FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Apresentação em tema: "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA"— Transcrição da apresentação:

1 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Treinamento do Edital 2009 Edital 2009 Quarta Edição Apresentação Agradecimentos pelos apoios.... Recomendações: Celulares no silencioso; intervalo de ... Minutos; perguntas na 2a parte.

2 ATENÇÃO Este treinamento não substitui uma leitura atenta do Edital, da Lei nº15.975/06, do Decreto nº /06 e dos outros documentos. Este treinamento é um dos investimentos da SEC na difusão da informação. NÃO É GARANTIA DE APROVAÇÃO! Cada projeto será analisado tecnicamente pelas CPS’s, a qual decidirá sobre a aprovação ou não do mesmo.

3 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Lei no , de 12 de janeiro de 2006 Decreto no , de 28 de junho de 2006 Edital do Fundo Estadual de Cultura Instrução Normativa Acompanhando a tendência nacional, em 2006, o Governo de Minas promulgou a lei criando o Fundo Estadual de Cultura. Em junho do mesmo ano, foi publicado o Decreto regulamentando as atividades do FEC. Dentre os documentos que normatizam o FEC, ressalta-se o Edital, lançado anualmente, e a Instrução normativa.

4 Objetivos do FEC Dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à criação, à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no Estado. Estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para o interior, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais. Apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial, do Estado. Os objetivos do FEC são:..... “Foco prioritário para o interior” Está na lei!!! O fundo já nasceu com o objetivo explícito de corrigir distorções na distribuição.

5 Objetivos do FEC Incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e sobre as linguagens artísticas. Incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e gestores das diversas áreas de expressão da cultura. Promover o intercâmbio e a circulação de bens e de atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira. DIFERENCIAL: Destinar-se aos projetos que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado.

6 Edital 2006, 2007 e 2008 Total de recursos já disponibilizado: mais de R$ ,00. 278 projetos aprovados em 127 cidades. Mais 85% dos recursos de projetos aprovados são destinados ao interior do Estado. Com um total de 40 milhões de recursos disponibilizados, em três anos de atuação o FEC aprovou 278 projetos, sendo que 85% destes foram para projetos do interior de Minas.

7 Natureza dos projetos Os projetos deverão atender aos seguintes requisitos: sejam considerados de interesse público; visem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação públicas de bens artísticos ou culturais; visem à promoção do desenvolvimento cultural regional; tenham caráter estritamente artístico ou cultural. Que pode ser....

8 Quem pode apresentar projetos?
Pessoas Jurídicas Exemplos Condições Obrigatórias Direito privado com fins lucrativos Empresas com atuação prioritariamente cultural Estabelecidas em Minas Gerais; Um (1) ano de existência legal; Atuação cultural comprovada e efetiva. Direito privado sem fins lucrativos Associações, entidades e ONGs com atuação prioritariamente cultural Direito público (menos BH) Prefeituras e órgãos ligados a prefeituras com objetivos culturais Que pode ser....

9 Quem não pode apresentar projetos
Pessoas físicas. Órgãos ou entidades da administração pública Federal, Estadual e do município de Belo Horizonte e respectivas associações de amigos. Institutos, fundações e associações vinculadas a organizações privadas com fins lucrativos que não tenham na arte e na cultura uma de suas principais atividades. Membros da direção do Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais e do BDMG, assim como seus sócios, parentes ascendentes, descendentes de 1º grau, cônjuges ou companheiros de qualquer deles;

10 Modalidades O FEC é estruturado em duas modalidades..... Não reembolsável (Fundo perdido)/ Reembolsável (empréstimo) Assim, definida a área do projeto o proponente deverá analisar em qual modalidade poderá se inscrever. Muitos projetos não passam na pré-análise devido à erros na seleção da modalidade. Portanto, escolha a modalidade adequada à sua entidade! Uma das novidade do Edital 2008, é a possibilidade de apresentação ilimitada de projetos na Modalidade de Recursos Reembolsáveis. Excluído deste benefício estão apenas as pessoas jurídicas de direito público. As entidades de direito privado S.F.L poderão apresentar projetos nas duas modalidades.

11 Modalidades Outras informações: BDMG – Roberto Senna – 31 3219-8114
O FEC é estruturado em duas modalidades..... Não reembolsável (Fundo perdido)/ Reembolsável (empréstimo) Assim, definida a área do projeto o proponente deverá analisar em qual modalidade poderá se inscrever. Muitos projetos não passam na pré-análise devido à erros na seleção da modalidade. Portanto, escolha a modalidade adequada à sua entidade! Uma das novidade do Edital 2008, é a possibilidade de apresentação ilimitada de projetos na Modalidade de Recursos Reembolsáveis. Excluído deste benefício estão apenas as pessoas jurídicas de direito público. As entidades de direito privado S.F.L poderão apresentar projetos nas duas modalidades. Outras informações: BDMG – Roberto Senna –

12 Áreas I - Patrimônio material e imaterial
Podem ser inscritos nesta área projetos que visem à preservação e difusão da memória, dos bens patrimoniais e das tradições, usos e costumes coletivos característicos das diversas regiões do Estado de Minas Gerais. Para inscrever o projeto no FEC é fundamental a definição da área artística-cultural de atuação do projeto, pois cada área demanda especificidades diferentes, devendo o proponente ficar atento aos requisitos do Edital. Exemplificando: projetos que visem realização de oficinas devem possuir em anexo o formulário do projeto de capacitação, ou, na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” existem limites de recursos conforme a área do projeto. O projeto deve ser elaborado tendo em vista toda a gama de demandas que ele possa atender. As áreas disponibilizadas no Fundo são:...... Um estado como Minas, com patrimônio tão vasto, precisa de investimentos na preservação.

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14 Áreas II - Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural Podem ser inscritos nesta área projetos que visem à sistematização e à recuperação de acervos artísticos e documentais de cunho cultural, à elaboração e à manutenção de bancos de dados na área de cultura e ao desenvolvimento e publicação de pesquisas de natureza cultural. Ex: Informatização, digitalização, revitalização, mapeamento, criação, catalogação, elaboração de anuários, entre outros.

15 Áreas III – Circulação, distribuição e rede de infra-estrutura cultural a) Circulação e distribuição Poderão ser inscritos nesta área projetos que promovam a formação de público, a circulação e a distribuição de produções artísticas e culturais das diversas regiões de Minas Gerais. Ex: Exposições, mostras, feiras, teatros, shows, circuitos, festival, entre outros. Não basta só a casca. Apresente a programação dos eventos!!!

16 Áreas b) Rede de infraestrutura cultural
Poderão ser inscritos nesta área projetos de construção, reforma, aquisição de equipamentos e manutenção de espaços culturais no Estado. Ex: Construção de museu, Reforma de biblioteca, Aquisição de acervos, instrumentos, uniformes, e manutenção de arquivos, centros culturais, etc. Preservação: resguardar a todo custo as condições originais do patrimônio é ter “cautela, prevenção e proteção”, Proteger de algum dano futuro; defender, resguardar. Manutenção: Ação ou efeito de manter, de conservar, Continuar como ou onde está; Vários centros culturais estão sendo construídos ou equipados. Os projetos têm que ser tecnicamente bons! Lembrem-se que quem irá analisar o projeto é técnico na área, portanto auditórios em curva, palcos péssimos, teatros com janelas, não passam!!!! Cuidado, também com textos pouco objetivos!

17 Áreas IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticas
Podem ser inscritos nesta área projetos de produção e circulação nos segmentos de artes cênicas, artes gráficas, artes visuais, audiovisual, design, literatura, música e performance, voltados para a experimentação e a investigação de possibilidades expressivas dentro das diversas áreas artísticas, bem como de utilização de novos suportes no contexto de um trabalho continuado de pesquisa, que poderá estar em estágio inicial ou em desenvolvimento. Ex: Projetos que envolvam pesquisa sistemática dos segmentos citados acima Pesquisa: trabalho sistemático a partir de objetivos bem definidos, levantamento de questões e escolha de instrumentos e metodologias adequadas ao problema/situação investigada. Ressalta-se que este item não se refere a padrões tradicionais de criação. A Pesquisa é fundamental!

18 V - Capacitação e intercâmbio
Áreas V - Capacitação e intercâmbio Podem ser inscritos nesta área projetos de cursos, oficinas, seminários e debates que contribuam para a formação e/ou profissionalização de artistas, gestores e agentes culturais no Estado de Minas Gerais, além de projetos que fomentem ações de intercâmbio cultural. A formação é essencial para o avanço do setor cultural. Ex: Festivais, congressos, seminários, oficinas, cursos, jornada cultural, shows, entre outros.

19 Liberação de Recursos Não Reembolsáveis
*Definida a modalidade Não Reembolsável é importante ressaltar que os 9.milhões serão divididos da seguinte forma entre as áreas..... Sendo o valor máximo solicitado por área de.... A modalidade “Financiamento Reembolsável” não tem limites estabelecidos, ficando os mesmos a critério das CSPs e aprovação do BDMG

20 Avaliação de projetos Pré-análise: realizada por técnicos da SEC.
Análise: efetuada pelas Câmaras Setoriais Paritárias (CSP’s) e pelo Colegiado das CSPs. A análise é feita por 5 Câmaras Setoriais Paritárias (4 membros efetivos e 2 suplentes) e pelo Colegiado das CSPs (coordenadores das CSP’s). Cada câmara é composta por representantes de entidades e instituições públicas ou de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos e ligadas à cultura. Após a inscrição do projeto o mesmo passará pelo julgamento, o qual é composto pela pré-análise, efetuada por técnicos da SEC, e pela análise, efetuada pelas Câmaras.... Pré-análise: Verifica se todos os requisitos básicos exigido, pelo Edital e regulamentos, para o enquadramento das propostas foram cumpridos.

21 Análise de projetos As CSP’s, sob coordenação do Presidente do Colegiado das CSP’s, aprovam os projetos na modalidade liberação de recursos não reembolsáveis. As CSP’s, sob coordenação do Presidente do Colegiado das CSP’s, sugerem os projetos a serem beneficiados na modalidade financiamento reembolsável. A aprovação final dos projetos na modalidade de financiamento cabe ao BDMG, após análise de viabilidade econômico-jurídico-financeira. A lista dos aprovados e suplentes é publicada no Minas Gerais e no site da SEC.

22 Critérios eliminatórios
Serão desclassificados os projetos que: Não forem considerados de interesse público. Não tiverem caráter prioritariamente artístico ou cultural. Não visarem à promoção do desenvolvimento cultural regional. Não se destinarem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação públicas de bens artísticos ou culturais. Não apresentarem a documentação obrigatória. Exemplo: restauração de um imóvel particular, de uso privado.

23 Critérios eliminatórios
Serão desclassificados os projetos que: Seu proponente ou seu representante legal ou associações vinculadas ao proponente ou a seus representante legal estiver com situação irregular na Secretaria de Estado de Cultura. Forem considerados semelhantes a projeto beneficiado com outros recursos estaduais. Forem apresentados fora do prazo determinado. Visarem à realização de pesquisa sem a criação ou materialização de produtos artísticos ou culturais que sejam colocados à disposição do público. Não utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis em Minas Gerais. Visarem, exclusivamente, à aquisição de imóveis - modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsável. Edital 01/ até 07 de março de 2008 (subitem 2.1 e do Edital 01/2008); (Subitem 2.6 do Edital 01/2008); (Subitem 4.2 do Edital 01/2008); Projeto que vise à concessão de benefício a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares (Subitem 4.3 do Edital 01/2008);

24 Documentação Obrigatória Proponente
Pessoa Jurídica de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos: currículo detalhado da empresa ou instituição; cópia do contrato social e/ou estatuto atualizados e em vigor, devidamente registrado. É necessário que o proponente tenha, no mínimo, 1 ano de existência legal; cópia do Registro Comercial para empresas individuais; cópia da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício, devidamente registrado. Pessoa Jurídica de Direito Público: currículo detalhado da instituição; prova de representação ou Termo de Posse; cópia da publicação em Diário Oficial da lei que criou a instituição, exceto para projetos nos quais o proponente seja uma prefeitura municipal. Conforme Edital subitem 3.3.1, : · conforme Anexo I do formulário-padrão do FEC; · cópia dos atos constitutivos da empresa ou instituição todos os documentos devem estar devidamente registrados (mínimo 1 ano de existência); · ; ; ; · cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a validade em vigor (mínimo 1 ano de existência); ·

25 Documentação Obrigatória Projeto
Currículo dos principais profissionais envolvidos no projeto. Projeto de restauração de imóveis, deverá apresentar: projetos arquitetônicos; indicação dos responsáveis técnicos; aprovação nos órgãos competentes; e cópia da escritura e do registro do imóvel. Projetos de restauração ou intervenção em imóveis tombados, deverá apresentar documentos citados no subitem acima e cópia do ato de tombamento. Projetos de construção de imóveis, deverá apresentar: projetos arquitetônicos detalhados; indicação dos responsáveis técnicos; aprovação nos órgãos competentes; e documentação comprobatória da posse efetiva ou do direito de uso do terreno. Projetos de manutenção de entidades, deverá apresentar o plano anual das atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela entidade e as atividades a serem desenvolvidas pelo projeto. Projetos de capacitação, deverá apresentar: ementa das oficinas, carga horária, programação, número e perfil dos alunos e currículo dos professores/ministrantes. Conforme Edital subitem 3.3.1, : · conforme Anexo I do formulário-padrão do FEC; · cópia dos atos constitutivos da empresa ou instituição todos os documentos devem estar devidamente registrados (mínimo 1 ano de existência); · ; ; ; · cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a validade em vigor (mínimo 1 ano de existência); ·

26 Outras vedações Servidor da SEC ou membro da CSP não poderá participar da equipe de projetos. Não poderão ser remuneradas mais de 3 funções a um único profissional integrante da equipe do projeto. Proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos não poderá apresentar mais de um projeto na modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”. Proponente pessoa jurídica de direito público não poderá apresentar mais de dois projetos na modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”. O valor máximo permitido para pagamento da rubrica “elaboração do projeto” é de 5% (cinco por cento) do valor solicitado ao FEC. (Subitem 1.1 do Edital 01/2008). (subitens e do Edital 01/2008). Proponente que não regularizou sua situação junto à Secretaria de Estado de Cultura até data de encerramento das inscrições do Edital ou ao final do processo de análise (Subitem 6.1.6); Proponente apresentou, por si ou por terceiros, outro projeto na modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”. Será considerado apenas o primeiro projeto protocolado sendo desconsiderados os outros. (Subitem 1.1.1, e do Edital 01/2008). Abaixo à picaretagem! Abaixo os laranjas!

27 Outras vedações Utilização de recursos do FEC para cobertura de despesas com mídia e com coquetéis - modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”. A rubrica “custos administrativos” não poderá ser superior a 20% do valor total do projeto, exceto para os projetos de manutenção, que terá como teto percentual de 35%. No caso de desclassificação ou não aprovação do projeto, as despesas de execução, porventura já efetuadas pelo proponente, serão de exclusiva responsabilidade do mesmo. Os projetos aprovados, só poderão efetuar despesas com os recursos de contrapartida após a assinatura do instrumento jurídico, e com os recursos do FEC, após a liberação da 1ª parcela. (Subitem 1.1 do Edital 01/2008). (subitens e do Edital 01/2008). Proponente que não regularizou sua situação junto à Secretaria de Estado de Cultura até data de encerramento das inscrições do Edital ou ao final do processo de análise (Subitem 6.1.6); Proponente apresentou, por si ou por terceiros, outro projeto na modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”. Será considerado apenas o primeiro projeto protocolado sendo desconsiderados os outros. (Subitem 1.1.1, e do Edital 01/2008). Abaixo à picaretagem! Abaixo os laranjas!

28 Até 25 (vinte e cinco) pontos
Critérios técnicos Exemplaridade da ação Até 25 (vinte e cinco) pontos Entende-se como exemplar uma ação que possa ser reconhecida e tomada como modelo, em sua área artística ou cultural, por seu conceito e conteúdo, por seu conjunto de atributos técnicos, por sua capacidade de preencher lacuna ou suprir carência constatada, com justa conveniência e oportunidade. Os outros critérios são para analisar se o conceito e o conteúdo do projeto são bons, se o mesmo está tecnicamente estruturado. Atenção!!! Uma boa idéia não é o mesmo que um bom projeto! Antes de mais nada o projeto tem que ser bom!!!

29 Critérios técnicos Potencial de realização da equipe envolvida no projeto Até 15 (quinze) pontos Entende-se como potencial de realização da equipe a capacidade do proponente e dos demais profissionais envolvidos de realizar, com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio dos currículos, documentos e materiais apresentados.

30 Critérios técnicos Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto Até 10 (dez) pontos Entende-se como adequada uma proposta orçamentária que especifique todos os itens de despesa do projeto, de forma detalhada e compatível com preços de mercado, e como viável um projeto que seja exeqüível de acordo com a planilha financeira apresentada. Um orçamento bem feito é fundamental! Superfaturamento é inadmissível! Deve haver coerência entre a planilha e o texto do projeto!

31 Até 25 (vinte e cinco) pontos
Critérios de fomento Universalização do acesso do público aos bens culturais gerados pelo projeto Até 25 (vinte e cinco) pontos Entende-se como acessível um projeto que contenha estratégias eficazes de formação de público e de facilitação do acesso aos bens culturais por ele gerados. Alguma estratégia especial para facilitar o acesso? Não é necessariamente gratuidade.

32 Critérios de fomento Fortalecimento à produção cultural
Até 15 (quinze) pontos Entende-se por fortalecimento à produção cultural a capacidade de o projeto gerar impacto no desenvolvimento do mercado cultural, no seu universo de abrangência, proporcionando benefícios concretos e diretos ao maior número possível de artistas, técnicos, agentes e entidades culturais. É importante para a comunidade ou somente para o grupo proponente? O impacto sobre a comunidade e o número de profissionais envolvidos são fatores levados em conta.

33 Critérios de fomento Permanência da ação Até 10 (dez) pontos
Entende-se por permanente uma ação que tenha perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade. A ação é individual ou gera desdobramentos? A ação está consolidada?

34 Bônus Ações emergenciais Até 5 (cinco) pontos
Projetos cujas ações sejam consideradas de caráter emergencial, por envolverem riscos eminentes de perda de patrimônio ou acervo. Uma boa documentação é fundamental para a obtenção desse bônus. Envie fotografias, vídeos e qualquer outro tipo de documento que facilite a análise das CSPs. Atenção! São construções que estejam caindo ou uma tradição com risco de desaparecimento (caso da cultura indígena). Ameaçados mesmo!!!!

35 Aprovação O resultado será publicado 90 dias após o término das inscrições. Os beneficiários de projetos aprovados deverão apresentar documentação obrigatória conforme definido em Edital. Antes da publicação oficial dos projetos aprovados não serão divulgados resultados parciais. As Câmaras Setoriais Paritárias podem, a seu critério, estabelecer limites inferiores aos valores dos benefícios solicitados pelos proponentes, garantida a aprovação de um percentual mínimo de 50% do montante pleiteado. Ou seja em maio. Nem adianta ligar, enviar , etc!

36 Não aprovação Os projetos não aprovados poderão ser retirados pelo seu representante legal ou representante autorizado, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação dos resultados. Decorrido esse período, serão picotados e reciclados. Esse prazo se refere, também, à solicitação da pontuação ou dos motivos da desclassificação. Os pedidos de pontuação de projetos não aprovados poderão ser solicitados pelo representante legal por meio de pedido formal, à Diretoria do Fundo Estadual de Cultura. Ou seja em maio. Nem adianta ligar, enviar , etc!

37 IMPORTANTE É responsabilidade do beneficiário manter todos os dados cadastrais permanentemente atualizados junto à diretoria do FEC e ao BDMG. É de responsabilidade do solicitante aos benefícios do FEC a guarda de documentos em todas as etapas principalmente, na de análise dos projetos.

38 Lembre-se! Leia atentamente a Lei, o Decreto, o Edital e as instruções antes de preencher o protocolo, o formulário-padrão e a planilha orçamentária Observe o enquadramento do proponente e do projeto. Apresente toda a documentação exigida. A ausência de algum item pode levar à desclassificação. Crie um grupo de estudos! Escolha a modalidade e a área corretas! Leia com cuidado o item 3 do Edital e não se esqueça da documentação complementar.

39 Lembre-se! Elabore com cuidado o orçamento e tente se lembrar de todos os itens necessários à execução do projeto. Atenção: itens superfaturados podem ser motivo de perda de pontos. Elabore textos objetivos e claros. Uma boa redação é fundamental para a correta transmissão das idéias. ...... ..... Não se esqueça de revisar o texto e todo o projeto!

40 Lembre-se! Justifique seu projeto a partir dos benefícios que trará para a comunidade. Argumente sobre o interesse público da ação proposta. Fique atento aos critérios de análise. Reflita sobre a adequação de seu projeto a cada um deles. Comprove a atuação do proponente e dos principais profissionais envolvidos na área cultural, anexando peças gráficas, recortes de jornal e outros documentos. ...... ..... Não exagere! Dossiê com, no máximo, 20 páginas. Concentra-se nas informações mais atuais.

41 Fundo Estadual de Cultura
FORMULÁRIOS Apresentação Agradecimentos pelos apoios.... Recomendações: Celulares no silencioso; intervalo de ... Minutos; perguntas na 2a parte.

42 Formulários Protocolo Formulário-padrão Currículo dos profissionais
Projeto de capacitação (para oficinas) Planilha de orçamento. Todos os formulários estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura / Fundo Estadual de Cultura: Passamos então para a outra etapa, a Redação do projeto. Para apresentação dos projetos ao FEC é necessário sua redação em formulários específicos disponibilizados pela SEC. São eles:..... Antes do preenchimento dos formulários e planilha é essencial a leitura das instruções (arquivo instruções para preenchimento dos formulários), as quais especificam as informações técnicas para manuseio dos arquivos, as instruções de preenchimento dos diversos formulários e outras informações importantes relativas aos regulamentos. Os arquivos dos formulários são protegidos de alterações em sua estrutura. Portanto, alguns campos podem ser expandidos e outros não. O protocolo será utilizado para efetuar a inscrição do projeto. Todas as informações contidas nele deverão sair da redação do projeto. Apesar de ser o primeiro documento a ser apresentado, o protocolo é o último formulário a ser preenchido.

43 Redação - Protocolo O protocolo deverá ser entregue à parte (fora do envelope), no momento da inscrição do projeto, em duas vias, devidamente preenchidas, datadas e assinadas. Se o projeto for enviado pelo correio, as duas vias do protocolo deverão ser colocadas soltas (não encadernadas) dentro do envelope. Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos ou datilografados. Estando todo o projeto elaborado pode-se preencher o Protocolo NÃO ENCADERNE O PROTOCOLO! Todas as informações requeridas no Protocolo estão contidas no Fromulário-Padrão e Planilha de Orçamento.

44 Redação - Protocolo Marque a modalidade de acordo com a natureza do proponente; Indique o nome completo do projeto; Informe em que área o projeto se enquadra; Selecione a opção de acordo com o seu projeto.

45 Redação - Protocolo Preencha com as informações sobre a entidade que está propondo o projeto e, em seguida, sobre o representante legal.

46 Redação - Protocolo Informar o valor do benefício solicitado
Informar o valor total do projeto Resumo da descrição do projeto, constando o objetivo, o que será feito e o principal benefício que o mesmo trará ao público-alvo. Os valores podem ser encontrados na campo Resumo da Planilha de Orçamento;

47 Redação - Protocolo Preencher o local e a data
Assinatura do responsável legal NÃO SE ESQUEÇA DA DATA E ASSINATURA!!!

48 Formulário-Padrão Apresentação em uma via; Devidamente preenchido;
Com todos os documentos, textos e informes exigidos no Edital FEC 2009; Com todas as folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente e encadernadas, de modo a impedir seu extravio. Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos ou datilografados. Este formulário contém campos específicos para a redação de todos os fatores importantes de um projeto artístico-cultural. Para seu correto manuseio é essencial a leitura dos regulamentos e das instruções de preenchimento. O formulário-padrão do FEC deverá ser apresentado em uma via, devidamente preenchido, com todos os documentos, textos e informes exigidos no Edital FEC 2008 e com todas as folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente e encadernadas, de modo a impedir seu extravio. Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos ou datilografados.

49 Redação Formulário-Padrão
Após inscrição não será permitido anexar novos documentos ou informes, salvo por solicitação expressa da SEC. O proponente deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, materiais enviados e do formulário-padrão do FEC preenchido. Depois da inscrição do projeto e até que se encerre sua análise, não será permitido anexar novos documentos ou informes, salvo por solicitação expressa da SEC. Não será permitida, em qualquer hipótese, a devolução, a reprodução ou a cópia de projeto em análise, aprovado ou suplente, de seus anexos e de quaisquer outros materiais e/ou documentos protocolados. O proponente, portanto, deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, materiais enviados e do formulário-padrão do FEC preenchido.

50 Formulário-Padrão Identificação
A primeira parte do formulário-padrão compõem-se da Identificação do projeto, do proponente e do responsável legal pelo projeto. Todas as informações solicitadas nestes campos já foram definidas durante a preparação do projeto. Então no campo Identificação do projeto: Marque a modalidade de acordo com a natureza do proponente; Indique o nome completo do projeto ; Selecione a opção de acordo com o seu projeto; Marque em que área o projeto se enquadra.

51 Formulário-Padrão Identificação
Preencha com as informações sobre a entidade que está propondo o projeto No campo Identificação do Proponente: preencha com as informações sobre a Entidade que está propondo o projeto;

52 Formulário-Padrão Identificação
Preencha com as informações sobre o representante legal da entidade que está propondo o projeto. No campo Identificação do Responsável legal: preencha com as informações sobre o Representante Legal da Entidade que está propondo o projeto.

53 Formulário-Padrão Descrição do projeto
Apresentação do tema do projeto de forma sucinta e clara: indicando os objetivos; esclarecendo o que se pretende realizar; indicando o diferencial do projeto; e os resultados esperados. A segunda parte é composta da apresentação das especificidades do projeto, iniciando com a Descrição do mesmo. Deste campo em diante sempre aparecerá um breve texto com instruções de preenchimento. ( sugestão para incentivar a participação: Por favor, alguém poderia ler o que está escrito no quadro? Obrigado(a)). Ou seja , o tema do projeto deverá ser apresentado de forma sucinta e clara, Este é o momento de usar as informações da identificação do objeto, do que se trata o projeto! O texto deve ser bem escrito: objetivo, coeso e coerente. Lembre-se que o leitor não conhece o projeto. Portanto escreva de tal forma que o leitor consiga visualizar o que será desenvolvido. É fundamental revisar o texto!!! Uma sugestão é pedir um amigo para ler o texto! Exemplo: no caso de projetos de construção, restauração, reforma, compra de equipamentos – fale sobre o que acontecerá no espaço, como ele é e como vai ficar, os benefícios para os usuários. Não adianta a casca, e sim conteúdo!

54 Formulário-Padrão Justificativa
Por que tomou a iniciativa de realizar o projeto? Que circunstâncias favorecem sua execução? Qual o seu contexto histórico? A qual área artística ele pertence? Qual o diferencial desse projeto? (ineditismo, pioneirismo, resgate histórico) Qual é o vínculo do projeto com o proponente? O projeto tem um bom efeito multiplicador? Tem alguma estratégia de formação de público? Tem perspectivas de continuidade e permanência? Justificativa do projeto (sugestão: Outra pessoa pode ler por favor?) A justificativa é um dos principais elementos observados na análise de fomento cultural. Portanto, sua redação deve ser específica e original, evitando os textos genéricos ou pouco relacionados com o projeto proposto. Para tanto, argumente tentando responder a algumas perguntas, como: Esta é a hora de usar os dados obtidos no diagnóstico e de refletir sobre os critérios de aprovação!!!!

55 Formulário-Padrão Benefícios
Qual é a relevância sócio-econômico-cultural do projeto para a região, para a comunidade local? Os benefícios (Por favor, outra pessoa pode ler?) Estes dados também foram levantados na etapa de identificação das características do objeto A dica aqui é olhar para fora, descrevendo o que a comunidade, a região vai ganhar com o projeto. Caso haja benefícios contínuos, permanentes ou auto-sustentáveis, reescreva-os aqui.

56 Formulário-Padrão Público-Alvo
Aspectos como valores, estilo de vida, hábitos de consumo, classe socioeconômica, localização, grau de escolaridade, gênero, entre outros, contribuem para o entendimento da proposta; O projeto deve esclarecer o perfil do público-alvo, ou seja, quem poderá se beneficiar com o projeto. (leitura) ...... Salienta-se a importância do levantamento da quantidade de pessoas, direta e indiretamente, que serão beneficiadas com o projeto e da definição das faixas etárias do público-alvo. Qual é a quantidade de pessoas, direta e indiretamente, beneficiadas com o projeto? Marque a(s) faixa(s) etária(s) do público

57 Formulário-Padrão Acessibilidade
Como se dará esse acesso? Existe alguma estratégia especial para facilitar o acesso? Qual será o preço estimado do produto/ingresso? E o percentual comercializado? Qual será a destinação dos valores arrecadados? Responda detalhadamente Acessibilidade (leitura) Ex: entrada gratuita, oferecimento de seções comentadas, espetáculos didáticos, ingressos a preços acessíveis, etc.

58 Formulário-Padrão Produto Cultural
No caso do projeto resultar em um produto final, deverá ser apresentado o detalhamento do mesmo, com especificações técnicas e tiragem. Segundo o Edital FEC 2009, para alguns tipos de produtos culturais, além do exposto acima, deve-se apresentar também outras informações/documentos específicos do produto. Caso o projeto resulte em um produto cultural, não será permitido sua realização parcial de forma que comprometa sua disponibilização para o público. Se não houver produto cultural, deixe o campo em branco. Produto Cultural (leitura). De acordo com o item do Edital, Ex: No caso de publicação, informe a tiragem, o número de páginas, o formato, o tipo de papel e de impressão, etc. No caso de CD, apresente a quantidade de cópias, o número de faixas, as características do encarte e da capa, o número de músicos envolvidos, a quantidade de períodos necessários em estúdio, etc. No caso de produto audiovisual, informe o gênero, o formato de captação, o formato final, a duração, o número de cópias, etc .....

59 Formulário-Padrão Plano de distribuição
Qual logística será utilizada? Ela assegura o alcance do objetivo proposto e o benefício do público-alvo? Plano de distribuição dos produtos culturais (leitura). Apresentar a logística utilizada para que o produto cultural chegue até o público-alvo da forma mais rápida, segura, viável economicamente, etc, assegurando o cumprimento do objetivo do projeto e beneficiando a região com informações artístico-culturais.

60 Formulário-Padrão Divulgação
As características gerais da peça, o veículo no qual será feita a inserção, sua duração, entre outros Quantidade produzida Tamanho da peça No caso da modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, é vedada a utilização de despesas com mídia, podendo as mesmas serem efetuadas com a contrapartida, desde que expressamente indicadas no projeto apresentado. (leitura) Ou seja, apresente: Ressalta-se ainda, segundo subitem 4.9 do Edital, que .... Logo, veiculação de inserções comerciais de matérias e anúncios pagos na mídia impressa e eletrônica, na internet, em outdoors e similares só podem ser pagos com a contrapartida.

61 Formulário-Padrão Equipe do projeto
Informar os principais profissionais envolvidos no projeto. E suas respectivas funções. Informar os principais profissionais envolvidos no projeto. E suas respectivas funções. Para cada profissional citado deverá ser elaborado um mini-currículo dos profissionais O projeto artístico ou cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis em Minas Gerais A equipe do projeto. (leitura)

62 Formulário-Padrão Fontes de Patrocínio
Caso exista ou haja previsão de recursos de outras fontes, como patrocínios de empresas privadas, parcerias, empréstimo bancário e/ou convênios, os mesmos deverão ser indicados, bem como o tipo de participação de cada um deles. Os comprovantes de recebimento do recurso deverão ser anexados ao projeto. Não será aceita a utilização de recursos provenientes de outros Fundos ou Leis de Incentivo à Cultura – municipais, estaduais ou federais – para composição da contrapartida obrigatória. As Fontes de Patrocínio ((Por favor, outra pessoa pode ler?) Conforme subitem 9.2 do Edital,..... Se ao longo do projeto os recursos previstos forem efetivados, os comprovantes dos mesmos deverão ser apresentados na prestação de contas. Ressalta-se, em concordância com o subitem 1.9 do Edital, que.....

63 Formulário-Padrão Cronograma
Pesquisa sobre arte dramática / /2009 Pré-seleção dos atores / /2010 Ensaios para acertos do texto / /2010 Definição de figurinos / /2010 Ensaios finais / /2010 Apresentação / /2010 O Cronograma (Por favor, outra pessoa pode ler?) O cronograma nada mais é do que a apresentação em quadro de todas as atividades que serão desenvolvidos ao longo do projeto e do tempo necessário para o cumprimento de cada uma delas, permitindo ao leitor visualizar como será a execução do projeto. Este é um dos campos em que o proponente demonstra seu real conhecimento sobre o seu projeto (passo-a-passo). Exemplificando:..... Deve-se preencher Deve-se preencher, também, o item resumo do cronograma com as datas de início e término da execução, e o tempo total gasto em dias ou meses

64 Formulário-Padrão Currículo - Instituição
Relato dos principais fatos históricos da instituição. Resumo das principais realizações na área cultura relevantes para a proposta. Currículo da Instituição. (leitura) Obs: é uma sugestão de currículo – não é obrigatório apresentar nesse formato.

65 Formulário-Padrão Currículo - Profissionais
Nome do profissional. Função a ser desempenhada. Resumo das principais realizações do profissional na área cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no projeto.

66 Redação Planilha de Orçamento
Programa Microsoft Excel, versão 6.0/97 ou superior; Usar a tecla TAB e setas para navegação; É comum para pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) e de direito público; É única para todos os tipos de atividades; Os resultados das operações matemáticas serão fornecidos automaticamente. O orçamento do projeto deve ser apresentado no formulário Planilha de Orçamento. Esta Planilha contém campos específicos para a redação de todas as despesas e custos estimados para a realização do projeto artístico-cultural. Para seu correto manuseio é essencial a leitura dos regulamentos e das instruções de preenchimento. A operação desse arquivo requer a instalação do programa Microsoft Excel, versão 6.0/97 ou superior. ; A planilha de orçamento é comum..... ; ; Atenção para o campo Resumo do Orçamento na última página da planilha. O resultado da soma por tipo de despesa e para o Valor Total do Projeto é fornecido automaticamente. Porém, .. Não se esqueça de datar e assinar a última página da planilha..

67 Redação Planilha de Orçamento
É expressamente necessário preencher o valor da contrapartida ao final da planilha orçamentária. A descrição das despesas, custos administrativos, impostos e tributos tem de apresentar clara consonância com as ações previstas no texto do projeto;

68 Redação Planilha de Orçamento
Informe o nome do projeto Marque com um X a área do projeto Aparecerá Instruções de Preenchimento, em toda a planilha, no acesso aos campos,; A primeira parte da Planilha é composta com a identificação do projeto. Não se esqueça dos limites de solicitação para projetos na modalidade Não-Reembolsável

69 Redação Planilha de Orçamento
Escreva aqui um item de despesa necessário ao projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas rubricas obscuras e sem detalhamento. R$0,00 Indique o tipo de unidade relacionado à despesa. Ex: hora/aula, hora, dia, mês, diária, litro, metro, etc. Evite o uso de unidades genéricas como "Verba"ou similares. Indique a quantidade prevista de unidades. Digite apenas números inteiros. Ex: 20, 10, 1, 15, 100 Indique o valor referente à unidade prevista. Não utilize "R$"nem ponto. A vírgula só deverá ser usada no caso de lançamento de valor em centavos. Ex: ou 10500,50 #VALOR! Os resultados das operações matemáticas são fornecidos automaticamente Redação Planilha de Orçamento Coordenador do projeto mês R$ 6000,00 2 Salário do contador mês R$ 1000,00 Numere os itens; Escreva o item de despesa (1) e custo administrativo (2) necessário ao projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas rubricas obscuras e sem detalhamento. Indique o tipo de unidade relacionado à despesa, evitando o uso de unidades genéricas como "Verba"ou similares. Indique a quantidade prevista de unidades - apenas números inteiros. Indique o valor referente à unidade prevista. Não utilize "R$“ nem ponto. A vírgula só deverá ser usada no caso de lançamento de valor em centavos. O valor total é calculado automaticamente. Exemplos de custos administrativos: folha de pagamento, aluguel, água, luz, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade e despesas com materiais de consumo e expediente.

70 Redação Planilha de Orçamento
Financiamento Reembolsável: incidirá sobre o saldo devedor uma taxa de 9% ao ano, nela incluída a comissão do agente financeiro, e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), equivalente a 1% do valor total do financiamento, descontada no ato da liberação da 1a ou única parcela O projeto deverá prever o pagamento dos encargos referentes à contratação de pessoal e outros tributos pertinentes Siga as instruções de preenchimento dos campos já citadas, observando: No caso de .... (ver Decreto / art. 8º, II). No caso de ....(ver Decreto / art. 10º, III e VI). .... (ver subitem 4.5 do Edital 2008) Ex: ICMS, INSS, ISS, FGTS, entre outros;

71 Redação Planilha de Orçamento
Preencher o local e a data Contrapartida Assinatura do responsável legal LEMBRE-SE DE: Se a planilha orçamentária ultrapasse o valor permitido por área, é necessário identificar as rubricas que serão pagas com recursos do FEC.

72 Redação Projeto de Capacitação
Informe o nome da oficina Tirar as dúvidas dos proponentes relativas ao Edital FEC 2009 e ao preenchimento dos formulários 4 horas Empreendedores culturais 50 8:00 – Apresentação 8:15 – Parte I: Dúvidas Edital 9:30 - Intervalo 9:45 – Parte II: Dúvidas Formulários 11:00 – Parte III: Prática 12:00 – Encerramento Para cada oficina prevista no projeto deverá ser preenchido um formulário de projeto de capacitação.

73 Redação Projeto de Capacitação
Nome do profissional; Enumere os principais cursos realizados pelo profissional na área cultural ou indique se sua formação se deu na prática; Resumo das principais realizações do profissional na área cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no projeto.

74 Outros mecanismos da SEC
LEI DE INCENTIVO À CULTURA APÓIA PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS. MECANISMO VIA RENÚNCIA FISCAL. PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS (ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO PRIORITARIAMENTE CULTURAIS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS) PREVISÃO DE EDITAL: AGOSTO DE 2009 INFORMAÇÕES: / telefones: / ...... ..... Não exagere! Dossiê com, no máximo, 20 páginas. Concentra-se nas informações mais atuais.

75 Outros mecanismos da SEC
CENA MINAS PRÊMIO DE ARTES CÊNICAS. PROPONENTES: ÁREA DE TEATRO E DANÇA: Grupos, companhias permanentes e empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos. CIRCO: pessoas físicas, companhias permanentes de circo e empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos. PREVISÃO DE EDITAL: OUTUBRO DE 2009 INFORMAÇÕES: / telefone: ...... ..... Não exagere! Dossiê com, no máximo, 20 páginas. Concentra-se nas informações mais atuais.

76 Outros mecanismos da SEC
FILME EM MINAS PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUDIOVISUAL. PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. PREVISÃO DE EDITAL: SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 INFORMAÇÕES: / telefone: ...... ..... Não exagere! Dossiê com, no máximo, 20 páginas. Concentra-se nas informações mais atuais.

77 Outros programas da SEC
PONTOS DE CULTURA ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE INTERIORIZAÇÃO INFORMAÇÕES: / PROGRAMAS DE APOIO AS BANDAS DE MÚSICA ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO CULTURAL INFORMAÇÕES: / / 1119 ...... ..... Não exagere! Dossiê com, no máximo, 20 páginas. Concentra-se nas informações mais atuais.

78 Superintendências da SEC
SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS INFORMAÇÕES: / SUPERINTENDÊNCIA DE MUSEUS INFORMAÇÕES: / ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO INFORMAÇÕES: / ...... ..... Não exagere! Dossiê com, no máximo, 20 páginas. Concentra-se nas informações mais atuais.

79 (31) 3269-1028 - (31) 3269-1053 fec@cultura.mg.gov.br
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura Diretoria do Fundo Estadual de Cultura Av. Assis Chateaubriand, 167, Floresta Belo Horizonte, MG (31) (31)