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Apresentação: James Martins da Rosa Componentes: Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha,

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1 Apresentação: James Martins da Rosa Componentes: Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos. Coordenador: Luciano Oliveira GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

2 BASE LEGAL  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE Título VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II da Saúde - Artigos: 196; 197; 198 (parágrafo único); 200  EMENDA CONSTITUCIONAL 29 - Artigo 77  LEI FEDERAL Nº 8080/90  LEI FEDERAL Nº 8142/90  PORTARIAS E RESOLUÇÕES DAS 3 ESFERAS GOVERNAMENTAIS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

3 PRINCÍPIOS DO SUS  Universalidade em todos os níveis de assistência  Integralidade de assistência  Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral  Igualdade da assistência à saúde  Divulgação de informações dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário  Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades  Participação da comunidade GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

4 PRINCÍPIOS DO SUS  Descentralização político-administrativa  Integração em níveis executivos das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico  Conjunção dos recursos financeiros, União, Estados, Distrito Federal e Municípios  Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência  Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

5 COMPETÊNCIA DAS 3 ESFERAS  UNIÃO - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE com valor apurado no exercício anterior empenhado em ações e serviços públicos em saúde, acrescido de, no mínimo, 5%  ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - MONITORAMENTO DE AÇÕES com 12% do produto da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios  MUNICÍPIOS - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE com 15% do produto da arrecadação dos impostos GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

6 FONTES DE RECURSOS MUNICIPAIS  MUNÍCÍPIOS - 15% do produto da arrecadação dos impostos ou receita líquida  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - advindos dos Fundos Nacional e Estadual; valor pago por habitante (Piso de Atenção Básica = PAB, Média e Alta Complexidade = MAC)  RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

7 PACTO PELA SAÚDE  ENGLOBA PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTÃO, documento - espécie de contrato - assinado pelos gestores das 3 esferas que estabelece os deveres de cada uma, num processo de gestão compartilhada  ESTABELECE NOVAS RESPONSABILIDADES dos entes federados, que terão que se guiar por compromissos assinados, num processo de gestão por resultado. GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

8 PACTO PELA VIDA PRIORIDADES:  Saúde do Idoso  Controle do câncer do colo do útero e da mama  Redução da mortalidade infantil e materna  Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza  Promoção da saúde  Fortalecimento da Atenção Básica GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

9 PACTO EM DEFESA DO SUS DIRETRIZES: Compromisso entre gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária Articular ações de competência dos gestores a fim de qualificar o SUS como política pública INICIATIVAS: Repolitização da saúde Promoção da cidadania Garantia de financiamento GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

10 PACTO EM DEFESA DO SUS AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS: Articulação e apoio à mobilização social Diálogo com a sociedade Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS Regulamentação da EC 29 Aprovação do orçamento do SUS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

11 PACTO DE GESTÃO DIRETRIZES BÁSICAS:  Descentralização  Regionalização  Financiamento (Atenção Básica, Atenção da Média e da Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS)  Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI)  Regulação da Atenção à Saúde  Participação Social  Gestão do Trabalho  Educação na Saúde  Responsabilidade Sanitária GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

12 NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE  PRIMÁRIA = postos de saúde  SECUNDÁRIA = centros de saúde com especialistas ou especialistas em hospital  TERCIÁRIA = atendimento em hospital - emergências e internações GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

13 TIPOS DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE  BAIXA COMPLEXIDADE  MÉDIA COMPLEXIDADE  ALTA COMPLEXIDADE GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

14 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)  Estratégia federal financiada pelas 3 esferas  Maior parte do financiamento cabe ao município - em POA a contribuição municipal atual é de 70%  Regulamentado atualmente pela portaria 648/06 (referente à Atenção Básica em Saúde) (referente à Atenção Básica em Saúde)  Composta de médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde e eventualmente dentista, técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário  Atende preferencialmente ações de programas junto às comunidades onde atuam, em área delimitada GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

15 DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO DO SUS  Comissão Intergestores Tripartite - CIT (dos estados com a união)  Comissão Intergestores Bipartite - CIB (dos municípios e estado) GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE O processo de articulação entre os gestores de saúde, nos diferentes níveis do sistema, ocorre em dois colegiados de negociação que pactuam sobre a organização, direção e gestão da saúde:

16 CONTROLE SOCIAL  CONSELHO LOCAL DE SAÚDE  CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE  CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

17 OBRIGADO!


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