Estado e desvios institucionais POLÍTICA NO BRASIL Estado e desvios institucionais

Só podemos pensar o desvio se houver uma norma que institui o que é normal, porque o desvio é, por definição, uma patologia (Émile Durkheim). Esses desvios são provocados pelos homens dentro das instituições. Os desvios produzidos nas instituições do Estado têm em vista a política e a luta pelo poder.

Quais são os desvios institucionais? A característica do “Estado de Direito” é o fato de o império da lei não permitir qualquer tipo de privilégio ou uso indevido do poder. A lei está a serviço da sociedade para controlar o poder do Estado e não permitir seus desvios. Poder e prestígio são os fatores centrais para a existência dos desvios, que são derivados do abuso do poder, seja político, seja econômico, e dos privilégios de certos grupos sociais na sociedade.

CLIENTELISMO Pressupõe uma relação interativa entre o cliente e o patrão, caracterizada pela troca de favores e de presentes, tendo em vista o apoio político.

NEPOTISMO

O nepotismo se referia ao poder dos sobrinhos do papa em Roma. Hoje em dia, o nepotismo se refere a qualquer pessoa que exerça um poder ou tenha certo privilégio devido ao fato de um parente ocupar uma posição de comando. Permite, ainda, a apropriação de cargos públicos em virtude de laços exclusivamente pessoais, relacionados ao parentesco.

PATRONAGEM

A patronagem está relacionada aos sistemas partidários e ao modo como os governantes exercem cooptação sobre os partidos. O governante dá aos partidos políticos recursos e poder em troca de apoio nas arenas legislativas. Com isso, os partidos apadrinhados pelo sistema de patronagem podem participar dos despojos, ou seja, da distribuição dos cargos públicos para atender aos interesses privados de políticos e burocratas.

CORRUPÇÃO

A corrupção ocorre quando um funcionário público recebe vantagens em troca do não cumprimento de um dever oficial, seja para atender ao interesse privado de outro funcionário público, seja para atender ao interesse de um agente privado. A corrupção se dá em razão do dinheiro e do poder.

Os Donos do Poder (Raymundo Faoro) “A política será ocupação dos poucos, poucos e esclarecidos, para o comando das maiorias analfabetas, sem voz nas urnas. [...]” O Coronelismo é um tipo particular de clientelismo. A criação da Guarda Nacional (Período Regencial) deveria ser um elemento que permitisse a defesa do interesse público, mas na prática os coronéis defendiam os interesses particulares.

Coronelismo

Segundo Max Weber, a política na modernidade está relacionada à construção das ordens burocráticas, em contraposição às ordens patrimonialistas, típicas do mundo tradicional. O que caracteriza as ordens burocratizadas do Estado moderno é o processo de racionalização e a maneira como os homens agem, fundamentalmente, em direção aos seus interesses. É um tipo de ordem social que não tolera a existência de privilégios e é exercida por funcionários especializados e treinados, isto é, burocratas.

As ordens patrimonialistas, entretanto, são típicas de sociedades que não conheceram o processo de racionalização e burocratização da política e do Estado. São ordens típicas do mundo tradicional, no qual a separação entre o público e o privado não existe ou é fraca. As ordens patrimonialistas estruturam-se sobre a existência de privilégios e honrarias no mundo do Estado, sendo típicas quando existem grupos estamentais. De acordo com Weber, estamentos são grupos sociais baseados na existência do status dos indivíduos.

No Brasil, o processo de privatização de grandes estatais fez diminuir, em parte, a corrupção. Outra grande conquista da sociedade brasileira foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), que contribuiu para amenizar a fúria dos gastos governamentais (estados e municípios). As novas tecnologias de informação favorecem a localização de dados, além de permitirem a racionalização de gastos oficiais. Estão se tornando rotina na administração pública os leilões, que revelam como se pode economizar.

Ainda há enormes falhas: a baixa escolaridade brasileira, que se traduz na incapacidade de ler e entender notícias. Além disso, verifica-se o aumento do prestígio da ideia de que todos os políticos são iguais e do “rouba mas faz”.

A alemã Hanna Arendt entendia a política como lugar das decisões coletivas, extraindividuais, acerca dos interesses comuns a todos. A partir daí podemos perceber a distância entre a política que se tem atualmente e a política como concebida pela autora. Por outro lado, não deixa de ser um avanço o fato de os movimentos por ética na política terem cada vez mais espaço em todos os setores sociais, tanto no Brasil como em outros lugares do mundo.