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Na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

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Apresentação em tema: "Na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil."— Transcrição da apresentação:

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2 Na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esta lei disciplina a educação escolar – ensino. Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

3 Lei de diretrizes e bases da educação nacional A lei prevê o ensino gratuito de qualidade que prepare as pessoas a vida e ao trabalho É dever do estado e município verificar e numerar a população para as devidas etapas estudantis; É dever dos pais matricular os menores de idade (art. 6) A lei permite o ensino pela iniciativa privada, desde que siga e cumpra a legislação geral e as de ensino;

4 Lei de diretrizes e bases da educação nacional Os sistemas de ensino foram delegados ao estado, distrito federal e ao município, ficando a União com a incumbência de coordenar apolítica nacional de educação (oferecendo condições para que os responsáveis consigam oferecer o sistema de ensino);

5 I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III – zelar pela aprendizagem dos alunos; IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Lei de diretrizes e bases da educação nacional

6 Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior. Lei de diretrizes e bases da educação nacional

7 I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior. Lei de diretrizes e bases da educação nacional Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. --- idade de 4 a 6 anos de idade. Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, (...).

8 I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior. Lei de diretrizes e bases da educação nacional Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, (...) Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

9 A legislação demonstra que o ensino superior deve esta intimamente ligado a desenvolvimento, aprimoramento do espírito científico e aumento do conhecimento cultural. Estimulando a busca de conhecimento no mundo, nas culturas e posteriormente fazendo algo para transformar o à fora. Tipos de curso: seqüenciais, de graduação, de pós graduação (mestrado, doutorado, cursos de especialização) e de extensão. É obrigatório a presença, exceto em caso de cursos a distância (Art § 3º) e qualidade do curso independe do turno. Lei de diretrizes e bases da educação nacional

10 Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, (...) Lei de diretrizes e bases da educação nacional

11 Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. Lei de diretrizes e bases da educação nacional

12 Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I – receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; II – receita de transferências constitucionais e outras transferências; III – receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV – receita de incentivos fiscais; V – outros recursos previstos em lei. Lei de diretrizes e bases da educação nacional

13 Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, (...). Incentivo ao ensino à distância pelo poder público (Art § 1º ) Lei de diretrizes e bases da educação nacional

14 Muito do escrito, não é cumprido e verídico, só está no papel. Ou até mesmo é viabilizado, mas coloca-se tanta burocracia que o cidadão não consegue alcançar.


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