Aula 7 Mudanças climáticas e legislação

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1 Aula 7 Mudanças climáticas e legislação

2 Aula 7 Mudanças climáticas, créditos de carbono e legislação
2 Aula 7 Mudanças climáticas, créditos de carbono e legislação 1. Motivação: . Mudanças climáticas e o princípio da precaução 2. Internacional: . Convenção Quadro das Nações Unidas sobre MC . Protocolo de Kyoto . Mecanismos de Flexibilização (MDL) 3. Nacional: . Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12187/09 e Dec. 7390/10) 4. Prólogo: . Mudanças Climáticas X Mudanças Amb. Globais Aula 7

3 + espessura do vidro = + radiação aprisionada = + aquecimento
3 1. O que é a mudança climática global? Efeito estufa natural e antrópico Radiação (onda longa) que escapa para o exterior Radiação (onda curta) incidente Radiação (onda longa) aprisionada no interior Radiação (onda longa) emitida pelo ar da estufa aumenta espessura do vidro Estufa (analogia): + espessura do vidro = + radiação aprisionada = + aquecimento Aula 7

4 + [gases de efeito estufa] = + radiação aprisionada = + aquecimento
4 Efeito estufa natural e antrópico Atmosfera terrestre: + [gases de efeito estufa] = + radiação aprisionada = + aquecimento Efeito estufa é que faz Venus ter uma temperatura de 420ºC a superficie (muito CO2) e Martet de -50ºC (pouco CO2) apesar de ambos receberem praticamente a mesma radiação do sol que a Terra Sem efeito estufa natural: Tmédia Terra = -20ºC Com efeito estufa natural Tmédia Terra = 15ºC Com efeito estufa antrópico Tmédia Terra > 15ºC Aula 7

5 Gases de efeito estufa e fontes Combustíveis fósseis e desmatamento
5 Efeito estufa natural e antrópico Dióxido de carbono Gases de efeito estufa e fontes Combustíveis fósseis e desmatamento Metano Gado e campos de arroz CDIAC Óxido nitroso Fertilizantes agrícolas Aula 7

6 DADOS DE NÚCLEOS DE GELO
6 DADOS DE NÚCLEOS DE GELO Augustin et al Nature Concentrações atuais de CO2, CH4 e N2O são as maiores dos últimos anos!!! Aumento de CO2 dos últimos 100 anos levava naturalmente 5000 anos! Aula 7

7 Fontes antrópicas de gases de efeito estufa
7 Efeito estufa natural e antrópico Fontes antrópicas de gases de efeito estufa Global Emissões globais CO2: combustíveis fósseis = 80% mudança de uso do solo = 12% Brasil Emissões brasileiras CO2: combustíveis fósseis = 18% mudança de uso do solo = 77% Le Quéré et al Nature Geoscience; 2ª Comunicacação Nacional desmatamento Aula 7

8 O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
8 O que são as mudanças climáticas globais? O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas >2000 cientistas de todo o mundo Organização não-lucrativa (horas e horas de trabalho gratuito!!!) Organização séria, confiável e transparente (sujeita a deslizes como toda org. científica) A cada 5 anos sintetiza conhecimento científico e sócio-econômico atual do clima Aula 7

9 Mudança climática é causada por humanos!
9 O que são as mudanças climáticas globais? O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas Prêmio Nobel PAZ Mudança climática é causada por humanos! Aula 7

10 Emissões globais CO2 e cenários IPCC
10 O que são as mudanças climáticas globais? Projeções do IPCC Mundo de 2 a 4ºC mais quente em 2100! 2100 Emissões globais CO2 e cenários IPCC Observado Com forçante humana Sem forçante humana 2100 [IPCC 2007; Le Quéré et al. 2009] Aula 7

11 Impactos (alguns) Eventos meteorológicos extremos!
11 Impactos (alguns) Eventos meteorológicos extremos! Perdas agrícolas! Rio Grande do Sul, verão/2010 Furacão Catarina - Mar/2004 Perda de biodiversidade! Sapo-dourado (Bufo periglenes), Costa Rica Dispersão de vetores doenças Colômbia, 1100  2100m alt. Aula 7

12 Impactos (alguns) Secas Amazônia, 2010
12 Impactos (alguns) Aumento nível do mar Nações-ilha do Pacífico Secas Amazônia, 2010 Guerra por recursos naturais! Darfur (Sudão), Fev/ atual Derretimento geleiras, Groenlândia Aula 7

13 Ciência é uma casa em eterna construção: 100% é inatingível!!!
13 Lidando com incertezas: o Princípio da Precaução Projeções se baseiam em resultados de modelos avançados mas com limitações Mundo de 2 a 4ºC mais quente em 2100! 2100 Opções: 1- não fazer nada, pois não temos 100% de conhecimento! 2- agir, mesmo não tendo 100% de conhecimento sobre as mudanças climáticas Ciência é uma casa em eterna construção: 100% é inatingível!!! Não temos 100% certeza mas temos informações/conhecimento suficiente Aula 7

14 Riscos de mudança climática são muito grandes!
14 Lidando com incertezas: o Princípio da Precaução Riscos de mudança climática são muito grandes! Impactos da inação podem ser irreversíveis, irreparáveis! Princípio da Precaução na Declaração do Rio (1992): Princípio 15: “(...) Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental.” Opções: 1- não fazer nada, pois não temos 100% de conhecimento! 2- agir, mesmo não tendo 100% de conhecimento sobre as mudanças climáticas Aula 7

15 Solução proposta para o problema (mitigação)
15 Solução proposta para o problema (mitigação) Limite de resguardo = +2ºC (550 ppmv) [para evitar mud. clima perigosas] Reduzir emissões antrópicas 2100 Quem deve reduzir as emissões? Paises desenvolvidos, tendo em vista contribuição histórica para o aquecimento global Este é o principal motivo pelo qual os EUA não adotam o protocolo – emissões da China [Le Quéré 2009, IPCC 2007] Aula 7

16 Solução proposta para o problema (mitigação)
16 Solução proposta para o problema (mitigação) Quem vai reduzir emissões?  “Responsabilidade comum porém diferenciada” Quem deve reduzir as emissões? Paises desenvolvidos, tendo em vista contribuição histórica para o aquecimento global Este é o principal motivo pelo qual os EUA não adotam o protocolo – emissões da China [CDIAC] Aula 7 16

17 Legislação Internacional
17 Legislação Internacional a – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas b – Protocolo de Kyoto c – Mecanismos de Flexibilização (MDL) Quem deve reduzir as emissões? Paises desenvolvidos, tendo em vista contribuição histórica para o aquecimento global Este é o principal motivo pelo qual os EUA não adotam o protocolo – emissões da China Aula 7 17

18 Convenção Quadro Nações Unidas sobre Mud. Climáticas
18 Convenção Quadro Nações Unidas sobre Mud. Climáticas Tratado internacional produzido na RIO-92 Objetivos – estabilizar concentrações de gases de efeito estufa (Art. 2) Não legalmente vinculante: não estabelece limites de redução Divide países em: Anexo I – países industrializados ou economias em transição (40) não-Anexo I – todos os outros Entrou em operação em 21/Mar/1994 após 55 países ratificarem, incluindo aqueles responsáveis por 55% emissões em 1990 Influenciado principalmente pelo IPCC AR1 em 1990 Anexo I tem obrigações diferenciadas dos outros O que é ratificação – aprovação pelos meios legais do país: Congresso Nacional no caso do Brasil, e depois assinatura do presidente Aula 7

19 Mecanismos de flexibilização
19 Convenção Quadro Nações Unidas sobre Mud. Climáticas Desde 1995 países que ratificaram (incl. EUA) se encontram anualmente para avaliar progressos no trato político com as mudanças climáticas: 1995 – COP 1, Berlim, Alemanha 1996 – COP 2, Genebra, Suiça 1997 – COP 3, Kyoto, Japão 1998 – COP 4, Buenos Aires, Argentina 1999 – COP 5, Bonn, Alemanha 2000 – COP 6, The Hague, Holanda 2001 – COP 7, Marrakesh, Marrocos 2002 – COP 8, Nova Déli, India 2003 – COP 9, Milão, Itália 2004 – COP 10, Buenos Aires, Argentina 2005 – COP 11, Montreal, Canadá 2006 – COP 12, Nairóbi, Quênia 2007 – COP 13, Bali, Indonésia 2008 – COP 14, Poznań, Polônia 2009 – COP 15, Copenhague, Dinamarca 2010 – COP 16, Cancún, México 2011 – COP 17, Durban, África do Sul Protocolo de Kyoto Mecanismos de flexibilização Aula 7 19

20 Legislação Internacional
20 Legislação Internacional a – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas b – Protocolo de Kyoto c – Mecanismos de Flexibilização (MDL) Quem deve reduzir as emissões? Paises desenvolvidos, tendo em vista contribuição histórica para o aquecimento global Este é o principal motivo pelo qual os EUA não adotam o protocolo – emissões da China Aula 7 20

21 Protocolo de Kyoto Instrumento legalmente vinculante
21 Protocolo de Kyoto Instrumento legalmente vinculante 39/40 países se comprometeram com metas Entra em vigor em Fev/ (ratificação Rússia) Objetivos: os mesmos da CQNUMC, mas... Estabelece metas de corte de emissões (Art. 3): -5,2% em relação a 1990 no perído de (varia de -8% a +10% cada país) Na verdade os países teem metas diferentes e específicas: 8% EU, 7% EUA, Leste Europeu: 0% (pois já vinham decaindo muito), +10% islandia (aumento foi permitido para alcançar acordo – mas tinha base no aumento da emissão per capita) Reduções verificadas através de comunicações das partes à CQNUMC Aula 7 21

22 Dificuldades para impor sanções
Protocolo de Kyoto Evolução das emissões 22 EUA (não-parte) = +13% UE = -9,3% Rússia e Leste Europeu = -25 a -30%! Projeções mostram que no final de 2012 a redução de emissões conjunta dos países com metas será de -12%! Japão = +8% Dificuldades para impor sanções Na verdade os países teem metas diferentes e específicas: 8% EU, 7% EUA, Leste Europeu: 0% (pois já vinham decaindo muito) CE x IC/MDL = CE é baseado na restrição de emissões (PASSIVO), enquanto IC/MDL é baseado na “produção” de redução de emissões (projetos) – (ATIVO) MDL: 2751 projetos cadastrados Proposta original: os agentes geradores de poluição deveriam arcar com o custo externo associado ao dano ambiental causado. As partes que não cumprissem suas metas de mitigação deveriam contribuir para o Fundo com um valor monetário por tonelada de carbono emitido além dos limites estabelecidos Austrália = +10% Brasil (não-Anexo I) = +45% [Netherlands Environmental Agency; 2ª Comunicação Nacional] Aula 7 22

23 Protocolo de Kyoto Apesar dos esforços...
23 Protocolo de Kyoto Apesar dos esforços... ... emissões globais aumentaram em >40%! Concentração atmosférica de CO2 = +10% Na verdade os países teem metas diferentes e específicas: 8% EU, 7% EUA, Leste Europeu: 0% (pois já vinham decaindo muito) CE x IC/MDL = CE é baseado na restrição de emissões (PASSIVO), enquanto IC/MDL é baseado na “produção” de redução de emissões (projetos) – (ATIVO) MDL: 2751 projetos cadastrados Proposta original: os agentes geradores de poluição deveriam arcar com o custo externo associado ao dano ambiental causado. As partes que não cumprissem suas metas de mitigação deveriam contribuir para o Fundo com um valor monetário por tonelada de carbono emitido além dos limites estabelecidos [Le Quéré et al. 2009, Nature Geoscience] Aula 7 23

24 Pós-Kyoto: mudança de atores!
24 Pós-Kyoto: mudança de atores! [CDIAC] Aula 7 24

25 25 Protocolo de Kyoto ( ) Canadá, Japão, Rússia, Nova Zelândia saem (mesmo argumento dos EUA) 36 países (15% das emissões globais) Segundo período de comprometimento: -18% em relação a 1990 no perído de Na verdade os países teem metas diferentes e específicas: 8% EU, 7% EUA, Leste Europeu: 0% (pois já vinham decaindo muito), +10% islandia (aumento foi permitido para alcançar acordo – mas tinha base no aumento da emissão per capita) Compromisso de em 2015 elaborar um substituto para Kyoto, a iniciar em 2020 Fundo Clima (criado em 2009) para repasse de $ para países pobres. Mecanismos ainda obscuros... Aula 7 25

26 Legislação Internacional
26 Legislação Internacional a – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas b – Protocolo de Kyoto c – Mecanismos de Flexibilização (MDL) Aula 7 26

27 3. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
27 Protocolo de Kyoto Mecanismos de Flexibilização 1. Comércio de Emissões: • praticamente só na União Européia 2. Implementação Conjunta: • poucos projetos, todos no Leste Europeu 3. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Aula 7 27

28 1 RCE = 1 tonelada de CO2 equivalente
28 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Objetivos: - desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento - estabilização das emissões nos países não-Anexo I - auxiliar os países do Anexo I a cumprir suas metas de emissão 535 milhões de Reduções Certificadas de Emissões (RCE) 2773 projetos (25/Jan/2011) Potencial de aquecimento global [IPCC 2007]: CO2 = 1 CH4 = 21 N2O = 310 HFC-23 = Objetivos constantes no Art 12 do Protocolo Kyoto Define-se vários conceitos aqui, este slide tem que prestar atenção GWP: medida de quanto uma massa de gás contribui para o aquecimento global, em relação ao CO2 GWP explica pq China produz tantos RCE – pq tem muitos projetos relacionados a redução de gases com alto GWP (e.g. hidrofluorocarbonos) 1 RCE = 1 tonelada de CO2 equivalente [ Aula 7 28

29 RCE por país hospedeiro do projeto
29 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo RCE por país hospedeiro do projeto RCE por país investidor no projeto Aula 7 29

30 Brasil: geração de energia de biomassa Global: redução do uso de HFCs
30 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Projetos teem que estar envolvidos com reduçao de GHG : 15 categorias Não pode energia nuclear! Destacar que projetos envolvendo florestas só com plantio! Ligar depois com REDD! Brasil: geração de energia de biomassa Global: redução do uso de HFCs [Casara 2007] Aula 7 30

31 Requisitos mais essencial a um projeto de MDL:
31 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Requisitos mais essencial a um projeto de MDL: ADICIONALIDADE projeto deve levar à redução (de emissões) que não ocorreria sem o projeto! Projetos teem que estar envolvidos com reduçao de GHG Aula 7 31

32 Exemplo de projeto MDL (na região): Klabin Celusole S/A, Piracicaba
32 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Exemplo de projeto MDL (na região): Klabin Celusole S/A, Piracicaba Projeto na cidade de Bocaina – SP (perto de Brotas) Dados mais importantes ... (caixas azul) ECOENERGY investe e intermedia a compra de RCEs em muitos projetos no Brasil Valor da tonelada de CO2 neste projeto = US$ 2,12 (projeto já dá lucro mesmo sem as RCE – deve ser assim com todos projetos – já que companhia eletrica compra energia gerada). RCEs complementam lucro Aula 7 32

33 Segmentos mais promissores para Mercado de C no Brasil
33 Segmentos mais promissores para Mercado de C no Brasil 2 – Energias renováveis 1 - Reflorestamento Reflorestamento – Brasil tem enorme potencial – ainda ajudaria o Codigo florestal a ser cumprido – esperança é que regras sejam revistas Energias renováveis – utilização de biomassa, e lixo para geração de energia – contrução de pequenas hidrétricas Transporte – projetos de transporte publico 3 – Transporte Aula 7 33

34 Política Nacional sobre Mudança do Clima
34 Legislação Nacional Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei 12187/09 e Dec. 7390/10 Pode ser interpretada como regulamentação do Art. 225, V da Constituição Federal 1988 “(Incumbe ao Poder Público): controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” Aula 7 34

35 Lei 12187/09 País honra seus compromissos assumidos na UNFCCC:
35 Política Nac. Mudança Clima Lei 12187/09 País honra seus compromissos assumidos na UNFCCC: redução de emissões de 36,1% a 38,9% em relação a 2020 (Arts. 5, 12) (+15% em relação a 1990) Mercado de emissões está em baixa: BOVESPA já cancelou leilões por falta de procura! Aula 7 35

36 Dec. 7390/10 Estabelece 10 metas objetivas para setores da economia:
36 Política Nac. Mudança Clima Dec. 7390/10 Estabelece 10 metas objetivas para setores da economia: desmatamento Redução do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020 Redução do desmatamento do Cerrado em 40% até 2020 Recuperação de km2 de pastagens degradadas (apenas 7,5% da área total de pastagens no Brasil) Plantio de km2 de florestas Amazonia: em relação a média do periodo Cerrado: em relação a média de Art. 6, §1º, I, II, IV, VIII Aula 7 36

37 “Redução do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020”
37 Política Nac. Mudança Clima “Redução do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020” Desmatamento projetado (sem medidas de redução) Desmatamento médio anual Metas do governo Brasil está no bom caminho para reduzir o desmatamento da Amazonia Mas o que acontece se esta lei não for cumprida??? Quem tem poder de polícia aqui? Ministério Público? Desmatamento passado ● Observado em 2010 Metas p/ fim desmatamento [Nepstad et al. 2009, Science] Aula 7 37

38 Sinergia global ou nada!
38 Política Nac. Mudança Clima Sinergia global ou nada! Brasil está no bom caminho para reduzir o desmatamento da Amazonia Mas o que acontece se esta lei não for cumprida??? Quem tem poder de polícia aqui? Ministério Público? PNMC de nada adianta se outros países não fizerem sua parte! Aula 7 38

39 Mudanças Climáticas X Mudanças Amb. Globais
39 Prólogo Mudanças Climáticas X Mudanças Amb. Globais Aula 7 39

40 Mudanças Climáticas X Mudanças Globais
[Steffen et al. 2004, IGBP] 40 Mudanças Climáticas X Mudanças Globais Aula 7 40

41 Mudanças Climáticas X Mudanças Globais
[Steffen et al. 2004, IGBP] 41 Mudanças Climáticas X Mudanças Globais População Uso de Água Consumo papel Biodiversidade Aula 7 41

42 1. O que é a mudança climática global? Soluções propostas?
42 Recapitulando 1. O que é a mudança climática global? Soluções propostas? 2. CQNUMC e Protocolo de Kyoto 3. Mecanismos de Flexibilização (Créditos de C) 4. Política Nacional sobre Mudança do Clima 5. Mudanças ambientais globais = muito mais que C Aula 7 42

43 43 Lembretes Aula disponível no site da disciplina Intrumentos legais federais disponíveis em: Estou à disposição na minha sala para dúvidas e discussões Aula 7 43

44 44 Bibliografia Brasil Lei Federal /2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30/Dez/2009. Brasil Decreto Federal 7.390/2010. Regulamenta os arts. 6, 11 e 12 da Lei no , de 29 de Dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 10/Dez/2010. Casara, A. C Direito Ambiental do Clima e Créditos de Carbono. Curitiba: Juruá. Capoor, K. e P. Ambrosi State and trends of the carbon Market. The World Bank. Disponível em: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Protocolo de Kyoto. Disponível em: acessado em 07/Fev/2011. Le Quéré, C., et al Trends in the sources and sinks of carbon dioxide. Nature Geoscience, 2: Observatório do Clima Diretrizes para formulação de políticas públicas em mudanças climáticas no Brasil. Versão digital disponível em: Organização das Nações Unidas Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: acessado em 07/Fev/2011. Organização das Nações Unidas Texto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Disponível em: acessado em 07/Fev/2011. Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) Climate Change Synthesis Report. Summary for policy-makers (sumário para tomadores de decisão). Disponível em: acessado em 07/Fev/2011. Steffen, W., et al Global Change and the Earth System. IGBP Series. Springer, Berlin. 336p. Sites: Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC): Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas: Aula 7