Medindo a pobreza: o conhecimento consolidado e as escolhas possíveis Cap. 3 - Rocha, S. “Pobreza no Brasil: Afinal, de que se trata?” 3ª edição; 2006.

Porque usar a abordagem da linha de pobreza no Brasil? Economia brasileira monetizada, de modo que a renda de alguma forma indica a capacidade do indivíduo de alcançar certo padrão de bem-estar Desde os anos 70 já são coletados no Brasil dados de consumo, de rendimento e de características das famílias que permitem os cálculos necessários Importante destacar: conceito relevante para o Brasil ainda é de pobreza absoluta. Então, a grande tarefa é a de construir tais linhas: de indigência e de pobreza.

Quais valores? Ideia: são pobres aqueles que não tem renda suficiente para satisfazer suas necessidades básicas como comer, se vestir, morar, ter lazer,... Dentro desta definição ‘maior’, temos um subgrupo que não consegue satisfazer as necessidades relacionadas a uma alimentação adequada: – Indigentes: aqueles que não tem renda para comprar uma cesta de alimentos suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais que o organismo necessita Duas formas de estabelecer esses valores: de forma arbitrária ou a partir da observação.

Cestas arbitrárias Não há garantia que seu valor seja realmente suficiente para o atendimento das necessidades básicas Exemplos clássicos: U$S 1 ou U$S 2 ao dia, utilizado pelo Banco Mundial para comparações entre países Uso do salário-mínimo no Brasil

Linha de pobreza a partir do consumo observado Se há disponibilidade de informações sobre a estrutura de consumo das famílias: essa é a melhor abordagem. Principal vantagem: Possui uma base teórica. A utilização das necessidades nutricionais para o estabelecimento da cesta alimentar básica vem sendo mantida e aperfeiçoada ao longo do tempo por ser o fundamento conceitual mais sólido quando se trata da estimação de linhas de pobreza.

Principal vantagem Os parâmetros periodicamente divulgados pela FAO relativos às necessidades nutricionais (calorias, proteínas e demais nutrientes) dadas as características dos indivíduos tanto físicas (idade, sexo, peso/altura), como de atividade (conforme desempenhe atividade leve, moderada ou pesada), são universalmente aceitos para o estabelecimento das necessidades nutricionais médias da população que se deseja estudar (no caso a população da base da distribuição de rendimento). FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations

Outra vantagem Comportamento observado: é possível captar as especificidades de cada localidade – dos gostos alimentares aos preços – além do mais, é possível captar as mudanças nas preferências dos indivíduos ao longo do tempo (exemplo: urbanização leva as pessoas a priorizarem alimentos de mais pronto consumo que por vezes são mais caros)

Histórico Endef (Estudo Nacional da Despesa Familiar)  primeira base com informações de consumo das famílias que permitiu que se fizessem os cálculos de linhas de pobreza para o Brasil Thomas (1982) e Fava (1984): trabalhos pioneiros Endef  uso da própria despesa familiar para caracterizar a família como pobre ou não – vantagem por refletir em maior medida a renda permanente das famílias.

Histórico POF 1987/88 – Pesquisa de Orçamentos Familiares – nova base de dados sobre despesas das famílias – novas estimativas Problema: cobertura apenas das regiões metropolitanas (9 + Brasília e Goiânia) – recorreu-se aos parâmetros do Endef para estabelecimento de linhas para as áreas urbanas e rurais não metropolitanas Rocha (1993) é um exemplo de um estudo que usou a POF 1987/88 para calcular as linhas de pobreza e indigência. POF 1995/96 ainda continua com cobertura apenas para as áreas metropolitanas POF’s dos anos 2002/2003 e 2008/2009 tem cobertura nacional

Como calcular?

Etapas 1.Determinar para a população em questão, quais são suas necessidades nutricionais 2.Derivar, a partir das informações de pesquisa de orçamentos familiares, a cesta alimentar de menor custo que atenda às necessidades nutricionais estimadas  linha de indigência 3.Para estabelecer qual o consumo mínimo adequado de itens não-alimentares, o valor associado corresponde geralmente à despesa não-alimentar observada quando o consumo alimentar adequado é atingido.

Necessidades nutricionais como ponto de partida nutricionais x calóricos – Brasil utiliza-se calóricas – se satisfaz calóricas, satisfaz outros nutrientes (proteínas, vitaminas, minerais) Cálculos usam as recomendações da FAO de recente recomendação é de tm

Necessidades nutricionais como ponto de partida Autora apresenta 4 estimativas distintas – Cepal (2001), Ellwanger (1991), Feres (1996) e Lustosa (1999) valores diferem por conta das escolhas referentes a “formas distintas de classificar as atividades ocupacionais dos indivíduos como leves, moderadas ou pesadas, assim como de estabelecer o seu uso do tempo e a correspondente necessidade calórica em 24 horas.”

Determinação da cesta alimentar Uma vez determinadas as necessidades calóricas médias de uma área, em seguida temos que obter a cesta alimentar observada de menor custo que permita o atendimento dessas necessidades.

Determinação da cesta alimentar 1) derivar o aporte calórico per capita da cesta alimentar observada em cada família residente na área. Isso é feito com base na composição dos alimentos, obtendo-se como resultado a estimativa do consumo calórico per capita diário naquelas famílias. 2) Uma vez ordenadas as famílias em função crescente do seu consumo calórico per capita, busca-se identificar o intervalo de despesa alimentar mais baixo para o qual a necessidade calórica é atendida.

Ideia As famílias do 4º décimo têm consumo alimentar suficiente para satisfazer as necessidades calóricas recomendadas – utilizar então a cesta alimentar do 4º décimo – ajustar a quantidade de alimentos para corresponder exatamente aos 2123kcal/dia, media da metrópole.

Décimos da distribuição da renda familiar per capita...

Problema Utilizar a cesta alimentar do decil que satisfaz as necessidades calóricas, no entanto, leva a linhas muito altas Tendência de uniformização dos hábitos alimentares diminuindo as diferenças de cestas entre regiões e mesmo entre diferentes classes de rendimento Isso leva a um encarecimento da cesta recomendada visto que os mais pobres ‘querem’ imitar o consumo dos mais ricos, o que implica no abandono de hábitos alimentares tradicionais mais eficientes em termos de custo alimentar.

Problema Ellwanger (1991), com base na POF 1987/88, utiliza como ponto de partida as cestas de alimentos que atendem às recomendações calóricas mínimas, isto é, aquelas necessárias tão-somente à manutenção do funcionamento do metabolismo essencial (também informado pela FAO). As quantidades de alimentos constantes dessa cesta, que tem um custo calórico unitário mais baixo, são então ajustadas proporcionalmente de modo a obter a cesta do padrão calórico recomendado. – Isto ocorre porque quanto menor a renda das famílias, mais concentrada é a sua dieta em alimentos essenciais e de preço mais baixo

Como ajustar? Cesta ajustada: toma como ponto de partida a cesta alimentar que atende às necessidades energéticas mínimas em cada região metropolitana. RM São Paulo: é composta por 108 produtos Desta cesta são excluídos os itens que representam uma ingestão inferior a uma caloria por dia – 53 itens A cesta alimentar reduzida (com 55 itens) teve então as quantidades de cada um desses produtos ajustadas proporcionalmente de modo a corresponder à ingestão calórica recomendada em cada região metropolitana.

Como ajustar? O menor custo corresponde a uma cesta limitada aos alimentos de maior aporte calórico (ajuste apenas de 15 produtos principais, responsáveis por 90% do aporte calórico da cesta completa), a qual, é interessante observar, apresenta custo inferior até mesmo ao da cesta observada, que permite apenas atender às necessidades calóricas mínimas. A cesta de custo intermediário resulta do ajustamento das quantidades dos alimentos da cesta que originalmente permitia atingir apenas as necessidades mínimas. O valor mais alto corresponde à cesta observada que atinge sem qualquer ajuste as necessidades recomendadas. É importante destacar que opções metodologicamente diversas conduzem a desvios entre os valores da cesta, que podem chegar a 50%, como ocorre no caso de São Paulo.

Ajuste usando o INPC - alimentos e bebidas - var. - (% a.m.). Set-1990 = 1 Obs. A serie de alimentos e bebidas tem um numero faltante em agosto de 1991 – usei a media entre julho e setembro de 1991 para preencher. INPC INPC- alimentos e bebidas set/90jan/16 Belem2152,58109,20131,59 Fortaleza2091,05106,08127,83 Recife2685,87136,26164,19 Salvador2721,26138,05166,36 Belo Horizonte2248,07114,05137,43 Rio de Janeiro3117,37158,15190,57 São Paulo3273,72166,08200,13 Curitiba2562,92130,02156,68 Porto Alegre2502,05126,93152,95 Goiania2051,44104,07125,41 Brasilia2159,87109,57132,04

Consumo não alimentar Literatura internacional: consumo alimentar é um percentual constante da despesa total das famílias ao longo do tempo – ou seja, o coeficiente de engel é o elemento central no cálculo da linha da pobreza E = coef. Engel = DA/DT  calcula para o ano base; DNA t = (DT t – DA t ) = (DA t /E - DA t ) DNA t = (1/E – 1)*DA t

especialistas que trabalham com dados de diferentes países utilizam valor para o coeficiente de Engel de 0,5.

Consumo não alimentar Outra possibilidade, utilizada por Rocha: Utilizar as despesas não-alimentares das famílias que estão na classe de renda para a qual as necessidades energéticas mínimas foram atingidas. É possível trabalhar com as despesas não alimentares desagregadas nos grupos de produtos adotadas no SNIPC: i) habitação, ii) artigos de residência, iii) vestuário, iv) transporte/comunicação, v) saúde e cuidados pessoais, vi) despesas pessoais e vii) outras

Para deflacionar esses valores Utilizam-se os valores dos índices de preços específicos para cada grupo de metrópole. Utilizei os índices de preços por grupos, mas para o Brasil como um todo.

Regiões Habita- ção artigos de residência Vestuá- rio Transpor- te* saúde e cuidados pessoais despesas pessoaisOutras&totaltotal** Belem65,954,429,6522,7946,3437,1110,39196,65133,56 Fortaleza60,966,0310,5735,2834,0441,3824,41212,66155,57 Recife58,697,7118,1056,4851,4548,7831,24272,44212,03 Salvador90,657,8218,0549,2060,4891,9543,38361,53261,47 Belo Horizonte89,847,2712,0046,8849,2379,3643,09327,67229,70 Rio de Janeiro104,3010,4618,0751,0958,9779,3736,35358,61260,44 São Paulo139,9510,4417,5566,1177,4557,4135,33404,23279,91 Curitiba87,8814,0214,6849,9852,9630,6640,44290,62228,40 Porto Alegre64,103,115,7536,7730,3836,8013,55190,46122,45 Goiania120,4911,1922,0380,5368,2165,3443,62411,41301,83 Brasilia161,9912,7817,2699,0063,4576,0237,51468,01319,68 * O texto se refere a transporte e comunicação: mas até jan/1995 só está disponível a variação separada para transporte, então utilizei apenas esse. & = corrigi usando o INPC geral. Total** = peguei a despesa total e corrigi pelo INPC geral.

Regiõeshabitação artigos de residênciavestuáriotransporte saúde e cuidados pessoais despesas pessoaisoutras Belem33,5%2,2%4,9%11,6%23,6%18,9%5,3% Fortaleza28,7%2,8%5,0%16,6%16,0%19,5%11,5% Recife21,5%2,8%6,6%20,7%18,9%17,9%11,5% Salvador25,1%2,2%5,0%13,6%16,7%25,4%12,0% Belo Horizonte27,4%2,2%3,7%14,3%15,0%24,2%13,2% Rio de Janeiro29,1%2,9%5,0%14,2%16,4%22,1%10,1% São Paulo34,6%2,6%4,3%16,4%19,2%14,2%8,7% Curitiba30,2%4,8%5,1%17,2%18,2%10,5%13,9% Porto Alegre33,7%1,6%3,0%19,3%15,9%19,3%7,1% Goiania29,3%2,7%5,4%19,6%16,6%15,9%10,6% Brasilia34,6%2,7%3,7%21,2%13,6%16,2%8,0%

Linha de pobreza A Linha de pobreza é a soma entre o consumo alimentar mínimo (linha de indigência ou extrema pobreza) e o consumo não alimentar para as famílias que tinham renda suficiente para suprir suas necessidades alimentares.

Linhas de pobreza Regiões despesas alimentares despesas não alimentares Linha de pobrezaEngel Belem131,59196,65328,240,4009 Fortaleza127,83212,66340,490,3754 Recife164,19272,44436,630,3760 Salvador166,36361,53527,880,3151 Belo Horizonte137,43327,67465,100,2955 Rio de Janeiro190,57358,61549,180,3470 São Paulo200,13404,23604,360,3311 Curitiba156,68290,62447,290,3503 Porto Alegre152,95190,46343,410,4454 Goiania125,41411,41536,810,2336 Brasilia132,04468,01600,050,2200

Bolsa Família Quem pode participar O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa: Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 77 mensais; Famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais, desde que tenham, em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Benefícios O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária. Benefício Básico, no valor de R$ 77,00  Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 77,00). Benefícios Variáveis, no valor de R$ 35,00 cada um (até cinco por família):  Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos.  Pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade.

Benefícios Benefício Variável Vinculado à Gestante.  Pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição. O Pagamento consiste de nove parcelas mensais. O benefício só é pago se a gravidez for identificada pela área de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde. Benefício Variável Vinculado à Nutriz.  Pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. Pagamento de seis parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

Benefícios Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 42,00 (até dois por família).  Pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes. Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família.  Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 77,00, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa. O valor do benefício é calculado de acordo com a renda e quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 77,00 de renda por pessoa.

Cálculo para as regiões não metropolitanas Como tanto a POF de 1987/88 quanto a de 1995/96 investigaram apenas as áreas metropolitanas, para obter os valores para as áreas não metropolitanas, Rocha (1993) optou por adotar os diferenciais observados por Fava (1983) com base no Endef 1974/75.

Urbana, rural x metropolitana São Paulocoeficiente Linhas de pobreza metropole604,36 urbana0,63380,75 rural0,4241,74

Uso das linhas A ideia é comparar o valor das linhas com a renda familiar per capita dos indivíduos para classificar um indivíduo (ou família) como pobre ou não pobre – renda familiar per capita vem das pesquisas domiciliares, por exemplo, PNAD. Com isso é possível caracterizar esse grupo de pessoas (por exemplo, localização geográfica) e monitorar como a pobreza evolui ao longo do tempo.

Não deixem de ler! Box: Opções metodológicas e valores das linhas de indigência (LIs) e de pobreza (LPs).