MEDIDAS DE GOVERNANÇA. -Suspensão de novos contratos de pessoal até 31/12/15, sendo que as substituições de termo de contrato temporário deverão ser submetidas.

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1 MEDIDAS DE GOVERNANÇA

2 -Suspensão de novos contratos de pessoal até 31/12/15, sendo que as substituições de termo de contrato temporário deverão ser submetidas ao Grupo Gestor de Eficiência do Gasto Público; -Redução da Estrutura Organizacional - Unidades, cargos em comissão e valores, conciliada com a elaboração da LOA 2016; -Vedação de aumentos das despesas de pessoal, tanto remuneratórias quanto indenizatórias, com exceção dos acordos firmados por este Governo, até o reestabelecimento do limite prudencial; -Proibição de substituição temporária de cargos diretivos, exceto aqueles de responsabilidade contínua; -Auditoria da Folha de Pagamento do Poder Executivo;

3 MEDIDAS DE GOVERNANÇA -Mutirão de Análise dos Processos pendentes de Aposentadorias; -Recadastramento dos servidores públicos a partir de 01/09/15; -Auditoria dos contratos vigentes de qualquer natureza, das rotinas operacionais e administrativas, iniciando pela Secretaria da Saúde; -Combustível: definição de cotas por litro para cada unidade, baseada no histórico de gasto do corrente exercício, com meta mínima de redução de 20%, excepcionadas viaturas e ambulâncias, com suspensão do abastecimento nas sextas-feiras; -Frota de Veículos: recolhimento diário e obrigatório da frota para a garagem central na capital e sede dos órgãos descentralizados no interior do estado;

4 MEDIDAS DE GOVERNANÇA -Locação de Veículos: revisão e redução dos valores dos contratos ativos, tanto para viaturas quanto para outros veículos; -Locação de Imóveis: revisão, renegociação ou rescisão dos contratos vigentes; -Racionalização dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Poder Executivo; -Passagens e Diárias: somente com parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência do Gasto Público; -Contingenciamento do valor equivalente a frustração de receita apurada até o 2º quadrimestre de 2015.

5 MEDIDAS DE GOVERNANÇA - Incremento de receita: - Aumento da alíquota do ITCD, do IPVA e do ICMS, com expectativa de meta de zerar o déficit de cerca de R$ 300,0 milhões; - Criação do Fundo de Compensação Social (Recursos do ICMS) - Criação do Fundo de Transporte e Habitação (Recursos do ICMS) - Revisão de isenções fiscais - Garantir a equivalência sobre produtos de exportação - Desvinculação da receita orçamentária do Estado – DRE - Instituir substituição tributária aos produtos ainda não sujeitos a este regime

6 Medidas de Governança Objetivos: – 1) equilíbrio das contas públicas; – 2) eficiência da gestão a serviço do cidadão; – 3) reenquadramento dos gastos com folha nos limites da L.R.F.; – 4) Preservação do emprego na gestão pública; – 5) aumentar a capacidade de investimento do Poder Executivo; – 6) cumprir com os compromissos assumidos com a sociedade tocantinense.