CONJUNTURA ECONÔMICA E POLÍTICA X DEMANDAS SOCIAIS Papel das organizações do terceiro setor frente ao objetivos de desenvolvimento.

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1 CONJUNTURA ECONÔMICA E POLÍTICA X DEMANDAS SOCIAIS Papel das organizações do terceiro setor frente ao objetivos de desenvolvimento

2 Evolução dos programas de transferência de renda  Transferências de renda existem no Brasil desde a década de 70. Tinham pouca visibilidade, além de cobertura limitada em relação à população alvo, idosos e portadores de deficiência com renda insuficiente para garantir meios de sobrevivência.  A partir da CF/88, e em particular da regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, o programa BPC (Benefício de Prestação Continuada), adquire importância crescente, tanto em função do aumento da clientela atendida, como do valor do benefício, que passou a corresponder a um salário mínimo.

3 “Novos programas sociais” X LOAS  “novos programas sociais” tiveram como ponto de partida a proposta de criação do programa de transferência de renda de famílias pobres com crianças na idade de escolaridade obrigatória (plataforma do PT em 1989)  Derrotado nas eleições, o programa passou a ser conhecido como Bolsa Escola, durante o 1º governo FHC.  A forma criteriosa de implantação desses programas pioneiros e sua consequente boa aceitação levaram a que o programa fosse visto como uma panaceia para o problema da pobreza ignorando a enorme gama de diferenciações que assume o fenômeno da pobreza no Brasil.

4 “Novos programas sociais” X LOAS  Por volta de 1996/1997 os municípios se movimentaram para criar as bases legais para a implementação de programas de renda mínima financiados com recursos locais. As restrições financeiras e a escala do atendimento dificultaram a implementação do programa.  A Lei 9.533/97 previa o apoio financeiro por meio de transferências federais aos governos municipais, com cobertura de 50% do custo do benefício, mas a iniciativa dependia dos municípios. Os resultados foram pífios.  Em 2001, o governo relança o Bolsa Escola em novas bases, cobrindo 100% do valor dos benefícios, resolvendo, assim, a questão financeira dos municípios.  Permanecem como responsabilidade local o cadastramento e seleção dos beneficiários, bem como garantia de infra estrutura para cumprimento da condicionalidade educacional.

5 “Novos programas sociais” X LOAS  Em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi instituído para enfrentar questões graves de trabalho penoso para crianças.  Em 2001, foi criado o Vale Gás de modo a compensar as famílias de baixa renda pela eliminação do subsídio embutido no preço ao consumidor do gás de cozinha.  Também em 2001, criou-se o Bolsa Alimentação, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que tinha como foco complementar o Bolsa Escola, atendendo famílias pobres com crianças de zero a seis anos.  A superposição evidenciou a necessidade de coordenação e controle através de um cadastro único, criado em 2002, de implementação muito lenta.

6 Unificação dos programas  A política de transferência de renda foi modificada a partir do governo do PT, pelo início da unificação dos programas e ampliação da clientela.  Em 2003, foi criado o Bolsa Família como “guarda chuva” dos “novos” programas de transferência de renda federais, mas a unificação estava longe de se realizar. O BF tinha expandido muito e o MDS já atendia 5 milhões de famílias, seja por incorporação dos programas já existentes, seja pela inclusão de novas famílias.  O processo de unificação dos “novos” programas sob o BF continua, alcançando em 2006, a meta de atendimento de 11 milhões de famílias.

7 Unificação dos programas  No final de 2008, a clientela atendida permanecia a mesma, mas o dispêndio aumentava em função dos ajustes dos parâmetros de renda e do valor dos benefícios, assim como da alteração do desenho do programa para incluir um benefício específico para os jovens de 16 e 17 anos. Entre os anos de 2004 e 2006, os benefícios pagos pelo Bolsa Família quadruplica.  A cobertura de 11 milhões de domicílios pelo BF foi divulgada com grande ênfase pelo governo, já que significava que o programa atingia sua meta quanto ao tamanho da clientela atendida ao final de 2006.  O PETI responde a uma lógica própria, continuando como um programa de transferência de renda administrado em separado.

8 Superposição de programas  Alguma superposição de benefícios do BF com o de outros programas subsistia até 2006, mas não chegava a 10%, embora com frequência variasse muito entre regiões.  A grande maioria dos beneficiários do BF, cerca de 91,3%, recebem apenas uma transferência, o que representa uma mudança importante em relação a 2004.  A utilização sistemática do Cadastro Único (Cadúnico) para seleção, controle e acompanhamento do programa se constitui no avanço mais importante, que se reflete nos resultados da focalização.  O apoio das administrações municipais tem sido fundamental para o sucesso do BF.

9 Resultados  É irrefutável que a pobreza e a desigualdade vêm diminuindo no Brasil de forma sustentada e que as transferências de renda assistenciais, em especial o BF, têm contribuído para esta evolução.  Hoje, são atendidos 14 milhões de famílias, correspondentes a 50 milhões de pessoas, segundo informações do site do MDS.

10 Os dilemas da crise: as decisões de políticas sociais e de política econômica  Um dos desafios do governo é diminuir o déficit habitacional. Daí o surgimento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que se sustenta, entre outras fontes de financiamento, por meio de aportes de recursos do Tesouro Nacional.  A parceria do governo com o setor privado parecia tratar-se de uma estratégia pragmática, já que produzia, a um só tempo, lucros para o setor privado e entrega de uma política pública de grande potencial político.

11 Crise econômica = desaceleração  Desde o início do ano, o governo federal vem anunciando diversas medidas de corte de gastos públicos (contingenciamento) em todos os setores do governo.  O PAC, onde se inclui o MCMV sofreu contingenciamento da ordem de R$33 bilhões, quase metade de todo corte orçamentário, que é de cerca de R$69 bilhões.  A estratégia de corte de gastos veio acompanhada do aumento de impostos e da tentativa de recriação da CPMF. Os resultados recentes da economia brasileira apontam para um agravamento ainda maior do cenário socioeconômico.

12 Orçamento 2016  A proposta de Orçamento para 2016 prevê um déficit orçamentário inédito, estimado em R$ 30,5 bilhões. O resultado negativo é para o setor público, que inclui estados e municípios. O valor representa 0,5% do PIB.  Especialistas apontam que o temor dos investidores é de que o Brasil perca o chamado “grau de investimento”, espécie de selo dado pelas agências de classificação de risco pra países considerados mal pagadores. Perdendo esta nota, as regras de vários fundos de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificulta a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.

13 Evolução das demandas sociais X Papel das organizações do terceiro setor frente aos objetivos de desenvolvimento sustentável