CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Bloco 2 Procedimentos e Formalidades III SEMANA DE HUMANIDADES Prof. Dr. Evandro Sathler.

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1 CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Bloco 2 Procedimentos e Formalidades III SEMANA DE HUMANIDADES Prof. Dr. Evandro Sathler

2 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES Duração: 40 minutos Escopo:  instauração de processo administrativo;  definição dos componentes de estudo;  elaboração do documento técnico;  reconhecimento fundiário;  memorial descritivo georeferenciado;  consulta pública;  decretação da unidade. III SEMANA DE HUMANIDADES

3 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES instauração de processo administrativo Existe uma área sob foco (pública ou não) Não existe uma área foco (mas existe potencial) Não existe uma área foco (mas existe potencial) A sociedade civil provoca = abaixo assinado O Secretário Municipal de Meio Ambiente, por iniciativa própria, ou atendendo a solicitação da sociedade civil INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO O processo administrativo objetiva os estudos de viabilidade técnica para criação de uma Unidade de Conservação O processo administrativo objetiva os estudos de viabilidade técnica para criação de uma Unidade de Conservação III SEMANA DE HUMANIDADES

4 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES instauração de processo administrativo O despacho que instaura o processo administrativo : Ao assessor fulano para as providências de que trata o artigo 22 da Lei 9.985/2000 (SNUC) e Decreto 4.340/2002, objetivando a criação de uma Unidade de Conservação na área X. Modelo de despacho: III SEMANA DE HUMANIDADES

5 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES instauração de processo administrativo Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. § 1º (VETADO) § 2 o A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. § 3 o No processo de consulta de que trata o § 2 o, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas. § 4 o Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta de que trata o § 2 o deste artigo. SNUC = Lei 9.985/00 III SEMANA DE HUMANIDADES

6 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES instauração de processo administrativo Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. § 5º As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2o deste artigo. § 6º A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2o deste artigo. § 7º A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica. SNUC = Lei 9.985/00 III SEMANA DE HUMANIDADES

7 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES Dec. 4.340/2002 – Art. 2 o O ato de criação de uma unidade de conservação deve indicar: I - a denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da unidade e o órgão responsável por sua administração; II - a população tradicional beneficiária, no caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável; III - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e IV - as atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas. instauração de processo administrativo III SEMANA DE HUMANIDADES

8 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES Levar em consideração o artigo 22 – A (Incluído pela Lei 11.132/05) Art. 22-A. O Poder Público poderá, ressalvadas as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas, na forma da lei, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas na criação de Unidade de Conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes. § 1o Sem prejuízo da restrição e observada a ressalva constante do caput, na área submetida a limitações administrativas, não serão permitidas atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa. § 2o A destinação final da área submetida ao disposto neste artigo será definida no prazo de 7 (sete) meses, improrrogáveis, findo o qual fica extinta a limitação administrativa. instauração de processo administrativo III SEMANA DE HUMANIDADES

9 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES O assessor fulano recebe a incumbência e dá inicio aos estudos técnicos. instauração de processo administrativo Reúne os técnicos da Secretaria Municipal (biólogo, geógrafo, Eng° Florestal etc.) III SEMANA DE HUMANIDADES

10 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES definição dos componentes de estudo Os componentes do estudo técnico dependem da categoria. O ritual de criação de uma UC é semelhante aos grupos de Proteção Integral e Uso Sustentável. As UC de Proteção Integral, entretanto, possuem um grau de complexidade, especialmente pela questão territorial III SEMANA DE HUMANIDADES

11 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES III SEMANA DE HUMANIDADES

12 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES definição dos componentes de estudo Modelo de estudo técnico disponível no site de apoio III SEMANA DE HUMANIDADES

13 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES elaboração do documento técnico definição dos componentes de estudo III SEMANA DE HUMANIDADES

14 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES reconhecimento fundiário Dependendo da categoria de manejo, é necessário equacionar a questão fundiária, identificando proprietários e posseiros. Dimensionar o conflito. Enfrentar o conflito pactualizando ou desapropriando Dependendo da categoria de manejo, é necessário equacionar a questão fundiária, identificando proprietários e posseiros. Dimensionar o conflito. Enfrentar o conflito pactualizando ou desapropriando III SEMANA DE HUMANIDADES

15 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES memorial descritivo georeferenciado O Memorial Descritivo é a porção do estudo técnico que define os limites ideais. Os limites devem ser representados por pontos georeferenciados. O Memorial Descritivo é a porção do estudo técnico que define os limites ideais. Os limites devem ser representados por pontos georeferenciados. III SEMANA DE HUMANIDADES

16 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES memorial descritivo georeferenciado Exemplo de Memorial Descritivo: Este Memorial Descritivo foi elaborado em projeção UTM, datum WGS-84 fuso 23 sul, utilizando como referência a base cartográfica 1:50.000 IBGE/ DSG, iniciando-se no Ponto 1 ( X 810680 / Y 7557130) localizado no limite municipal com vvvvvvvvv, segue na direção sudeste até o ponto 2 (X 810669/ Y 7556690), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 3(X 808965/ Y 7555110), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 4(X 807665/7554810), de onde segue na direção noroeste até o ponto 5(X 806435/ Y 7555470), de onde segue na direção sul até ponto 6 (X 806368 /Y 7554950), de onde segue me direção sudoeste ponto 7(X 804387/Y 7553080), de onde segue em direção noroeste até o ponto 8(X 803279/Y 7553260), de onde segue na direção sul ponto 9(X 803372/Y 7552500), de onde segue em direção sudoeste até o ponto 10 (X 803285 / Y 7552400 ), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 11 (X 801124 / Y 7551350),de onde segue na direção sudoeste até ponto 12 (X 800554/Y 7550130), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 13 (X 799047/7548910), de onde segue em direção nordeste até o ponto 14 ( X 798346/ Y 7549250), de onde segue em direção sudoeste até o ponto 15 (X 797804/Y 7548460), segue na direção oeste até o ponto 16 (X 796972/ Y 7548430), de onde na direção sudoeste até o ponto 17 ( X 795747/ Y 7547610), de onde segue na direção nordeste ponto 18 (X 795348/ Y 7548920), de onde segue na direção oeste ate ponto 19 ( X 794537/ Y 7548770), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 20 (X 792722/ Y 7546900), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 21 ( X 791587/Y 7546510), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 22 (X 790664 / Y 7545250), de onde segue na direção sudoeste 23 (X 789638/Y 7542750), de onde segue na direção sudoeste ponto 24 ( X 788765/ Y 7541990), de onde segue na direção sudoeste até o ponto 25 (X 788025/Y 7540950),de onde segue na direção oeste ponto 26 (X 787860 / Y 7541160), de onde segue na direção sudoeste ponto 27 (X 787327/ Y 7540470), de onde segue na direção sudoeste ponto 28 (X 785927/Y 7540120), de onde segue na direção sudoeste ponto 29 (X 784818/Y 7539140), onde encontra o limite municipal com Bom Jardim e segue no sentido anti-horário até o ponto 30 ( X 779567/Y 7532288) no limite com Nova Friburgo de onde segue pelo limite até o ponto 31(X 783334/Y 7530706) no limite com o Macaé e segue pelo limite até o ponto 32(X 812476/ Y 7549487) onde encontra o limite com mmmmmmmmmmmmm e segue pelo limite até ponto 33(X 813649/ Y7555463) onde encontra o limite de vvvvvvvvvvvv e segue pelo limite até encontrar o ponto 1. III SEMANA DE HUMANIDADES

17 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES memorial descritivo georeferenciado Exemplo de Memorial mapa: III SEMANA DE HUMANIDADES

18 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES ROTEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO consulta pública Vide modelo de roteiro disponível no site de apoio III SEMANA DE HUMANIDADES

19 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES decretação da unidade A decretação da unidade ocorre depois da Consulta Pública. O ato formal de criação da unidade pode ser um decreto ou um projeto de lei de iniciativa do executivo. III SEMANA DE HUMANIDADES

20 decretação da unidade 2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES MODELO DE DECRETO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio MODELO DE DECRETO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio Vide modelo de decreto disponível no site de apoio III SEMANA DE HUMANIDADES