PNE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Plano nacional de educação é uma série de metas, medidas, estratégias, objetivos e prioridades que visam melhorar qualitativamente e quantitativamente a educação nacional, a partir de problemas educacionais específicos da realidade brasileira. O primeiro plano surgiu em 1962 na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB e foi uma medida que surgiu da pressão pelos movimentos sociais da época cuja principal bandeira de luta era a ampliação quantitativa e qualitativa da educação pública. Conquistados alguns avanços, o plano foi repensando anos mais tarde a fim de ser uma estratégia para superar os problemas educacionais.nacional primeiro plano surgiu em 1962movimentos

O segundo plano foi elaborado em conformidade com a Constituição de 1988, em seu artigo 214. Após a previsão constitucional e a regulação pela LDB, o mesmo foi aprovado em 2001 e teve validade até 2010, foi a partir desse plano que foi estabelecido que os PNEs seriam decenais, ou seja, ser reavaliados e reformulados a cada 10 anos. Isso talvez porque desde 1962 o país já teve três LDBs e apenas três Planos Nacionais de educação, estes intercalados durante longos períodos e de forma sazonal. O objetivo geral do PNE, Plano Nacional de Educação, é definir diretrizes e metas a serem cumpridas entre 2001 e 2010 em cada um dos níveis de ensino, e em cada uma das modalidades de ensino e para as questões de formação de professor e do financiamento da educação.

1) Elevar o nível de escolaridade da população; 2) Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis; 3) Reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso e à permanência na educação pública; 4) Democratizar a gestão do ensino público, obedecendo a princípios da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.

1) Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos (agora nove anos) a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando seu ingresso e sua permanência na escola e a conclusão deste ensino; 2) Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso a idade apropriada ou que não o concluíram; 3) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino (educação infantil, ensino médio e educação superior); 4)Valorização dos profissionais da educação ; 5) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino

A qualidade da educação nunca vai superar a qualidade dos professores ou dos trabalhadores da educação! Qualquer plano ou ação que venha a existir, se não tiver a colaboração, a participação, o empenho direto de quem está lidando com a educação no seu dia a dia, nunca conseguirá promover as mudanças desejadas. Com isso, tem-se que a promoção de fóruns, principalmente a do Fórum Nacional dos Trabalhadores em Educação, e a participação desses trabalhadores nos fóruns para discutir esse tema são de fundamental importância. Muito se tem falado sobre as reformas que o País irá vivenciar, sendo que duas têm aparecido com muita evidência: a reforma tributária e a reforma política. Entretanto o foco principal é discutir como é possível criar um sistema nacional de educação em que haja a integração entre governos, a colaboração de todos os entes e o padrão de responsabilidade.

Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de Educação Infantil. a) Aumentar a formação acadêmica dos dirigentes de escolas de educação infantil, em cinco anos, para o nível médio e em dez anos para o nível superior e de seus educadores para o nível médio e eventualmente para a Educação Superior. b) Que em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médio, e que, em dez anos, 70% tenham educação de nível superior. Isto dificilmente será cumprida, pois em 2006, ainda se estava discutindo, através de seminários públicos, uma política de formação de profissionais para a educação infantil.

É necessário se ter um foco bastante firme na formação inicial desses profissionais, no apoio aos professores, para que eles possam ter acesso ao conhecimento de forma contínua, levando-os a atuar de forma mais precisa em prol da aprendizagem do aluno. Essa necessidade de formação continuada é justificada pelo fato de a sociedade mudar muito e ser necessário se ter atualização a todo o momento. Além disso, a sociedade vive um momento em que a tecnologia faz parte da vida cotidiana de uma forma muito intensa, sendo determinante o preparo dos profissionais da educação para isso. Dessa forma, essa questão deve ser discutida com maior ênfase e cuidado no PNE.

* Implantar cursos de extensão pelos municípios em parceira com uma IES para que os profissionais da educação estejam se atualizando e aprofundando os conhecimentos profissionais. * Assegurar que os municípios definam sua política de educação infantil baseada nas diretrizes curriculares nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais. Como a União ainda não definiu uma política nacional de educação infantil, esta meta não pode ser cumprida. * Projetos Pedagógicos estabelecidos pelos profissionais da educação em todos os municípios.

Sendo que, em todos os Municípios, no prazo de três anos, sempre que possível associado a uma IES, de um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da educação infantil objetivando oferecer apoio técnico-pedagógico, verificar e facilitar o cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais. Cabe a cada Município, via sua Secretaria Municipal de Educação, a articulação de parcerias com as IES, e com seu apoio técnico-pedagógico, elaborarem um sistema de acompanhamento que permita o melhoramento constante da educação.

Diante do exposto, destaca-se que os principais desafios que se tem atualmente são os de criar um plano que, de fato, estabeleça essa rede de colaboração, seja articulado entre todos os entes federados e, mais do que isso, consiga mostrar para a sociedade que existem temas importantes, como a reforma política, por exemplo, mas que no momento que vivemos no.País hoje, o prioritário, é o de promover uma grande mudança na educação, tendo como meta a conquista de uma educação de qualidade. Nesse sentido, o PNE tem de aproveitar a demanda existente, para atendê-la de forma muito eficiente, e buscar o apoio da sociedade para que o processo possa se movimentar, pois é essencial que a sociedade civil organizada e os trabalhadores tenham participação e voz ativa na discussão desse plano. Aliás, é válido frisar que a lei referida no primeiro parágrafo deste artigo foi originada a partir da pressão social de várias entidades, predominantemente constituídas por educadores, profissionais da educação, pais de alunos e estudantes.

MENSAGEM REFLEXIVA “A educação é um elemento importante na luta pelos direitos humanos. É o meio para ajudar os nossos filhos e as pessoas a redescobrirem a sua identidade e, assim, aumentar o seu auto- respeito. Educação é o nosso passaporte para o futuro, pois o amanhã só pertence ao povo que prepara o hoje.” MALCOLMX