Administração e justiça na Colônia, sob o Antigo Regime Por Luciane Cristina Scarato Revisado por Elaine Campos e Castro.

Apresentação em tema: "Administração e justiça na Colônia, sob o Antigo Regime Por Luciane Cristina Scarato Revisado por Elaine Campos e Castro."— Transcrição da apresentação:

1 Administração e justiça na Colônia, sob o Antigo Regime Por Luciane Cristina Scarato Revisado por Elaine Campos e Castro

2 O poder do rei e a justiça

3  Por mais augusto que seja o Poder dos Reis, só não é contudo superior à Lei Fundamental do Estado. São Juízes Soberanos das riquezas, e da fortuna de seus Vassalos; dispensadores da Justiça, e distribuidores das Mercês; mas por isso não devem observar menos uma Lei primitiva, à qual são devedores das suas Coroas [...] Fonte: Dedução cronológica e analítica, José de Seabra Silva, 1767 Fazer justiça e promover o bem público Segundo o texto, qual é a principal função do rei? Controlar a vida dos súditos Nenhuma. O rei é apenas uma figura simbólica

4  Por mais augusto que seja o Poder dos Reis, só não é contudo superior à Lei Fundamental do Estado. São Juízes Soberanos das riquezas, e da fortuna de seus Vassalos; dispensadores da Justiça, e distribuidores das Mercês; mas por isso não devem observar menos uma Lei primitiva, à qual são devedores das suas Coroas [...] Fonte: Dedução cronológica e analítica, José de Seabra Silva, 1767 Fazer justiça e promover o bem público Segundo o texto, qual é a principal função do rei? Controlar a vida dos súditos Nenhuma. O rei é apenas uma figura simbólica Resposta Errada! Por esse texto percebemos que o Rei reina e governa. Seu poder só não era superior a lei fundamental do Estado.

5  Por mais augusto que seja o Poder dos Reis, só não é contudo superior à Lei Fundamental do Estado. São Juízes Soberanos das riquezas, e da fortuna de seus Vassalos; dispensadores da Justiça, e distribuidores das Mercês; mas por isso não devem observar menos uma Lei primitiva, à qual são devedores das suas Coroas [...] Fonte: Dedução cronológica e analítica, José de Seabra Silva, 1767 Fazer justiça e promover o bem público Segundo o texto, qual é a principal função do rei? Controlar a vida dos súditos Nenhuma. O rei é apenas uma figura simbólica Resposta Errada! Releia o texto com atenção. Não era a obrigação do rei controlar a vida dos seus súditos...

6  Por mais augusto que seja o Poder dos Reis, só não é contudo superior à Lei Fundamental do Estado. São Juízes Soberanos das riquezas, e da fortuna de seus Vassalos; dispensadores da Justiça, e distribuidores das Mercês; mas por isso não devem observar menos uma Lei primitiva, à qual são devedores das suas Coroas [...] Fonte: Dedução cronológica e analítica, José de Seabra Silva, 1767 Fazer justiça e promover o bem público Segundo o texto, qual é a principal função do rei? Controlar a vida dos súditos Nenhuma. O rei é apenas uma figura simbólica Resposta Correta!! Justiça e bem público. Essas são as duas obrigações do rei expressas pelo texto.

7 os chefes [= magistrados] descobriram para terem os corpos que governam em sossego, consiste em repartirem com mão reta os prêmios e os castigos, pois que poucos os delitos evitam, porque prezam a cândida virtude: os mais dos homens aos vícios fogem, porque as penas temem. Fonte: Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga ATIVIDADES: 1)Qual era a principal função dos magistrados? Fazer justiçaFazer guerra

8 os chefes [= magistrados] descobriram para terem os corpos que governam em sossego, consiste em repartirem com mão reta os prêmios e os castigos, pois que poucos os delitos evitam, porque prezam a cândida virtude: os mais dos homens aos vícios fogem, porque as penas temem. Fonte: Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga ATIVIDADES: 1)Qual era a principal função dos magistrados? Fazer justiçaFazer guerra Resposta Errada! Releia o texto com atenção e perceberá que não era fazer guerra a principal função de um magistrado.

9 os chefes [= magistrados] descobriram para terem os corpos que governam em sossego, consiste em repartirem com mão reta os prêmios e os castigos, pois que poucos os delitos evitam, porque prezam a cândida virtude: os mais dos homens aos vícios fogem, porque as penas temem. Fonte: Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga ATIVIDADES: 1)Qual era a principal função dos magistrados? Resposta Correta! Agora responda a segunda questão. 2)Magistrados e Rei possuem alguma atividade em comum? SimNão Fazer justiçaFazer guerra

10 os chefes [=magistrados] descobriram para terem os corpos que governam em sossego, consiste em repartirem com mão reta os prêmios e os castigos, pois que poucos os delitos evitam, porque prezam a cândida virtude: os mais dos homens aos vícios fogem, porque as penas temem. Fonte: Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga ATIVIDADES: 1)Qual era a principal função dos magistrados? 2)Magistrados e Rei possuem alguma atividade em comum? Fazer justiçaFazer guerra SimNão Resposta Errada! Na atividade anterior você Viu que a justiça era uma das obrigações dos monarcas. Portanto, tanto o rei quanto os Magistrados eram responsáveis pela Justiça. Releia os dois textos e confira! Por mais augusto que seja o Poder dos Reis, só não é contudo superior à Lei Fundamental do Estado. São Juízes Soberanos das riquezas, e da fortuna de seus Vassalos; dispensadores da Justiça, e distribuidores das Mercês; mas por isso não devem observar menos uma Lei primitiva, à qual são devedores das suas Coroas [...] Fonte: Dedução cronológica e analítica, José de Seabra Silva, 1767

11 os chefes [= magistrados] descobriram para terem os corpos que governam em sossego, consiste em repartirem com mão reta os prêmios e os castigos, pois que poucos os delitos evitam, porque prezam a cândida virtude: os mais dos homens aos vícios fogem, porque as penas temem. Fonte: Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga ATIVIDADES: 1)Qual era a principal função dos magistrados? 2)Magistrados e Rei possuem alguma atividade em comum? Fazer justiçaFazer guerra SimNão Sim! A justiça era obrigação do Rei e dos seus funcionários.

12 Leia a estrofe ao lado, retirada de um poema do poeta satírico Gregório de Matos, que viveu na Bahia durante o século XVII: 1.Essa estrofe apresenta uma crítica ao tipo de justiça praticada em Salvador, no período colonial. Retire, do poema, três adjetivos que, segundo Gregório de Matos, caracterizam essa justiça.adjetivos ATIVIDADES Bastarda Vendida Injusta Bastarda Grátis Justa Desigual Desorganizada Injusta E que justiça a resguarda?... Bastarda É grátis distribuída?... Vendida Que tem, que a todos assusta?... Injusta Valha-nos Deus, o que custa, o que El-Rei nos dá de graça, que anda injusta na praça Bastarda, Vendida, Injusta. Como você viu nas atividades anteriores, fazer a justiça e promover o bem público era a principal tarefa de um Rei no Antigo Regime. O poema diz que o Rei dá a justiça a seus súditos, gratuitamente, mas os funcionários da administração colonial a deformam.Antigo Regime

13 Leia a estrofe ao lado, retirada de um poema do poeta satírico Gregório de Matos, que viveu na Bahia durante o século XVII: 1.Essa estrofe apresenta uma crítica ao tipo de justiça praticada em Salvador, no período colonial. Retire, do poema, três adjetivos que, segundo Gregório de Matos, caracterizam essa justiça.adjetivos ATIVIDADES E que justiça a resguarda?... Bastarda É grátis distribuída?... Vendida Que tem, que a todos assusta?... Injusta Valha-nos Deus, o que custa, o que El-Rei nos dá de graça, que anda injusta na praça Bastarda, Vendida, Injusta. Como você viu nas atividades anteriores, fazer a justiça e promover o bem público era a principal tarefa de um Rei no Antigo Regime. O poema diz que o Rei dá a justiça a seus súditos, gratuitamente, mas os funcionários da administração colonial a deformam.Antigo Regime Atenção aos adjetivos utilizados pelo poeta!! Sua escolha não está correta! Gregório caracterizou negativamente a justiça... Bastarda Vendida Injusta Bastarda Grátis Justa Desigual Desorganizada Injusta

14 Leia a estrofe ao lado, retirada de um poema do poeta satírico Gregório de Matos, que viveu na Bahia durante o século XVII: 1.Essa estrofe apresenta uma crítica ao tipo de justiça praticada em Salvador, no período colonial. Retire, do poema, três adjetivos que, segundo Gregório de Matos, caracterizam essa justiça.adjetivos ATIVIDADES E que justiça a resguarda?... Bastarda É grátis distribuída?... Vendida Que tem, que a todos assusta?... Injusta Valha-nos Deus, o que custa, o que El-Rei nos dá de graça, que anda injusta na praça Bastarda, Vendida, Injusta. Como você viu nas atividades anteriores, fazer a justiça e promover o bem público era a principal tarefa de um Rei no Antigo Regime. O poema diz que o Rei dá a justiça a seus súditos, gratuitamente, mas os funcionários da administração colonial a deformam.Antigo Regime Bastarda Vendida Injusta Bastarda Grátis Justa Desigual Desorganizada Injusta Esses foram os adjetivos utilizados pelo poeta. Gregório caracterizou negativamente a justiça... Mesmo sendo função do Rei e dos Magistrados, não atendia aos súditos, como Gregório.

15 Leia, agora, o excerto abaixo, retirado de uma carta anônima, em 1676, na cidade do Rio de Janeiro, sobre alguns magistrados : “... principalmente neste juízo dos órfãos desta cidade que por ser proprietário que (...) em lugar de vestir os órfãos os deixa nus, porque todos os bens que os órfãos herdam de seus pais ficam nas mãos do juiz e escrivão e repartidores”.juízo dos órfãos Apud Fragoso, João. A formação da economia colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite colonial (séculos XVI e XVII). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Atividade 1.Os adjetivos “bastarda, vendida e injusta” caracterizam o tipo de justiça que ´denunciado nessa carta? Por quê?

16 Observe o trecho abaixo, retirado do livro A Arte de Furtar, escrito por um autor anônimo, no século XVII: “E tal é que acontece em muitas Repúblicas do mundo, e até nos reinos mais bem governados, os quais, para se livrarem de ladrões – que é a pior peste que os abrasa –, fizeram varas que chamam de justiça, isto é, meirinhos, almotaceis, alcaides; puseram guardas, rendeiros e jurados; e fortaleceram a todos com provisões, privilégios e armas. Mas eles, virando tudo de carnaz para fora, tomam o rastro às avessas e, em vez de guardarem as fazendas, são os que maior estrago nos fazem nelas”... Meirinhos, almotacéis e alcaides eram todos ofícios públicos encarregados da aplicação da justiça. Compare o trecho acima com as respostas dadas por você às questões anteriores e responda: Pense também em quem era privilegiado pela justiça, lembrando-se que a sociedade colonial era escravista, hierárquica e patriarcal.patriarcal A qual conclusão você chega sobre a aplicação da justiça durante o período colonial?

17 Uma administração totalmente ineficaz?

18 “[...] era impossível manter unido o Império e garantir a soberania portuguesa nas diferentes regiões do mundo sem a existência de um pacto político entre a “nobreza da terra” e o monarca”. (BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As câmaras ultramarinas e o governo do Império. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVEA, Maria de Fátima (org.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 189-221.) Leia os trechos abaixo: A obrigação de conceder favores aos “mais amigos” era vista como norma no Antigo Regime. Havia uma cadeia infinita de benefícios que constituíam as principais fontes de estruturação das relações políticas. As redes de interdependência criadas com essa política de distribuição de favores estendia o controle do poder central sobre as áreas mais dispersas. (Baseado no artigo de XAVIER, Ângela Barreto & HESPANHA, Antônio Manuel. As redes clientelares. In: MATTOSO, José. História de Portugal. Lisboa: Estampa, 1996)

19 Atividade: Pense agora no tempo em que o Brasil fez parte do Império português (1500-1822). Foram 322 anos! 1. 1.Você acha que Portugal conseguiria manter o domínio sobre o Brasil se a administração governamental fosse totalmente ineficaz? 2. 2.Releia os dois excertos e escreva um texto de no máximo dez linhas explicando como isso foi possível.

20 Voltar Juízo de órfãos O juiz de órfãos era o funcionário da câmara que controlava o cofre onde eram guardados o dinheiro e os rendimentos herdados pelos órfãos. Era sua função cuidar do bem-estar dos órfãos.

21 Adjetivo : palavra que caracteriza, dá qualidade ou defeito a uma pessoa, lugar ou objeto. Antigo Regime: organização política, econômica e social que vigorou na maioria dos países europeus a partir de cerca do século XV ao XVIII, caracterizada por: a)Absolutismo, com concentração de poderes nas mãos do rei; b)Sociedade estamental; c)Mercantilismo, cujas características principais eram: o metalismo, barreiras alfandegárias (protecionismo), o apoio ao desenvolvimento manufatureiro (colbertismo) e balança de comércio positiva. d) Sistema colonial. Verso: nome dado a cada linha de um poema. Voltar

22 Patriarcal Que se encontra sob o domínio do patriarca.Que se encontra sob o domínio do patriarca. O patriarca é necessariamente uma pessoa do sexo masculino, que tem sob sua autoridade a mulher, os filhos e os escravos.O patriarca é necessariamente uma pessoa do sexo masculino, que tem sob sua autoridade a mulher, os filhos e os escravos. Voltar

23 Orientações para o professor Os objetivos dessa atividade são fazer com que o aluno: perceba o quanto interesses particulares se misturavam ou se sobrepunham aos interesses públicos na administração colonial; compreenda como uma única atividade podia envolver vários cargos administrativos; identifique a confusão da aplicação da justiça na colônia; ao mesmo tempo, note que essa era uma característica da política do Antigo Regime como um todo e que possuía, sim, certa eficácia.