Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República

Apresentação em tema: "Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
A Violência contra a mulher no contexto da luta feminista por direitos e autonomia Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República

2 Trajetória da luta por direitos
Início da década de 80: aprofundaram-se as lutas políticas por democracia e direitos que confluíram para a transição da ditadura militar para um governo civil, período na qual a sociedade civil organizada lutou ativamente pelo restabelecimento do Estado de Direito; Período de forte violação de direitos, repressão do regime, repressão política e social e agravamento da situação de pobreza em que vivia a maioria da população; Emergência de um amplo movimento social contra a fome e pela segurança alimentar e nutricional, desde uma perspectiva de cidadania; Elaboração da Constituição de 1988: momento de maior riqueza e pluralidade de debates já vivenciados pelo Congresso Nacional, com a participação de centenas de grupos de interesses, organizações do campo e das cidades, de lideranças e movimentos sociais, sindicatos, entidades de classe, setores público e privado, igrejas, além da representação das minorias, segmentos estes, até então marginalizados da sociedade. Criação de diversos dispositivos constitucionais de canais institucionais de participação social: referendos, plebiscitos, iniciativas populares de leis e audiências públicas, orçamento participativo, conselhos de políticas públicas, dentre outros.

3 Feminismo e soberania alimentar
Divisão sexual do trabalho: criação ideológica e cultural que permite a subordinação e desvalorização do trabalho que tem sido atribuído historicamente e culturalmente às mulheres (trabalho doméstico e de cuidados do cotidiano). O trabalho cotidiano da mulher é chamado de “ajuda”. O dinheiro resultante da venda de seus produtos não é visto como fundamental ou mesmo contabilizado na renda familiar. Ascenso do movimento de mulheres, nas últimas décadas, questionando velhos estereótipos: acesso à educação, maior contingente de mulheres no mercado de trabalho, e crescimento de sua participação política na sociedade No Brasil, as mulheres tem um papel estratégico na produção de alimentos na agricultura familiar, que abastece 70% do consumo de alimentos dos brasileiros. Soberania Alimentar: “...o direito dos povos de definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental.” Propõe o desenvolvimento regional e mundial de um modelo sustentável, o qual passa necessariamente pela busca da igualdade em suas múltiplas dimensões: social, econômica , étnica/racial, de gênero, etc. O fortalecimento da produção e do consumo local dos alimentos perpassa a questão da garantia do uso da terra pelas mulheres, das sementes e da biodiversidade.

4 Dados sobre as Mulheres no Brasil
As Mulheres representam 51,4% ( mi) da população brasileira; População economicamente Ativa (PEA): mulheres 43,5 % e homens 56,5% Taxa da Atividade: mulheres 54,6% e homens 77,3% Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma atividade profissional que os homens: 63,6% (2004), 73,50% (2013) Participação das mulheres na economia formal: mulheres 42,79% (2013) e homens 57,21% (2013) Tem presença reduzida nas principais instâncias decisórias; As mulheres são as mais afetadas pela pobreza extrema, analfabetismo, falhas do sistema de saúde, conflitos e violência sexual/patrimonial. Das beneficiárias do Programa Bolsa Família, 55,9% são mulheres (Data Social, 2014) * (Dados da PNAD 2013)

5 Mulheres Rurais 48% da população rural são mulheres (14,13 milhões)
34,1% das mulheres rurais não possuem rendimento, sendo que 24,8% das mulheres são responsáveis por famílias (monoparentais) Mulheres rurais contribuem com 42,4% do rendimento familiar 16% dos estabelecimentos da Agricultura Familiar tem como responsáveis as mulheres As mulheres rurais são as que dedicam mais horas semanais à realização de afazeres domésticos (atividades produtivas, cuidar da lavoura, do pomar, das crianças, dos animais, etc), em torno de 26 horas, em comparação com as mulheres urbanas, 20 horas. (IBGE, PNAD 2012) Entre os pobres, as mulheres e crianças rurais são em geral os grupos mais afetados pela desnutrição, devido à distribuição desigual do alimento dentro da família e ao excesso de trabalho (agrícola e doméstico). Apenas nos últimos 12 anos, no âmbito da agricultura familiar e camponesa o Estado Brasileiro passou a adotar mecanismos que garantiram e oportunizaram o acesso a políticas públicas para mulheres, buscando incidir sobre: (1) acesso a terra e cidadania; (2) inclusão produtiva e (3) socialização dos cuidados. Fonte: Censo Agro 2006 e Censo 2010

6 Políticas Públicas para as Mulheres
2003: Criação da SPM/PR e da DPMR/MDA Acesso à terra: vêm sendo desenvolvidas políticas específicas que estabelecem a titulação conjunta obrigatória entre homens e mulheres para reforma agrária e no crédito fundiário, constituídos por um casal em situação de casamento ou união estável. Igualmente, estabeleceu-se que as famílias chefiadas por mulheres passem a ter prioridade no Sistema de Classificação das Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária. Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural – PNDTR, que tem como objetivo fornecer, gratuitamente, documentação civil básica e trabalhista para mulheres assentadas na reforma agrária e agricultoras familiares. ( Mulheres beneficiadas - Fonte: DPMR/PNDTR, 8jan2015) Pronaf Mulher e Crédito Fomento Mulher (grupos produtivos de mulheres na reforma agrária). ATER: vêm sendo implementadas ações de apoio e ofertas de serviços de assistência técnica específica para as agricultoras familiares, além de atividades voltadas ao fortalecimento dos grupos e de redes produtivas de mulheres rurais para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo)

7 Políticas Públicas para as Mulheres
Programa de Aquisição de Alimento (PAA): foi estabelecido que um percentual mínimo de 30 a 40% deve ser adquirido em favor das agricultoras mulheres ou de suas organizações. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Política de desenvolvimento territorial: ações de fortalecimento e estímulo à participação das mulheres, formação e articulação territorial, mapeamento de grupos produtivos e feiras feministas por meio da parceria com Organismos de Políticas para Mulheres dos Governos Estaduais Em 2014, 16 territórios já estão sendo atendidos com ações específicas para mulheres por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e, outros 65 territórios serão atendidos por meio de parcerias com instituições de ensino superior (parceria com o SDT/MDA, CNPq). Ações de combate a pobreza no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria: as mulheres tornaram-se titulares de diferentes benefícios, tais como: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Bolsa Verde; Fomento Produtivo; Água para Produção; Seguro Defeso. Pronatec: seis em cada dez alunos são do sexo feminino e, de quase um milhão de matrículas, mais de 650 mil foram feitas por mulheres.

8 Enfrentamento à violência contra a Mulher
Programa Mulher, Viver sem Violência: Unidades Móveis Casa da Mulher Brasileira Ligue 180 Campanhas de conscientização Centros de Fronteira Qualificação dos serviços de saúde para coleta de vestígios sexuais

9 Unidade móvel de enfrentamento À violência contra as mulheres do campo, das Florestas e das águas
São 54 Unidades Móveis, que já realizaram mais de 30 mil atendimentos à mulheres em todo o Brasil

10 INSTRUMENTOS de enfrentamento à violência CONTRA AS MULHERES
O Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das águas, foi criado em 2007, com o objetivo de oferecer às mulheres um espaço privilegiado de interação com o Governo Federal e atender prioritariamente suas reivindicações. tem promovido o debate entre sociedade civil e representantes governamentais, de modo a ampliar o alcance das políticas públicas e adequá-las às realidades locais. Os Fóruns Estaduais foram constituídos na maioria dos estados, por decreto ou portaria, com o intuito de: Planejar, articular e monitorar as ações das Unidades Móveis; Acompanhar e viabilizar a implementação das Diretrizes para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das águas; Articular os atores locais e regionais dos diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros). Implantação de OPMs; 4ª Conferência de Políticas para as Mulheres (março 2016)

11 Oficina pela cidadania das mulheres marajoaras - breves

12 Oficina pela cidadania das mulheres marajoaras - soure

13 LEI MARIA DA PENHA (Nº 11.340/2006)
Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

14 Violência contra a Mulher: Dados da central Ligue 180
Tolerância zero à violência e maior acesso à justiça para as mulheres de todas as regiões, inclusive as da zona rural, são os princípios que norteia a Central Ligue 180. Em 2014, do total de relatos de violência contra a mulher, corresponderam a relatos de violência física (51,68%), de violência psicológica (31,81%), de violência moral (9,68%), de violência patrimonial (1,94%), de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 de tráfico de pessoas (0,26%).

15 Violência contra a Mulher

16 DIANA.OLIVEIRA@spm.gov.br – 61 3313-7390
Obrigada!!! DIANA OLIVEIRA – Assessoria ESPECIAL PARA OS ASSUNTOS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS