partir dos 12 anos de idade até o ultimo ano do ensino médio, incluindo supletivo. Pesquisa no Pronto Socorro Municipal, com o objetivo de verificar a relação entre consumo de álcool e busca de atendimento médico. Pesquisa domiciliar por amostragem; realizada em pelo menos quinhentos domicílios da cidade de Paulínia. Pesquisa no trânsito urbano sobre beber e dirigir. Pesquisa sobre ocorrências policiais e sua relação com a densidade de pontos de venda de álcool. Checagem do índice de sucesso dos menores de 18 anos em obter bebida alcoólica nos pontos de venda já descritos e mapeados Mapeamento e descrição dos pontos de venda de álcool

35 Outlets survey - Design
Qualitative pilot made by me and Giovana at 10 outlets, in two Saturdays 54 questions questionnaire, about owners’ profile, outlets’ characteristics, patrons’ profile, owners’ opinions and attitudes and dose volume (ml) Questionnaire by 40 college students who, in groups of two, walked along all the streets of the city, neighborhood by neighborhood All the interviews were conducted at Saturdays, beginning on 05, 22, 2003 and lasted for nine consecutive Saturdays, from 1h00 pm to 7h00 pm

36 Resultados - bares 300 bares 2 bibliotecas 4 igrejas
3 ginasios de esportes 4 praças publicas

37 Resultados - bares Em 70,7% dos casos o entrevistado era o proprietário do estabelecimento Em 60% dos casos o entrevistado era homem (TAB. 2); sua idade variava entre 12 e 86 anos; em 9 das entrevistas o responsável pelo estabelecimento tinha menos de 18 anos, dois deles tinha 13 anos, e um tinha 12 anos. Nos casos em que o entrevistado não era o proprietário (n=67), em 65% das vezes era um parente dele (Graf. A1), geralmente um filho (25%) ou cônjuge (18%)

38 Resultados - bares

39 Resultados - bares

40 Resultados - bares Quase a metade (45,8%, n=125) dos estabelecimentos são bares, 15% são mercearias ou mercados, 10% são lanchonetes e 6% são panificadoras, 4% foram definidos como “de atividade mista”: “bar e lanchonete”, “bar e restaurante”, “lanchonete e restaurante”, “padaria e lanchonete” (Graf. B1) Mais de 20% (21,3%) dos estabelecimentos têm menos de um ano de existência; mais da metade de todos os estabelecimentos (50,2%) tem até 3 anos de funcionamento. Mas, quando se analisa especificamente os bares, este número salta para 32%, ou seja, quase um terço dos bares existentes em Paulínia hoje foi aberto nos últimos 12 meses

41 Resultados - bares Quanto à venda para menores de 18 anos, 80% dos estabelecimentos simplesmente nunca solicitou um documento de identidade para um adolescente antes de vender-lhe bebida alcoólica; nos bares, esse número é ainda mais alarmante: 90,4% deles não faz a checagem da idade do adolescente antes de lhe vender bebidas. Quase a metade (46%) dos estabelecimentos não tem nenhum funcionário, apenas o proprietário trabalha ali; e 18% deles têm um único funcionário (Graf. B5). Nos bares essa proporção é ainda maior: 84% deles tem um ou nenhum funcionário.

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43 Bares – atitudes e opiniões
Mais da metade (52,8%) dos entrevistados acredita não ser sua responsabilidade se um cliente se embriaga no seu estabelecimento (Tab. 6), apesar de mais de 80% dos entrevistados acreditarem que não perderiam sua clientela caso deixassem de vender ao cliente que já está embriagado A maioria (60%) acredita que deve evitar que um cliente embriagado dirija, embora não faça nada para evitar que isso aconteça; mas 42% acreditam que o cliente pode se embriagar, senão estiver dirigindo

44 Bares – atitudes e opiniões
A metade dos entrevistados acredita que os funcionários não fazem o suficiente para evitar que um menor de 18 anos compre bebidas alcoólicas A grande maioria deles (75%) acredita que os funcionários deveriam receber um treinamento para aprender a servir bebidas dentro da lei, embora 87,2% deles nunca ouviram falar de um treinamento oferecido para funcionários aprenderem a servir bebidas com segurança

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52 PAULINIA COMVIDA Marcos Romano
1st Purchase Survey PAULINIA COMVIDA Marcos Romano

53 Design 10 teenagers: 5 adults: Solange Trainotti Giovana Pellatti
One with 13 years old, male Solange Trainotti Three with 14 years old, males Giovana Pellatti Two with 15 years old, females Marcos Romano Four with 17 years old, females Miriam Rabello Cláudia Ribeiro

54 Design The teenagers received a brief training on how and what to purchase (and why – received a brief presentation of the project and its objectives) They were oriented to not lie about their age, and to say that the alcohol beverage was for their own consume They went to the outlets in groups of two, and each double was supervised by an adult When one of the teenagers was trying to purchase some alcohol beverage, the other one was supposed to observe the outlet, the age of the seller, his attitudes, if there was minors drinking, how the beverages were disposed at the outlet, and if there was an formal advertisement informing that selling to minors is forbidden, etc

55 Design The adults were supposed to concern about safety matters, to take by car the teenagers from an outlet to an other, and to labeling the cans and bottles purchased Every kind of outlet was tested: bars, grocery stores, bakeries, ice cream stores, markets and supermarkets, etc. 108 outlets were tested Teenagers were supposed to purchase every kind of alcohol beverage: beers, wines, cachaças, cognacs, and other available spirits

56 Results In a first moment, we did not use the 17 years old teenagers, only the younger ones Teenagers purchased alcohol beverages at 87% of the 108 tested outlets When an outlet refused to sell than alcohol, the sellers did not asked their age There were no differences in the results, considering the type of outlet or the kind of beverage they were trying to purchase Girls were more successful than boys Age and gender of the seller did not influence results

57 Results In a second moment, we had retested outlets that had refused selling to minors In this retest we used the 17 years old teenagers (they didn’t seem to be older) They were successful in purchasing alcohol in all retested outlets, at exception of two of them (who refused selling), and three of them that were not retested cause were closed As a final result, teenagers had a successful rate of 95% in buying alcohol beverages at 108 tested outlets in Paulínia

58 Results

59 Obrigado! Revista Brasileira de Psiquaitria Suplemento: Álcool e a Psiquiatria Editor: Ronaldo Laranjeira – Maio Movimento para proibição da propaganda de bebidas www. Propagandasembebida.org.br Apoio: cremesp e Aliança para o Controle do Álcool