O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006 O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI

Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5) Venezuela – 80,9 % (ano 1) e 91,2 % (até o ano 5) Equador – 93,9 % (ano 1) e 98,6 % (até o ano 5) Peru – 95,1 % (ano 1) e 97,4 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das importações brasileiras de cada país 2001/2003

Cobertura da oferta de acesso a mercados dos países da CAN ao Brasil Colômbia – 24,2 % (ano 1) e 26,7 % (até o ano 5) Venezuela – 14,1 % (ano 1) e 16,0 % (até o ano 5) Equador – 17,4 % (ano 1) e 19,2 % (até o ano 5) Peru – 2,4 % (ano 1) e 9,7 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das exportações brasileiras para cada país 2001/2003

Características das regras de origem ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem Mudança de classificação tarifária (posição) de materiais não originários; e no caso de não cumprimento do salto, a participação de insumos não originários (CIF) no valor do produto exportado (FOB) deve ser como segue: Colômbia, Venezuela e Uruguai – 50% no 1ºano e 45% a partir do 8ºano; Equador e Paraguai – 60% no no 1ºano, 55% a partir do 6ºano e 50% a partir do 10ºano; e Argentina e Brasil – 40%. (Não há compromisso de uniformização. As partes analisarão a possibilidade de que o percentual chegue a 40%) . 

Características das regras de origem ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem Listas de requisitos específicos de origem definidas em termos bilaterais. Cada país do Mercosul (4) mantém uma lista de requisitos específicos com cada país da CAN (3) – 12 listas diferentes. Muitos dos requisitos definidos por produto devem ser revistos pela Comissão Administradora dentro de prazos definidos. . 

ACE 59 MS-CAN Requisitos específicos de origem: exemplos Brasil-Colômbia

ACE 59 MS-CAN ACE59 - Requisitos específicos de origem Brasil-Venezuela Requisitos específicos Nº de itens Part. %

Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias MERCOSUL Decisão nº41/03 Art. 1 – Os países do Mercosul assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-Mercosul o mesmo tratamento concedido a terceiros. Resultado: impacto das regras do ACE 59 Mercosul-CAN sobre o Regime de Origem do Mercosul, sem negociação prévia entre os países. . 

Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Grande complexidade (1) Variedade de regras gerais de origem, conforme o país. Requisitos específicos também distintos por país e sujeitos a revisões em prazos variados. Instabilidade das regras de origem, afetando planos de investimentos. Percepção de que o Regime de Origem pretende resguardar interesses específicos. . . 

Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Grande complexidade (2) Pouca transparência para os agentes econômicos. Custos operativos e administrativos para as empresas que devem se adaptar a regras complexas. Dificuldades de controle nas alfândegas. Dificuldades para os procedimentos de verificação. . 

Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Grande complexidade (3) Impacto sobre o comércio intra-Mercosul Dificuldades operacionais dentro do bloco para implementação da Decisão nº41/03. . 

Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Brasil Maiores problemas Na exportação – Requisitos específicos por país e acompanhamento das revisões previstas. Na importação – Observação das condições de concorrência (perigo de triangulação). Grande variedade de regras gerais e específicas a serem cumpridas pelos parceiros. . 

Confederação Nacional da Indústria na internet: Finalizando, gostaria de ressaltar que os rumos do Mercosul estão nas mãos dos novos governos. Contudo, os novos governos dependem da avaliação que os agentes econômicos possam fazer das perspectivas de negócios e dos custos e benefícios da retomada da agenda. Da parte do Brasil, desejo reafirmar, mais uma vez, a confiança no Mercosul como promotor do crescimento econômico e da inserção internacional dos países. Muito Obrigado www.cni.org.br sac@mail.cni.org.br