Cidadania: Exercício de direitos e deveres de cidadão.

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1 Cidadania: Exercício de direitos e deveres de cidadão.

2 Cidadão: Ser um cidadão exige que além de gozar de seus direitos políticos, além de exercer a soberania popular por meio das eleições, o membro da sociedade deve participar da construção do governo, deve se interessar pela construção de uma democracia mais justa e participativa, pelo cumprimento de seus deveres, e pelo respeito aos seus direitos e aos direitos dos demais cidadãos.

3 Direitos do cidadão: Civis Sociais Políticos
Cidadão pleno é o titular dos três direitos. Cidadãos incompletos são os que possuem apenas alguns desses direitos. Os que não possuem nenhum, são “não cidadãos”.

4 Direitos civis: São os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.

5 Direitos Civis: Garantia de ir e vir. Escolher o trabalho.
Manifestar o pensamento. Organizar-se. Ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência. Não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis.

6 Direitos Políticos: Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade. É reservado a uma parcela da sociedade. Consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e ser votado. Quem pode votar no Brasil?

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8 Democracia: O Estado Democrático é aquele que adota como regime de governo a democracia, ou seja, consiste num Estado onde o poder é constituído pelo próprio povo, onde o povo detém a soberania governamental. Isso significa que o povo é competente para decidir como seu país deve ser governado, para decidir o futuro de sua própria nação.

9 Democracia direta: Na democracia direta, o povo soluciona todas as questões referentes à sociedade sem a intervenção de representantes políticos. Esse tipo de democracia, comum na antiguidade, e possível em sociedades pequenas se encontra atualmente quase inexistente.

10 Democracia representativa
A democracia indireta, também conhecida como democracia representativa, é o regime de governo onde o povo soberanamente escolhe os representantes que irão governar seu país. O poder não deixa de ser dos cidadãos, pois a estes cabe a escolha dos líderes de sua sociedade.

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12 Elementos da democracia:
• Sejam estabelecidas regras que determinem quais pessoas podem tomar decisões em nome de todos, e mediante quais procedimentos; • Todos os membros de um Estado, com exceção daqueles que ainda não atingiram a idade mínima determinada em lei, devem ter direito ao voto. Esse direito não pode estar restringido por motivo de raça, sexo, religião, ou condição social; • O voto de todos deve ser secreto, direto, e ter o mesmo valor;

13 Elementos da democracia:
• Aqueles que devem escolher os representantes de sua sociedade têm que ter alternativas reais. • As decisões devem ser tomadas com base no princípio da maioria. Os direitos da minoria, no entanto, não devem nunca ser desrespeitados. • O governo democrático deve se fundar sempre no princípio da transparência. Aqueles que elegeram seus representantes devem poder observar sua atuação.

14 Direitos Sociais: Educação Saúde Trabalho Salário justo Aposentadoria

15 Direitos Sociais Garantem a participação na riqueza coletiva.
Dependem da máquina pública. Permitem às sociedade politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central é a da justiça social.

16 Democracia verdadeira
Falar de democracia exige que sejam ultrapassadas as meras formalidades que constituem um governo democrático, e sejam analisadas as verdadeiras implicações práticas desse governo, exige o respeito aos direitos humanos, e a construção de uma sociedade cujos membros compreendam o real significado de serem cidadãos de um Estado Democrático de Direito.