AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2013 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 1

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 RECEITAS

(Rendimentos Bancários) RECEITAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ORIGEM DA RECEITA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 IPTU 743.988,89 647.707,04 ISS 351.639,56 357.400,66 ITBI 50.636,32 42.134,68 IRRF 63.276,05 39.290,58 TAXAS 380.326,00 355.220,96 CONTRIBUIÇÕES (Iluminação Pública) 85.701,23 80.661,63 PATRIMONIAL (Rendimentos Bancários) 19.753,91 45.419,46 SERVIÇOS (Venda de Editais) 0,00 300,00

RECEITAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ORIGEM DA RECEITA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 FPM 1.933.377,17 1.864.555,34 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 277.650,26 297.033,50 ICMS 1.877.150,27 1.813.597,58 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 346.282,92 261.851,74 OUTRAS TRANS- FERÊNCIAS/RECEITAS CORRENTES (Dívida Ativa, Indenizações, Restituições, Multas e Juros) 215.788,24 104.458,69

(Rendimentos Bancários) RECEITAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ORIGEM DA RECEITA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-RC 378.260,00 320.519,71 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-RC 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS (Leilão Público) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL (Rendimentos Bancários) 9.812,75 16.531,88 GANHO/PERDA FUNDEB 11.363,47 (119.008,16) TOTAL 6.744.997,04 6.127.675,29

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DESPESAS

DESPESA TOTAL DA DESPESA DESPESAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR DESPESA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.342.680,73 1.910.430,84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (Materiais de Consumo, Premiações, Serviços de Consultoria, Serviços de Terceiros, Contribuições...) 2.385.262,04 2.106.920,15 INVESTIMENTOS (Auxílios, Obras e Equipamentos) 169.979,79 183.112,31 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 108.571,22 119.616,36 TOTAL DA DESPESA 5.006.493,78 4.320.079,66

DESPESAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 CÂMARA DE VEREADORES 69.232,83 76.054,05 GABINETE DO PREFEITO 175.853,74 141.560,74 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 568.147,23 247.384,28 SECRETARIA DA FAZENDA ---- 308.802,04 SECR. DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO 76.190,02 66.946,23 SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.005.733,88 834.972,91 SECR. DA AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE 346.330,94 49.257,02 SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1.578.641,80 1.348.642,89 SECR.DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1.101.456,79 1.246.459,50 SECR. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 84.906,55 TOTAL 5.006.493,78 4.320.079,66

DESPESAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2013 % 2012 CÂMARA DE VEREADORES 1,38 1,76 GABINETE DO PREFEITO 3,51 3,28 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11,35 5,73 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 7,15 SECR. DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO 1,52 1,55 SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 20,09 19,33 SECR. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6,92 1,14 SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 31,53 31,21 SECR. DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 22,00 28,85 SECR. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1,70 ---- TOTAL 100,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DESPESAS COM PESSOAL

GASTO COM PESSOAL - EXECUTIVO PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 GASTO COM PESSOAL 6.888.443,36 5.538.697,22 RCL - RECEITA 17.778.907,59 16.781.736,38 % GASTO 38,74 33,00

GASTO COM PESSOAL - LEGISLATIVO PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DE 2012 PESSOAL 207.435,95 200.016,24 RCL – RECEITA 17.778.907,59 16.781.736,38 % GASTO 1,16 1,19

NÚMERO DE SERVIDORES E CARGOS ELETIVOS ATÉ 30/04/2013 ATÉ 30/042/2012 Total 238 207 Efetivos 104 109 Contratados 65 25 CC’s 32 37 FG’s 10 8 Legislativo 11 Inativos + pensionistas 9 Prefeito + vice prefeito 2 Complementação 1 Conselheiro Tutelar 5

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 APLICAÇÃO EM SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR 2013 % ATÉ 1º QUADR. 2012 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.308.316,67 4.993.349,45 APLICAÇÃO MÍNIMA ANUAL – EC 29 (15%) 912.263,89 17,19 830.219,20 16,63

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

DESPESAS COM EDUCAÇÃO - COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR 2013 % ATÉ 1º QUADR. 2012 ATÉ 1º QUADR. 2012 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.308.316,67 4.993.349,45 APLICAÇÃO MÍNIMA ANUAL – ART.212 DA CF (25%) 1.394.738,60 26,27 1.209.920,33 24,23

DESPESAS – COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR. TIPO DE DESPESA 2013 2012 Folha + Encargos 2.342.680,73 1.910.430,84 Vale alimentação 161.748,24 135.273,60 Serviços de coleta do lixo 88.284,09 81.751,71 Energia elétrica 229.933,13 236.729,05 Estagiários - CIEE 42.610,92 32.397,65 Merenda escolar 44.023,31 27.962,15 Transporte escolar 59.644,87 63.544,35 PASEP 55.022,99 51.271,30 Plantão 24 horas – Posto de Saúde 143.624,88 168.490,00 Seguros em geral 50.140,03 41.834,71 Vigilância ostensiva 7.408.80 5.475,00

DESPESAS – COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR. TIPO DE DESPESA 2013 2012 Serviços bancários 9.972,10 8.880,85 Serviços com publicidade e comunicação 23.662,08 31.344,71 Serviços telefônicos (fixo e celular) 36.546,18 34.259,02 Fundação 225.000,00 160.000,00 Associação 112.000,00 50.000,00 Bombeiros 70.000,00 46.000,00 Passagens e despesas de locomoção 5.718,87 1.067,78 Diárias 9.157,05 9.752,73 Premiações culturais e desportivas 4.573,20 2.638,90 Amortização da Dívida 108.571,22 119.616,36

DESPESAS – COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR. TIPO DE DESPESA 2013 2012 Equipamentos 53.742,80 95.945,05 Obras e investimentos 106.569,20 87.167,26 Combustível 203.036,34 161.843,20 Medicamentos 26.037,25 10.459,95 Manutenção dos veículos (materiais e serviços) 292.436,76 296.751,08 Água (controle e monitoramento) 26.310,00

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2013 PREFEITA: CLAUDIA SCHENKEL VICE-PREFEITO: DANIEL RÜCKERT SECRETARIADO: ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: João Luiz Mallmann PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E TRÂNSITO: Cristhie Lenz OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: José Darci Knorst AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Elígio Adams EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO: Rosmary Fritzen SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL: Janaíne Welter TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Daniel Rückert

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