Sped e-Social

e-SOCIAL O e-SOCIAL é uma base de dados que reunirá informações trabalhistas, previdenciárias, tributarias e fiscais da utilização de mão de obra onerosa em todo território nacional.

ENTES GOVERNAMENTAIS ENVOLVIDOS As informações armazenadas no e-Social deverão atender as necessidades dos órgãos governamentais usuários do sistema, no limite de suas respectivas competências, formando uma base única de dados. Órgãos envolvidos: Receita Federal do Brasil Ministério do trabalho e Emprego Ministério da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social Justiça do Trabalho Caixa Econômica Federal

OBJETIVOS Quais são os objetivos identificados para se criar o e-Social? O e-Social visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador brasileiro, combatendo a fraude na concessão de benefícios como o seguro-desemprego. E assegurar ainda a proteção social das garantias trabalhistas

BENEFÍCIOS Padronização da Folha de Pagamento Não existe padronização na Nomenclatura utilizada pelas empresas para descrever as verbas das folhas de pagamento. Dessa forma uma mesma verba pode receber diferentes denominações em diferentes empresas. Com a implantação do e-Social, todas as rubricas (nomenclaturas) que constar na folha de pagamento terão que ter uma rubrica correspondente na regra padrão da Receita Federal – criação de uma codificação padrão das nomenclaturas.

BENEFÍCIOS A implantação do e-Social acarretara o fim da multiplicidade das obrigações acessórias dentro da rotina do departamento pessoal das empresas Com a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, geremos as substituições das seguintes informações Livro de Registro de Empregados Folha de Pagamentos MANAD GFIP RAIS CAGED DIRF CAT PPP

ENVOLVIMENTOS O Projeto e-Social envolve os seguintes projetos: Folha de Pagamento digital; Registro Eletrônico de eventos trabalhistas (RET); Folha de pagamento digital simplificada para os pequenos empregadores; Portal do Trabalhador; Portal do Empregador; Módulo Reclamatória Trabalhista; DCTF-Prev

Carteira de Trabalho Eletrônica A substituição da carteira de trabalho manual por uma versão informatizada está nos planos do governo federal, com expectativa de lançamento para 2014. O objetivo é que essa versão informatizada possibilite aos empregados ter acesso as informações do banco de dados da Receita Federal.

PRIMEIRO PASSO O primeiro passo de implementação do e-Social nas empresas será o envio das informações cadastrais do empregador. Essas informações poderão ser modificadas no decorrer do tempo e serão essenciais à validação dos evendos no e-Social e à apuração das contribuições.

TABELAS Antes de começar a enviar as informações trabalhistas e de folha de pagamento, o empregador deverá armazenar em tabelas, no ambiente do e-Social, as informações de caráter permanente. As informações permanentes são as que poderão ser utilizadas em mais de um arquivo do e-Social e/ou em mais de uma competência.

TABELAS As informações permanentes são: Rubricas da Folha de Pagamento Lotações Cargos Funções Turnos de Trabalho Estabelecimentos de Construção Civil Processos Administrativos e judiciais Operadores Portuários

IMPACTO O e-Social certamente causará grande impacto na rotina das empresas, especialmente nos setores de RH e Departamento Pessoal. A partir da sua implantação, toda movimentação relativa aos eventos trabalhistas e à folha de pagamento passará a ser monitorada e validada pelo governo.

IMPACTO As informações integrantes do e-Social deverão ser transmitidas a cada novo evento ocorrido, em arquivos XML individuais e com especial observância dos prazos definidos em lei. Não se pode, ainda, ignorar o fato de que informações inconsistentes com o RET não serão aceitas pelo e-Social.

CONCLUSÃO A conclusão lógica de tudo já foi apresentada anteriormente: mudanças tecnológicas serão inúteis às empresas que não associarem a uma mudança organizacional e comportamental diante dos eventos trabalhistas de interesse do e-Social.