EIXO GESTÃO ESCOLAR COORDENAÇÃO: MARIA CECÍLIA E FÁTIMA GAVIOLI Linha Estratégica do CONSED.

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1 EIXO GESTÃO ESCOLAR COORDENAÇÃO: MARIA CECÍLIA E FÁTIMA GAVIOLI Linha Estratégica do CONSED

2  Formação dos coordenadores estaduais e municipais - Pirenópolis de 1 a 4 de setembro referente a Iniciativa Educadores do Brasil (Prêmios Gestão Escolar-PGE e Professores do Brasil-PPB); AÇÕES DESENVOLVIDAS – EIXO GESTÃO ESCOLAR Número de Inscrições nos prêmios até o momento.  PGE – 6.790  PPB – 9.742

3  Participação nos ciclos de debates promovido pela Fundação Itaú Social – 11 de junho ( Gestão Educacional) e 15 de setembro (Aproximação família- escola nas políticas educacionais) ;  Participação como palestrante no Seminário Internacional sobre Liderança e Inovação na Educação parceria Fundação Telefônica e Santillana – 18 de setembro

4  Reunião com os parceiros Iniciativa Educadores do Brasil (PGE e PPB) - próximo dia 01 de outubro;  Estruturação do Fórum de Coordenadores de Gestão Escolar – aguardando indicação dos Estados  Cerimônia de Premiação: dia 3 de dezembro em Brasília – Hotel Royal Tulip  Articulação junto ao MEC para implementar o Progestão nos Estados via secretarias e/ou universidades; AÇÕES A REALIZAR-SE

5 Acompanhamento e posicionamento – PL’S No Senado Federal: PLS 328/2005, do Senador Pedro Simon (PMDB/RS), que prevê três formas de escolha de dirigentes, a critério de cada sistema de ensino: indicação do responsável pela administração do ensino, escolha pela comunidade escolar e concurso público. PLS 344/2007, da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), apensado ao PLS 328/2205, que estabelece a eleição direta pela comunidade escolar como forma única de escolha dos ocupantes do cargo ou função de dirigente de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes federal, estaduais e municipais.

6 Na Câmara dos Deputados: A. PL 8011/2010 e apensados: encontram-se prontos para inclusão na pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados  PL 8011/2010, do Deputado Vitor Penido (DEM/MG), que prevê 2010 prevê lei específica sobre seleção e indicação de diretores, com certificação em gestão escolar, escolha do diretor pelo órgão dirigente da educação em lista tríplice constituída pelo conselho escolar, e acordo de resultados firmado pelo diretor e o conselho escolar com o órgão dirigente da educação.  PL 5604/2013, do Deputado Pedro Uczai (PT/SC), apensado ao PL 8011/2010, que acrescenta dispositivo ao art. 14 da LDB com eleição direta para diretores de escolas públicas.  PL 6798/2013, da Deputada Dorinha (DEM/TO), também apensado ao PL 8011/2010, que também acrescenta dispositivo ao art. 14 da LDB com princípios de qualificação dos processos de escolha de ocupantes da função de direção de escolas públicas de educação básica, incluindo cursos de preparação e avaliação de conhecimentos em gestão escolar, participação da comunidade escolar (sem dizer como) e discussão de plano de gestão.

7 B. PL 2759/2015, também da Deputada Dorinha (DEM/TO), que também acrescenta dispositivos à LDB com, no art. 14, "participação da comunidade escolar no processo de escolha do diretor de unidade escolar, nos termos das normas de cada sistema de ensino" e, no art. 67, a formação em licenciatura plena seguida de especialização com no mínimo 360 horas como condição para o exercício da função de direção de escola de educação básica. Tramitação: Apresentado em 25/08/2015, encontra-se "aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados". (pode ser que venha a ser apensado ao PL 8011/2010).