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INTRODUÇÃO A SEGURANÇA NO TRABALHO. DEFINIÇÃO DE ACIDENTES É considerado acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho.

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1 INTRODUÇÃO A SEGURANÇA NO TRABALHO

2 DEFINIÇÃO DE ACIDENTES É considerado acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:

3 DEFINIÇÃO DE ACIDENTES No trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho; Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito econômico para a entidade empregadora; No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores;

4 DEFINIÇÃO DE ACIDENTES No local de trabalho, quando em freqüência de Curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal freqüência;Curso Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso; Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.

5 Eng. Msc José Francisco Buda5 CAUSAS DE ACIDENTES ATO INSEGURO É o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. São exemplos de atos inseguros: subir em telhado sem cinto de segurança contra quedas, ligar tomadas de aparelhos elétricos com as mãos molhadas, excesso de confiança, falta de atenção, dirigir a altas velocidades e outros.

6 Eng. Msc José Francisco Buda6 CAUSAS DE ACIDENTES CONDIÇÃO INSEGURA É a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. São exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com materiais inadequados, falta de limpeza e higiene.

7 Eng. Msc José Francisco Buda7 EXEMPLO DE CONDIÇÕES E ATOS INSEGUROS

8 Eng. Msc José Francisco Buda8 CONDIÇÕES E ATOS INSEGUROS

9 Eng. Msc José Francisco Buda9 CONDIÇÃO INSEGURA

10 Eng. Msc José Francisco Buda10 CONDIÇÃO INSEGURO

11 Eng. Msc José Francisco Buda11 ATO INSEGURO

12 Eng. Msc José Francisco Buda12 CONDIÇÃO INSEGURA

13 Eng. Msc José Francisco Buda13 ATO INSEGURO

14 Eng. Msc José Francisco Buda14 ATO INSEGURO

15 Eng. Msc José Francisco Buda15 ATO INSEGURO

16 Eng. Msc José Francisco Buda16 ATO INSEGURO

17 Eng. Msc José Francisco Buda17 ATO INSEGURO

18 Eng. Msc José Francisco Buda18 ATO INSEGURO

19 Eng. Msc José Francisco Buda19 CONDIÇÃO INSEGURA

20 Eng. Msc José Francisco Buda20 ATO INSEGURO

21 Eng. Msc José Francisco Buda21 NR-6: Equipamento de Proteção Individual Todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

22 Eng. Msc José Francisco Buda22 Obrigações do Empregador Adquirir e fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco de cada atividade; Exigir o uso dos EPIs; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; Substituir imediatamente, quando danificados ou extraviados; Higienização e manutenção periódicas; Comunicar o MTE sobre irregularidades

23 Eng. Msc José Francisco Buda23 Deveres do Empregado Usar o EPI, somente para a finalidade para o qual se destina; Responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento; Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

24 Eng. Msc José Francisco Buda24 TREINAMENTO Todo empregado deve receber treinamentos para o uso correto do EPI, bem como proceder na conservação. 1.Informações sobre as condições e meio-ambiente de trabalho; 2.Riscos inerentes à sua função; 3.Uso adequado dos EPIs; 4.Informações sobre os EPCs existentes na obra.

25 Eng. Msc José Francisco Buda25 Os principais EPIs para os operários da construção civil CAPACETE - dispositivo básico de segurança em qualquer obra. O casco é feito de material plástico rígido, de alta resistência à penetração e impacto. É desenhado para rebater o material em queda para o lado, evitando lesões no pescoço do trabalhador. É utilizado com suspensão, que permite o ajuste mais exato à cabeça e amortece os impactos.

26 Eng. Msc José Francisco Buda26 Os principais EPIs para os operários da construção civil CALÇADOS - podem ser botas ou sapatos. As botas, feitas de PVC e com solado antiderrapante, são usadas em locais úmidos, inundados ou com presença de ácidos e podem ter canos até as virilhas. Os sapatos são de uso permanente na obra. A versão com biqueira de aço protege de materiais pesados que podem cair nos pés do usuário. Em serviços de soldagem ou corte a quente são usadas perneiras de raspa de couro.

27 Eng. Msc José Francisco Buda27 Os principais EPIs para os operários da construção civil LUVAS - é o equipamento com maior diversidade de especificações. São nove tipos básicos de luvas existentes no mercado atualmente. Elas podem ser de: amianto (para altas temperaturas); raspa de couro (soldagern ou corte a quente); PVC sem forro (permite maior mobilidade que a versão forrada); borracha (serviços elétricos, divididos em cinco classes, de acordo com a voltagem);

28 Eng. Msc José Francisco Buda28 Os principais EPIs para os operários da construção civil CINTURÕES - evitam quedas de trabalhadores, acidentes muitas vezes fatais. Feitos de couro ou náilon, possuem argolas que se engancham em um cabo preso à estrutura da construção. O cinto de segurança limitador de espaço tem como função reduzir a área de atuação do usuário, não substituindo o cinturão pára- quedas.

29 Eng. Msc José Francisco Buda29 Os principais EPIs para os operários da construção civil PROTETORES AURICULARES - protegem os ouvidos em ambientes onde o ruído está acima dos limites de tolerância, ou seja, 85dB para oito horas de exposição.

30 Eng. Msc José Francisco Buda30 NR 04 SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Princípios Básicos a integração da atividade preventiva ao processo produtivo, abrangendo todos os aspectos relacionados ao trabalho; o planejamento das ações de prevenção, através da implementação dos programas de gestão da segurança e saúde do trabalhador; a participação dos trabalhadores no planejamento, execução e avaliação das medidas adotadas pela empresa; o emprego de técnicas atualizadas de prevenção;

31 Eng. Msc José Francisco Buda31 NR 04 SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho As ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho pressupõem: a adaptação do trabalho ao homem, especialmente, na concepção dos postos de trabalho, escolha de equipamentos e métodos de produção, incluindo a atenuação do trabalho monótono e repetitivo; o conhecimento das condições de cada atividade e posto de trabalho em relação a organização, ao meio ambiente de trabalho, às relações sociais e às inovações tecnológicas; a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores em todas as fases do processo de produção; o combate aos riscos na sua origem, priorizando as medidas de proteção coletiva, incluindo aquelas derivadas da substituição de matérias primas ou insumos que exponham a saúde dos trabalhadores; a adoção de medidas destinadas a assegurar o adequado controle à saúde dos trabalhadores; a análise de acidentes e doenças do trabalho, de forma participativa, mantendo adequados registros de informação; o acompanhamento das atividades de trabalho que tenham causado acidentes ou doenças, avaliando, na normalidade, os determinantes desses eventos; o desenvolvimento de atividades educativas em prevenção para todos os trabalhadores, inclusive, para os ocupantes de cargos de direção e chefia, a implementação dos programas de prevenção previstos nas NR.

32 Eng. Msc José Francisco Buda32

33 Eng. Msc José Francisco Buda33 PPP – Perfil Profissiografico Previdenciario O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

34 Eng. Msc José Francisco Buda34 NR 04 SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

35 Eng. Msc José Francisco Buda35 NR 05 – CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Identificar os riscos do processo do trabalho, elaborando um mapa de riscos; Elaborar um plano de trabalho com ações preventivas de segurança e saúde ocupacional; Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas preventivas; Verificar os ambientes e condições de trabalho; Avaliar o cumprimento das metas fixadas; Colaborar no desenvolvimento do PPRA e PCMSO; Participar, anualmente, de Campanhas de Prevenção da AIDS, em conjunto com a empresa; Promover, anualmente, a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

36 Eng. Msc José Francisco Buda36 NR 07 PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO), por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

37 Eng. Msc José Francisco Buda37 NR 07 PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional Não é um simples exame; Propicia qualidade de vida aos seus colaboradores; Previne indenizações trabalhistas, em grande parte, milionárias; Previne os dirigentes da empresa, como pessoa física, da sua responsabilidade criminal, bem como a empresa de sua responsabilidade civil, no caso de ação judicial;

38 Eng. Msc José Francisco Buda38 NR 07 PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional Exames admissional; Exames periódicos; Exames demissional; Campanhas de saúdes: – Palestras; – Campanhas de vacinação; – Outros.

39 Eng. Msc José Francisco Buda39 NR -09 PPRA Este programa visa a Preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores: – Antecipação; – Reconhecimento; – avaliação e; – controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

40 Eng. Msc José Francisco Buda40 NR 18 PCMAT -Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil Obrigatório para os estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos dispostos na Norma Regulamentadora 18 (norma de segurança e medicina do trabalho referente às condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) e outros dispositivos complementares de segurança. Este Programa deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

41 Eng. Msc José Francisco Buda41 NR 18 PCMAT -Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil Documentos que integram o PCMAT são: Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações; Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra; Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; Cronograma da implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; Lay-out inicial do canteiro de obras; Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho.

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43 MAPA DE RISCO O QUE É? Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho (sobre a planta baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial), capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho, treinamento, etc.).

44 PARA QUE SERVE? Serve para a conscientização e informação dos trabalhadores através da fácil visualização dos riscos existentes na empresa. Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa. Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.

45 COMO SÃO ELABORADOS OS MAPAS? Conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades exercidas; o ambiente. Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação específica dos riscos ambientais. Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia. Medidas de proteção coletiva; medidas de organização do trabalho; medidas de proteção individual; medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer. Identificar os indicadores de saúde, queixas mais freqüentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos, acidentes de trabalho ocorridos, doenças profissionais diagnosticadas, causas mais freqüentes de ausência ao trabalho. Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local.

46 COMO SÃO ELABORADOS OS MAPAS? Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de círculos: O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada; O número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo. A especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada também dentro do círculo. A intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos. Quando em um mesmo local houver incidência de mais de um risco de igual gravidade, utiliza-se o mesmo círculo, dividindo-o em partes, pintando-as com a cor correspondente ao risco. Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores.

47 O AMBIENTE DE TRABALHO

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51 RISCOS AMBIENTAIS Compreendem os seguintes riscos: – Agentes químicos; – Agentes físicos; – Agentes biológicos; – Agentes ergonômicos; – Riscos de acidentes decorrentes do ambiente de trabalho São capazes de causar danos à saúde e à integridade física do trabalhador em função de sua natureza, intensidade, suscetibilidade e tempo de exposição.

52 TIPOS DE RISCOS AOS QUAIS O TRABALHADOR ESTÁ EXPOSTO RISCOS FÍSICOS São aqueles gerados por máquinas e condições físicas características do local de trabalho, que podem causar danos à saúde do trabalhador

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54 RISCOS FÍSICOSCOSEQÜÊNCIAS RuídosCansaço, irritação, dores de cabeça, diminuição da audição, aumento da pressão arterial, problemas do aparelho digestivo, taquicardia e perigo de infarto. VibraçõesCansaço, irritação, dores dos membros, dores na coluna, doença do movimento, artrite, problemas digestivos, lesões ósseas, lesões dos tecidos moles, lesões circulatórias, etc. CalorTaquicardia, aumento da pulsação, cansaço, irritação, choques térmicos, fadiga térmica, perturbações das funções digestivas, hipertensão. Radiações ionizantes Alterações celulares, câncer, fadiga, problemas visuais, acidentes de trabalho. Radiações não ionizantes Queimaduras, lesões nos olhos, na pele e nos outros órgãos. UmidadeDoenças do aparelho respiratório, quedas, doenças de pele, doenças circulatórias. FrioFenômenos vasculares periféricos, doenças do aparelho respiratório, queimaduras pelo frio. Pressões anormais Hiperbarismos – Intoxicação por gases Hipobarismo – Mal das montanhas

55 RISCOS QUÍMICOS São aqueles representados pelas substâncias químicas que se encontram nas formas líquida, sólida e gasosa, e quando absorvidos pelo organismo, podem produzir reações tóxicas e danos à saúde.

56 RISCOS QUÍMICOS Vias de penetração no organismo: Via respiratória: inalação pelas vias aéreas Via cutânea: absorção pela pele Via digestiva: ingestão

57 RISCOS QUÍMICOSCONSEQÜÊNCIAS Poeiras minerais Ex.: sílica, asbesto, carvão, minerais Silicose (quartzo), asbestose (amianto) e pneumoconiose dos minerais do carvão. Poeiras vegetais Ex.: algodão, bagaço de cana de açúcar Bissinose (algodão), bagaçose (cana-de-açúcar), etc. Poeiras alcalinasDoença pulmonar obstrutiva crônica e enfisema pulmonar. Poeiras incômodasPodem interagir com outros agentes nocivos no ambiente de trabalho potencializando sua nocividade. Fumos metálicosDoença pulmonar obstrutiva crônica, febre de fumos metálicos e intoxicação específica de acordo com o metal. Névoas, gases e vapores (substâncias compostas ou produtos químicos em geral Irritantes: irritação das vias aéreas superiores Ex.: ácido clorídrico, ácido sulfúrico, amônia, cloro etc. Asfixiantes: dores de cabeça, náuseas, sonolência, convulsões, coma, morte etc. Ex.:hidrogênio, nitrogênio, metano, acetileno, dióxido e monóxido de carbono etc. Anestésicas: a maioria dos solventes orgânicos tendo ação depressiva sobre o sistema nervoso, podendo causar danosos diversos órgãos e ao sistema formador do sangue. Ex.: butano, propano, benzeno, aldeídos, cetonas, tolueno, xileno, álcoois etc.

58 RISCOS BIOLÓGICOS

59 São aqueles causados por microorganismos como bactérias, fungos, vírus e outros. São capazes de desencadear doenças devido à contaminação e pela própria natureza do trabalho.

60 RISCOS BIOLÓGICOS CONSEQÜÊNCIAS Vírus, bactérias e protozoáriosDoenças infecto-contagiosas. Ex.: hepatite, cólera, amebíase, AIDS, tétano, etc Fungos e bacilosInfecções variadas externas (na pele, ex.: dermatites) e internas (ex.: doenças pulmonares) ParasitasInfecções cutâneas ou sistêmicas podendo causar contágio.

61 RISCOS ERGONÔMICOS

62 Estes riscos são contrários às técnicas de ergonomia, que exigem que os ambientes de trabalho se adaptem ao homem, Proporcionando bem estar físico e psicológico. Os riscos ergonômicos estão ligados também a fatores externos (do ambiente) e internos (do plano emocional), em síntese, quando há disfunção entre o indivíduo e seu posto de trabalho.

63 RISCOS ERGONÔMICOSCONSEQÜÊNCIAS Esforço físico Levantamento e transporte manual de pesos Exigências de posturas Cansaço, dores musculares, fraquezas, hipertensão arterial, diabetes, úlcera, doenças nervosas, acidentes e problemas da coluna vertebral. Ritmos excessivos Trabalho de turno e noturno Monotonia e repetitividade Jornada prolongada Controle rígido da produtividade Outras situações (conflitos, ansiedade, responsabilidade) Cansaço, dores musculares, fraquezas, alterações do sono, da libido e da vida social, com reflexos na saúde e no comportamento, hipertensão arterial, taquicardia, cardiopatia, asma, doenças nervosas, doenças do aparelho digestivo (gastrite, úlcera, etc.), tensão, ansiedade, medo e comportamentos estereotipados.

64 RISCOS MECÂNICOS OU DE ACIDENTES

65 Os riscos mecânicos ou de acidentes ocorrem em função das condições físicas (do ambiente físico de trabalho) e tecnológicas impróprias, capazes de colocar em perigo a integridade física do trabalhador.

66 RISCOS MECÂNICOSCONSEQÜÊNCIAS Arranjo físico inadequado.Acidentes e desgaste físico excessivo. Máquinas sem proteçãoAcidente graves Iluminação deficientesFadiga. Problemas visuais e acidentes de trabalho. Ligações elétricas deficientes.Curto-circuito, choques elétricos, incêndios, queimaduras, acidentes fatais. Armazenamento inadequado.Acidentes por estocagem de materiais sem observação das normas de segurança. Ferramentas defeituosas.Acidentes, principalmente com repercussão nos membros superiores. Equipamento de proteção individual inadequado. Acidentes e doenças profissionais. Animais peçonhentos (escorpiões, aranhas, cobras). Acidentes por animais peçonhentos Possibilidade de incêndio ou explosão. Outras situações de risco que podem contribuir para a ocorrência de acidentes.

67 Etapas de elaboração: 1. Conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades exercidas; o ambiente. 2. Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação; 3. Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia. Medidas de proteção coletiva; medidas de organização do trabalho; medidas de proteção individual; medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer. 4. Identificar os indicadores de saúde: queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos; acidentes de trabalho ocorridos; doenças profissionais diagnosticadas; causas mais frequentes de ausência ao trabalho.

68 Etapas de elaboração: 5. Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local; 6. Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de círculo: · o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela I; · o número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo; · a especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada também dentro do círculo; · a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos. Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores. No caso das empresas da indústria da construção, o Mapa de Riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.

69 Normas Regulamentadoras NR1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT. NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT.

70 Normas Regulamentadoras NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI: Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT. NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT. NR8 - Edificações: Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 170 a 174 da CLT. NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 175 a 178 da CLT.

71 Normas Regulamentadoras NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade: Estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, observando-se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 179 a 181 da CLT. NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT. NR12 - Máquinas e Equipamentos: Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT. NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão: Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188 da CLT.

72 Normas Regulamentadoras NR14 - Fornos: Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da CLT. NR14 NR15 - Atividades e Operações Insalubres: Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT. NR16 - Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4° agente periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que não existe lei autorizadora para tal. NR17 - Ergonomia: Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT. NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso I da CLT. NR19 - Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras acerca do depósito, manuseio e transporte de explosivos, objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT.

73 Normas Regulamentadoras NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis: Estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT. NR21 - Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT. NR22- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Estabelece métodos de segurança a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT. NR23 - Proteção Contra Incêndios: Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT. NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT. NR25 - Resíduos Industriais: Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.

74 Normas Regulamentadoras NR26 - Sinalização de Segurança: Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VIII da CLT. NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho: Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico de segurança do trabalho, em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal, junto ao Ministério do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem seu embasamento jurídico assegurado través do artigo 3° da lei n° de 27 de novembro de 1985, regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° de 9 de abril de NR28 - Fiscalização e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional - BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e posteriormente, pelo artigo 1° da Lei n° de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN. NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° , de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° , de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT.

75 Normas Regulamentadoras NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (em fase de consulta pública): Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados (em fase de consulta pública): tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados, seu reconhecimento, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores. Espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação humana que possua ventilação deficiente para remover contaminantes, bem como a falta de controle da concentração de oxigênio presente no ambiente. NR32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde. (em fase de consulta pública): tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.


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