PROJETO INTEGRAR PROJETO INTEGRAR

PROJETO INTEGRAR Uma parceria do SEBRAE nacional, JUCEMG, MDCI/DNRC e Juntas Comerciais para a implantação da REDESIM no País. PROJETO INTEGRAR

1º Finalidade do PROJETO INTEGRAR 1) Transferir tecnologia para as Juntas Comerciais referente ao Integrador Estadual: - Adaptar, implantar e ceder o Integrador Estadual de Minas Gerais para cada Junta Comercial participante do projeto; PROJETO INTEGRAR

O que é o integrador estadual? PROJETO INTEGRAR

REDESIM Lei da Redesim – 11.592/2007: Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM PROJETO INTEGRAR

REDESIM - ETAPAS Orientações (Sebrae) e Classificação Econômica (Concla - IBGE) Pesquisas prévias Coleta Eletrônica de Informações comuns Registro e inscrições tributárias Alvará de Funcionamento PROJETO INTEGRAR

REDESIM - SISTEMAS INTEGRADOR NACIONAL (RFB): Coleta Nacional de Dados; Geração do CNPJ que é a identificação cadastral única; Integração quando o ato de cadastro envolve estados diferentes PROJETO INTEGRAR

REDESIM - SISTEMAS INTEGRADOR ESTADUAL: Pesquisas prévias Nome Empresarial; Endereço x Atividade Econômica Orientações sobre Licenciamento Coleta de dados específicos do Estado Registro e inscrições tributárias Registro e inscrições tributárias (municípios do interior) Alvará de Funcionamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, VISA, Meio Ambiente) PROJETO INTEGRAR

VIABILIDADE O que é Consulta de Viabilidade? Consulta Viabilidade Junta Comercial (Internet) O que é Consulta de Viabilidade? Sistema que permite que o cidadão saiba da possibilidade de: - Uso do nome empresarial de seu interesse e faça a reserva desse nome. - Saber se sua atividade é permitida no local desejado e quais as exigências necessárias para obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento e ainda orientações sobre licenciamento. Junta Comercial Nome Empresarial Localização Orientação Bombeiros Orientação Ambiental Orientação Sanitária PROJETO INTEGRAR

INTEGRADOR Junta Comercial Integrador (Internet) Geração do documentos : Capa de processos Contrato padrão Emissão de guias de pagamento Enquadramento da empresa Integração de informações do Coletor Nacional e do Coletor Estadual para geração de documentos. PROJETO INTEGRAR

SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 2010 01/12/2010 SEMINÁRIO DESCOMPLICAR

FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA Junta Comercial Formalização da Empresa Junta Comercial NIRE Junta Comercial CNPJ Inscrição Estadual Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento 1 – Resposta Viabilidade 2 - DBE Auto de Vistoria 3 – Documentos (Pré-Contrato) Licença Ambiental Alvará Sanitário PROJETO INTEGRAR

2ª Finalidade dO PROJETO INTEGRAR 2) Repassar o know-how (conhecimento) para as Juntas Comerciais referentes a: Revisão e simplificação de processos; Integração com outros órgãos e municípios; Metodologia de mensuração do prazo para formalização de empresas; Gestão da Integração com órgãos e municípios. PROJETO INTEGRAR

3ª Finalidade dO PROJETO INTEGRAR 3) Capacitar todos os órgãos e prefeituras envolvidos, por meio da Escola Permanente da Jucemg, sobre todo o processo de formalização de empresas, de acordo com a REDESIM, utilizando EaD. PROJETO INTEGRAR

Estados que participarão do integrar (Primeira Etapa) Distrito Federal Sergipe Paraná Rondônia Roraima Tocantins Ceará Pará Paraíba PROJETO INTEGRAR

Unidade de Políticas Públicas OBRIGADO Inês Schwingel Unidade de Políticas Públicas Sebrae NA Ines.schwingel@sebrae.com.br PROJETO INTEGRAR