DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: IMPORTÂNCIA DO FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Apresentação em tema: "DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: IMPORTÂNCIA DO FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL."— Transcrição da apresentação:

1 DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: IMPORTÂNCIA DO FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2 Lei Federal n. 5.905/73 Instituiu o Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem Fixou competências para Normatizar, Fiscalizar e Disciplinar a atuação do Exercício Profissional Processo de Trabalho que normatiza o Sistema de Fiscalização no COREN foi norteado pela Resolução Cofen Nº 374/11

3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei...... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei QUE LEI ? FISCALIZAÇÃO SEGUE LEI?

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5 NÓS SABEMOS O QUE FAZER!

6 DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Manual de Fiscalização - Ações que orientam a Fiscalização em todo Território Nacional Política de Fiscalização: Educativa, Preventiva e Punitiva Centrada em conceitos Éticos, Disciplinares e Legais

7 FINALIDADE DA FISCALIZAÇÃO Zelar pelo interesse público, atuando nos campos profissionais usando a Supervisão Qualitativa, Técnica e Ética do Exercício da Enfermagem, em conformidade com a Lei Fiscalização Profissional, no exercício do Poder de Polícia, zela pela preservação da Ética, Competência, Atitude e Habilitação adequadas ao Exercício Profissional FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA

8 Ministério da Educação (MEC) Órgão do Governo Federal que trata da Política Nacional de Educação, compreendendo: Ensino Fundamental, Médio e Superior INEP Instituto que Coordena o Processo de Avaliação de Instituições de Ensino e Cursos de Graduação, em conformidade com a política do MEC e legislação vigente Papel dos Conselhos Profissionais, segundo o CNE: “Estabelecer Requisitos e Mecanismos que Assegurem o Exercício Eficaz da Profissão, de modo a apresentar à Sociedade um Profissional com garantias que correspondam aos parâmetros da Fiscalização e do seu Exercício, em termos éticos, técnicos e científicos”

9 IMPORTÂNCIA DO FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMAR A FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA ESTABELECER METAS/OPERAÇÕES FAZER CONTATO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ORIENTAR SOBRE O PROCESSO DE TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO AO ESTUDANTE – Orientar o que ocorre das penalidades advindas do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Necessário estimular a reflexão sobre o assunto, possibilitando discussões a respeito do risco ao paciente e aos profissionais de Enfermagem, sujeitos no cotidiano de possíveis implicações éticas e legais delas decorrentes

10 COMO PARTICIPAR DO ENSINO?

11 Onde estamos na Fiscalização? Onde queremos chegar? EXISTE UM PLENEJAMENTO ANUAL, QUADRIMESTRAL DA FISCALIZAÇÃO PARA O COREN? Temos Metas estabelecidas? Sabemos qual o caminho? A Fiscalização do Coren é de Qualidade? Como mensuramos essa Qualidade? Que resultados temos obtido dessa mensuração? Essas medidas são aceitáveis?

12 O PAPEL DO FISCAL PARTICIPANDO DA FORMAÇÃO – FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA Capacidade de Escuta do Aluno/Docente Valorizar as falas do aluno/docente Não subestimar a influência das ações do FISCAL - Educador sobre os profissionais da Enfermagem Sempre somos Educadores e Educandos (aprendizes) TODOS DOCENTES QUE ATUAM NO EXERCÍCIO DEVERÃO, ESTAR INSCRITOS NO COREN, SER ORIENTADOS E ESTÃO SUJEITOS À SUPERVISÃO DO FISCAL

13 “Se não planejarmos nosso futuro, outros o farão para nós, por nós, ou pior...Contra nós” FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA- LEI Atividade privativa do Enfermeiro Consulta de Enfermagem Decorre do Processo de Enfermagem Contribui para a organização do serviço e para a condução da equipe É instrumento de autonomia do Exercício Profissional É prática libertadora/protetiva do Profissional

14 IMPORTÂNCIA DO FISCAL EDUCADOR NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA PODE CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE ERROS? FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA JUNTO AOS ACADÊMICOS, EXIGE APROXIMAÇÃO, COMPETÊNCIA RELACIONAL

15 OPERAÇÃO EAD HOUVE PLANEJAMENTO? O FISCAL CONTRIBUIU NESSE PROCESSO? FOI SUCESSO??? PL – JÁ COM RELATOR

16 REALIDADE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NA MODALIDADE PRESENCIAL

17 CURSO Nº de Cursos Nº de VagasCandidatosIngressantes 35839.290112.25321.853 BIOLOGIA81675.179215.51933.146 BIOMEDICINA21026.94054.93112.537 EDUC.FISICA39548.12776.00318.534 ENFERMAGEM823116.573293.97761.798 FARMACIA46251.979129.93425.356 FISIOTERAPIA51368.939137.10228.700 FONOAUDIOLOGIA907.36417.2652.608 MEDICINA18716.752692.22917.275 VETERINARIA17818.14795.93411.816 NUTRIÇÃO35642.987124.13620.329 ODONTOLOGIA20920.861102.96316.636 PSICOLOGIA54371.550195.47839.092 TERAPIA OCUPAC573.58810.4431.467

18 Mesmas exigências do ensino presencial, Obedecer as DCN e toda a legislação do curso presencial- avaliação EAD = presencial: Aulas práticas em laboratório, atividades complementares, TCC, ECS, Infraestrutura Ofertar Curso de Graduação EAD, a IES depende de Autorização do MEC. Exceção são as Universidades e Centros Universitários que, por terem autonomia, independem de Autorização Essas instituições devem informar à Secretaria Competente, cursos abertos para fins de Supervisão, Avaliação e Reconhecimento Decreto 5.622/2005- Estabeleceu as Bases do EAD

19 Port. Normativa Nº 40 – Polo de Apoio Presencial é Unidade Operacional - Desenvolvimento de Atividades Pedagógicas, Administrativas e presencias definidas no PPC Em 2007, a Secretaria de EAD do MEC instituiu que as Avaliação dos Polos seria por AMOSTRAGEM, instituindo: Até 5 Polos: avalia-se 1; De 5 a 20 Polos = 2 Mais de 20 Polos = 10% Cofen recebeu Oficio do MPF

20 Coordenações dos Departamentos de Fiscalização de todos os Conselhos Regionais receberam a listagem de todos Polos de Apoio Presencial em Enfermagem de sua jurisdição, cadastrados no Sistema e-MEC Realizou ação conjunta Cofen com os Departamentos de Fiscalização dos Coren de todos Estados da Federação, para averiguação dos Polos de Apoio Presencial do EAD em Enfermagem Cadastrados RESPOSTAS DO TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO BUSCA DE TODOS OS POLOS

21 ANÁLISE DOS RESULTADOS (671) UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Maior parte dos Polos credenciados no Sistema e-MEC não estão ministrando Cursos de Enfermagem - falta demanda, pode-se afirmar que a oferta extrapola a demanda Dentre 5 polos credenciados no Estado do Pará, o do município de Tucuruí, (Descredenciado no e-MEC) apresenta 8 turmas em andamento, com um total de 450 alunos - Indícios de Irregularidade Estado do RN – Dos 06 polos, 04 encontram-se no endereço, 02 não foram encontrados. Os fiscais encontraram 02 outrosPolos - Parnamirim e Pau dos Ferros, não cadastrados no e-MEC. Indícios de Irregularidade

22 Estado de São Paulo - 70 polos, apenas 40 foram localizados e destes, 09 unidades, possuem turmas em andamento indicando que não há demanda Preocupante - Infraestrutura que deveria ser compatível com atividades presenciais. O Relato é de cenário precário, sem bibliotecas, as encontradas não contêm títulos para a formação do Enfermeiro Praticamente, não foram encontrados convênios para a realização dos estágios. Alguns polos em municípios, não suportam os campos de estágio em número e níveis de complexidade, para garantir o processo de ensino

23 A questão mais relevante a IES - UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP, apresenta em seu PPC, bem como, no Cadastro e-MEC Curso em Desacordo com a Legislação (Resolução CNE/CES nº 04/2009) Carga Horaria total de 3.380 horas e Tempo de Integralização em 08 semestres, sendo um dos Requisitos legais para avaliação do MEC 16.700 VAGAS

24 (135) CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO – CEUCLAR São Paulo, 13 polos autorizados pelo MEC No Paraná em visita a um dos Polos, verificou-se que este não dispõe de laboratórios específicos (163) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (176) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB - foi descredenciado pelo MEC e a Universidade recorreu, aguardando a decisão - carga horária de 3.740 horas e integralização em 08 (oito) semestres

25 IES -FACULDADE SANTO ANDRÉ, sede em Santa Cruz de Cabrália – BA *Questões mais preocupantes - Fiscalização do COREN Amazonas que encontrou 1 IES (FACULDADE SANTO ANDRÉ, sede - Santa Cruz de Cabrália - BA com 15 polos em pleno funcionamento com 526 alunos matriculados em 18 turmas Não cadastrado no sitio e-MEC *Da mesma IES (FACULDADE SANTO ANDRÉ) o COREN - Rondônia 03 Polos em Porto Velho * Quanto a Biblioteca, quando os alunos necessitam, recorrem a outra Biblioteca denominada: Nova Mamoré. Em Ji-Paraná há 02 (dois) polos dessa IES com 77 alunos, podendo-se inferir que sejam clandestinas

26 (316) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE. A IES credenciada pelo MEC Não recebeu as visitas dos fiscais por ter sido lançada recentemente no Sistema e-MEC 2 MIL VAGAS

27 POSIÇÃO DO SISTEMA COFEN/COREN Extremamente contrário. Inadequação e Cursos presenciais subutilizados Convicção de que o advento de Erros e Danos por imperícia, negligência e imprudência serão ainda maiores do que já ocorre com formação em Cursos Presenciais Não atendem aos critério mínimos exigidos pelo MEC,

28 ACOMPANHAR O ENSINO FISCAL É UM EDUCADOR, NÃO É NECESSÁRIO FISCALIZAR O ENSINO, BASTA EDUCAR SEUS PARES, PARA SEREM MELHORES PROFISSIONAIS, AMANHÃ, ESPECIALMENTE NAS QUESTÕES ÉTICAS E LEGAIS DA PROFISSÃO “Ninguém caminha sem aprender a caminhar... sem aprender a fazer o caminho caminhando... Refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar ” Paulo Freire FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

29 Viver, e não ter a vergonha de ser feliz Cantar, e cantar e cantar A beleza de ser um eterno aprendiz Ah meu Deus! Eu sei, eu sei, que a vida devia ser bem melhor e será Mas isso não impede que eu repita É bonita, é bonita e é bonita... Gonzaguinha

30 E a vida? E a vida o que é, diga lá, meu irmão? Ela é a batida de um coração? Ela é uma doce ilusão? He, hô! E a vida? Ela é maravilha ou é sofrimento? Ela é alegria ou lamento? O que é? O que é, meu irmão? Há quem fale que a vida da gente é um nada no mundo, É uma gota, é um tempo, que nem dá um segundo, Há quem fale que é um divino mistério profundo, É o sopro do criador, numa atitude repleta de amor

31 Você diz que é luta e prazer, ele diz que a vida é viveré viver Ela diz que melhor é morrer, pois amada não é E o verbo é sofrer, Eu só sei que confio na ENFERMAGEM e na ENFERMAGEM eu ponho a força da fé Somos nós que fazemos a vida, como der, ou puder, ou quiser Sempre desejada, por mais que esteja errada E a pergunta roda e a cabeça agita Eu ficom com a pureza da resposta das crianças É a vida, é bonita e é bonita Viver...E não ter a vergonha de ser feliz Cantar e cantar e cantar, a beleza de ser um eterno aprendiz Ah meu Deus! Eu sei, eu sei Que a vida devia ser bem melhor e será....

32 Mas isso não impede, que eu repita É bonita, é bonita, e é bonita! OBRIGADA!! CONTATO DORISDAIA CARVALHO DE HUMEREZ doris_daia@yahoo.com.br