NFC-e Cuidados na escolha de hardware e software

Características Principais A NFC-e (modelo 65) é muito semelhante à NF-e (modelo 55), ambos são documentos eletrônicos com validade jurídica, de existência apenas digital. NFC-e vem substituir a nota fiscal de venda ao consumidor final modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Pode ser utilizada somente nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. Para as demais operações o contribuinte deverá utilizar a NF-e. O DANFE NFC-e é um documento fiscal auxiliar, sendo uma representação em papel da transação de venda no varejo

Características Principais A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum, com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e. A legibilidade do DANFE NFC-e e do Detalhe da Venda deverão ser no mínimo (6) seis meses. Não existe obrigatoriedade da guarda do DANFE NFC-e. O documento fiscal é o arquivo digital da NFC-e que deve ser armazenado eletronicamente pelo período de 5 (cinco) anos.

Características Principais Na impressão do DANFE NFC-e será utilizado papel com largura mínima de 60 mm. Não há restrição para que se imprima o DANFE NFC-e em outros tamanhos de papel (A4 por exemplo). Em caso de problemas de comunicação, poderá ser usada a contingência offline, que é a emissão da NFC-e sem a prévia autorização do Fisco. É obrigatória a transmissão do arquivo digital à SEFAZ em até 24h após a venda. Toda a documentação técnica do Projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e está disponível no Portal Nacional da NF-e (

Vantagens  Economia e racionalização de processos para as empresas Desvinculado do hardware, software e papel controlado Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de redução Z e leitura X, mapa resumo, lacres, revalidação, comunicação de ocorrências, cessação). Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda

Vantagens  Soluções móveis A NFC-e pode ser emitida em vários tipos de equipamentos, como desktop convencional, notebook, tablets, celulares e PDAs. Locais diversos como quiosques, feiras, exposições e veículos.

Vantagens  Escalabilidade A solução pode prever a expansão ilimitada dos check-outs, sem necessidade de autorização do Fisco. Caixas temporários podem ser abertos para datas de grande movimentação apenas alocando os recursos necessários.

Vantagens  Impressão ou envio eletrônico(dependendo da legislação local) A critério do consumidor a impressão do documento auxiliar pode ser substituída pelo envio do link de consulta da NFC-e por ou SMS.

Vantagens  Transparência Facilidade para o consumidor verificar a validade do documento e garantir que sua compra foi realizada dentro das normas legais.

Desvantagens É necessário um certificado digital específico. O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do software que irá transmitir os documentos. É obrigatória disponibilidade de comunicação via internet. Equipamentos ECF não podem ser reutilizados. Alterações no preenchimento e envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Considerações sobre hardware Equipamento do ponto de venda continua praticamente o mesmo. Seguem as mesmas considerações usadas na compra dos componentes do pdv. Uso de Impressoras não fiscais é a grande diferença.

Considerações sobre hardware Podem ser utilizadas quaisquer impressoras térmicas ou laser para impressão do documento auxiliar. Apesar de serem dispositivos simples as impressoras não utilizam o mesmo protocolo de comunicação. É importante certificar se o software de frente de caixa é compatível com o modelo de impressora desejado.

Considerações sobre hardware Impressora precisa ter capacidade de imprimir QR Code. QR Code - É um código de barras bidimensional, a sigla significa "quick response" devido à capacidade de ser interpretado rapidamente. Esse tipo de codificação permite que possa ser armazenada uma quantidade significativa de caracteres. O QR Code deverá existir no DANFE NFC-e relativo à emissão em operação normal ou em contingência, impresso ou virtual.

Considerações sobre software Aplicativos com funcionamento em missão crítica O processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico deve se adaptar aos processos preexistentes da automação do cliente e não pode aumentar os tempos de processamento nem torná-lo mais difícil. Deve garantir a integridade na geração, transmissão, recepção, conversão do XML, carimbo, assinatura digital, criação de QR Code e impressão do DANFE NFC-e.

Considerações sobre software A geração do NFC-e e a impressão do DANFE NFC-e acontecem após a finalização da venda. Os dados enviados para a emissão da NFC-e são finais, já foram aplicados todos as promoções, descontos e acréscimos. No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do arquivo XML da NFC-e.

Considerações sobre software Controle de Cancelamentos e Inutilização de sequenciais. Emissão de documentos em regime de contingência e controle da posterior transmissão.

Arquitetura de Implementação Básica – Diretamente no pdv

Arquitetura de Implementação Com Servidor de controle Autorizações, contingenciamentos e armazenamento secundários controlados por aplicação em servidor na loja

Arquitetura de Implementação Com Servidor de controle Externo Esquema mais complexo controlando remotamente autorizações, contingenciamentos e armazenamento secundários em datacenter externo.

Itens que merecem atenção Controle do vencimento e integridade do Certificado Digital. Armazenamento temporário e definitivo, responsabilidade de guarda é do estabelecimento. Verificar a compatibilidade do sistema emissor de NFCE com o certificado digital do contribuinte. Certificar se o software de frente de caixa é compatível com o modelo de impressora não fiscal.

Itens para constar em contrato Planejamento das etapas e atividades de implantação e treinamento. Estabelecimento das responsabilidades e recursos necessários em cada etapa Definição formal de esquema de suporte e SLA de atendimento. Fornecimento de sistema NFC-e adaptado às normativas definidas pela Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Evolução ao produto NFC-e das novas funcionalidades e as atualizações das Secretarias da Fazenda.

Gestão da informação É importante além de guardar os documentos ter gestão sobre seus conteúdos, permitindo rastreabilidade das operações e montagem de banco de dados para posterior trabalho de BI.

Agradecimentos Obrigado! Alexandre Carvalho de Leonço