III Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia – III CNCTI Seminários Temáticos CGEE (Brasília, 15 de março de 2005) TEMA TERRA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INOVAÇÃO Antonio Carlos F. Galvão* Economista, Mestre IPE-USP, Doutor IE-Unicamp, Analista C&T - CNPq e Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Objetivo Discutir a oportunidade de associar estratégias de C&T&I e desenvolvimento regional Metodologia Propomos organizar nossa reflexão a partir da resposta a cinco ( 5 ) perguntas básicas: 1.Quais os traços principais e a espacialidade predominante do desenvolvimento no novo mundo da globalização ? 2.Que modelos básicos de desenvolvimento se podem divisar a partir dos condicionantes da globalização? 3.Qual a dimensão das desigualdades sociais e regionais no Brasil e como se compara com a de outras nações? 4.Como se articula o apoio às inovações na Política Regional da União Européia? 5.Como pensar as perspectivas do desenvolvimento brasileiro e de uma política nacional de desenvolvimento regional nesse contexto? 6.Pontos Finais para Reflexão

Pergunta 1 Quais são os traços principais e a espacialidade do desenvolvimento no mundo da globalização ?

Alguns traços e características gerais da economia e sociedade atuais Finanças e tecnologia como base da nova ordem social e econômica global Acirramento da concorrência e tendência à centralização e concentração dos capitais Concentração econômica do capital com desconcentração técnica da produção Espaço e inovação como instrumentos básicos de valorização/ desvalorização dos capitais C&T e Inovação como principais ferramentas da acumulação e de afirmação da competitividade Revitalização das Políticas de Desenvolvimento Regional com vistas à coesão socioeconômica e territorial do desenvolvimento, com lugar inovador para as iniciativas sub-regionais

Condicionantes Espaciais Atuais do Desenvolvimento 1 I - NO PLANO GLOBAL a“rede-arquipélago” de grandes pólos, centrados nos setores financeiros e da indústria de alta tecnologia (Veltz) bCidades-mundiais : metrópoles concentram mais poder que antes (Sassen) porque aglomeração ainda é importante? a) comando concentrado; b) localizações-chave (p/ empresas financeiras e de serviços especializados); c) locais de produção e inovação; e d) mercados p/ produtos e inovações (Sassen) dmegacidades conectadas a redes globais e a segmentos de seus países, embora internamente desconectadas das populações locais (responsáveis por funções desnecessárias ou pela ruptura social) (Castells) eA globalização estimula a regionalização. Rede extrai o melhor de cada local, procurando competências específicas. Mas também cobra benefícios fiscais, infra-estruturas, rec.humanos qualificados, qualidade de vida etc. (Castells) fhá distanciamento entre a vida das grandes empresas e das sociedades locais (sobretudo nos setores financeiro e de alta tecnologia). Nem tudo participa da rede ou está determinado por ela; apenas os setores de ponta existem ali. Hierarquia da rede não é de forma alguma estável.

Condicionantes Espaciais Atuais do Desenvolvimento 2 II - NO PLANO NACIONAL aTendência de fragmentação do desenvolvimento, dada as baixas taxas de crescimento e dinâmica localizada, c/ acirramento das desigualdades. bEixos nacionais de desenvolvimento e integração foram tentativa de dar vazão a nova rodada de investimentos em torno a grandes projetos de infra- estrutura e logística, permitindo a construção de novas espacialidades voltadas para outro padrão de inserção econômica do país nas redes mundiais; cRede urbana brasileira reflete as desigualdades e mostra perfil diferenciado pelas macrorregiões, com uma dispersão especial dos pequenos centros urbanos e ausência relativa de centros intermediários, especialmente no Centro-Oeste e Norte; dSão Paulo, nossa maior representante na rede, está “classificada” como ‘centro regional global’, uma inserção “especializada”. eHá competição entre núcleos urbanos que integram as redes mundiais na busca de melhores condições de inserção. O que não tem existido, a contento, é regulação nacional dessa competição ;

Pergunta 2 Que modelos básicos de desenvolvimento se podem divisar a partir dos condicionantes da globalização?

O Global, o nacional e o local 2 modelos paradigmáticos p/ pensar o desenvolvimento local ou sub-regional MODELO A (Inserção Passiva) busca qualquer inserção, mesmo extre- mamente especializada, na grande rede requer porte mínimo e oferta básica de serviços, o que exclui alguns subespaços; exige concessão de privilégios para certos “mundos da produção” (Storper) não compartidos com o(s) local(is); centra atenção apenas nas empresas e tira menor proveito dos fatores locais dinâmicos de competitividade; apresenta relações capital-trabalho com pouca cooperação e remuneração baixa. prevalece uma lógica de grande capital, que “paira” acima dos interesses locais. o local é subordinado ao global MODELO B (Inserção Ativa) tenta construir nexos orgânicos entre as estruturas de produção e as capacidades locais (institucionais, humanas e infra- estruturais) admite múltiplas escalas, estimulando associação/consorciamento dos agentes promovem sinergias que estimulam o aprendizado, a inovação e a capacidade competitiva. Nutre-se de relações capital-trabalho fundadas na cooperação, com salários adequados e repartição dos benefícios inserção na rede maior não é objetivo primário, mas uma opção a explorar o local regula inserção global.

Pergunta 3 Qual a dimensão das desigualdades sociais e regionais no Brasil e como se compara com a de outras nações?

União Européia PIB por Regiões 2001 PIB per capita (PPP), 2001 < >= 125 No data Index EU25 = 100 Source: Eurostat

Fonte: Pnud/Ipea/Fundação João Pinheiro (1998b) O Lado Homogêneo das Desigualdades

Fonte: Andrade e Serra apud Ajara (2001); elaboração nossa com Philcarto ( ) Dinâmica diferenciada em tempos de marasmo

Emprego hi-tech 2002 < 7.45 < 7.45 – 9.55 < 9.55 – – >= No data Source: Eurostat Average = 10.6 Standard deviation = 4.30 União Européia

UE – 4 e 5 Classes de Regiões NUTS II segundo as Relações Pessoal de P&D nas Empresas (equiv. tempo integral) e Força de Trabalho (mil) , Gastos das Empresas em P&D e PIB PPP e Patentes Aplicadas ao Escritório Europeu e Força de Trabalho (mil)-1998 Fonte: CEC (2001d); elaboração nossa a partir do software Philcarto ( Obs.: 1) classes determinadas por análise multivariada através da classificação hierárquica progressiva (método de Ward); 2) regiões da Áustria não apresentam dados de dispêndios em P&D, daí sua classificação à parte na “classe 0”; 3) não considera divisão oficial da Região de Londres; 4) desconsidera territórios ultramarinos franceses, portugueses e espanhóis; 5) ver anexo com estatística descritiva relativa aos cortes de 4 e 5 classes.

Pergunta 4 Como se articula o apoio às inovações na Política Regional da União Européia?

Tabela 6.2 Prioridades dos Programas-Quadro da Política de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Percentagem do total (%) Prioridades PQ /87 PQ /91 PQ /94 PQ /98 PQ /02 PQ /06 1. Prog. pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração Tec. Informação e Comunicação Tecnologias Industriais (1) Meio Ambiente Ciências da Vida Energia Nuclear Não nuclear Cooperação com terceiros países Difusão/exploração de resultados form./intercâmbio pesquisadores Outras (2) Total100 Total (milhões de ECUs ou Euros) (3) 3.750,05.396,07.300, , , ,0 Fonte: CEC, Livro Branco, 1994 apud Landabaso (1994, p.242); The European Report on Science and Technology Indicators 1994 apud Sharp e Pereira (2001, p.149); e site Obs.: 1) a categoria Tecnologias Industriais inclui novos materiais; 2) Outras inclui, no PQ6, pesquisa sócio-econômica, apoio à infra-estrutura, apoio à prospectiva tecnológica, coordenação, pesquisa sobre inovação e Centros Conjuntos de Pesquisa (JRC); no PQ5, pesquisa sócio econômica, coordenação e inovação. Tudo leva a crer que nos primeiros PQs a rubrica incluísse a difusão de resultados e, no PQ1, a cooperação com terceiros países e a formação de pesquisadores; 3) preços correntes do primeiro ano do período indicado (ex. PQ1 refere-se a 1984 e assim por diante).

Fonte: CEC, 2000c (DG Research e Eurostat) Obs.: 1) Refere-se apenas ao setor manufatureiro; 2) Dados de Portugal são relativos a 1997; 3) Grécia e Luxemburgo não foram incluídos; 4) A categoria “Outros intangíveis” compreende aquisição externa de tecnologia, desenho industrial ou preparação para a introdução de novos serviços e métodos, treinamento diretamente vinculado à inovação tecnológica e introdução de inovações no mercado.

Pergunta 5 Como pensar as perspectivas do desenvolvimento brasileiro e de uma política nacional de desenvolvimento regional nesse contexto?

Condicionantes dos anos 90 sugerem duas dimensões analíticas fundamentais: de um lado, o rumo do desenvolvimento nacional maior, que influencia mas não se preocupa ou lida diretamente com os desequilíbrios regionais; de outro, as condições para a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento dos diversos subespaços da nação, que não mais se coadunam com uma mera abordagem tradicional por “macrorregiões” (se condicionam mutuamente, mas a primeira tende a subordinar a segunda)

De um lado, o desenvolvimento regional brasileiro depende em linhas gerais, das opções maiores do desenvolvimento da Nação, onde se ressaltam: a natureza da inserção econômica do país nas redes mundiais; as condições de montagem de um novo padrão de acumulação para a economia nacional; a disposição de reiterar princípios mínimos de coesão social e integração territorial do país, através da regulação política das relações econômico-sociais; a capacidade efetiva de aceleração do processo de aproximação (“catching up”) ao mundo desenvolvido;

De outro, há desafios e perspectivas promissoras a explorar com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional ampliar condições de engajamento efetivo dos atores sociais; aprimorar divisão de trabalho (parcerias) com estados e municípios; viabilizando avanço das relações federativas; assegurar tratamento adequado para múltiplas escalas espaciais relevantes, com ênfase na sub-regional; auxiliar a formação de “sistemas de inovação”, associando componentes das políticas nacionais de desenvolvimento regional e de ciência, tecnologia e inovação; estruturar um fundo abrangente de apoio ao desenvolvimento regional e à C&T&I;

Pontos Finais para Reflexão Os efeitos benéficos de uma PNDR (busca reduzir as desigualdades e instigar dinâmica nas sub-regiões, ampliando as chances de um desenvolvimento mais inclusivo e consistente, contribuindo para minorar os efeitos danosos e desperdícios associados à guerra fiscal que tem orientado a ação dos governos sub-nacionais) O âmbito sub-regional é chave (porque permite o engajamento da população e das instituições nas ações de planejamento, concepção e execução dos programas e iniciativas e assegura melhores resultados e maior retorno econômico e social aos habitantes da região) A inovação, por definição localizada, constitui parte essencial das estratégias regionais de desenvolvimento (que se voltam para a promoção de ambientes favoráveis a seus processos, a constituição de infra-estruturas a ela relacionadas e o estímulo à criatividade e ao aprendizado permanente) A principal meta é ampliar a articulação entre base técnico-científica e as estruturas relacionadas à produção (deve ser uma orientação estratégia para as políticas de desenvolvimento e para a PNDR, entendida a inovação de forma abrangente e sempre atrelada ao setor produtivo) Importância de um funding adequado à tarefa (Faz falta um Fundo específico destinado ao apoio a atividades de C&T&I voltados ao desenvolvimento regional e à redução do hiato que separa as dotações de infra-estrutura técnico-científica e competências correlatas no Brasil).