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FUNDO ESTADUAL DE CULTURA CAPACITAÇÃO 2010. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC ATENÇÃO Esta capacitação será baseada no Edital do ano de 2009, tendo em vista.

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1 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA CAPACITAÇÃO 2010

2 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC ATENÇÃO Esta capacitação será baseada no Edital do ano de 2009, tendo em vista o Edital de 2010 ainda não ter sido publicado. As informações que serão apresentadas não substitui uma leitura atenta do Edital, da Lei nº15.975/06, do Decreto nº /06 e de outros documentos.

3 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Legislações Lei n o , de 12 de janeiro de 2006 Decreto n o , de 28 de junho de 2006 Decreto nº , de 31 de agosto de 2009 Edital do Fundo Estadual de Cultura Instrução Normativa

4 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à criação, à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no Estado. Estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para o interior, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais. Apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial, do Estado. Objetivos

5 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Objetivos Incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e sobre as linguagens artísticas. Incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e gestores das diversas áreas de expressão da cultura. Promover o intercâmbio e a circulação de bens e de atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira. DIFERENCIAL: Destinar-se aos projetos que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado.

6 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Editais 2006, 2007, 2008 e 2009 Total de recursos já disponibilizados: mais de R$ , projetos aprovados em 177 cidades mineiras Mais de 86% dos recursos de projetos aprovados são destinados ao interior do Estado Previsão de publicação do Edital FEC/2010 para o segundo semestre

7 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Natureza dos projetos Todo projeto deverá atender aos seguintes requisitos: ser considerado de interesse público; visar à produção, à exibição, à utilização ou à circulação pública de bens artísticos ou culturais; visar à promoção do desenvolvimento cultural regional; ter caráter estritamente artístico ou cultural.

8 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC Quem pode apresentar projetos? Pessoas JurídicasExemplos Condições Obrigatórias Direito privado com fins lucrativos Empresas com atuação prioritariamente cultural Estabelecidas em Minas Gerais; Um (1) ano de existência legal; Atuação cultural comprovada e efetiva. Direito privado sem fins lucrativos Associações, entidades e ONGs com atuação prioritariamente cultural Direito público (menos BH) Prefeituras e órgãos ligados a prefeituras com objetivos culturais

9 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Quem não pode apresentar projetos? Pessoas físicas; Órgãos ou entidades da administração pública Federal, Estadual e do município de Belo Horizonte e respectivas associações de amigos; Institutos, fundações e associações vinculadas a organizações privadas com fins lucrativos que não tenham na arte e na cultura uma de suas principais atividades.

10 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Liberação de recurso Não Reembolsável Financiamento Reembolsável Quem pode apresentar projetos? Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos Pessoa Jurídica de Direito Privado com ou sem fins lucrativos Quantos projetos podem ser apresentados? Inscrição de até dois projetos. Um deles deverá ser apresentado de acordo com a exigência prevista no Edital FEC/2010 Inscrição apenas de um único projeto Número ilimitado de projetos Modalidades Contato: BDMG - Roberto Senna (31)

11 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Liberação de recurso Não Reembolsável Financiamento Reembolsável Quem faz a análise do projeto? Secretaria de Estado de Cultura Secretaria de Estado de Cultura e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG Qual o prazo de execução do projeto? Prazo de até 12 meses de execução Prazo de financiamento de até 72 meses, nele incluído o período de até 24 meses de carência Qual o percentual de contrapartida? Obrigatório apresentação de 20% do valor total do projeto Modalidades

12 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Áreas Áreas I - Patrimônio material e imaterial Podem ser inscritos nesta área projetos que visem à preservação e difusão da memória, dos bens patrimoniais e das tradições, usos e costumes coletivos característicos das diversas regiões do Estado de Minas Gerais.

13 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

14 II - Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural Podem ser inscritos nesta área projetos que visem à sistematização e à recuperação de acervos artísticos e documentais de cunho cultural, à elaboração e à manutenção de bancos de dados na área de cultura e ao desenvolvimento e publicação de pesquisas de natureza cultural. Ex: Informatização, digitalização, revitalização, mapeamento, criação, catalogação, elaboração de anuários, entre outros.

15 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC III – Circulação, distribuição e rede de infra-estrutura cultural a) Circulação e distribuição Poderão ser inscritos nesta área projetos que promovam a formação de público, a circulação e a distribuição de produções artísticas e culturais das diversas regiões de Minas Gerais. Ex: Exposições, mostras, feiras, teatros, shows, circuitos, festival, entre outros.

16 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC b) Rede de infraestrutura cultural Poderão ser inscritos nesta área projetos de construção, reforma, aquisição de equipamentos e manutenção de espaços culturais no Estado. Ex: Construção de museu, Reforma de biblioteca, Aquisição de acervos, instrumentos, uniformes, e manutenção de arquivos, centros culturais, etc.

17 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticas Podem ser inscritos nesta área projetos de produção e circulação nos segmentos de artes cênicas, artes gráficas, artes visuais, audiovisual, design, literatura, música e performance, voltados para a experimentação e a investigação de possibilidades expressivas dentro das diversas áreas artísticas, bem como de utilização de novos suportes no contexto de um trabalho continuado de pesquisa, que poderá estar em estágio inicial ou em desenvolvimento. Ex: Projetos que envolvam pesquisa sistemática dos segmentos citados acima

18 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Podem ser inscritos nesta área projetos de cursos, oficinas, seminários e debates que contribuam para a formação e/ou profissionalização de artistas, gestores e agentes culturais no Estado de Minas Gerais, além de projetos que fomentem ações de intercâmbio cultural. V - Capacitação e intercâmbio

19 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Percentual de recursos por área Valor máximo por projeto por área I - Patrimônio material e imaterial 40%R$ ,00 II - Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural 7,5%R$ ,00 III – a) Circulação e distribuição 12%R$ ,00 III – b) Rede de infraestrutura cultural 28%R$ ,00 IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticas 5%R$ ,00 V - Capacitação e intercâmbio 7,5%R$ ,00

20 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC DOCUMENTAÇÃO

21 Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Direito Público Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Direito Público Currículo detalhado da instituição; Prova de representação ou Termo de Posse. No caso de fundações, a prova de representação deve estar registrada em cartório; Cópia da publicação no Diário Oficial da lei que criou a instituição, exceto para projetos nos quais o proponente seja uma prefeitura municipal; Currículo dos principais profissionais envolvidos no projeto.

22 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Direito Privado Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Direito Privado Currículo detalhado da empresa ou instituição; Cópia do contrato social e/ou estatuto atualizados e em vigor, devidamente registrados; Cópia do registro social para empresas individuais; Cópia da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício devidamente registrado; Currículo dos principais profissionais envolvidos no projeto.

23 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Documentação obrigatória para Construção ou Restauração de Imóveis Documentação obrigatória para Construção ou Restauração de Imóveis Projeto Arquitetônico; Indicação dos responsáveis técnicos; Aprovação nos órgãos competentes; Cópia da escritura e do registro do imóvel ou termo que comprove o direito de uso do imóvel para construção; No caso de restauração ou intervenção em imóveis tombados, deverão ser apresentados, além dos documentos citados a cópia do ato de tombamento.

24 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Documentação complementar para Restauração de Imóveis Documentação complementar para Restauração de Imóveis Registro Fotográfico ou Videográfico relativo ao terreno ou à edificação que receberá a intervenção, bem como do entorno urbano; Defesa ou memorial descritivo do projeto arquitetônico; Identificação de um profissional arquiteto como responsável técnico pelas obras.

25 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Documentação complementar para Documentação complementar para Construção de Imóveis Proposta de ação cultural que explicite o uso do equipamento fundamentada pela realidade local; Projetos de implantação de museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais: apresentar as estratégias de implementação.

26 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC Documentação obrigatória para Manutenção de Entidades Documentação obrigatória para Manutenção de Entidades Apresentação do plano anual das atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela entidade e as atividades a serem desenvolvidas pelo projeto. Documentação obrigatória para Capacitações, Oficinas e Cursos Documentação obrigatória para Capacitações, Oficinas e Cursos Ementa das oficinas, carga horária, programação, número e perfil dos alunos e currículo dos professores / ministrantes. (Formulário próprio disponível)

27 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC AVALIAÇÃO DE PROJETOS

28 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC AVALIAÇÃO DE PROJETOS Pré-análise: realizada por técnicos da Secretaria de Estado de Cultura Análise: efetuada pelas Câmaras Setoriais Paritárias (CSPs) e pelo Colegiado das CSPs A análise é feita por 5 Câmaras Setoriais Paritárias (4 membros efetivos e 2 suplentes) e pelo Colegiado das CSPs (coordenadores das CSPs). Cada câmara é composta por representantes de entidades e instituições públicas ou de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos e ligadas à cultura.

29 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC AVALIAÇÃO DE PROJETOS As CSPs, sob coordenação do Presidente do Colegiado das CSPs, aprovam os projetos na modalidade liberação de recursos não reembolsáveis e na modalidade financiamento reembolsável, sugerem os projetos a serem beneficiados. aprovação final dos projetos na modalidade de financiamento cabe ao BDMG, após análise de viabilidade econômico-jurídico-financeira.

30 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS Serão desclassificados os projetos que: Não forem considerados de interesse público; Não tiverem caráter prioritariamente artístico ou cultural; Não visarem à promoção do desenvolvimento cultural regional; Não se destinarem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação públicas de bens artísticos ou culturais; Não apresentarem a documentação obrigatória.

31 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS Serão desclassificados os projetos que: Seu proponente ou seu representante legal estiver com situação irregular na Secretaria de Estado de Cultura; Forem considerados semelhantes a projeto beneficiado com outros recursos estaduais; Forem apresentados fora do prazo determinado; Visarem à realização de pesquisa sem a criação ou materialização de produtos artísticos ou culturais que sejam colocados à disposição do público. Não utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis em Minas Gerais. Visarem, exclusivamente, à aquisição de imóveis - modalidade Liberação de Recursos Não Reembolsável.

32 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC VEDAÇÕES Servidor da SEC ou membro da CSP não poderá participar da equipe de projetos. Não poderão ser remuneradas mais de 3 funções a um único profissional integrante da equipe do projeto. Proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos não poderá apresentar mais de um projeto na modalidade Liberação de recursos não reembolsáveis. Proponente pessoa jurídica de direito público não poderá apresentar mais de dois projetos na modalidade Liberação de recursos não reembolsáveis. O valor máximo permitido para pagamento da rubrica elaboração do projeto é de 5% (cinco por cento) do valor solicitado ao FEC.

33 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC VEDAÇÕES Utilização de recursos do FEC para cobertura de despesas com mídia e com coquetéis - modalidade Liberação de Recursos Não Reembolsáveis. A rubrica custos administrativos não poderá ser superior a 20% do valor total do projeto, exceto para os projetos de manutenção, que terá como teto percentual de 35%. No caso de desclassificação ou não aprovação do projeto, as despesas de execução, porventura já efetuadas pelo proponente, serão de exclusiva responsabilidade do mesmo. Os projetos aprovados, só poderão efetuar despesas com os recursos de contrapartida após a assinatura do instrumento jurídico, e com os recursos do FEC, após a liberação da 1ª ou única parcela.

34 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA CRITÉRIOS TÉCNICOS Exemplaridade da ação Até 25 (vinte e cinco) pontos Entende-se como exemplar uma ação que possa ser reconhecida e tomada como modelo, em sua área artística ou cultural, por seu conceito e conteúdo, por seu conjunto de atributos técnicos, por sua capacidade de preencher lacuna ou suprir carência constatada, com justa conveniência e oportunidade.

35 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Potencial de realização da equipe envolvida no projeto Até 15 (quinze) pontos Entende-se como potencial de realização da equipe a capacidade do proponente e dos demais profissionais envolvidos de realizar, com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio dos currículos, documentos e materiais apresentados. CRITÉRIOS TÉCNICOS

36 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto Até 10 (dez) pontos Entende-se como adequada uma proposta orçamentária que especifique todos os itens de despesa do projeto, de forma detalhada e compatível com preços de mercado, e como viável um projeto que seja exeqüível de acordo com a planilha financeira apresentada. CRITÉRIOS TÉCNICOS

37 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA CRITÉRIOS DE FOMENTO Universalização do acesso do público aos bens culturais gerados pelo projeto Até 25 (vinte e cinco) pontos Entende-se como acessível um projeto que contenha estratégias eficazes de formação de público e de facilitação do acesso aos bens culturais por ele gerados.

38 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Fortalecimento à produção cultural Até 15 (quinze) pontos Entende-se por fortalecimento à produção cultural a capacidade de o projeto gerar impacto no desenvolvimento do mercado cultural, no seu universo de abrangência, proporcionando benefícios concretos e diretos ao maior número possível de artistas, técnicos, agentes e entidades culturais. CRITÉRIOS DE FOMENTO

39 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Permanência da ação Até 10 (dez) pontos Entende-se por permanente uma ação que tenha perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade. CRITÉRIOS DE FOMENTO

40 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA BÔNUS Ações emergenciais Até 5 (cinco) pontos Projetos cujas ações sejam consideradas de caráter emergencial, por envolverem riscos eminentes de perda de patrimônio ou acervo.

41 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA APROVAÇÃO O resultado será publicado 90 dias após o término das inscrições. Os beneficiários de projetos aprovados deverão apresentar documentação obrigatória conforme definido em Edital. Antes da publicação oficial dos projetos aprovados não serão divulgados resultados parciais. As Câmaras Setoriais Paritárias podem, a seu critério, estabelecer limites inferiores aos valores dos benefícios solicitados pelos proponentes, garantida a aprovação de um percentual mínimo de 50% do montante pleiteado.

42 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA NÃO APROVAÇÃO Os projetos não aprovados poderão ser retirados pelo seu representante legal ou representante autorizado, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação dos resultados. Decorrido esse período, serão picotados e reciclados. Esse prazo se refere, também, à solicitação da pontuação ou dos motivos da desclassificação. Os pedidos de pontuação de projetos não aprovados poderão ser solicitados pelo representante legal por meio de pedido formal, à Diretoria do Fundo Estadual de Cultura.

43 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES

44 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC IMPORTANTE É de responsabilidade do beneficiário manter todos os dados cadastrais permanentemente atualizados junto à diretoria do FEC e ao BDMG. É de responsabilidade do solicitante aos benefícios do FEC a guarda de documentos em todas as etapas principalmente, na de análise dos projetos.

45 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC LEMBRE-SE Leia atentamente a Lei, o Decreto, o Edital e as instruções antes de preencher o protocolo, o formulário-padrão e a planilha orçamentária Observe o enquadramento do proponente e do projeto. Apresente toda a documentação exigida. A ausência de algum item pode levar à desclassificação.

46 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC LEMBRE-SE Elabore com cuidado o orçamento e tente se lembrar de todos os itens necessários à execução do projeto. Atenção: itens superfaturados podem ser motivo de perda de pontos. Elabore textos objetivos e claros. Uma boa redação é fundamental para a correta transmissão das idéias.

47 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC LEMBRE-SE Justifique seu projeto a partir dos benefícios que trará para a comunidade. Argumente sobre o interesse público da ação proposta. Fique atento aos critérios de análise. Reflita sobre a adequação de seu projeto a cada um deles. Comprove a atuação do proponente e dos principais profissionais envolvidos na área cultural, anexando peças gráficas, recortes de jornal e outros documentos.

48 Fundo Estadual de Cultura FORMULÁRIOS

49 Formulários Protocolo Formulário-padrão Currículo dos profissionais Projeto de capacitação (para oficinas, seminários ou cursos) Planilha de orçamento Todos os formulários estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura / Fundo Estadual de Cultura: FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

50 Formulário-Padrão Apresentação em uma via; Devidamente preenchido; Com todos os documentos, textos e informes exigidos no Edital FEC 2009; Com todas as folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente e encadernadas, de modo a impedir seu extravio. Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos ou datilografados. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

51 Redação Formulário-Padrão Após inscrição não será permitido anexar novos documentos ou informes, salvo por solicitação expressa da SEC. O proponente deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, materiais enviados e do formulário- padrão do FEC preenchido. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

52 Formulário-Padrão Identificação FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

53 Formulário-Padrão Identificação Preencha com as informações sobre a entidade que está propondo o projeto FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

54 Formulário-Padrão Identificação Preencha com as informações sobre o representante legal da entidade que está propondo o projeto. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

55 Formulário-Padrão Descrição do projeto Apresentação do tema do projeto de forma sucinta e clara: indicando os objetivos; esclarecendo o que se pretende realizar; indicando o diferencial do projeto; e os resultados esperados. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

56 Formulário-Padrão Justificativa Por que tomou a iniciativa de realizar o projeto? Que circunstâncias favorecem sua execução? Qual o seu contexto histórico? A qual área artística ele pertence? Qual o diferencial desse projeto? (ineditismo, pioneirismo, resgate histórico) Qual é o vínculo do projeto com o proponente? O projeto tem um bom efeito multiplicador? Tem alguma estratégia de formação de público? Tem perspectivas de continuidade e permanência? FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

57 Formulário-Padrão Benefícios Qual é a relevância sócio-econômico-cultural do projeto para a região, para a comunidade local? FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

58 Formulário-Padrão Público-Alvo Aspectos como valores, estilo de vida, hábitos de consumo, classe socioeconômica, localização, grau de escolaridade, gênero, entre outros, contribuem para o entendimento da proposta; Qual é a quantidade de pessoas, direta e indiretamente, beneficiadas com o projeto? Marque a(s) faixa(s) etária(s) do público FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

59 Formulário-Padrão Acessibilidade Como se dará esse acesso? Existe alguma estratégia especial para facilitar o acesso? Qual será o preço estimado do produto/ingresso? E o percentual comercializado? Qual será a destinação dos valores arrecadados? Responda detalhadamente FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

60 Formulário-Padrão Produto Cultural No caso do projeto resultar em um produto final, deverá ser apresentado o detalhamento do mesmo, com especificações técnicas e tiragem. Para alguns tipos de produtos culturais, além do exposto acima, deve-se apresentar também outras informações/documentos específicos do produto. Caso o projeto resulte em um produto cultural, não será permitido sua realização parcial de forma que comprometa sua disponibilização para o público. Se não houver produto cultural, deixe o campo em branco. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

61 Formulário-Padrão Plano de distribuição Qual logística será utilizada? Ela assegura o alcance do objetivo proposto e o benefício do público-alvo? FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

62 Formulário-Padrão Divulgação As características gerais da peça, o veículo no qual será feita a inserção, sua duração, entre outros Quantidade produzida Tamanho da peça No caso da modalidade Liberação de Recursos Não Reembolsáveis, é vedada a utilização de despesas com mídia, podendo as mesmas serem efetuadas com a contrapartida, desde que expressamente indicadas no projeto apresentado. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

63 Formulário-Padrão Equipe do projeto Informar os principais profissionais envolvidos no projeto. E suas respectivas funções. Para cada profissional citado deverá ser elaborado um mini-currículo dos profissionais O projeto artístico ou cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis em Minas Gerais Informar os principais profissionais envolvidos no projeto. E suas respectivas funções. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

64 Formulário-Padrão Fontes de Patrocínio Caso exista ou haja previsão de recursos de outras fontes, como patrocínios de empresas privadas, parcerias, empréstimo bancário e/ou convênios, os mesmos deverão ser indicados, bem como o tipo de participação de cada um deles. Os comprovantes de recebimento do recurso deverão ser anexados ao projeto. Não será aceita a utilização de recursos provenientes de outros Fundos ou Leis de Incentivo à Cultura – municipais, estaduais ou federais – para composição da contrapartida obrigatória. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

65 Deve-se preencher, também, o item resumo do cronograma com as datas de início e término da execução, e o tempo total gasto em dias ou meses Formulário-Padrão Cronograma Pesquisa sobre arte dramática 01/ /2011 Pré-seleção dos atores 03/ /2011 Ensaios para acertos do texto 05/ /2011 Definição de figurinos 06/ /2011 Ensaios finais 07/ /2011 Apresentação 08/ /2011 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

66 Formulário-Padrão Currículo - Instituição Obs: Este formulário Currículo – Instituição é uma sugestão de currículo, não sendo obrigatório apresentar nesse formato. Relato dos principais fatos históricos da instituição. Resumo das principais realizações na área cultura relevantes para a proposta. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

67 Formulário-Padrão Currículo - Profissionais Nome do profissional. Função a ser desempenhada. Resumo das principais realizações do profissional na área cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no projeto. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

68 Redação Planilha de Orçamento Programa Microsoft Excel, versão 6.0/97 ou superior; Usar a tecla TAB e setas para navegação; É comum para pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) e de direito público; É única para todos os tipos de atividades; Os resultados das operações matemáticas serão fornecidos automaticamente. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

69 Redação Planilha de Orçamento É expressamente necessário preencher o valor da contrapartida ao final da planilha orçamentária. A descrição das despesas, custos administrativos, impostos e tributos tem de apresentar clara consonância com as ações previstas no texto do projeto; FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

70 Redação Planilha de Orçamento Informe o nome do projeto Marque com um X a área do projeto FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

71 Redação Planilha de Orçamento Os resultados das operações matemáticas são fornecidos automaticamente #VALOR! Indique o valor referente à unidade prevista. Não utilize "R$"nem ponto. A vírgula só deverá ser usada no caso de lançamento de valor em centavos. Ex: ou 10500,50 R$0,00Indique a quantidade prevista de unidades. Digite apenas números inteiros. Ex: 20, 10, 1, 15, 100 R$0,00 Indique o tipo de unidade relacionado à despesa. Ex: hora/aula, hora, dia, mês, diária, litro, metro, etc. Evite o uso de unidades genéricas como "Verba"ou similares. R$0,00 Escreva aqui um item de despesa necessário ao projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas rubricas obscuras e sem detalhamento.Escreva aqui um item de despesa necessário ao projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas rubricas obscuras e sem detalhamento. 1 Coordenador do projeto mês R$ 6000, Salário do contador mês R$ 1000,00 2 Numere os itens; Escreva o item de despesa (1) e custo administrativo (2) necessário ao projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas rubricas obscuras e sem detalhamento. Indique o tipo de unidade relacionado à despesa, evitando o uso de unidades genéricas como "Verba"ou similares. Indique a quantidade prevista de unidades - apenas números inteiros. Indique o valor referente à unidade prevista. Não utilize "R$ nem ponto. A vírgula só deverá ser usada no caso de lançamento de valor em centavos. O valor total é calculado automaticamente. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

72 Redação Planilha de Orçamento Financiamento Reembolsável: incidirá sobre o saldo devedor uma taxa de 9% ao ano, nela incluída a comissão do agente financeiro, e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), equivalente a 1% do valor total do financiamento, descontada no ato da liberação da 1a ou única parcela O projeto deverá prever o pagamento dos encargos referentes à contratação de pessoal e outros tributos pertinentes FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

73 Redação Planilha de Orçamento Preencher o local e a data Contrapartida Assinatura do responsável legal Se a planilha orçamentária ultrapassar o valor permitido por área é necessário identificar as rubricas que serão pagas com recursos do FEC. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

74 Informe o nome da oficina Tirar as dúvidas dos proponentes relativas ao Fundo Estadual de Cultura e ao preenchimento dos formulários 4 horas Empreendedores culturais50 8:00 – Apresentação 8:15 – Parte I: Dúvidas Edital 9:30 - Intervalo 9:45 – Parte II: Dúvidas Formulários 11:00 – Parte III: Prática 12:00 – Encerramento Redação Projeto de Capacitação FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

75 Redação Projeto de Capacitação Nome do profissional; Enumere os principais cursos realizados pelo profissional na área cultural ou indique se sua formação se deu na prática; Resumo das principais realizações do profissional na área cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no projeto. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

76 Redação - Protocolo O protocolo deverá ser entregue à parte (fora do envelope), no momento da inscrição do projeto, em duas vias, devidamente preenchidas, datadas e assinadas. Se o projeto for enviado pelo correio, as duas vias do protocolo deverão ser colocadas soltas (não encadernadas) dentro do envelope. Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

77 Redação - Protocolo Marque a modalidade de acordo com a natureza do proponente; Indique o nome completo do projeto; Informe em que área o projeto se enquadra; Selecione a opção de acordo com o seu projeto. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

78 Redação - Protocolo Preencha com as informações sobre a entidade que está propondo o projeto e, em seguida, sobre o representante legal. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

79 Redação - Protocolo Resumo da descrição do projeto, constando o objetivo, o que será feito e o principal benefício que o mesmo trará ao público-alvo. Informar o valor total do projeto Informar o valor do benefício solicitado FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

80 Redação - Protocolo Preencher o local e a data Assinatura do responsável legal FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

81 Outros mecanismos da SEC LEI DE INCENTIVO À CULTURA APÓIA PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS. MECANISMO VIA RENÚNCIA FISCAL. PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS (ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO PRIORITARIAMENTE CULTURAIS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS) PREVISÃO DE EDITAL: 2º SEMESTRE DE 2010 INFORMAÇÕES: / telefones: (31) ou (31) FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

82 Outros mecanismos da SEC CENA MINAS PRÊMIO DE ARTES CÊNICAS. PROPONENTES: ÁREA DE TEATRO E DANÇA: Grupos, companhias permanentes e empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos. CIRCO: pessoas físicas, companhias permanentes de circo e empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos. PREVISÃO DE EDITAL: 2º SEMESTRE DE 2010 INFORMAÇÕES: / telefone: (31) FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

83 Outros mecanismos da SEC FILME EM MINAS PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUDIOVISUAL. PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. PREVISÃO DE EDITAL: SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 TELEFONE: (31) FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

84 Outros programas da SEC PONTOS DE CULTURA ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE INTERIORIZAÇÃO INFORMAÇÕES: / Telefone: PROGRAMAS DE APOIO AS BANDAS DE MÚSICA ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO CULTURAL INFORMAÇÕES: Telefone: (31) / 1119 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

85 Superintendências da SEC SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS INFORMAÇÕES: / SUPERINTENDÊNCIA DE MUSEUS INFORMAÇÕES: / ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO INFORMAÇÕES: / FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

86 Secretaria de Estado de Cultura Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura Av. Assis Chateaubriand, n º 167 – Floresta CEP: Belo Horizonte MG. Diretoria do Fundo Estadual de Cultura Fundo Estadual de Cultura (31) / (31)


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