PNCF PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO Salvador-BA, janeiro de 2014

O PROGRAMA O PNCF é um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos que permitam estruturar os imóveis rurais adquiridos por meio de financiamento.

O OBJETIVO Contribuir para a redução da pobreza rural e consolidação da agricultura familiar para melhoria da qualidade de vida, mediante o acesso à terra e o aumento da renda dos agricultores familiares sem terra ou com pouca terra.

A CONTRATAÇÃO – PREPARAÇÃO Organização dos produtores rurais e busca do imóvel Escolha de entidade credenciada para Assistência Técnica Organização da documentação exigida pelo Programa Lançamento da proposta no SIG/CF e encaminhamento virtual à UTE Entrega da documentação à UTE

A CONTRATAÇÃO – TRAMITAÇÃO NA UTE Análise jurídica da documentação (associação, beneficiários, imóvel e proprietário). Pré-consulta dos beneficiários. Vistorias: Social / Ambiental / Agronômica. Negociação do imóvel. Medição. Câmara Técnica. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Pré-consulta final dos beneficiários. Encaminhamento ao agente financeiro.

EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO!! A CONTRATAÇÃO – TRAMITAÇÃO NO BANCO Elaboração das minutas das escrituras. Entrega das minutas ao representante. Pagamento do ITIV e registro em cartório. Devolução ao banco da escritura registrada. Pagamento ao proprietário. EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO!!

AS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO Resolução CMN 4.177 de 2013 Aplica-se a contratação a partir de 01/04/2013 Juros de 0,5% a 2% Prazo de 20 anos para pagamento Rebates: Semiárido – 40% + 10% Nordeste – 30% + 10% Limite de rebate de R$ 3.000,00

AS LINHAS DE CRÉDITO DE R$ 50 A 80 MIL POR BENEFICIÁRIO Taxa de Juros (a.a.) Renda anual Patrimônio Experiência na Agricultura Forma de acesso Recursos de infraestrutura básica e produtiva Combate à Pobreza Rural (CAD-Único) 0,5% Até 9 mil Até 15 mil 5 anos Coletivo Não reembolsável Individual Reembolsável Nossa Primeira Terra (18 a 29 anos) 1,0% Até 30 mil Consolidação da Agricultura Familiar 2,0% LIMITE DE CRÉDITO DE R$ 50 A 80 MIL POR BENEFICIÁRIO PRAZO DE FINANCIAMENTO 20 ANOS COM 3 ANOS DE CARÊNCIA

R$ 3 MIL POR BENEFICIÁRIO OS ADICIONAIS – LINHA CPR SEMIÁRIDO AMBIENTAL Para gestão de recursos hídricos, ações de preservação ambiental e convivência com a seca Recuperação de passivos, conservação e correção de solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos CRÉDITO ADICIONAL R$ 3 MIL POR BENEFICIÁRIO

OS SELOS – LINHA CPR JOVEM PNCF MULHER TERRA NEGRA BRASIL Para jovens entre 18 e 29 anos, inscritos no CadÚnico Para mulheres titulares do PNCF Para grupos de comunidades negras não quilombolas CRÉDITO ADICIONAL R$ 3 MIL POR BENEFICIÁRIO

O PNCF NA BAHIA 2002 a 2013 Operações 281 Famílias 8.069 Área (ha) 151.237 Valor SIC + SAT + SIB (R$) 118.000.095

Nº DE CONTRATAÇÕES / ANO

PROPOSTAS ABERTAS na UTE 69 no BNB 4 na Entidade Local 429 Total: 502 propostas

A REGULARIZAÇÃO DE QUADRO SOCIAL Necessária quando beneficiários desistem ou são excluídos do Programa Beneficiário ATER UTE Agente Financeiro Cartório

A REGULARIZAÇÃO DE QUADRO SOCIAL Concluído 4 UTE 12 BNB 40 Associação / ATER 130 Total: 186 processos

PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA Resoluções 4.178 e 4.269, de 2013 Aplicam-se a contratos inadimplentes até 31/12/2014 Permite ampliação de 1 ano para cada parcela vencida e não paga (mesmo que ultrapasse os 20 anos) 121 associações enquadradas e aderidas 4 renegociações efetivadas PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO 30/04/2014

20 processos enviados ao BNB INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 20 processos enviados ao BNB Ag. Itamaraju – 11 Ag. Eunápolis – 5 Ag. Medeiros Neto – 1 Ag. Itaberaba – 1 Ag. Porto Seguro – 1 Ag. Ilhéus – 1

Individualização efetivada – 1 Minutas entregues – 5 INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Individualização efetivada – 1 Assoc. dos Peq. Agric. de São Paulinho – Itamaraju Minutas entregues – 5 NOVO CHECK LIST MDA Ajuste (tramitação) – 14 Manifestação de interesse (novo) – 5

PNCF x OUTROS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PRONAF PAA e PNAE PNHR Luz para Todos Água para Todos Cadeias Produtivas – SUAF/SEAGRI

OBRIGADO! Rildo Borges Rocha Coordenador de Reforma Agrária / UTE/CDA-BA Contatos Fone: 71 3116.7207 / Fax: 71 3235.6907 E-mail: reforma.agraria@cda.ba.gov.br rildo.rocha@cda.ba.gov.br