A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Reunião com o Ministro da SEP FEVEREIRO DE 2015. MOTIVAÇÃO DA CRIAÇÃO A promulgação da Lei n 0 12.815, de 2013, que eliminou as restrições existentes.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Reunião com o Ministro da SEP FEVEREIRO DE 2015. MOTIVAÇÃO DA CRIAÇÃO A promulgação da Lei n 0 12.815, de 2013, que eliminou as restrições existentes."— Transcrição da apresentação:

1 Reunião com o Ministro da SEP FEVEREIRO DE 2015

2 MOTIVAÇÃO DA CRIAÇÃO A promulgação da Lei n , de 2013, que eliminou as restrições existentes para a operação de terminais privados deu uma forte sinalização dos investimentos que estão por vir neste segmento. Este cenário positivo motivou a necessidade de que os temas de interesse do setor recebam tratamento específico e dedicado, a fim de garantir a eficiência e eficácia dos negócios.

3 ASSOCIADOS Berlollini Bunge CARGILL Agrícola Cotegipe CSA Thyssenkrupp Ferrous Hermasa Navegação Hidrovias do Brasil Itapoá MRN - Mineração Rio do Norte PETROBRAS Transportes PORTOCEL - Barra do Riacho Portonave Porto Chibatão SAMARCO Mineração TEPORTI VALE VLI

4 Total Geral de Cargas – Movimentação Trimestral (milhões de toneladas ) FONTE: ANTAQ Média de 65%

5 TEMAS DE INTERESSE Regulação do segmento privado por autorização Autorização em face do direito administrativo. Contrato de Adesão. Regulação portuária. Necessidade de tratamento adequado aos terminais privados.

6 TEMAS DE INTERESSE Política de ampliações de instalações portuárias privadas Dec. n o 8.033, de 2013, e Port. n o 110, de 2013, da SEP A exploração da instalação portuária é realizada por conta e risco da Autorizada; Ampliações devem ser consideradas como consequência natural do planejamento estratégico do negócio portuário; É questionável a eficácia da regulação realizada com base no engessamento e na limitação das ampliações dos investimentos privados; Prejuízos decorrentes da imobilização de áreas privadas com vocação portuária dentro das APO; Insegurança jurídica e desconfiança provocada pela limitação dos 25% fora da APO.

7 TEMAS DE INTERESSE Definição das poligonais dos Portos Organizados A nova definição de APO da Lei incluiu o conceito de “bem público”; Existe a incompatibilidade das atuais APO com as reais possibilidades de desenvolvimento dos portos públicos – necessidades de ajustamento; O setor está acompanhando com atenção o trabalho iniciado pelas APO definidas por Portaria; Os resultados apresentados até o momento são considerados satisfatórios, pois estão alinhados com os “Master Plans” dos portos, sem deixar de considerar os direitos privados; O setor espera que o trabalho tenha continuidade em outros portos, com a mesma prioridade inicial; O trabalho realizado na poligonal do porto de Vila do Conde foi considerado bem sucedido pelo terminais privados.

8 TEMAS DE INTERESSE Contratação de trabalhadores Autonomia baseada em Lei e em observância aos preceitos estabelecidos pela Convenção da OIT; Alinhamento com a política pública de estímulo ao trabalho formal - Trabalhador regularizado; Qualidade dos serviços prestados, comprovada por meio de altos índices de produtividade; Índices de satisfação dos colaboradores nos terminais portuários privados; Tendência natural de involução do TPA tradicional; e Comportamento dos Sindicatos e Federações dos trabalhadores portuários.

9 TEMAS DE INTERESSE Cobrança pelo uso de espaço físico em águas públicas da União “A Portaria n o 404, de DEZ 2012, da Secretaria do Patrimônio da União, estabelece normas para a cessão de uso e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido pelo empreendedor portuário privado instalado fora da APO” A cobrança está sendo questionada na Justiça, com base nos seguintes argumentos: Ausência de Lei autorizativa e considerando que a cobrança é regulamentada por Portaria da SPU; Ofensa ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica; Arbitrariedade e falta de razoabilidade da base de cálculo; Existe a prevalência de norma específica (Lei dos Portos) sobre Lei genérica (Lei n o 9.636, de 1998.


Carregar ppt "Reunião com o Ministro da SEP FEVEREIRO DE 2015. MOTIVAÇÃO DA CRIAÇÃO A promulgação da Lei n 0 12.815, de 2013, que eliminou as restrições existentes."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google