A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO

Apresentação em tema: "A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO"— Transcrição da apresentação:

1 A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO
Aspectos teóricos e direito público

2 Aspectos gerais A evolução dos mecanismos de jurisdição constitucional no Brasil, com a atribuição de força vinculante aos precedentes representa uma aproximação entre o direito codificado (civil law) com o sistema da common law no qual os julgados são essenciais

3 Aspectos gerais Common law designa :
1. Um sistema de direito comum a toda Inglaterra que se opõe aos costumes locais, as jurisdições senhoriais e eclesiásticas Ramo do direito inglês, cuja origem são os tribunais de Westminster.

4 Conceitos Casos paradigmáticos (leading cases). Parâmetros (standards)
Efeito vinculante (binding effect), as regras extraídas da decisão (holding), os fundamentos (rationale), os argumentos laterais para resolução do caso (obiter dictum) a superação total de um precedente (overrulling), a restrição do âmbito de aplicação de um precedente (overriding), a distinção de um caso em face do precedente (distinguish)

5 Comparação entre os sistemas
COMMON LAW CIVIL LAW Proteção dos indivíduos por princípios judiciários - Decisões irradiam normas Proteção pelas constitucionais e leisLei geral e abstração Casuístico, judge made law, associação e distinção entre casos Subsunção, e indução lógica dedutiva

6 Common law e o direito inglês
FASES OCORRIDO ANTES DE 1066 Antes da conquista da normandia 1055 ATÉ 1485 Formação da common law, pelos tribunais reais (Tribunais de Westminster) 1485 até 1832 Desenvolvimento da equity (monarca->chanceler produz decisão por equidade) Em diante Desenvolvimento da lei Atualidades Aprovação do human rights act eem 1998 e constitutional reform em 2005

7 Fontes no direito inglês
Diante da inexistência de um corpo de leis na Inglaterra, as decisões judiciais irradiaram normas, extraídas do caso concreto que, por indução, passa a valer para as demais normas. Razão Costume, se tiver caráter imemorial, salvo direito comerciais, de todo modo, ao serem enunciados em juízo, passam a valer. Lei, mas legal rule é indissociável da sua origem e só valem mesmo pelos tribunais

8 Common e direito norte-americano
Marbury v. Madison Era Lockner - Corte Warren – ativismo judicial, Brow v. Board of education, New york times v. sullivan e Roe v. Wade Corte Burger – United States v. Nixon Corte Rehnquist - volta do conservadorismo... Corte Roberts

9 Comparação direito inglês e norte-americano
INGLATERRA E.U.A. Ausência de uma constituição escrita Primeira constituição escrita do mundo Papel das leis é menos destacado que nos EUA Elaboração de códigos, como o comercial Estado unitário Distinção entre poder da União e dos Estados Monarquia Descentralização do poder judiciário presidencialismo

10 Aproximação entre common law e civil law no Brasil
Mandado de injunção – sentenças de perfil aditivo ou normativa concretizadoras ADPF da Lei de imprensa – parâmetros Mutação no RE - abstrativização do controle de constitucionalidade – stare decisis

11 fim