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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Qual.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Qual é a força do Conselho Local de Saúde em sua comunidade? Selma Regina de Andrade Setembro/2011 SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Qual é a força do Conselho Local de Saúde em sua comunidade? Selma Regina de Andrade Setembro/2011

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE O SUS: seus princípios e a participação social por meio dos conselhos locais de saúde

3 Questões: 1. Quais são as três características de um sistema de saúde ideal para atender as suas necessidades e a de sua família? 2. Quais os princípios / valores que esse sistema ideal deveria adotar para o seu bom funcionamento? 3. De que maneira as pessoas / cidadãos participam, integram, colaboram, debatem, fazem funcionar esse sistema ideal de saúde?

4 O QUE É O SUS? S = SISTEMA U = ÚNICO S = SAÚDE

5 PRINCÍPIOS DO SUS - Doutrinários - universalidade integralidade eqüidade

6 - UNIVERSALIDADE - O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantida do ponto de vista: Geográfico Econômico Cultural Funcional I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (8080/90)

7 INTEGRALIDADE II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (8080/90).

8 EQÜIDADE IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (8080/90) Eqüidade é um princípio de justiça social e atinge a dimensão ética e moral da sociedade.

9 PRINCÍPIOS DO SUS Organizativos descentralização regionalização hierarquização resolubilidade participação da comunidade complementaridade do setor privado

10 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - O SUS -

11 RELAÇÕES SOCIAIS IDOSOIDOSO ADULTOADULTO ADOLESCENTEADOLESCENTE CRIANÇACRIANÇA MULHERHOMEMMULHERHOMEM ESTILODEVIDAESTILODEVIDA ENFERMIDADES INTERSETORIALIDADEINTERSETORIALIDADE MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO RENDA EDUCAÇÃO TRABALHO ALIMENTAÇÃO LAZER BEM-ESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE O CICLO VITAL

12 atividades que visam reduzir riscos à saúde, prevenir e controlar doenças e agravos e intervir em problemas de saúde resultantes do meio ambiente. VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica Vigilância ambiental

13 atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, são prestadas no âmbito ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. ASSISTÊNCIA EM SAÚDE Complexidade Tecnológica / Assistencial Atenção primária / básica Média e Alta complexidade Complexidade Tecnológica / Assistencial Atenção primária / básica Média e Alta complexidade

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17 ATENÇÃO À SAÚDE

18 PROMOÇÃO DA SAÚDE

19 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

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21 ATENÇÃO À SAÚDE

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26 MODELO DE ATENÇÃO EM SAÚDE ATENÇÃO EM SAÚDE

27 A MUDANÇA DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS DO MODELO VOLTADO PARA AS CONDIÇÕES AGUDAS DO SISTEMA FRAGMENTADO PARA O MODELO VOLTADO PARA AS CONDIÇÕES CRÔNICAS PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

28 Saúde da Família

29 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS

30 GESTÃO

31 RESOLUÇÃO Nº 010/CMS/2008 Criação, Implantação e Funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Florianópolis RESOLUÇÃO Nº 010/CMS/2008 Criação, Implantação e Funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Florianópolis SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Conselho Local de Saúde SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Conselho Local de Saúde

32 SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE órgão consultivo do Sistema Único de Saúde – SUS área de abrangência da unidade local de saúde hierarquia do Conselho Municipal de Saúde atua em: planejamento local, avaliação da execução e controle social das ações e serviços de saúde colaborando na definição de prioridades e estabelecimento de metas a serem cumpridas na área de abrangência da unidade de saúde. SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE órgão consultivo do Sistema Único de Saúde – SUS área de abrangência da unidade local de saúde hierarquia do Conselho Municipal de Saúde atua em: planejamento local, avaliação da execução e controle social das ações e serviços de saúde colaborando na definição de prioridades e estabelecimento de metas a serem cumpridas na área de abrangência da unidade de saúde.

33 SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE COMPOSIÇÃO: 1 – Representantes dos Usuários = Moradores residentes na área de abrangência da Unidade Local de Saúde. 2 – Representantes de entidades com atividades de interesse, alcance ou repercussão comunitários e/ou sociais, legalmente constituídas sem vínculos governamentais formais. 3 – Representantes da Unidade Local de Saúde da administração direta da esfera municipal. 4 – Outros representantes de entidades públicas ou com participação pública ou privada, legalmente constituídas com vínculo governamentais formais. SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE COMPOSIÇÃO: 1 – Representantes dos Usuários = Moradores residentes na área de abrangência da Unidade Local de Saúde. 2 – Representantes de entidades com atividades de interesse, alcance ou repercussão comunitários e/ou sociais, legalmente constituídas sem vínculos governamentais formais. 3 – Representantes da Unidade Local de Saúde da administração direta da esfera municipal. 4 – Outros representantes de entidades públicas ou com participação pública ou privada, legalmente constituídas com vínculo governamentais formais.

34 REGULAMENTOS DO SUS

35 DETERMINAÇÕES LEGAIS DO SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 8.080/90 LEI 8.080/90 LEI 8.142/90 LEI 8.142/90 PACTO PELA SAÚDE – 2006 PACTO PELA SAÚDE – 2006 DECRETO 7.508/2011 DECRETO 7.508/2011 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 8.080/90 LEI 8.080/90 LEI 8.142/90 LEI 8.142/90 PACTO PELA SAÚDE – 2006 PACTO PELA SAÚDE – 2006 DECRETO 7.508/2011 DECRETO 7.508/2011

36 Aliança política na qual os gestores da saúde expressam suas responsabilidades, atribuições e as prioridades do setor no documento público denominado Termo de Compromisso de Gestão. PACTO PELA SAÚDE

37 DIMENSÕES

38 Atenção a grupos populacionais (idoso, mulher e criança) Promoção da Saúde como política pública Fortalecimento da Atenção Básica por meio da Estratégia Saúde da Família Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias Ações gerenciais específicas de atenção em saúde mental; em saúde do trabalhador; portadores de deficiência; e pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade para violências. Pacto pela Vida ações priorizadas

39 1.Descentralização 2. Regionalização 3. Financiamento 4. Planejamento 5. Programação Pactuada e Integrada 6. Regulação 7. Participação e Controle Social 8. Gestão do Trabalho 9. Educação na Saúde PACTO DE GESTÃO - Prioridades -

40 Decreto n , de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n /90 organização do sistema planejamento da saúde assistência à saúde articulação interfederativa Objetivos: transparência à estrutura organizacional do SUS e ao processo de gestão segurança jurídica atuação harmônica e integrada entre gestores no cumprimento das suas responsabilidades fortalecimento do controle social

41 FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE

42 Pacto pela Saúde BLOCOS DE FINANCIAMENTO Custeio: 1.ATENÇÃO BÁSICA 2.ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.GESTÃO DO SUS Investimento: 1.GASTOS DE CAPITAL 2.PROJETOS CONTIDOS NO PLANO DE SAÚDE

43 FN S $ GESTOR $ MAC/FAEC VIGILÂNCIAS FARMÁCIA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO RECURSOS PRÓPRIOS Blocos de financiamento AB MAC VIG FARM GEST componentes

44 Questões: 1. Quais as características do SUS que estão de acordo com o que você deseja de um sistema de saúde ideal para atender as suas necessidades e a de sua família? 2. Quais os princípios / valores do SUS que estão de acordo o sistema ideal que você deseja? 3. Como você cidadã / cidadão participa, integra, colabora, debate e faz funcionar o sistema de saúde – SUS para que ele se torne o seu sistema ideal ?

45 OBRIGADA!


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