FTST Formação Técnica em Segurança do Trabalho Módulo de Prevenção de Acidentes – AULA 1 Prof.ª Cleverson Luis Lima de Souza

COMPETÊNCIAS QUE TRABALHAREMOS NESTE MÓDULO Conhecer o Histórico da Saúde e Segurança do Trabalho, no Brasil e no Mundo. O surgimento da OIT. A Legislação Prevencionista no Brasil. As Normas Regulamentadoras. 2

Legislação aplicada á Prevenção contra Acidentes Histórico da Saúde e Segurança do Trabalho,no Brasil e no Mundo.  Surge a OIT (Organização Internacional do Trabalho).   A Legislação Prevencionista no Brasil. As Normas Regulamentadoras.

Histórico da Saúde e Segurança do Trabalho, no Brasil e no Mundo Trabalho como Instrumento de Transformação sempre aliado ao ser humano ao longo de sua evolução histórica. Em 1700 era publicado na Itália, “De Morbis Artificum Diatriba” do médico Bernardino Ramazzini . Advento da Revolução Industrial.

O Trabalho como Instrumento de Transformação do ser Humano Assegurava ao ser humano a continuidade de sua existência física e proporcionava oportunidades contínuas de melhoria da qualidade de vida. Desenvolvimento da raça humana de forma cada vez mais especializada com relação ao trabalho minimizando os impactos negativos para sua saúde e integridade física. Mudança da conotação negativa do termo trabalho, tornando-se uma ferramenta de realização, progresso e felicidade.

“De Morbis Artificum Diatriba” Publicado em 1700 na Itália, pelo médico Bernardino Ramazzini, considerado o “Pai da Medicina do Trabalho” . Descritas cerca de 100 profissões diversas e os riscos específicos de cada uma. A preocupação de Bernardino Ramazzini com as profissões desenvolvidas pelo homem.

Advento da Revolução Industrial Teve origem na Inglaterra na segunda metade do século XVIII, onde as ferramentas foram substituídas por máquinas. Exploração da Mão-de-obra, incluindo mulheres e crianças.

Advento da Revolução Industrial Péssimas condições de trabalho e Carga horária abusiva. Surgimento da Lei das Fábricas em 1833 na Inglaterra.

Organização Internacional do Trabalho Foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. Fundada em 1919, tem como objetivo promover a justiça social. Possuí estrutura Tripartite.

Organização Internacional do Trabalho Em 1944 foi adotada a Declaração da Filadélfia. Em 1969 a Organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Em 1988 adotada a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu segmento.

Organização Internacional do Trabalho O principal eixo de atuação da OIT é o conceito de trabalho decente, o qual deve ser produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer discriminação, garantindo uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele.

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1919 surgiu a Lei n. 3724, no tocante a legislação acidentária do trabalho (princípio do risco profissional). Em 1923 a Lei n. 4682 foi chamada de Lei Elói Chaves (marco inicial da Previdência Social).

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1925, através da Lei n. 4982, férias de 15 dias úteis aos empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Em 1927, cód. menores pelo Dec. 17934-A, o qual estabelecia a idade mínima de 12 anos para o trabalho, a proibição do trabalho noturno e em minas, entre outros.

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1943 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, destacando o título II, do capítulo V, que trata da Segurança e Medicina do Trabalho. Em 1944 surgiu a Lei n. 7036 – 1ª legislação acidentária.

A Legislação Prevencionista no Brasil Também em 1944, através do Decreto Lei n. 7036, no seu artigo 82, estabeleceu a obrigatoriedade, para as empresas com mais de 100 empregados, instalar CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1966 – Criação da FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, onde nesta época foram realizados os 1º estudos e pesquisas no Brasil de vários problemas de doenças sobre os riscos da exposição ocupacional.

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1972 através da Portaria 3.237: regulamenta a Constituição e Funcionamento do SESMT. No dia 27 de Julho é o DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1977, através da Lei n. 6.514 de 23/12/1977, aprovada pela portaria 3.214 de 08/06/1978: Institui as NR’s – Normas Regulamentadoras , aprovada pela portaria 3.214 de 08/06/78

A Legislação Prevencionista no Brasil Em 1988, art. 7º Constituição: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social: XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 01: Disposições Gerais; NR 02: Inspeção Prévia; NR 03: Embargo ou Interdição; NR 04: Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 06: Equipamento de Proteção Individual; NR 07: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR 08: Edificações; NR 09: Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12: Máquinas e Equipamentos; NR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 14: Fornos NR 15: Atividades e Operações Insalubres.

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 16: Atividades e Operações Perigosas; NR 17: Ergonomia; NR 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts; NR 17 Anexo II -Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing; NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 19: Explosivos; NR 19 Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos; NR 20: Líquidos Combustíveis e Inflamáveis; NR 21: Trabalho a Céu Aberto;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; NR 23: Proteção Contra Incêndios; NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR 25: Resíduos Industriais; NR 26: Sinalização de Segurança.

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 27: Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008, Reg. Prof. do Téc. de Segurança do Trabalho no MTB; NR 28: Fiscalização e Penalidades; NR 29: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário; NR 30: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 30: Anexo I: Pesca Comercial e Industrial; NR 30: Anexo II: Plataformas e Instalações de Apoio; NR 31: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; NR 33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados; NR 34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

AS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 35: Trabalho em Altura NR 36:Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

ATIVIDADE 1ª Parte: Faça uma síntese do Histórico da Saúde e Segurança do Trabalho, no Brasil e no Mundo. Faça uma análise pessoal da situação atual da Segurança do Trabalho no Brasil, utilizando os últimos números de acidentes do anuário da Previdência Social(ano de 2011 ou 2012).

ATIVIDADE 2ª Parte: Comente: 1 - O que ocorreu no ano de 1919? 2 - O que estabelecia o Código de Menores pelo Decreto n. 17934-A? 3 - Em que ano ocorreu a Criação da OMS? Apresente sua reflexão sobre o conceito de saúde. 4 - O que determina a Lei nº 7036? E qual o seu objetivo?

ATIVIDADE 3ª Parte: 1 - Qual a importância das Normas Regulamentadoras para o Técnico de Segurança do Trabalho? 2 - Qual a Lei que instituiu as NR’s e qual a portaria aprovada? 3 - Escolha 5 Normas Regulamentadoras e faça uma análise pessoal de cada uma, citando seus principais objetivos.

DICAS PARA SUA ATIVIDADE SER SFO!!! Nossa atividade deve ter os seguintes tópicos: Capa: + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade. Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página). Introdução: Suas considerações sobre a atividade. Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção. Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado no texto. Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas! Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!) Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!” Disponível no AVA

ATIVIDADE Prazo de entrega: até 02/11/2013 até às 23:00h EVITE DEIXAR A POSTAGEM DE SUA ATIVIDADE PARA O ÚLTIMO DIA. FAZENDO ISSO, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR.

Dúvidas Acesse o Fórum Chat dia 24/10/13 no horário: das 20:30h às 22 h