A Construção Europeia Após a Segunda Grande Guerra Mundial Parte II De 1951 a 1954

Às portas da União - Monet e Schuman (1) A Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA) Problema político de fundo: a integração da República Federal da Alemanha (criada em 1949) na Europa ocidental; o projecto de uma economia europeia de base franco-alemã (projecto de Jean Monnet); as reivindicações da Alemanha sobre a região do Ruhr (que tinha ficado com um estatuto internacional). Ocasião: a Conferência de Londres entre os Aliados, que se iria realizar a 10 de Maio de 1950. Proposta: Robert Schuman (com base nas concepções de Monnet) profere uma declaração no Quai d’Orsay, a 9 de Maio de 1950.

Às portas da União - Monet e Schuman (2) Teor da Declaração-Schuman “O Governo francês propõe pôr em conjunto a produção franco-alemã do carvão e do aço, sob uma Autoridade comum, numa organização aberta à participação de outros países da Europa.” O pôr em comum a produção do carvão e do aço assegurará “o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da Federação Europeia, e mudará o destino destas regiões, por longo tempo viradas para a produção de armas de guerra, de que eram vítimas.” […] “A Alta Autoridade será formada por personalidades independentes e por um Presidente, escolhido de comum acordo. […]”

Às portas da União - Monet e Schuman (3) Aspecto inovador da Declaração-Schuman Recusa do modelo da colaboração intergovernamental Criação de uma instituição independente dos governos nacionais Constituição de uma instituição supranacional, por abdicação de partes da soberania dos estados nacionais Estabelecimento de um processo faseado, por etapas, de união económica, tendo a unificação política como objectivo final

Às portas da União - Monet e Schuman (4) Reacções à Declaração-Schuman O Chanceler Adenauer aceita a proposta, num discurso perante o Parlamento, em Bona, a 13 de Junho de 1950. Os estados do BENELUX e a Itália decidem associar-se A 3 de Julho, é proferida em todas as capitais dos países envolvidos uma declaração anunciando a Alta Autoridade e a posição em comum da produção do carvão e do aço, com vista à paz europeia e ao progresso social. O Tratado foi assinado em Paris, pelos seis, a 18 de Abril de 1951.

Às portas da União - Monet e Schuman (5) Estrutura Institucional da CECA (9 membros) Alta Autoridade Conselho de Ministros Nacionais Governos (78 membros) Comunidade Assembleia da Corte de Justiça (7 juízes)

Às portas da União - Monet e Schuman (6) Resultados da CECA Criação de um mercado comum, sem pautas aduaneiras e limites quantitativos de importação ou exportação Aumento da produção – por exemplo, o aço passou de 42 milhões de toneladas, em 1943, para mais de 100, nos anos cinquenta Criação de grande número de empregos e construção de um sistema de garantias sociais Modelo em expansão para outras áreas, como a agricultura e os transportes Sucesso de uma instituição de tipo novo, supranacional

Às portas da União - Monet e Schuman (7) Insucessos da construção europeia A Comunidade Europeia de Defesa (CED) foi proposta, em Outubro de 1950, por René Plévin, primeiro-ministro francês. O “plano Plévin” previa “a criação, para a defesa comum, de um Exército Europeu, vinculado às instituições políticas da Europa unida”. A questão do rearmamento alemão era assim resolvida. O Tratado foi assinado pelos seis em Maio de 1952. Seria, porém, rejeitado pela Assembleia Nacional francesa, na fase de ratificação, em Agosto de 1954. A Comunidade Política Europeia (CPE), requerida pela CED, teria competências em matérias de política externa, defesa, integração económica e protecção social, estando destinada a englobar a CED e a CECA. O seu projecto era federal. Caiu com a não ratificação da CED, em 1954.

A Construção Europeia Após a Segunda Grande Guerra Mundial Parte III De 1955 a 1960

Mercado Comum e Euratom (1) A expansão do modelo da CECA Em Junho de 1955, os ministros dos seis países decidiram estudar a generalização do modelo institucional da CECA à economia no seu todo Foi encomendado um relatório a uma comissão de especialistas, presidida pelo belga Paul-Henri Spaak, envolvendo uma união económica global e uma unidade específica para o campo da energia nuclear O relatório foi aprovado, na Conferência de Mesina e em Paris, em 1957, e Spaak elaborou os dois tratados: para a Comunidade Económica Europeia (CEE) e para a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA – EURATOM) Os tratados foram assinados pelos representantes dos seis em Roma, no dia 25 de Março de 1957

Mercado Comum e Euratom (2) A Comunidade Económica Europeia O Tratado de Roma está dividido em cinco partes e contém um total de 248 artigos Objectivos: livre circulação de mercadorias (desmantelamento aduaneiro), de pessoas e de serviços, direito de estabelecimento em outros países da Comunidade, liberdade de trocas, política agrícola comum - metas a atingir num prazo de 14 anos Instituições da CEE (5ª parte do Tratado): a Assembleia Europeia, o Conselho, a Comissão e o Tribunal de Justiça

Mercado Comum e Euratom (3) 1951 1957 1965 1992 1996 2000 2004 2007 U    N    I    Ã    O        E    U    R    O    P    E    I    A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Comunidade Económica Europeia (CEE) Comunidade Europeia Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica) ...Comunidades Europeias: CECA, CEE , Euratom Justiça e Assuntos Internos Política Externa e de Segurança Comum (PESC) Tratado de Paris Tratado de Roma Tratado  de fusão Tratado  de Maastricht Tratado de Amsterdão Tratado  de Nice Tratado de Roma II (Constituição) Tratado de Lisboa "Três Pilares" - Comunidades Europeias (CE, Euratom), Política externa e de segurança comum (PESC), Justiça e assuntos internos (JAI)

Mercado Comum e Euratom (4) (CECA – CEE – EURATOM) Assembleia Europeia (representantes dos governos) Conselho (nomeada pelo conselho) Comissão Tribunal de Justiça

Mercado Comum e Euratom (5) Competências e composição Assembleia Europeia – formada por delegações dos parlamentops nacionais dos seis estados membros. Pode destituir a Comissão por uma moção de censura aprovada por maioria qualificada de dois terços. É comum às três comunidades Conselho – é o órgão de coordenação das políticas dos estados membros. Tem poder de decisão por maioria. Os votos são ponderados em função da grandeza dos países: França, Alemanha e Itália – 4 votos cada; Bélgica e Holanda – 2 votos cada; Luxemburdo - 1 voto Comissão – formada por membros nomeados pelo Conselho, por unanimidade, e dotados de estatuto de independência. Tem poder de iniciativa nas políticas comunitárias, participa nas decisões do Conselho e tem poder de decisão. Dirige os serviços. Tribunal de Justiça – garante as aplicação dos tratados e é comum às três comunidades

Mercado Comum e Euratom (6) O EURATOM O EURATOM é a estrutura comunitária de desenvolvimento e de investigação na área da energia atómica, que é estratégica nas áreas (i) do conhecimento, (ii) da produção de energia, (iii) do armamento O EURATOM partilha com a CEE e a CECA a Assembleia e o Tribunal O EURATOM regula, de acordo com os artigos do Tratado, a área da energia nuclear nos sectores da investigação, difusão de conhecimentos, protecção sanitária, empresas, abastecimento, segurança, propriedade e construção de um mercado comum da energia atómica.