RECEITA PÚBLICA CONCEITO

Apresentação em tema: "RECEITA PÚBLICA CONCEITO"— Transcrição da apresentação:

1 RECEITA PÚBLICA CONCEITO
É todo recebimento efetuado pela entidade com a finalidade de ser aplicado em gastos operativos e de administração. É todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas

2 RECEITA PÚBLICA - LRF Art. 11, LRF - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

3 RECEITA PÚBLICA CLASSIFICAÇÕES: ORIGINÁRIAS e DERIVADAS
ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CATEGORIAS ECONÔMICAS (Art. 11 Lei 4.320) FONTES

4 RECEITA Originária e Derivada
A doutrina jurídica classifica as receitas públicas em: Originária: Origem no patrimônio público. O Estado atuando como empresário. Derivada: Origem no patrimônio alheio, dos particulares. Mais usuais tributos e multas.

5 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.
ORÇAMENTÁRIAS - previstas no orçamento e constituem fontes para o pagamento das despesas autorizadas;(FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO)  EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS - não podem ser previstas no orçamento e têm caráter transitório. O Estado, neste caso, é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial. (FATOS PERMUTATIVOS) Exemplos: a) valores em poder de agentes financeiros e outras entidades; b) salários de servidores não reclamados; c) consignações e outras retenções não recolhidas no período; d) valores recebidos de bens de ausentes; e) valores registrados em depósitos de diversas origens; f) saldos em poder dos Fundos Especiais.

6 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA -tributária -prestação de serviços -contribuições sociais -juros -operações de crédito -amortização de empréstimos concedidos -alienação de bens -recebimento de depósitos de terceiros -recebimento de cauções em dinheiro -retenções a pagar -consignações a pagar -salários não reclamados -recebimento de depósitos não identificados

7 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA E NÃO EFETIVA
As receitas orçamentária efetivas são aquelas em que podemos identificar um ingresso financeiro sem a correspondente desincorporação de direitos ou incorporação de obrigações, são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados. As receitas efetivas alteram a situação líquida patrimonial. As receitas orçamentária não-efetivas ocorrerão SEMPRE por mutação patrimonial, pois são provenientes de permutas decorrentes da execução do orçamento da receita. Exemplo: conversão em espécie de direitos (amortização de empréstimos), operações de crédito (obtenção de empréstimos e financiamentos). As receitas não-efetivas não alteram a situação líquida.

8 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.
RECEITA EFETIVA RECEITA NÃO-EFETIVA Altera o patrimônio líquido Fatos modificativos aumentativos É receita no conceito contábil Não produz mutação patrimonial Não altera o patrimônio líquido Oriunda de fatos permutativos Não é receita no conceito contábil Produz uma mutação patrimonial

9 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA
Art. 11 da Lei n.º 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.” Esta classificação tem como base as fontes econômicas geradoras da receita. Exceção às Transferências, que são classificadas conforme o destino dos recursos

10 CATEGORIA ECONÔMICA CORRENTES CAPITAL
1- RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.1 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.2 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ALIENAÇÃO DE BENS 1.3 - RECEITA PATRIMONIAL AMORTIZAÇÕES 1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.5 - RECEITA INDUSTRIAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.6 - RECEITA DE SERVIÇOS 1.7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.8 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

11 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA
A Receita Tributária ou Receita Derivada corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria que possuem características de rendas fiscais e sujeitas à cobrança compulsória em razão da função social. São oriundas da competência de tributar de cada esfera governamental.

12 RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
A Receita de Contribuições é formada pelas contribuições compulsórias de ordem social e profissional, tais como as para a Previdência Social, a contribuição do salário-educação e as de ordem econômica, como por exemplo as para o Programa de Integração Nacional - PIN, as cotas de contribuições para a exportação, o adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas e outras. .

13 RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL
A Receita Patrimonial resulta da fruição de elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais.

14 RECEITAS CORRENTES RECEITA AGROPECUÁRIA
A Receita Agropecuária resulta das receitas das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação, recriação ou engorda de gado ou pequenos animais); avicultura (ou reflorestamento) a extração de produtos vegetais; atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.

15 RECEITAS CORRENTES RECEITA INDUSTRIAL
A Receita Industrial decorre das atividades industriais definidas como tais pelo IBGE: indústrias de extração mineral, de transformação e de construção.

16 RECEITAS CORRENTES RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços abrange as receitas características da prestação de serviços tais como o comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos e culturais, etc.

17 RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, destinados a atender a despesas correntes. Podem ocorrer a nível intragoverna­mental (entre a mesma esfera de governo) ou intergovernamental (entre esferas distintas de governo), assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

18 RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes se constituem da arrecadação de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e outras não enquadradas nos grupos anteriores

19 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

20 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS
Constitui-se dos recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis. Art. 44, LRF - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

21 RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Recursos provenientes do recebimento de amortizações de empréstimos concedidos.

22 RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, destinados a atender a despesas de capital. Podem ocorrer a nível intragovernamental (entre a mesma esfera de governo) ou intergovernamental (entre esferas distintas de governo), assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

23 RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
Integralização do capital social, resultado do Banco Central do Brasil, remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e outras receitas de capital não pertencentes aos grupos anteriores

24 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES DE RECURSOS
Fonte é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios. Assim, as receitas que devem ser gastas com determinada finalidade são agrupadas sob uma mesma codificação, denominada fonte.

25 ESTÁGIOS DA RECEITA Previsão : é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício Lançamento: é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei 4.320/64 define lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Arrecadação: Corresponde aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada. Recolhimento: Compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito na conta Única do Tesouro Nacional. Observância do princípio da Unidade de Caixa. Somente neste estágio é que ocorre o efetivo ingresso do numerário nos cofres públicos.

26 EXERCÍCIO    (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Dentre os diversos itens de receitas que podem ingressar no Tesouro Público, aquele que se considera receita extra-orçamentária é: a)   operação de crédito interna b)   alienação de bens móveis inservíveis c)   operação de crédito por antecipação de receita d) recebimento de dividendos de empresas públicas

27 EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). A classificação da Receita Orçamentária quanto à sua natureza econômica é desdobrada em Receitas Correntes e de Capital.   A alternativa em que os itens correspondem a Receitas de Capital é:  a)      alienação de bens e patrimonial b)      valores mobiliários e contribuições c)      serviços e transferências de capital d)   operações de crédito e amortização de empréstimos

28 EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constituem fontes das Receitas Públicas: a)     Receitas Derivadas e Receitas Complementares. b)      Receita Patrimonial e Receitas Consolidadas. c)      Receita Tributária e Receitas Complementares. d)      Receita Extraordinária e Receita Judicial. e)      Receita Tributária e Receita Patrimonial.

29 EXERCÍCIO (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). Representa receita efetiva da Administração Pública: a)      cobrança da dívida ativa b)      empréstimo contraído c)      multa arrecadada d)      custeio

30 EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A receita orçamentária proveniente de uma operação de crédito efetuada pelo governo, de acordo com a classificação econômica denomina-se: a)      receita patrimonial b)      receita de capital c)      receita extra-orçamentária d)      transferência de capital e)      receitas correntes

31 EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). São consideradas Receitas de Capital:  a) Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição. b)  Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas. c)   Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações. d)   Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar. e)  Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

32 EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Um ingresso de numerário será extra-orçamentário quando corresponder:  a) à entrada compensatória no ativo e passivo financeiro e que não tenha sido prevista em lei; b)      ao aumento de ativo financeiro realizável; c)      à diminuição de passivo financeiro; d)      à diminuição de ativo permanente; e)      ao aumento de passivo permanente.

33 EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constituem receitas públicas derivadas: a)      reparações de guerra e prescrições aquisitivas; b)      preços públicos e doações; c)      tributos e penalidades pecuniárias; d)      bens vacantes e tributos; e)      preços públicos e multas;

34 EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A receita que decorre da exploração, pelo Estado de seus próprios bens denomina-se de: a)      receita especulativa b)      receita transferida c)      receita derivada d)      receita originária e)      receita indenizatória

35 EXERCÍCIO   (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Dívida Ativa abrange: a)      créditos de natureza tributária, exclusivamente; b)   créditos de natureza tributária e créditos de natureza não-tributária; c)      débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos de âmbito externo; d)      créditos de natureza não-tributária, exclusivamente; e)      débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos de âmbito interno.

36 EXERCÍCIO   (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.  a)      a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional; b)      como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito; c)      como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços; d)      a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente; e)      multas e juros de mora sobre impostos caracterizam-se como receitas correntes.

37 EXERCÍCIO    (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Receita que decorre de tributação é classificada financeiramente como: a)      derivada e outras  b)      originária e de capital c)      derivada e diversa d)      originária e corrente e)      derivada e corrente

38 EXERCÍCIO   (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que não é considerada como receita corrente:  a)      receita de contribuições b)    receita da conversão, em espécie, de bens e direitos c)      receita patrimonial d)      receita agropecuária e)      receita industrial

39 EXERCÍCIO AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ / – ESAF). Constituem receitas públicas derivadas: a)      tributos e preços públicos b)      penalidades pecuniárias e doações c)      bens vacantes e reparações de guerra d)      penalidades pecuniárias e tributos e)      preços públicos e doações

40 EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). São consideradas receitas extra-orçamentárias: a)      aluguéis b)      empréstimos obtidos c)      o recebimento da dívida ativa d)    cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços  e)      as decorrentes da alienação de bens inservíveis

41 EXERCÍCIO     (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Constituem estágios da receita pública: 1-            empenho 2-            quitação 3-            fixação 4-            arrecadação 5-            recolhimento a)      2 – 3 – 4 b)      1 – 4 – 5 c)      3 – 4 – 5 d)      1 – 2 – 3 e)      2 – 4 – 5

42 EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Entre as principais categorias que compõem as receitas públicas, não estão computadas as(os): a)      receitas de subsídios b)      receitas de transferências c)      contribuições parafiscais d)      lucros das empresas públicas e)      vendas de ativos reais e financeiros

43 EXERCÍCIO   (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como:  a)      receita originária b)      receita derivada c)      receita originária, somente quando se referindo a taxas d)      receita derivada, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa e)      receita originária, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa

44 EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constituem receita de capital, no âmbito da União: a)      os aluguéis de imóveis de propriedade da União; b)      a inscrição de dívida ativa não-tributária; c)      o produto da alienação de bens apreendidos; d)      a outorga de serviços nos contratos de concessões e permissões; e)      a alienação de estoques regulares.

45 EXERCÍCIO   (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A receita orçamentária classifica-se, conforme as categorias econômicas, em correntes e de capital. Pode ser citado como um exemplo de receita de capital: a)      receita de valores mobiliários; b)      receita industrial; c)      receita de contribuições sociais; d)      receita de royalties; e)      receita de alienação de bens.

46 EXERCÍCIO    (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Com relação aos estágios da receita, é correto afirmar que:  a)      na fase de recolhimento, os recursos recebidos passam a estar disponíveis para o Tesouro; b)      o lançamento de uma receita consiste em sua inclusão ao orçamento; c)      a arrecadação atualmente é efetuada exclusivamente pelos bancos; d)      a previsão de determinada receita deve equivaler ao valor arrecadado no exercício anterior; e)      a arrecadação de uma receita em montante inferior ou superior à previsão indica que o orçamento foi mal elaborado.

47 EXERCÍCIO   (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). As receitas geradas pela exploração do patrimônio público financeiro e não financeiro, tais como aplicações financeiras e aluguéis de bens públicos, constituem: a)      Receita de Alienação de Bens; b)      Receita de Capital; c)      Outras Receitas Correntes; d)      Receita Patrimonial; e)      Receita Extraordinária.

48 EXERCÍCIO   (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). Indique a opção que apresenta uma receita que se enquadra no 3º nível de classificação da natureza das receitas: a)      impostos; b)      taxas pelo exercício do poder de polícia; c)      imposto sobre patrimônio e a renda; d)      emolumentos e taxas de mineração; e)      operações de crédito.

49 EXERCÍCIO    (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Segundo as categorias econômicas, as receitas de Contribuições e de Alienação de Bens classificam-se, respectivamente, em: a)      orçamentária e extra-orçamentária; b)      corrente e extra-orçamentária; c)      corrente e de capital; d)      de capital e não operacional; e) corrente e custeio.

50 EXERCÍCIO   (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). As receitas relativas à cobrança da Dívida Ativa Tributária e à remuneração dos depósitos bancários classificam-se respectivamente, em: a)      Receita Tributária e Receita Mobiliária; b)      Receita de Impostos e Receita Financeira; c)      Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial; d)      Receita de Amortização e Receita de Operações de Crédito; e)      Receita de Contribuições e Receita de Serviços.

51 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). As categorias econômicas das receitas e das despesas de uma autarquia são classificadas como: a)      orçamentárias e extra-orçamentárias; b)      orçamentárias e supra-orçamentárias; c)      funcionais e programáticas; d)      correntes e decorrentes; e)      correntes e de capital.

52 EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). O ato de repartição competente que verifica a precedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e o inscreve a débito desta, representa: a)      inscrição da dívida ativa b)      inscrição da dívida passiva c)      lançamento da receita d)      previsão da receita e)      classificação da receita

53 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Constitui-se em exemplo de receita extra-orçamentária: a)      empréstimo obtido; b)      depósitos; c)      cobrança da Dívida Ativa; d)      recebimento de Multas e Juros sobre Tributos; e)      receita de Juros sobre Aplicações Financeiras.

54 EXERCÍCIO (CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). De acordo com as categorias econômicas, a receita de contribuições e a receita de amortização de empréstimos classificam-se como: a)      receita corrente e receita de capital; b)      receita de capital e receita financeira; c)      receita de impostos e receita corrente; d)      receita financeira e receita operacional; e)   receita orçamentária e receita extra-orçamentária.

55 EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado: a)      arrecadação; b)      liquidação; c)      lançamento; d)      recolhimento; e)      remissão.