HISTÓRICO DA POLÍTICA DE

Apresentação em tema: "HISTÓRICO DA POLÍTICA DE"— Transcrição da apresentação:

1 HISTÓRICO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1

2 Determinantes da Crise do Capitalismo pós-70 :
Declínio da taxa de lucro Desaceleração do crescimento econômico; Esgotamento do padrão de acumulação taylorista /fordista Desemprego; Maior concentração de capitais, graças às fusões entre empresas monopolistas e oligopolistas; Estagnação (ocorrência de inflação com recessão); Diminuição do investimento; Problemas na balança de pagamentos e na acumulação do capital.

3 Respostas à Crise Emergência de novas formas de produzir assentadas em tecnologias flexíveis – Paradigma da Flexibilidade Inserção do modo de regulação - fundado no neoliberalismo

4 Conseqüências do colapso do keynesianismo
Recuperação dos velhos dogmas do liberalismo clássico. Pretensão neoliberal de revolucionar a economia e as relações capital-trabalho (reforma conservadora). Principais expoentes: Margareth Tatcher (UK) e Ronald Reagan (USA) 4

5 Princípios da Revolução Conservadora (neoliberal)
Retomada do princípio da mão invisível regulando o mercado ( e por conseqüência: a sociedade); Liberdade individual e do mercado; Desigualdade social como fenômeno inevitável e positivo; Empresário (empreendedor) como figura essencial ao progresso econômico. Ausência de interferência do Estado sobre os “indivíduos”. 5

6 Mandamentos e práticas da Revolução Conservadora
Deixar o mercado livre para exercer a atividade econômica; Redistribuir riquezas em favor do lucro; Aliviar os governos de encargos com proteção social; Criar políticas monetárias como reguladoras do equilíbrio macroeconômico; Reduzir a carga de impostos sobre as classes de renda mais alta. 6

7 Consenso de Washington
Papel decisivo no “estabelecimento de uma série de acordos estratégicos entre nações, orientados para garantir o desenvolvimento econômico, político e cultural de um sistema capitalista já definitivamente vitorioso, uma vez desaparecida a ameaça do comunismo” (GENTIL: 1998, p.28). 7

8 Diretrizes do Consenso de Washington
Disciplina Fiscal Redefinição das prioridades do gasto público manutenção de taxas de câmbio competitivas reforma tributária liberação comercial privatização de empresas estatais desregulação da economia Reforma do Ensino Superior, Previdência e Administrativa 8

9 As transformações no mundo do trabalho

10 Flexibilização dos mercados nacional e internacionalização
Flexibilização e precarização dos contratos de trabalho Subcontratação das relações de trabalho Redução do Poder Sindical Desemprego Estrutural Redução do Estado no financiamento de políticas públicas e na regulação entre capital e trabalho Drástica fuga de capitais para o setor financeiro

11 As oscilações do trabalho e dos trabalhadores na assistência social brasileira

12 Administração Pública Patrimonialista
Pressuposto de que a assistência social como área de intervenção pública possui primazia na administração pública, sendo assim, se submete a evolução da administração pública brasileira, que em sua história apresenta as seguintes fases, segundo Batista (1999) Administração Pública Patrimonialista Administração Pública Burocrática Administração Pública Gerencial

13 Administração Patrimonialista
1822 – Fim do Estatuto Colonial – Estado Nacional Não há formação sólida de classes sociais (estamento) Clientelismo, apadrinhamento, nepotismo, mandonismo local O Estado trabalha para adaptação dos indivíduos (não cidadãos).

14 Administração Burocrática
Revolução de 1930 – burguesia industrial Características: profissionalizar o quadro de trabalhadores públicos; criar a idéia e implementar o quadro de carreira; constituir uma hierarquia funcional e implementar a impessoalidade.

15 Objetivos Criar possibilidade de controlar os abusos da administração patrimonialista; Manter a ordem e administrar a justiça; Garantir os contratos de prioridade Contudo, não se excluem as características do patrimonialismo, fazendo com que no período militar iniciativas sejam tomadas para “desburocratizar” o Estado

16 Administração Gerencial
“Apesar da evidência apresentada nos anuários estatísticos da falência econômica mundial, exceto para um percentual de filisteus, facilmente identificados, os governantes, na sua maioria, inverteram a centralidade da discussão a respeito da crise, colocando o Estado como o verdadeiro responsável pela tragédia aventureira do capital. É nesta direção que o projeto neoliberal fundamenta seus princípios e, de forma imperativa, obriga os governantes dos países periféricos, para sair da crise, a reformarem o Estado”. Batista, 1999

17 Características 1. A administração pública burocrática busca o controle dos processos, enquanto a gerencial, o controle dos resultados; 2. Para a administração pública gerencial, o interesse público não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado, como ocorre com a administração pública burocrática

18 Concepção de Estado na reforma gerencial
A) Núcleo Estratégico: Formado pelo poder executivo, legislativo, judiciário e ministério público. No interior do poder executivo, além das atividades que são inerentes a este poder, incluíram-se as Secretarias formuladoras de políticas públicas, as agências executivas e as agências reguladoras; B) Núcleo de Atividades Exclusivas: Como atribuição, estas atividades têm o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Dentro deste âmbito se criaram as agências autônomas; C) Núcleo de Serviços não-exclusivos: Atribuídos às universidades, hospitais, centros de pesquisas, museus, creches, ambulatórios, entidades de assistência, orquestras sinfônicas e etc.

19 A assistência social na administração pública gerencial
Indefinição de seus campos constitutivos (campo teórico, político e operacional) Deslocamento das responsabilidades estatais para a “sociedade civil” Agravamento da “questão social” Crise da seguridade social pública Desprofissionalização dos quadros existentes com apelo ao voluntarismo

20 Gestão do trabalho na assistência social do “Estado Gerencial”
Padrões de eficiência mercadológica invadem a área social: eficiência, eficácia e efetividade. Febre do Terceiro Setor Sucateamento das organizações de assistência social estatais Desvirtuamento do controle social Ambigüidade nas formações profissionais: Serviço Social marginaliza a assistência e outras áreas a incorporam na lógica de destituição da primazia estatal Estabelecem-se vínculos precários de trabalho e as condições de trabalho retornam à lógica do improviso (pautadas pelo solidarismo)

21 A árdua construção da assistência social como direito de seguridade social

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24 Marco Legal: Da Constituição Federal a PNAS 2004
1988: Constituição Federal define a Assistência Social como política da Seguridade Social Brasileira. Trânsito para o campo dos direitos sociais > universalização do acesso > responsabilidade estatal > superação do assistencialismo > ampliação do protagonismo dos usuários > participação da população > descentralização político-administrativa. 1993: LOAS - LEI nº de 07/12/93 art.1º “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”

25 Política Nacional de Assistência Social: Prevista nos artigos 18 e 19 da LOAS
1998/99 A PNAS não teve uma atuação suficiente em termos de coordenação e regulação do processo de organização do sistema em nível nacional, de forma que os investimentos federal pudesse alcançar impacto efetivo nas ações ofertadas pelos municípios, como materialização dos sistema de direitos que coube a assistência social afiançar; forte impacto das ações focalistas, fragmentadas e desarticuladas em termos das estratégias de enfrentamento à pobreza e de redistribuição de renda. ( Paiva,2003). 2004 Aprovada em 22 de setembro de 2004 pelo Conselho Nacional de Assistência Social.Efetiva a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Institui o SUAS; Realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando:as desigualdades socioterritoriais, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

26 Funções da PNAS 2004 1 Proteção Social: com a garantia da segurança de Sobrevivência, da segurança de Convívio e da Segurança de Acolhida; 2 Defesa Social e Institucional: conjunto de direitos a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários. 3 Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social.Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos;

27 A Assistência Social como política de proteção social configura uma nova situação para o Brasil: garantir proteção a todos, que dela necessitem A construção da política pública de assistência social leva em conta três vertentes de proteção social: .as pessoas, . as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família O exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade a partir de :

28 Uma visão social inovadora que traga consigo a dimensão ética em incluir “os invisíveis”;
Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais; Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais; Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades; Uma visão social capaz de identificar forças e não apenas fragilidades.

29 SISTEMA A noção de Sistema significa que não se está criando um novo serviço ou órgão público, mas constituindo que o conjunto de várias instituições, dos três níveis de governo e do setor privado contratado e conveniado interaja para um fim comum.

30 SUAS faz parte de uma política de Estado
Significa que o Estado deve ter a responsabilidade pela implementação da política, garantido a qualidade e ex-pansão dos serviços, ou seja: Ter serviços próprios, Implantar política de parcerias, Coordenar a rede de forma articulada, Financiar as ações, Construir metodologia, Controlar os resultados.

31 Assistência Social e as Proteções afiançadas
Proteção Social de Alta Complexidade Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários Proteção Social de Média Complexidade Escala de risco e vulnerabilidade Proteção Social Básica Vínculos Familiares e Comunitários

32 O Sistema Único de Assistência Social SUAS
Deliberação da IV Conferência Nacional Modelo para a articulação e o provimento de serviços continuados de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Regulação de hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, projetos, programas e benefícios de assistência social de âmbito nacional Garantia da conquista dos direitos socioassistenciais Modelo democrático e descentralizado de gestão, organizada segundo a capacidade dos municípios Garantia de unidade da política visando alterar a história de fragmentação programática, entre as esferas do governo e das ações por categorias e segmentos sociais