Proposições para o Desenvolvimento da Ciência para a Saúde Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)

Desenvolvimento científico e inovação tecnológica em saúde A saúde no contexto da política industrial e do desenvolvimento

Complexo médico-industrial da saúde: - Assistência à saúde - Redes de formação profissional (escolas, universidades) - Indústria farmacêutica - Indústria produtora de equipamentos médicos e instrumentos diagnósticos.

- Hospitais - Clínicas - Ambulatórios - Centros de saúde 72 mil estabelecimentos Assistência à saúde:  Dois milhões e meio de empregos diretos  Mão-de-obra altamente qualificada.

Geração de inovações tecnológicas : Universidades Instituições de pesquisa Provedores de assistência à saúde Instituições reguladoras Indústria produtora de inovações tecnológica Instituições do sistema de saúde pública Dimensão Econômica e Social

Estado brasileiro: 70% da demanda por produtos, bens e serviços em saúde ¾ dos investimentos

Compras do Estado: Fomento da Pesquisa de CTI Fomento ao Empreendedorismo do País

Em 2011: Brasil ocupou o 7º lugar no ranking mundial do mercado farmacêutico O aumento dos gastos com medicamentos sofreu aumento vertiginoso, nos últimos anos. No entanto, o acesso a medicamentos é ainda um grave problema de saúde pública, apesar das iniciativas governamentais no sentido de ampliar esse acesso, como a adoção da política de medicamentos genéricos.

Judicialização da Saúde

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 1) A pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos, demanda o aprimoramento do marco regulatório para as diferentes fases da pesquisa, especialmente da pesquisa clínica, de forma a dar mais agilidade à aprovação no País, garantindo-se o respeito às questões éticas e de segurança dos participantes da pesquisa;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 2) Patentes de medicamentos, com a revisão da lei de propriedade intelectual, para proteger especialmente o acesso da população aos medicamentos destinados a doenças negligenciadas;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 3) Necessidade de repensar a carga tributária, de forma a incentivar a produção nacional e a desestimular a importação de insumos farmacêuticos, com a adoção de regime tributário capaz de compensar as indústrias que investem em inovação e de priorizar a produção nacional nas compras governamentais;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 4) Regulação sanitária, de modo a eliminar as diferenças regulatórias existentes entre os produtos produzidos no País e os importados, que nem sempre são obrigados a atender ao controle sanitário exigido das empresas brasileiras;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 5) Novos marcos regulatórios para medicamentos biológicos, fitoterápicos, biotecnologia, etc.;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 6) Regulamentação e aperfeiçoamento da Lei nº , de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 7) Investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde;

Estratégia Nacional: Pontos fundamentais 8) Política de valorização de recursos humanos.

SENADO FEDERAL Ala Senador Nilo Coelho Anexo II – Gabinete – Brasília – DF Fone: (61) Fax: (61)