Segurança Energética com foco no Gás Natural 28 de Maio de 2008 VI Congresso Brasileiro de Planejamento Energético José Cesário Cecchi Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Características da Geração Termelétrica a Gás Natural no Brasil Importância crescente da geração termelétrica à gás natural devido à expectativa de aceleração do crescimento econômico e aos atrasos na implantação de novos empreendimentos hidrelétricos; Necessidade de garantir o suprimento de gás natural para a geração termelétrica, priorizando este consumo de modo a evitar um comprometimento na oferta de eletricidade; Destaque aos resultados dos testes de operação simultânea realizados desde 2006, principalmente para usinas localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste Resultado: falta de gás para o atendimento à demanda térmica, sem comprometer o mercado não-térmico.

Exemplo: Teste de Operação Simultânea em 2006 (1) Período: de 11 a 22 de dezembro/2006 Responsabilidade pelo Teste: ONS e ANEEL Objetivo: Verificar a disponibilidade de gás natural para o despacho simultâneo de 13 Usinas Termelétricas (UTE’s), a plena capacidade Papel da ANP: O compartilhamento, entre agências reguladoras, de informações sobre a movimentação de gás natural nos sistemas de transporte que atendem as UTE’s. Conforme Portaria ANP N o 1/03, a ANP obtém de seus agentes regulados (TBG e Transpetro) informações diárias consolidadas relacionadas à movimentação de gás natural no Brasil. Durante o período de teste a ANP enviou, diariamente, os dados pertinentes para a ANEEL.

1: Do total de 4846 MW médio programados pelo ONS para o teste, MW médios (ou 57,2%) não foram gerados pelas UTEs. 2: A coluna (5) mostra a participação de cada UTE no total de energia não gerada no teste. Macaé Merchant representou 33,3% do total não gerado no teste. A UTE Juiz de Fora não contribuiu para o total não gerado. 3: A coluna (8) indica a participação no total de energia não gerada por grupos de UTEs classificadas de acordo com as justificativas apresentadas ao ONS. (1) (2)(3)(4) (5)(6) (7) (8) Exemplo: Teste de Operação Simultânea em 2006 (2)

Previsão de Oferta e Demanda de Energia Elétrica ( ) Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

Quadro Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil  Atenção especial à necessidade de atendimento da demanda para geração termelétrica, em detrimento de outros setores;  Apesar da flexibilização do monopólio, a Petrobras possui forte presença em todo o setor, atuando muitas vezes como instrumento de políticas públicas;  Forte incerteza de cunho político e regulatório nos países da América do Sul que são potenciais fornecedores de gás natural para o continente;  Indefinição sobre um Plano de Contingência;  Indefinição quanto ao modelo a ser estabelecido pela Lei do Gás (em tramitação no Congresso Nacional);  Não há uma infra-estrutura de transporte integrada e suficiente para o atendimento de mercados já contratados, bem como não há garantia de oferta adequada para o atendimento da demanda interna total (produto nacional + produto importado) no curto prazo.

Potenciais Soluções  Para assegurar a oferta de gás natural à totalidade da demanda interna, apontam-se as seguintes potenciais soluções: (1)Aumento da Produção Nacional (2)Promoção de Novas Rodadas de Licitações (3)Importações de GNL (4)Interconexões Energéticas no Cone Sul

Potenciais Soluções (1): Aumento da Produção Nacional  Plano de Antecipação da Produção de Gás Natural (Plangás) – Programa focado na expansão da oferta de gás natural na região Sudeste dos atuais 15 milhões m 3 /dia para 40 milhões m 3 /dia (2008) e 55 milhões m 3 /dia (2010). (1.292 km de duto, com previsão de capacidade de escoamento de 121,8 milhões m 3 /dia).  Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – Forte complementaridade com o Plangás, além de apresentar empreendimentos integrantes do Projeto Malhas. (2.117 km de duto, com previsão de capacidade de escoamento de 62,8 milhões m 3 /dia, incluindo neste volume o atendimento do mercado pelos empreendimentos de GNL).

Fonte: Petrobras Infra-estrutura Prevista de Transporte de Gás Natural Regaseificação de GNL no Rio de Janeiro/RJ Regaseificação de GNL em Pecém/CE Projeto GASENE

Potenciais Soluções (2): Rodadas de Licitações  Objetivos das Rodadas:  Ampliar as reservas brasileiras de petróleo e gás natural;  Manter a auto-suficiência na produção de petróleo;  Minimizar a dependência externa de gás natural;  Atrair novos investimentos para o setor de E&P;  Aumento contínuo do conhecimento sobre o potencial das bacias sedimentares brasileiras; e  Incentivar as empresas nacionais fornecedoras de bens e serviços (Conteúdo Local).

Potenciais Soluções (3): Importações de GNL  Nova oportunidade de oferta de gás natural para o Brasil: duas unidades de importação de GNL estão sendo implementadas nas regiões Nordeste (Porto de Pecém/CE) e Sudeste (Baía da Guanabara/RJ), através de regaseificação a bordo (FSRU).  O Terminal Flexível de GNL da Baía da Guanabara compreende a implantação de um Píer de GNL próximo ao Terminal da Ilha D’água, na Baía da Guanabara – RJ, consistindo no recebimento de GNL do navio supridor, estocagem e regaseificação de GNL à vazão máxima de 14 milhões m³/dia, podendo atingir 20 milhões m 3 /dia  O Terminal Flexível de GNL de Pecém consistirá no recebimento de GNL de navio supridor, estocagem e regaseificação de GNL à vazão máxima de 7 milhões m³/dia.

Potenciais Soluções (4): Interconexões Energéticas no Cone Sul Centros Consumidores Reservas de Gás Natural Reserva Hidráulica BRASIL URUGUAI PARAGUAI BOLÍVIA PERU Asunción · Lima Santa Cruz São Paulo Rio de Janeiro · · · · Concepción Buenos Aires · · Santiago Mejillones · · ARGENTINA CHILE Fonte: OLADE

Projetos de Interconexão que envolvem o Brasil (Rede de Gasodutos do Sul) Aproveitamento das reservas de Camisea/Peru e Bolívia Fonte: Banco Mundial

Diagnóstico da Situação Atual no Cone Sul Existem reservas significativas de gás natural a serem monetizadas no Cone Sul (e na América Latina); Há carência de infra-estrutura de transporte; –O desenvolvimento exige investimentos de longo prazo; –Pode ser comprometido em função de problemas políticos internos aos países, que aumentam as incertezas do processo de integração; –Estados Nacionais apresentam limitações quanto à capacidade financeira para a realização destes investimentos. De forma geral, agentes privados aparecem como os principais financiadores de projetos em infra-estrutura; Não existe harmonização regulatória entre os países; Governos têm um papel fundamental no processo de integração das redes energéticas (p.ex.: Gasoduto Bolívia-Brasil).

Dificuldades para a Integração Energética  Necessidade de estabelecer um marco regulatório estável, que alcance os países envolvidos no processo de integração; o Critérios de despacho; o Comercialização; o Normas de qualidade e especificação; o Resolução de conflitos; o Acesso às redes;  Resistência por parte dos agentes nacionais que possam sofrer efeitos negativos do processo de integração;  Estabelecimento de medidas protecionistas;  Países estão buscando soluções próprias para resolver seu problema interno de abastecimento: desenvolvimento de projetos que, muitas vezes, são mais custosos do que os projetos de integração.

Considerações Finais  O gás natural no âmbito da Lei n.º 9.478/97 não recebe tratamento de uma fonte de energia primária competitiva;  O arcabouço legal pouco consistente leva o regulador a depender exclusivamente da publicação de Resoluções: existência de vácuos regulatórios;  Considerando a complementaridade do setor gasífero e elétrico, deve-se ter especial atenção em não considerar o gás natural como sub-segmento do setor elétrico;  Cada país está buscando garantir seu suprimento, com confiabilidade, através de soluções nem sempre de menor custo;  A América Latina possui um importante potencial para o crescimento do mercado de gás natural. Todavia, é necessário estabelecer regras conjuntas que possibilitem a interconexão e o fluxo de gás natural entre os países.

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