© Dezembro, 2009 Eslovénia - redução do limite da idade necessário para aquisição do direito à pensão de reforma
© Dezembro, 2009 Eslovénia - redução do limite da idade necessário para aquisição do direito à pensão de reforma No momento actual em que nos confrontamos com um crescente envelhecimento da população e em que a vários níveis se procuram implementar medidas de incentivo à natalidade, apresentamos o exemplo da Eslovénia na área da protecção social, que se poderá ser considerado como uma possível medida neste âmbito. A Lei sobre Seguros de Pensões e Invalidez (ZPIZ(1)) eslovena estabelece, nomeadamente:Lei sobre Seguros de Pensões e Invalidez (ZPIZ(1)) O tempo legalmente estabelecido é reduzido em 8 meses no caso de se tratar de filho único, em 20 meses quando são dois filhos e em 36 meses quando se tratem de três filhos; Este limite é ainda reduzido em vinte meses adicionais quando existam mais filhos além do terceiro.
© Dezembro, 2009 Eslovénia - redução do limite da idade necessário para aquisição do direito à pensão de reforma Este direito é igualmente garantido nos casos de adopção. Para a sua aquisição são estabelecidos dois requisitos: A detenção da cidadania eslovena por parte da(s) criança(s) em questão; A prestação de cuidados, incluindo educação, por parte da pessoa segurada, por um período de, pelo menos, 5 anos face à(s) criança(s) em causa. É determinado como limite máximo para esta redução a idade de 56 anos para as mães e de 58 anos para os pais. Saiba mais sobre a Protecção Social na Eslovénia em: Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais da República da Eslovénia.Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais da República da Eslovénia