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PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO AUDIÊNCIA TRABALHISTA Apresentação Geral. PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Prof. Gabriel Lopes.

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1 PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO AUDIÊNCIA TRABALHISTA Apresentação Geral. PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Junhi/2012 Apresentação 09

2 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 2

3 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial Defesa Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 3

4 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST AUDIÊNCIA Inicial Defesa Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 4

5 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial Defesa Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 5

6 6 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial Defesa

7 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 7 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST TRT VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial Defesa

8 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 8 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST TRT VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial Defesa

9 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 9 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: STF TST TRT VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial Defesa

10 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 10 IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: STF TST TRT VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial Defesa TUDO MAIS É DESDOBRAMENTO

11 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA Rapidez de seu desenvolvimento. 11

12 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA Rapidez de seu desenvolvimento. Presunção de qualificação profissional. 12

13 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA Rapidez de seu desenvolvimento. Presunção de qualificação profissional. Principal local de produção de prova. 13

14 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA Rapidez de seu desenvolvimento. Presunção de qualificação profissional. Principal local de produção de prova. Preclusão oral. 14

15 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA Rapidez de seu desenvolvimento. Presunção de qualificação profissional. Principal local de produção de prova. Preclusão oral. Multiplicidade de formas de direção do processo pelos Juízes do Trabalho. 15

16 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SUGESTÕES PARA SOLUÇÃO Rapidez de seu desenvolvimento. Inteligência emocional. Nunca se desespere! 16

17 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SUGESTÕES PARA SOLUÇÃO Presunção de qualificação profissional. Experiência e preparo intelectual. Não precisa ser um gênio, mas precisa estudar bastante 17

18 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SUGESTÕES PARA SOLUÇÃO Principal local de produção de prova. Atenção. Ótimas oportunidades para quem presta atenção! 18

19 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SUGESTÕES PARA SOLUÇÃO Preclusão oral. Reflexos e conhecimento dos efeitos. Esteja sempre preparado para todos os imprevistos! 19

20 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SUGESTÕES PARA SOLUÇÃO Multiplicidade de formas de direção do processo. Assistir muitas audiências 20

21 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática CARACTERÍSTICAS BÁSICAS Local: Nas Varas do Trabalho Vara Itinerante: Editais e notificações. Horário: Das 08h às 18h, em dias úteis (2ª a 6ª Feira.) Duração máxima: 5h de audiência CLT, As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se- ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. 21

22 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática HORÁRIO Não confundir horário das AUDIÊNCIAS com horário dos ATOS PÚBLICOS TRABALHISTAS. CLT,770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. 22

23 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática MATÉRIAS URGENTES Procedimentos especiais; Tutela antecipada. Liberação de depósitos alimentares; Liberação de penhoras alimentares; Suspensão de praça e leilão. Para essas matérias não há horário de atendimento do Juiz. ATENÇÃO: Fora do horário do funcionamento da Vara, o ato é considerado como se fosse feito no dia seguinte. 23

24 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática ABERTURA DA AUDIÊNCIA CLT,815 À hora marcada, o juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. 24

25 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SITUAÇÃO 1: SE O JUIZ NÃO APARECE. 25

26 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SITUAÇÃO 1: SE O JUIZ NÃO APARECE. CLT,815 Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. 26

27 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SITUAÇÃO 1: SE O JUIZ NÃO APARECE: Aguardam-se 15 minutos. Se o juiz não comparecer, requer-se ao diretor da Vara para certificar a ocorrência e o seu comparecimento. Requer designação de nova audiência. 27

28 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática SITUAÇÃO 1: SE O JUIZ NÃO APARECE: CUIDADO: A regra de aguardar 15 minutos só vale para a 1ª audiência da pauta. As demais Podem atrasar e não incide a regra. 28

29 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AS PARTES NÃO APARECEM RECLAMANTE AUSENTE: ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. 29

30 AS PARTES NÃO APARECEM RECLAMANTE AUSENTE: ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Advogado pode requerer: Isenção de custas Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 30

31 AS PARTES NÃO APARECEM RECLAMANTE AUSENTE: ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Advogado pode requerer: Isenção de custas Desentranhamento de documentos. Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 31

32 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AS PARTES NÃO APARECEM RECLAMADA AUSENTE: REVELIA Pena de confissão quanto à matéria de fato não suprida por prova em contrário. Lavra-se a ata e aguarda-se a sentença. 32

33 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AS PARTES NÃO APARECEM RECLAMADA AUSENTE: REVELIA. ATENÇÃO: PEDIDOS QUE REQUEREM PROVA TÉCNICA NÃO SÃO ALCANÇADOS PELA REVELIA. A PERÍCIA DEVERÁ SER REALIZADA DE QUALQUER FORMA. 33

34 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AS PARTES ESTÃO PRESENTES Prossegue a audiência! 1º ETAPA: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES 34

35 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES PESSOA FÍSICA: QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO. PESSOA JURÍDICA: Preposição Contrato Social Procuração Ata de Assembléia 35

36 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES SE A PARTE NÃO PORTA DOCUMENTOS? BOM SENSO: Requer prazo para comprovação. PESSOA JURÍDICA: Pode apresentar crachá, carterinha, careirona, holerit. QUALQUER COISA QUE O IDENTIFIQUE TEMPORARIAMENTE. 36

37 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES EM ÚLTIMO CASO: Requer ao Juiz que a parte contrária a identifique. ESSE CASO SÓ VALE DE AS PARTES SE CONHECEREM. 37

38 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES MENORES DE 18 ANOS MAIORES DE 16 Representados pelos Pais, PJT, MPT ou curador. MENORES DE 16 ANOS Representados pelos Pais, PJT, MPT ou curador. OFÍCIO AO MPT 38

39 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PREPOSTO CLT. 843,§ 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Característica principal: CONHECER OS FATOS PODER PARA CONFESSAR EM NOME DO RÉU 39

40 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PREPOSTO CLT. 843,§ 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Quem pode ser? Corrente 1: Só pode ser empregado. Razão: Coerência com a CLT. 40

41 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PREPOSTO CLT. 843,§ 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Quem pode ser? Corrente 2: Não precisa ser empregado. Pode ser qualquer Pessoa. Razão: EC45/2004: Ampliou competência 41

42 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PREPOSTO CLT. 843,§ 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Quem pode ser? Corrente 3: Pode ser contador ou Administrador. Razão: Coerência com natureza da atividade. *Ex. Condomínio) 42

43 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática JUS POSTULANDI Direito da parte postular em juízo sem a assistência de um advogado. Argumentos favoráveis: Acesso à Justiça! CPC copia a CLT! Não afronta a CF,133 (faculdade da parte permanece) 43

44 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática JUS POSTULANDI Direito da parte postular em juízo sem a assistência de um advogado. Argumentos contrários: Complexidade exige profissionalismo! Não se justifica mais com a EC45/2004! Injusto reclamante pagar honorários do próprio bolso! Juiz pode perder imparcialidade! 44

45 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTANTE AUSÊNCIA DO ADVOGADO A ausência do advogado não implica nenhuma conseqüência ao andamento da audiência. O Juiz, considerando o caso, pode designar nova audiência. O juiz pode oficiar a OAB, em face do mandato constituído nos autos. 45

46 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PODERES DO JUIZ CARACTERÍSTICAS DO PODER DO JUIZ 46

47 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PODERES DO JUIZ CARACTERÍSTICAS DO PODER DO JUIZ Limites e deveres: Estabelecidos na Loman. Discricionariedade processual: diligências, inquisição, reconsideração. CLT, Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. 47

48 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PODERES DO JUIZ CARACTERÍSTICAS DO PODER DO JUIZ Limites e deveres: Estabelecidos na Loman. LIVRE CONVICÇÃO FUNDAMENTADA INDEPENDENCIA E RESPONSABILIDADE NAS DECISÕES CLT, Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. 48

49 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PODERES DO JUIZ SUSPEIÇÃO DO JUIZ (termo da CLT) CLT, 801: É obrigado a dar-se por suspeito: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; d) interesse particular na causa. Parágrafo único – Quem aceitar o juiz não poderá mais levantar a suspeição salvo por conhecimento superveniente. 49

50 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PODERES DO JUIZ SUSPEIÇÃO DO JUIZ (termo da CLT) IMPEDIMENTO POR FORO INTIMO: O juiz não é obrigado a revelar a razão do impedimento. Ainda que chame de impedimento, é causa de suspeição. 50

51 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PODERES DO ADVOGADO CARACTERÍSTICAS DO PODER DO ADVOGADO Limites e deveres: Estabelecidos na Lei. Direito de petição. Direito de arguição. Direito de acesso livre. Livre convicção incluindo petição contra a lei. 51

52 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática ABERTURA DA AUDIÊNCIA Chamamento Pregão das partes Não há tolerância para atraso. Se o advogado chegar atrasado não há qualquer repercussão. - O advogado assume a audiência no estado em que se encontra. OJ SDI-II TST Nº 245 REVELIA. ATRASO. AUDIÊNCIA. Inserida em Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 52

53 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PUBLICIDADE DAS AUDIÊNCIAS REGRA: ABERTA AO PÚBLICO SEGREDO DE JUSTIÇA Deve ser requerido pela parte IMPORTANTE: Danos morais. 53

54 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PRIMEIRA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO CONCILIAR É LEGAL! Art Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. (Redação dada(Redação dada pela Lei nº 9.022, de ) 54

55 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática PRIMEIRA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO O juiz usa meios adequados de persuasão! Em qualquer fase do processo! Art. 852-E. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. (Incluído pela Lei nº 9.957, de ) 55

56 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática NEGOCIAÇÃO DO ACORDO O juiz pode ser ativo nas intervenções. Cuidado com os argumentos. ARGUMENTOS DE NATUREZA PERIGOSA: Melhor aceitar este acordo porque a empresa está indo para a falência. RISCO ? 56

57 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática NEGOCIAÇÃO DO ACORDO O juiz pode ser ativo nas intervenções. Cuidado com os argumentos. ARGUMENTOS DE NATUREZA PERIGOSA: Melhor aceitar este acordo porque a empresa está indo para a falência. RISCO: PARTE CONTRÁRIA REQUER QUE A DECLARAÇÃO CONSTE EM ATA E REQUER IMEDIATAMENTE UMA CAUTELAR DE ARRESTO COM BASE NA DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA RÉ! 57

58 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática HAVENDO ACORDO LAVRA-SE A ATA NO ACORDO PODE SER CONVENCIONADO TUDO QUE É LEGAL. Cuidado com pedido de pagamento com cheque pré-datado! Multa de 200% pelo inadimplemento! HOMOLOGA-SE O ACORDO TERMINA A FASE DE CONHECIMENTO Desconstituir o acordo homologado só por rescisória! 58

59 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática NÃO HAVENDO ACORDO PROSSEGUE A AUDIÊNCIA A RECLAMADA ENTREGA A DEFESA Forma-se a LITIS CONTESTATIO. CONSEQUENCIAS: 59

60 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática QUESTÕES INCIDENTAIS ANTES DE APRESENTAR A DEFESA DE MÉRITO ADITAMENTO DA INICIAL Não requer autorização da ré. Dica: -Indicar verbalmente o pedido e requerer prazo para apresentar petição e contra-fé. 60

61 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática QUESTÕES INCIDENTAIS ANTES DE APRESENTAR A DEFESA DE MÉRITO DESISTÊNCIA DE PEDIDOS Não requer autorização da ré. 61

62 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática QUESTÕES INCIDENTAIS ANTES DE APRESENTAR A DEFESA DE MÉRITO NÃO HAVENDO DESISTÊNCIA NESSE MOMENTO SÓ PODERÁ HAVER DESISTÊNCIA COM A CONCORDÃNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DEPOIS DE APRESENTADA A DEFESA SÓ PODERÁ HAVER A RENÚNCIA DE DIREITOS SEM A AUTORIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA DESISTÊNCIA: DO PEDIDO NA AÇÃO RENÚNCIA: DO DIREITO EM QUALQUER AÇÃO 62

63 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática QUESTÕES INCIDENTAIS ANTES DE APRESENTAR A DEFESA DE MÉRITO Exceções em razão de lugar. O juiz pode instruir a exceção. Dica: Apresentar em petição apartada Caso deferida, requerer ao Juiz o direito de apresentar a defesa no foro correto. 63

64 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática QUESTÕES INCIDENTAIS ANTES DE APRESENTAR A DEFESA DE MÉRITO Exceções em razão de pessoa e matéria são questões de mérito e não impedem a entrega da defesa de mérito. Dica: Realçar o pedido de apreciação da exceção. 64

65 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática QUESTÕES INCIDENTAIS ANTES DE APRESENTAR A DEFESA DE MÉRITO Citação intempestiva Testemunhas convidadas não compareceram na forma do CLT,825. Testemunhas intimadas não compareceram. Requer redesignação de audiência. 65

66 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática ANTES DA ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO DEFESA ORAL Pode ser apresentada 20 minutos. CLT, Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.(Redação dada pela Lei nº 9.022, de )(Redação dada pela Lei nº 9.022, de ) Documentos: Apresentados na audiência. 66

67 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática JUNTO COM A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO O juiz deve dar prazo para a parte autora reconvinda apresente réplica. A parte autora reconvinda pode, apreciando os termos da reconvenção e entendendo não exigir ou necessitar provas que não possui no momento, assim de manifesta, valendo como termos de defesa, e pede para prosseguir a audiência. 67

68 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática APÓS A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO O JUIZ LÊ A DEFESA O JUIZ PASSA A DEFESA PARA A PARTE AUTORA TER CONHECIMENTO DO CONTEÚDO. NÃO HÁ BASE LEGAL PARA O DIREITO À MANIFESTAÇÃO À DEFESA. A CLT É OMISSA. O JUIZ PODE CONCEDER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL OU POR ESCRITO. 68

69 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática APÓS A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO SEGUNDO MOMENTO PARA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CPC, 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de )(Incluído pela Lei nº 8.952, de ) 69

70 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática APÓS A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO SEGUNDO MOMENTO PARA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CPC, II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de ) Linha de defesa: DEVO NÃO NEGO. PAGO QUANDO PUDER! Requerida verbalmente e o pedido deve contar em ata. 70

71 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática APÓS A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO O JUIZ E OS ADVOGADOS PODEM CONVENCIONAR A FIXAÇÃO DAS PROVAS DE AUDIÊNCIA. 71

72 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática APÓS A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO HAVENDO PEDIDO DE PERÍCIA O ADVOGADO DEVE REALÇAR VERBALMENTE. HAVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE LOCAL E FUNÇÃO O JUIZ PODE INSTRUIR A QUESTÃO. O JUIZ PODE PRIMEIRO FAZER A PERÍCIA E DEPOIS A INSTRUÇÃO OU VICE-VERSA. PODE SER REQUERIDO O ACOMPANHAMENTO DO RECLAMANTE 72

73 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática INÍCIO DA INSTRUÇÃO DESDE LOGO A PARTE QUE PRETENDE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA OU ROGATÓRIA AVISA O JUIZ. O Juiz tem possibilidade de direcionar os trabalhos, inclusive dividindo a audiência. (audiência inicial e instrução). Fundamentando, por exemplo, na complexidade do caso, o juiz pode aceitar a defesa e designar nova audiência de instrução. 73

74 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELO CPC: 10 DIAS DE PRAZO PELA CLT: NÃO HÁ PRAZO INDICADO. CUIDADO: MOSTRAR OS DOCUMENTOS DA DEFESA AO AUTOR. SE A INSTRUÇÃO FOR ENCERRADA PODERÁ NÃO SER ACEITA A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. 74

75 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática APÓS A ENTREGA DA DEFESA DE MÉRITO HAVENDO PEDIDO DE PERÍCIA O ADVOGADO DEVE REALÇAR VERBALMENTE. HAVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE LOCAL E FUNÇÃO O JUIZ PODE INSTRUIR A QUESTÃO. O JUIZ PODE PRIMEIRO FAZER A PERÍCIA E DEPOIS A INSTRUÇÃO OU VICE-VERSA. PODE SER REQUERIDO O ACOMPANHAMENTO DO RECLAMANTE 75

76 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AUDIÊNCIA UNA E DIVIDIDA O JUIZ PODE DETERMINAR O PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA TIPO UNA: DECIDE INCIDENTES, RECEBE A DEFESA, COLHE PROVAS E JULGA. TUDO EM UMA ÚNICA AUDIÊNCIA. TIPO DIVIDIDA: INICIAL E INSTRUÇÃO: Na primeira audiência o juiz colhe a defesa e dá prazo para réplica. Na segunda audiência colhe provas testemunhais. CRÍTICA À AUDIÊNCIA UNA. 76

77 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AUDIÊNCIA UNA E DIVIDIDA PARTES AUSENTES NA AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO CLT: Reclamante ausente ARQUIVAMENTO. SÚMULA 9 TST: JULGA NO ESTADO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. SÚMULA 74 TST: CONFISSÃO CONFISSÃO Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. DICA: EXAMINAR BEM A ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA. 77

78 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS PARTES O JUIZ OUVE AS PARTES INTERROGATÓRIO DAS PARTES SERVE PARA DOIS OBJETIVOS: OBTER CONFISSÃO ESCLARECER O JUIZ SOBRE ALGUM TEMA. Interrogatório: Instrumento do Juízo; ad clarificandum. Depoimento: Instrumento das partes; Forma de realizar prova ou buscar confissão real. 78

79 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS PARTES RETIRADA DA PARTE CONTRÁRIA DA SALA DE AUDIÊNCIA. FACULDADE DO JUÍZO. Valentin Carrion ( Comentários à CLT) "A retirada da sala de audiências da parte que ainda não depôs, impedindo-a de assistir o interrogatório do adversário (CPC, art. 344, parágrafo único), é incompatível com o processo do trabalho. A CLT disciplina por completo a seqüência em torno do interrogatório, o que mostra que não há omissão para recorrer-se à subsidiariedade do CPC, mas exclusão proposital...; aqui sempre se prestigiou a presença constante das partes na audiência". CPC, 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas. Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte. 79

80 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS PARTES RETIRADA DA PARTE CONTRÁRIA DA SALA DE AUDIÊNCIA. FACULDADE DO JUÍZO. CRÍTICA: ALTERA ALGUMA COISA NO CONTEÚDO DOS DEPOIMENTOS? A PRESENÇA DA OUTRA PARTE INIBE, DE ALGUMA FORMA, A PARTE? 80

81 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS PARTES INQUIRIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SISTEMA DE REPERGUNTAS. O JUIZ FILTRA AS PERGUNTAS PERTINENTES. 81

82 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS PARTES PREPOSTO QUE NÃO SABE DOS FATOS CONFISSÃO FICTA. O ÔNUS DA PROVA É ATRAÍDO PARA A RECLAMADA. PODE SER REQUERIDA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PELA PARTE CONTRÁRIA. SENDO CONFISSÃO PRESUMIDA, O JUÍZO PODE INTERVIR NA ORDEM DE TOMADA DA PROVA POR SEU LIVRE CONVENCIMENTO E PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO. 82

83 OITIVA DAS PARTES O ADVOGADO NÃO PODE FAZER PERGUNTAS PARA A PRÓPRIA PARTE: OU A PARTE CONFESSA (indesejado) OU A PARTE ESCLARECE, COISA QUE DEVE SER FEITA NA ENTREVISTA DE PARTE. O INTERROGATÓRIO NÃO É LOCAL PARA CONSERTAR A PETIÇÃO INICIAL OU A DEFESA. DEMONSTRA FALHA NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL. Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 83 ATENÇÃO REDOBRADA

84 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS LEMBRETES: TESTEMUNHA É UMA PROVA: SAIBA O CONTEÚDO DA PROVA QUE VOCÊ APRESENTA! CONVERSAR COM TESTEMUNHA É BEM DIFERENTE DE INSTRUIR TESTEMUNHA A TESTEMUNHA PODE SER PREPARADA PSICOLOGICAMENTE PARA A AUDIÊNCIA (DA MESMA FORMA QUE A PARTE). IMPORTA A QUALIDADE DA TESTEMUNHA E NÃO QUANTIDADE DELAS! 84

85 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS SISTEMAS DE REPERGUNTAS SISTEMA DE CONTRADITA MOMENTO PROCESSUAL CORRETO: APÓS A QUALIFICAÇÃO E ANTES DO COMPROMISSO. CPC, 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo. § 1 o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4 o. 85

86 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS SISTEMAS DE REPERGUNTAS SISTEMA DE CONTRADITA INSTRUÇÃO DA CONTRADITA O juiz colhe a prova, geralmente prova testemunhal, das alegações da parte e decide sobre a contradita. CONTRADITA DA CONTRADITA A testemunha de instrução da contradita de uma parte também pode ser sofrer arguição de contradita e, nesse caso, pode ser instruída a contradita da contradita. 86

87 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS TESTEMUNHA CONTRADITADA PODE SER OUVIDA COMO INFORMANTE CUIDADO Informante só vale a pena se não houver nenhuma prova. Caso contrário, tudo que o informante declara a favor pouco vale como prova, mas tudo que declara contra o interesse da parte ou que confessa é considerado pelo juiz. 87

88 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: TRÊS TESTEMUNHAS PARA CADA PARTE CASO DE POLO PLÚRIMO: A maioria dos juízes não permite a multiplicação de testemunhas. Razão: Sistema da CLT. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: DUAS TESTEMUNHAS PARA CADA PARTE 88

89 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS REINQUIRAÇÃO DE TESTEMUNHAS CRITÉRIO DE DIREÇÃO DO JUIZ DA CAUSA Aplica-se nos casos de necessidade de esclarecimentos adicionais ao juiz. 89

90 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DAS TESTEMUNHAS ACAREAÇÃO Procedimento de confronto de depoimento de testemunhas e entre testemunhas e partes para apuração de verdade real. DEPENDE DA CONVICÇAO DO JUÍZ Só pode ser feita na audiência e no momento em que se colheu a prova. A testemunha pode se retratar até a prolação da sentença. Só após a sentença o crime de falsidade testemunhal se aperfeiçoa. 90

91 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática OITIVA DE PERITOS E TÉCNICOS APÓS AS TESTEMUNHAS O JUIZ DECIDE A NECESSIDADE Maioria dos juízes entende desnecessária pela polêmica técnica que se instala. 91

92 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática RAZÕES FINAIS Remissivas Orais: Prazo de 10 minutos cada parte. Memoriais: no prazo concedido pelo juiz. EM RAZÕES FINAIS RENOVAM-SE OS PROTESTOS FEITOS DURANTE A INSTRUÇÃO. 92

93 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática CONTEÚDO DA ATA DE AUDIÊNCIA DEVE RETRATAR AS OCORRÊNCIAS DA AUDIÊNCIA CPC, Art O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato. CLT, Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de )(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de ) CLT, 852-F. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal. (Incluído pela Lei nº 9.957, de )(Incluído pela Lei nº 9.957, de ) 93

94 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática CONTEÚDO DA ATA DE AUDIÊNCIA DEVE RETRATAR AS OCORRÊNCIAS DA AUDIÊNCIA SE JUIZ NÃO CONSTA PEDIDO OU OCORRÊNCIA? Advogado pode se recusar a assinar a ata e peticionar imediatamente relatando o que pretendia constar em ata. Pode dirigir o inconformismo à Corregedoria (alegação de tumulto processual). 94

95 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática E NÃO ESQUEÇA: Seja Forte, Competente, Atento, Inteligente e Experiente para enfrentar a audiência e sair um vencedor! 95

96 PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO AUDIÊNCIA TRABALHISTA: RITOS ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Junhi/2012 Apresentação 09


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