SUS O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 com o seguinte lema: “A saúde é direito de todos e dever do Estado” SUS: conjunto de ações e serviços de.

Apresentação em tema: "SUS O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 com o seguinte lema: “A saúde é direito de todos e dever do Estado” SUS: conjunto de ações e serviços de."— Transcrição da apresentação:

1

2 SUS O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 com o seguinte lema: “A saúde é direito de todos e dever do Estado” SUS: conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

3 Diretrizes do SUS

4

5 SUS: princípios doutrinários
Universalização: Acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem distinções, privilégios ou restrições de qualquer espécie. Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego.

6 SUS: princípios doutrinários
•Equidade: O SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam O objetivo da equidade é diminuir as desigualdades. •Tratar diferente os desiguais. Com ações e serviços priorizados em função de situações de risco, de vida e de saúde de cada grupo ou individuais

7 SUS: princípios doutrinários
•Integralidade: •O SUS deve oferecer a atenção necessária promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento em todos os níveis de complexidade •Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser integral •Significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades •Integração das ações: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação •Atuação intersetorial de diferentes áreas.

8 Promoção Promoção – são ações que buscam eliminar ou controlar as causas das doenças e agravos, ou seja, que determina ou condiciona o aparecimento de casos.

9 Proteção Proteção – são ações específicas pra prevenir riscos e exposições ás doenças,ou seja, para manter o estado de saúde. Exemplos: Tratamento de água Prevenção de complicações da gravidez, parto e puerpério. Prevenção de cárie Prevenção de doenças contraídas no trabalho Prevenção de câncer de mama Controle de qualidade do sangue

10 Recuperação Recuperação são as ações que evitam as mortes das pessoas doentes, assim como as sequelas. Por exemplo: Atendimento ás urgências e emergências Atendimento Odontológico Exames diagnósticos Internações Hospitalares

11 SUS: princípios doutrinários
Regionalização e hierarquização: Níveis crescentes de complexidade, circunscrito em uma determinada área geográfica, com definição da clientela atendida. Fluxos de referência e contra-referência. Os serviços de saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada, pois nem todos os municípios conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problemas de saúde. Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obedecer a uma hierarquia entre eles. As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades básicas de saúde, passando pelas unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado.

12

13 SUS: princípios organizativos
Descentralização e comando único Descentralizar significa poder e responsabilidades entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos.

14 SUS: princípios organizativos
Participação popular É a criação de canais de participação popular na gestão do SUS, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, como forma de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde através do controle social Democratização Criação de conselhos e conferências de saúde que tem como função formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

15 SUS: princípios organizativos
Participação popular: Conselhos Os conselhos devem ser criados por lei, onde são definidas a composição e outras formas de funcionamento. Conferências As conferências são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação de saúde e ajudar na definição da política de saúde.

16 SUS: legislação Em 1990, dois anos após a criação do SUS pela Constituição, são editadas duas importantes leis: A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro (regulamentada pelo decreto 7508/2011), e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro, que complementou a Lei 8.080

17 SUS: legislação Normas Operacionais Básicas (NOB): 91, 93, 96
NOAS (2000), (2001), (2002) Pacto de gestão (2006).

18

19 Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

20 Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro
Função: regulamentar a nível nacional as ações e serviços de saúde, orientando os processos de gestão e descentralização, este enfatizado na municipalização (ampliação das competências, recursos e poder dos municípios). Fatores determinantes e condicionantes de saúde: Alimentação, saneamento básico, moradia, trabalho, meio ambiente, renda, educação, transporte, acesso aos bens e serviços essenciais.

21 Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro
Objetivos: redução de riscos de doença e agravos; garantir condições para acesso universal e igualitário; ações de promoção,proteção e recuperação… Áreas de atuação: VE, VS, Saúde do trabalhador, controle e fiscalização dos alimentos… Critérios de alocação de recursos do SUS: perfil demográfico e epidemiológico; desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior; nível de participação orçamentária…

22 Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Estabelecidas as instâncias colegiadas: Conselhos de Saúde Conferências de Saúde

23 Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
Conselhos de saúde Os conselhos devem existir nos três níveis de governo, são deliberativos, de caráter permanente e compostos com a representatividade de toda a sociedade. Composição paritária: metade de usuários e outra metade: trabalhadores e gestores. Organização e normas – regimento próprio

24 Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
Conferências de Saúde: são fóruns de representação ampla e democrática dos diversos segmentos sociais, com a função de avaliar e propor diretrizes à formulação de políticas de saúde nos três níveis de governo. Devem ser realizadas, em cada esfera de governo, a cada 4 anos e paritárias como os conselhos, não devendo coincidir com o processo eleitoral.

25 Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
Deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelos conselhos. Transferências intergovernamentais de recursos financeiros - repasse de forma regular e automática aos Estados e municípios, desde que possuam: Fundo de Saúde, Conselho de saúde, Plano de saúde, relatórios de gestão sobre alocação de recursos e contrapartida de recursos .

26

27

28 As NOBs - SUS 91/93/96 Além de Promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os Estados e principalmente os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para operacionalização do SUS, antes concentrado no nível federal.

29 NOB -Norma Operacional Básica
A NOB 01/91  repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira. 29

30 NOB -Norma Operacional Básica
NOB 01/93 tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semiplena) 1993  Impeachment, envolvendo uma grande mobilização popular. >Ministro da Previdência Antônio Brito os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social. 30

31 NOB -Norma Operacional Básica
NOB 96 os municípios passaram a ter duas formas de gestão : Plena da Atenção Básica Plena do Sistema Municipal. Piso de Atenção Básica ( PAB )  passou a financiar a atenção básica com pagamentos per capita/ IBGE e não mais por procedimentos realizados. 31

32 O PAB (Piso Assistencial Básico)
O PAB (Piso Assistencial Básico)  As ações de saúde que fornecem incentivo são: Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Programa de Saúde da Família(PSF/ESF) Assistência Farmacêutica básica Programa de combate as Carências Nutricionais Ações básicas de vigilância sanitária Ações básicas de vigilância epidemiológica e ambiental.

33 Pacto de gestão (2006)