Riscos Ocupacionais em segmentos específicos

Apresentação em tema: "Riscos Ocupacionais em segmentos específicos"— Transcrição da apresentação:

1 Riscos Ocupacionais em segmentos específicos
Módulo IV Competência 6 Riscos Ocupacionais em segmentos específicos

2 Trabalho Portuário

3 NR 29- Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

4 Objetivo da NR -regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais; -facilitar os primeiros socorros a acidentados e -alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

5 Aplicação Lei 8630 – exploração portuária no Brasil. NR 29 -
Aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Lei 8630 – exploração portuária no Brasil. NR 29 -

6 BASEIA-SE A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária; através da Medida Provisória nº , de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto nº99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção nº 152 da OIT.

7 RETROPORTUÁRIOS São armazéns fora da zona portuária ou aeroportuária, geridos por empresas particulares, através de concessões feitas pela Receita Federal, onde são depositados mercadorias importadas ou para exportação e onde permanecem para efeito de fiscalização. É uma solução que a Receita Federal resolveu dar aos terminais sobrecarregados administrados pelo Estado.

8 Terminal Retroportuário

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