Marlete dos Santos Lopes e Silva Dirigente Municipal de Educação de Bujari/ AC Presidenta da Undime/ AC 2º ano do Plano Nacional de Educação: Desafios e perspectivas

A Undime e o PNE  A Undime vem atuando na discussão e na tramitação do PNE no Congresso Nacional por meio de mobilização dos Dirigentes Municipais de Educação e suas equipes.  Como entidade integrante do Comitê Diretivo, participou com suas seccionais, de todas as atividades da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento PNEpraValer!.

Realidade  Maior esforço até o momento foi realizado pelos estados e, principalmente, pelos municípios: elaboração de seus Planos Decenais; ampliação de matrículas; ampliação dos quadros de profissionais; investimento em reformas, ampliações e novas unidades.

Desafios O que preocupa a Undime: queda nas receitas da educação, provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências de Programas como Brasil Carinhoso e Mais Educação; dificuldade para universalizar o acesso às crianças com 4 e 5 ano de idade (prédios, equipamentos, infraestrutura, profissionais da educação;

Desafios O que preocupa a Undime: dificuldade para cumprir piso e carreira do magistério; relação tensa com sindicatos, ao pleitearem percentuais de reajustes acima da capacidade atual de receita dos municípios; capacidade limitada para garantir valorização motivada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas em remuneração (descumprimento da LRF);

Desafios O que preocupa a Undime: baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas; protelação do debate para implementação do Sistema Nacional de Educação; ausência de discussão efetiva para implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Desafios Algumas determinações do PNE que ainda não foram efetivamente implementadas: implantação de política nacional de formação continuada para os profissionais da educação (não os do magistério), em regime de colaboração entre os entes federados (estratégia 11 da meta 15); Instituição do Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (estratégia 1 da meta 17);

Desafios Algumas determinações do PNE que ainda não foram efetivamente implementadas: aprovação da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Educação; aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (Estratégia 11 da meta 20); aprovação de Lei para implementação do CAQi – Custo Aluno Qualidade Inicial.

Obrigada!