SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS – CGPE Treinamento à Distância Circular 175/2005/CGPE/DIPOA Verificação dos Programas de Autocontrole

Módulo I

O que são programas de autocontrole ? São programas desenvolvidos, implantados, mantidos e monitorados pelos estabelecimentos, visando assegurar a qualidade higiênico-sanitária de seus produtos. São programas de Boas Praticas de Fabricação (BPFs) desenvolvidos, implantados e monitorados pelos estabelecimentos

Por que os estabelecimentos sob SIF são obrigados a desenvolver, a implantar e a monitorar os programas de autocontrole? Os estabelecimentos produtores são responsáveis pela qualidade de seus produtos. Os estabelecimentos produtores devem demonstrar, através de evidencias, que os produtos oferecidos aos consumidores são inócuos.

Quais os programas que rotineiramente devem sofrer a verificação oficial? Manutenção das instalações e equipamentos industriais; Vestiários e sanitários; Iluminação; Ventilação; Água de abastecimento;

Águas residuais; Controle integrado de pragas; Limpeza e sanitização (PPHO); Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários; Procedimentos Sanitários das Operações;

Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem; Controle de temperaturas; Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle;

Testes microbiológicos (Contagem total de mesófilos, Contagem de Enterobacteriaceae, Salmonella spp., E.coli, Listeria spp.); Certificação dos produtos exportados

Por quê o DIPOA verifica os programas de autocontrole? Os programas de autocontrole fazem parte das atividades de inspeção

Como o DIPOA avalia a eficiência dos programas de autocontrole? Através da execução de Elementos de Inspeção

O que são Elementos de Inspeção? São os procedimentos aplicados pela Inspeção Oficial para avaliar se os programas de autocontrole estão sendo executados na forma preconizada ou, em outras palavras Conjunto de procedimentos da Inspeção Oficial utilizado na verificação cada programa dos estabelecimentos

Como o DIPOA aplica os Elementos de Inspeção ? Verificação no local Verificação Documental Comparação dos resultados da Verificação no local com os resultados da Verificação Documental

O que é verificação no local? É a inspeção realizada através da observação visual para avaliar se um determinado procedimento e/ou operação está sendo ou foi realizado corretamente, na forma prevista no programa de autocontrole do estabelecimento.

O que é Verificação Documental? É a revisão dos documentos de suporte do estabelecimento, relacionados a determinado programa de autocontrole, visando avaliar se este está sendo executado corretamente.

O que são documentos de suporte? O próprio programa; Literatura que serviu de base científica ao desenvolvimento do programa; Registros do monitoramento e ações corretivas aplicadas; Registros da verificação do estabelecimento; Resultados de análises laboratoriais.

Com que freqüência o SIF executa o Elemento de Inspeção? Depende do Programa de autocontrole e dos procedimentos aplicados (no local ou Documentais) A freqüência pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal

Quais os programas que sofrem verificação no local diária? Instalações (área de produção) Equipamentos ( área de produção) Vestiários e sanitários - funcionalidade das barreiras, organização e higiene ambiental Controle de temperaturas Iluminação

VVentilação Águas residuais PPHO APPCC Água de abastecimento - pH e cloro livre Controle de pragas - dispositivos de proteção Hábitos Higiênicos  Procedimentos sanitários das Operações Matéria prima - Reinspeção

Como é executada a verificação no local do PPHO ? Primeira etapa (executada pelo Agente de Inspeção) Verificação de 10% das Unidades de Inspeção (Circular 176/2005/CGPE/DIPOA/ )

Como as Unidades de Inspeção (UIs) são definidas ? As UIs são definidas em função do tempo necessário para realizar a inspeção visual de um equipamento de processo - 1 minuto. (Circular 176/2005/CGPE/DIPOA)

O que é UI ? É o espaço tridimensional em que um equipamento esta inserido, limitado pelo forro, paredes e piso. Tudo o que está inserido e limita este espaço deve ser observado.

Segunda etapa da verificação no local Executado pelo médico veterinário Revisão dos registros de monitoramento das UIs sorteadas Comparação dos achados de Inspeção com os registros do estabelecimento

Onde o Agente de Inspeção registra os achados de verificação? No formulário modelo 01/PPHO

Que procedimentos o Agente de Inspeção aplica quando, durante a inspeção dos equipamentos/utensílios, constata que o estabelecimento falhou na aplicação dos procedimentos de limpeza e sanitização ? Interdita o equipamento e/ou área de produção Seqüestra a produção se foi produzida em equipamento com condições higiênicas inadequadas

O que o veterinário deve observar durante a revisão dos registros? Autenticidade dos registros (Circular 176/2005/CGPE/DIPOA) Comparação achados nas UIs Medidas corretivas adotas com relação ao equipamento e ao produto (se for o caso)

Quais as ações do veterinário quando, durante a revisão dos registros identifica falhas do programa ? Preencher o Formulário de Registro de Não Conformidade e encaminha a gerência do estabelecimento Avaliar a extensão do problema e se for o caso adotar outras ações oficiais ( apreensão do produto, etc)

Como é realizada a Verificação no local – diária - dos PCC’s (APPCC) ? Primeira etapa (executada pelo Agente de Inspeção) Verificação de 10% dos PCCs (registrar os limites observados no formulário modelo 01/APPCC) O resultado da verificação do PCC relativo a revisão de carcaças bovinas (tolerância zero para contaminação gastrintestinal) deve ser registrado no formulário modelo 02/APPCC

Como é realizada a segunda etapa de verificação no local dos PCC’s ? Competência do veterinário Seguir a mesma seqüência de procedimentos previstos na verificação no local do PPHO

O que são Procedimentos Sanitários das Operações (PSO’s) ? São procedimentos de BPF aplicados pelo estabelecimento durante as operações que visam reduzir ou eliminar o(s) perigo(s) a inocuidade dos produtos. Em alguns programas de autocontrole fazem parte dos Procedimentos Operacionais do PPHO

Exemplos de PSO’s Procedimentos de esfola durante o abate de bovinos, incluindo a lavagem/esterilização de facas Procedimentos de evisceração de carcaças bovinas, incluindo a evisceração propriamente dita e a lavagem/esterilização de facas

Como e realizada a verificação no local dos PSOs? Em duas etapas As mesmas seqüências de procedimentos descritos para para o PPHO e APPCC

Como é realizada a Verificação Documental do PPHO ? Freqüência – semanal (nos primeiros 6 meses após a divulgação da Circular 175/2005/CGPE/DIPOA/) Competência – médico veterinário Revisão dos documentos de suporte do programa e compará-los com os resultados da verificação no local do período

Como é realizada a Verificação Documental do APPCC e PSO’s ? Mesma seqüência de procedimentos previstos para a Verificação do PPHO

Quais programas devem sofrer a Verificação no local semanal ? Somente o programa de aferição/calibração dos instrumentos de controle de processo

Que programas devem sofrer a Verificação no local quinzenal ? Controles microbiológicos de produtos Controle de matéria-prima, ingredientes e material de embalagem (aspectos relacionados com o armazenamento) Ventilação (áreas secas) Iluminação (áreas que não são PCC’s, pontos de inspeção, etc)

Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias – focalizando a manutenção Instalações e equipamentos (áreas e equipamentos que não são usados na preparação, manipulação e armazenamento de produtos)

Que Programas devem sofrer a Verificação no local mensal ? Água de abastecimento (captação, armazenamento e distribuição) Controle Integrado de Pragas (área externa, iscas, etc)

Que Programas devem sofrer a Verificação Documental Semanal? Controle de Temperaturas PPHO APPCC PSO’s

Que Programas devem sofrer a Verificação Documental Quinzenal? Matéria-prima, ingredientes e material de embalagem Águas residuais Ventilação (áreas secas) Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias Instalações e equipamentos

Que Programas devem sofrer a Verificação Documental Mensal? Água de abastecimento Controle Integrado de Pragas Higiene, hábitos de higiene e saúde dos operários Controles Microbiológicos