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A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO Aspectos teóricos e direito público.

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Apresentação em tema: "A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO Aspectos teóricos e direito público."— Transcrição da apresentação:

1 A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO Aspectos teóricos e direito público

2 Aspectos gerais A evolução dos mecanismos de jurisdição constitucional no Brasil, com a atribuição de força vinculante aos precedentes representa uma aproximação entre o direito codificado (civil law) com o sistema da common law no qual os julgados são essenciais

3 Aspectos gerais Common law designa : 1. Um sistema de direito comum a toda Inglaterra que se opõe aos costumes locais, as jurisdições senhoriais e eclesiásticas Ramo do direito inglês, cuja origem são os tribunais de Westminster.

4 Conceitos Casos paradigmáticos (leading cases). Parâmetros (standards) Efeito vinculante (binding effect), as regras extraídas da decisão (holding), os fundamentos (rationale), os argumentos laterais para resolução do caso (obiter dictum) a superação total de um precedente (overrulling), a restrição do âmbito de aplicação de um precedente (overriding), a distinção de um caso em face do precedente (distinguish)

5 Comparação entre os sistemas COMMON LAWCIVIL LAW Proteção dos indivíduos por princípios judiciários - Decisões irradiam normas Proteção pelas constitucionais e leisLei geral e abstração Casuístico, judge made law, associação e distinção entre casos Subsunção, e induçãológica dedutiva

6 Common law e o direito inglês FASESOCORRIDO ANTES DE 1066Antes da conquista da normandia 1055 ATÉ 1485Formação da common law, pelos tribunais reais (Tribunais de Westminster) 1485 até 1832Desenvolvimento da equity (monarca- >chanceler produz decisão por equidade) 1832Em dianteDesenvolvimento da lei AtualidadesAprovação do human rights act eem 1998 e constitutional reform em 2005

7 Fontes no direito inglês Diante da inexistência de um corpo de leis na Inglaterra, as decisões judiciais irradiaram normas, extraídas do caso concreto que, por indução, passa a valer para as demais normas. Razão Costume, se tiver caráter imemorial, salvo direito comerciais, de todo modo, ao serem enunciados em juízo, passam a valer. Lei, mas legal rule é indissociável da sua origem e só valem mesmo pelos tribunais

8 Common e direito norte- americano Marbury v. Madison Era Lockner - Corte Warren – ativismo judicial, Brow v. Board of education, New york times v. sullivan e Roe v. Wade Corte Burger – United States v. Nixon Corte Rehnquist - volta do conservadorismo... Corte Roberts

9 Comparação direito inglês e norte- americano INGLATERRAE.U.A. Ausência de uma constituição escrita Primeira constituição escrita do mundo Papel das leis é menos destacado que nos EUA Elaboração de códigos, como o comercial Estado unitárioDistinção entre poder da União e dos Estados MonarquiaDescentralização do poder judiciário presidencialismo

10 Aproximação entre common law e civil law no Brasil Mandado de injunção – sentenças de perfil aditivo ou normativa concretizadoras ADPF da Lei de imprensa – parâmetros Mutação no RE - abstrativização do controle de constitucionalidade – stare decisis

11 fim


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