Seminário Legislativo Águas de Minas III – Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade Belo Horizonte, Agosto de 2015.

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1 Seminário Legislativo Águas de Minas III – Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade Belo Horizonte, Agosto de 2015

2 APRESENTAÇÃO DO PANORAMA HÍDRICO REGIONAL CARACTERIZAÇÃO DAS BACIAS ESTADUAIS PN1 – CBH do Alto Paranaíba PN2 – CBH do rio Araguari PN3 – Comitê dos Afluentes Mineiros do Baixo rio Paranaíba GD8 – CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo rio Grande

3 USO E GERENCIAMENTO DA ÁGUA Organização Institucional
A SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem como missão: Formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no Estado de Minas Gerais.

4 IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Principais competências legais Prestar apoio técnico ao funcionamento de comitês e agências de bacias hidrográficas; Coordenar a elaboração e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos Diretores de Recursos Hídricos; Gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos Medir e monitorar a qualidade e a quantidade das águas; Prestar apoio técnico e administrativo à coordenação do FHIDRO; Apoiar a SEMAD no processo de outorga e fiscalização de recursos hídricos. Endereço eletrônico:

5 LOCALIZAÇÃO DAS UPGRHs PN1, PN2, PN3 e GD8

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10 Situação dos Comitês de Bacias Hidrográficas
GD8, PN1, PN2 e PN3

11 Criação e Estruturação dos CBHs entre 1998 - 2014

12 Criação e Estruturação dos CBHs entre 1998 - 2014

13 Comitês de Bacias Hidrográficas
CBH/UPGRH Decreto de Criação Quantidade de membros Endereço / Telefone Presidente Afluentes Baixo Rio Grande - GD8 Decreto nº de 23/10/2002 64 (titular e suplente) Avenida Randolfo Borges Júnior, nº – Uberaba/MG Tel: (34) Hideraldo Buch Alto Paranaíba – PN1 Decreto nº de 19/03/2008 Rua Joaquim Carlos do Santos, nº 151 – Patrocínio/MG Tel: (34) Antônio Geraldo de Oliveira Rio Araguari – PN2 Decreto nº de 22/09/1998 72 (titular e suplente) Rua Jaime Gomes, nº 741 – Araguari/MG Tel: (34) Antônio Giacomini Ribeiro Afluentes Baixo Paranaíba – PN3 Decreto nº de 30/04/2004 Av. Antônio Tomás Ferreira Resende, nº – Uberlândia/MG Tel: (34) Marcelo Gouveia Guimarães

14 Calendário de Reuniões CBHs 2015
CBH/UPGRH Próxima reunião Quantitativo de reuniões Afluentes Baixo Rio Grande - GD8 Data: 11 de agosto de 2015 Horário: 09h00 Local: Uberaba/MG 06 Reuniões Ordinárias Alto Paranaíba - PN1 Data: 03 de setembro de 2015 Horário: a definir Local: a definir 04 Reuniões Ordinárias Rio Araguari – PN2 Data: 06 de agosto de 2015 Horário: 08h00 Local: Uberlândia/MG Afluentes Baixo Paranaíba – PN3 Data: 04 de agosto de 2015 Horário: a definir Local: Uberlândia/MG

15 FHIDRO

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17 Comitês de Bacias Hidrográficas
CBH / UPGRH Nº de municípios População estimada (hab) Recursos repassados (2010 a 2014) Finalidade do recurso Fonte de recursos Afluentes Baixo Rio Grande - GD8 19 R$ ,67 Estruturação física e operacional dos comitês Recursos Fhidro – Lei nº /2005 Alto Paranaíba - PN1 26 R$ ,68 Rio Araguari – PN2 20 R$ ,02 Afluentes Baixo Paranaíba – PN3 21 R$ ,34 Total de repasses R$ ,71

18 PLANOS DIRETORES DE RECURSOS HÍDRICOS

19 Planos de Recursos Hídricos
Deverão fundamentar e orientar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo princípios básicos e diretrizes para planejamento e o gerenciamento das águas a nível nacional, estadual e regional, neste último caso a bacia hidrográfica; Documento gerencial que subsidia a tomada de decisão dos Comitês de Bacias; Os planos deverão identificar ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, visando a recuperação e o desenvolvimento sustentável; Minas Gerais: 27 Planos Diretores concluídos; 4 em elaboração, 1 em atualização, e 4 a serem elaborados.

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21 Programas do PDRH PN1, PN2 e PN3

22 Programas do PDRH PN1, PN2 e PN3
A UPGRH GD8 não possui PDRH

23 ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA
Estabelecimento de meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os USOS PREPONDERANTES pretendidos, ao longo do tempo. As metas são definidas a partir de um pacto acordado pela sociedade da bacia hidrográfica, tendo em vista as prioridades de uso da água e a viabilidade técnica e econômica para sua implementação. 

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25 COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

26 Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – Bacia do rio Araguari
Início da cobrança: 2010 Entidade Equiparada: ABHA Investimentos: Elaboração de planos e diagnósticos Gerenciamento de Projetos

27 Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (federal) iniciou a discussão sobre Cobrança e Agência, por meio do GTAC Grupo Técnico de Agência e Cobrança. No entanto, os comitês afluentes mineiros (Alto e baixo Paranaíba) ainda não iniciaram a discussão, assim como os afluentes mineiros do rio Grande. De acordo com a Lei Estadual /1999 e Decreto Estadual /2005, o inicio da Cobrança esta condicionado, dentre outros: A existência de plano da bacia hidrográfica à aprovação pelo CERH-MG da proposta de cobrança, tecnicamente fundamentada, encaminhada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica Ao desenvolvimento do programa de comunicação social à instituição de agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada Ao cadastramento de usuários

28 Situação de Implementação dos Instrumentos de Gestão
UPGRH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1) UPGRH Rio Araguari (PN2) UPGRH Rio Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) UPGRH Rio Baixo Rio Grande (GD8)

29 SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTO DE GESTÃO
Em Implementação /Em Instituição Implementado/Instituído Não Implementado/ Não Instituído

30 DIAGNÓSTICO HIDROMETEOROLÓGICO

31 MÉDIA CLIMATOLÓGICA DO PERÍODO CHUVOSO
(outubro a março) Na PN1 a média climatológica varia de 1000 a 1300 mm para o período. Na PN2 a média climatológica varia de 900 a 1400 mm para o período. Na PN3 a média climatológica varia de 900 a 1300 mm para o período. Na GD8 a média climatológica varia de 700 a 1400 mm para o período. “valores médios calculados para um período relativamente longo e uniforme, compreendendo no mínimo três décadas consecutivas” e padrões climatológicos normais como “médias de dados climatológicos calculadas para períodos consecutivos de 30 anos.  Normal Climatológica no Brasil ( ) FONTE: INMET

32 PRECIPITAÇÃO OBSERVADA - PERÍODO CHUVOSO 2014/2015
Na PN1 e na PN3 a chuva observada variou de 1150 a 1350 mm. Na PN2 a chuva observada variou de 1150 a 1450 mm. Na GD8 a chuva observada variou de 1150 a 1400 mm.

33 PORCENTAGEM DA PRECIPITAÇÃO - PERÍODO CHUVOSO 2014/2015
Na PN1 e na PN2 a chuva observada ficou com valores em torno da média climatológica variando de 10% abaixo a 20% acima. Na PN3 e na GD8 a chuva observada ficou com valores em torno da média climatológica variando de 10% abaixo a 10% acima.

34 O que foi observado? Pode-se observar que as chuvas ocorridas durante o último período chuvoso (outubro de 2014 a março de 2015) no geral estiveram com valores em torno da Média Climatológica para a UPGRH PN1.

35 Monitoramento Hidrológico
Realizado diariamente Disponibilizado semanalmente As cores das estações indicam o estado de acordo com a classificação da DN n°49/2015 Estado Normal Estado de Atenção Estado de Alerta Estado de Restrição “valores médios calculados para um período relativamente longo e uniforme, compreendendo no mínimo três décadas consecutivas” e padrões climatológicos normais como “médias de dados climatológicos calculadas para períodos consecutivos de 30 anos. 

36 Definição dos três estados:
Atenção: quando as vazões dos rios de domínio estadual atingirem vazões entre 100% a 200% da Q7,10, por período mínimo de 7 dias consecutivos; Alerta: quando as vazões destes rios atingirem vazões inferiores a Q7,10; Restrição de uso: quando as vazões atingirem vazões inferiores a 70% Q7,10, as vazões outorgadas serão restringidas de acordo com o seu uso.

37 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO
“valores médios calculados para um período relativamente longo e uniforme, compreendendo no mínimo três décadas consecutivas” e padrões climatológicos normais como “médias de dados climatológicos calculadas para períodos consecutivos de 30 anos. 

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39 CENÁRIO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA

40 Nº de estações de monitoramento PN1, PN2 e PN3: 43

41 Parâmetros responsáveis pela CT Alta
Cursos d’água que apresentaram a pior condição de qualidade das águas segundo o IQA 2014 – PN1, PN2 e PN3 Estação Municípios UPGRH Curso D’água 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri Média do IQA PB003 Patos De Minas PN1 Rio Paranaíba 53,6 58 45,9 38,4 49 PB023 Uberlândia PN2 Rio Uberabinha 47 57,4 44,5 49,6 PB039 Monte Carmelo Rio Perdizes 65,4 67,7 17,9 38,5 47,4 PB042 Ibiá Rio Misericórdia 48,6 50,3 55,5 37,6 48 Cursos d’água que apresentaram a pior condição de qualidade das águas segundo a CT 2014 – PN1, PN2 e PN3 Estação Municípios UPGRH Curso D’água Pior Condição da CT Parâmetros responsáveis pela CT Alta PB023 Uberlândia PN2 Rio Uberabinha ALTA Nitrogênio Amoniacal Total, Cianeto PB039 Monte Carmelo PN1 Rio Perdizes Nitrogênio Amoniacal Total PB042 Ibiá Rio Misericórdia Cianeto

42 Nº de estações de monitoramento GD8: 6

43 Parâmetros responsáveis pela CT Alta
Cursos d’água que apresentaram a pior condição de qualidade das águas segundo o IQA 2014 – GD8 Estação Municípios UPGRH Curso D’água 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri Média do IQA BG057 Uberaba GD8 Córrego Gameleiras 39,8 40,1 34,3 40,8 38,8 BG086 Iturama Córrego Santa Rosa 38,4 43,2 41,2 44,7 41,9 Cursos d’água que apresentaram a pior condição de qualidade das águas segundo a CT 2014 – GD8 UPGRH SF9: apresentou CT BAIXA em todas as estações no ano de Em relação ao IQA não foram observadas ocorrências de IQA Ruim ou Muito Ruim em nenhum estação. Estação Municípios UPGRH Curso D’água Pior Condição da CT Parâmetros responsáveis pela CT Alta BG086 Iturama GD8 Córrego Santa Rosa ALTA Nitrogênio Amoniacal Total, Cianeto

44 Principais Fatores de Pressão na Região Principais fatores de pressão
Bacia Hidrográfica UPGRH Principais fatores de pressão Alto rio Paranaíba PN1 Agropecuária, carga difusa, lançamento de esgotos sanitários, extração de minerais não metálicos, matadouros, indústria de cerâmica Rio Araguari PN2 Lançamento de esgotos sanitários e de efluentes industriais (laticínio, indústria metalúrgica, matadouros, fabricação de adubos, indústria de fertilizantes fosfatados), carga difusa, mineração, agropecuária, Baixo rio Paranaíba PN3 Lançamento de esgotos sanitários e de efluentes industriais (laticínio, indústria sucroalcooleira, indústria Metalúrgica, indústria de cimentos e concreto), agropecuária, carga difusa Baixo rio Grande GD8 Mineração de fósforo, lançamento de esgotos sanitários e de efluentes industriais (abatedouro, destilação de álcool, laticínio), agropecuária, expansão urbana Para maiores informações:

45 CARACTERIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DEMANDA E DISPONIBILIDADE HÍDRICA
& DEMANDA E DISPONIBILIDADE HÍDRICA

46 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES EM MINAS GERAIS (até 2014)

47 OUTORGAS SUPERFICIAS E SUBTERRÂNEAS VIGENTES NO ESTADO NA BACIA DO RIO PARANAÍBA

48 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES NA BACIA DO RIO PARANAÍBA

49 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES
UPGRH PN1 – CBH do Alto Paranaíba

50 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES
UPGRH PN2 - CBH do Rio Araguari

51 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES
UPGRH PN3 – Comitê dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Paranaíba

52 OUTORGAS SUPERFICIAS E SUBTERRÂNEAS VIGENTES NO ESTADO NA BACIA DO RIO GRANDE

53 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES NA BACIA DO RIO GRANDE

54 FINALIDADES DE USO DAS VAZÕES OUTORGADAS SUPERFICIAIS VIGENTES
UPGRH GD8 - CBH Dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande

55 DEMANDA E DISPONIBILIDADE HÍDRICA
As vazões contabilizadas são referentes às outorgas superficiais. Não sendo computadas as regularizações efetuadas por barramentos e vazões de retorno.

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57 OBRIGADO!